Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0004980-29.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CRISTIANE RICARDO DE CARVALHO

Advogado(s): ANNELIZA DIOLINO GALVAO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3933)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Trata-se de pedido de correção de erro material no dispositivo da sentença, que ao estabelecer a sucumbência determinou o pagamento de honorários em favor da Defensoria Pública. O erro material é visível, uma vez que a parte autora não foi assistida por aquele órgão. Desta feita, corrijo o erro material para que conste no dispositivo da sentença que os honorários de sucumbência sejam pagos em favor da procuradora da parte autora. Como não há alteração substancial da sentença, remetam-se os autos à instância superior para análise da apelação. Cumpra-se.

Processo nº 0027208-27.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARINALDA CUNHA DA SILVA

Advogado(s): SAMUELSON SÁ ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 5275)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0013545-16.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 107414)

Requerido: ALEXANDRE AQUINO TAVARES

Advogado(s):

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0023364-06.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Requerido: ISABEL AVELINA DA SILVA

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT(OAB/PIAUÍ Nº 4007)

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0025071-34.2011.8.18.0004

Classe: Guarda

Requerente: OZIRENE PEREIRA DE ANDRADE

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839), CARLA DANIELLE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3299), CARLA DANIELLE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3299)

Requerido: ANDREIA PEREIRA DA SILVA, RAYSLAN CARVALHO ANDRADE (MENOR)

Advogado(s): MANOEL SILVA MONTEIRO NETO(OAB/MARANHÃO Nº 17700)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004837-64.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, OZITA CANDEIRA DE SOUZA, MARIA GORETTI SANTANA DE SOUZA, JOSE HILSON RAMOS E SOUSA, ADRIANO GOMES CHAVES, FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO DE MOURA, JOSE RICARDO DE SOUSA, ANTONIO WILSON FERREIRA, JOÃO FRAZÃO DE MATOS FILHO, FRANCISCO ELIVANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, FELIPE DE LIMA SIQUEIRA, BRUNO DE MOURA ROCHA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), ROBERTO ROSEMBERG DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 4387), WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), JOAQUIM JOSE DA PAIXAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8508), ANDERSON AQUINO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16577), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0), EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899), MARCO AURELIO BATISTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 16415)

INTIMO O ADVOGADO EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319) PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA DO RÉU ANTONIO WILSON FERREIRA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0006975-38.2017.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS: ANDERSON GOMES DA SILVA ARAÚJO E DIEGO BARBOSA DA SILVA.

VÍTIMAS:HOLGA EMANUELA LIMA OLIVEIRA E LUIZ FERNANDO DA SILVA.

CRIME:ART. 157, §2º, I E II C/C ART. 71, AMBOS DO CP.

ADVOGADOS.:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO E

DRA. ANGELICA COÊLHO LACERDA - OAB/PI 13504 .

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, I E II, C/C O ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CP, CONDENAR:ANDERSON GOMES DA SILVA ARAÚJO, BRASILEIRO, NASCIDO NO DIA 28/04/1990, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, RG 2804225/SSP-PI, CPF 037.842.953-12, FILHO DE MARIA GOMES DA SILVA ARAÚJO E JOSÉ ALVES DE ARAÚJO, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS MULTA, COM CADA DIA-MULTA REPRESENTADO POR 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO CRIME; E DIEGO BARBOSA DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 02/03/1987, EM TERESINA-PI, RG 2.369.883/SSP-PI, CPF 600.119.343-60, FILHO DE JOÃO GAMBELO DA SILVA FILHO E ZENEIDE BARBOSA DA SILVA, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS MULTA, COM CADA DIA-MULTA REPRESENTADO POR 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO CRIME.O sentenciado ANDERSON GOMES DA SILVA ARAÚJO foi preso em flagrante delito no dia 04/05/2017 (fls. 09 ? APFD), convertida em prisão preventiva no dia 05/05/2017 (fls. 44/48), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 18/01/2018 (fls. 179/186), permanecendo nessa situação até hoje. Contudo, após a confissão do réu e a sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto, persistindo as razões jurídicas que levaram a conversão da sua prisão em flagrante em preventiva, em especial, para resguardar a ordem pública, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DE ANDERSON GOMES DA SILVA ARAÚJO, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI; O sentenciado DIEGO BARBOSA DA SILVA foi preso em flagrante delito no dia 04/05/2017 (fls. 09 ? APFD), convertida em prisão preventiva no dia 05/05/2017 (fls. 44/48), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 18/01/2018 (fls. 179/186), sendo revogada sua liberdade provisória em 28/01/2019 (fls. 210/202) por ter voltado a delinquir, quebrando assim condições impostas no alvará de soltura, permanecendo preso até hoje, razão pela qual, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, consoante o § 1º, do art. 387, do CPP, por considerar um contrassenso a sua soltura após confissão dos crimes e a sobrevinda de sentença condenatória no regime semiaberto. Neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade dos crimes, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO AO SENTENCIADO DIEGO BARBOSA DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 01 de julho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0006975-38.2017.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS: ANDERSON GOMES DA SILVA ARAÚJO E DIEGO BARBOSA DA SILVA.

VÍTIMAS:HOLGA EMANUELA LIMA OLIVEIRA E LUIZ FERNANDO DA SILVA.

CRIME:ART. 157, §2º, I E II C/C ART. 71, AMBOS DO CP.

ADVOGADOS.:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO E

DRA. ANGELICA COÊLHO LACERDA - OAB/PI 13504 .

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA a DRA. ANGELICA COÊLHO LACERDA - OAB/PI 13504 da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, I E II, C/C O ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CP, CONDENAR:ANDERSON GOMES DA SILVA ARAÚJO, BRASILEIRO, NASCIDO NO DIA 28/04/1990, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, RG 2804225/SSP-PI, CPF 037.842.953-12, FILHO DE MARIA GOMES DA SILVA ARAÚJO E JOSÉ ALVES DE ARAÚJO, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS MULTA, COM CADA DIA-MULTA REPRESENTADO POR 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO CRIME; E DIEGO BARBOSA DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 02/03/1987, EM TERESINA-PI, RG 2.369.883/SSP-PI, CPF 600.119.343-60, FILHO DE JOÃO GAMBELO DA SILVA FILHO E ZENEIDE BARBOSA DA SILVA, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS MULTA, COM CADA DIA-MULTA REPRESENTADO POR 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO CRIME.O sentenciado ANDERSON GOMES DA SILVA ARAÚJO foi preso em flagrante delito no dia 04/05/2017 (fls. 09 ? APFD), convertida em prisão preventiva no dia 05/05/2017 (fls. 44/48), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 18/01/2018 (fls. 179/186), permanecendo nessa situação até hoje. Contudo, após a confissão do réu e a sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto, persistindo as razões jurídicas que levaram a conversão da sua prisão em flagrante em preventiva, em especial, para resguardar a ordem pública, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DE ANDERSON GOMES DA SILVA ARAÚJO, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI; O sentenciado DIEGO BARBOSA DA SILVA foi preso em flagrante delito no dia 04/05/2017 (fls. 09 ? APFD), convertida em prisão preventiva no dia 05/05/2017 (fls. 44/48), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 18/01/2018 (fls. 179/186), sendo revogada sua liberdade provisória em 28/01/2019 (fls. 210/202) por ter voltado a delinquir, quebrando assim condições impostas no alvará de soltura, permanecendo preso até hoje, razão pela qual, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, consoante o § 1º, do art. 387, do CPP, por considerar um contrassenso a sua soltura após confissão dos crimes e a sobrevinda de sentença condenatória no regime semiaberto. Neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade dos crimes, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO AO SENTENCIADO DIEGO BARBOSA DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 01 de julho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR) Teresina, 02 de Julho de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0006726-58.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

Advogado(s): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO(OAB/SÃO PAULO Nº 31618)

Requerido: EVANEI BORGES SILVA

Advogado(s): HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11962)

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0004089-32.2018.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS: ANDRIELSON DOS REIS SILVA, DALISSON FERNANDES OLIVEIRA E LUCAS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO,.

VÍTIMAS:FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES VIEIRA, ALYSSON CARVALHO MESQUITA DA SILVA E ANTÔNIO CASSIANO DA COSTA SILVA.

CRIME:ART. 157, §2º, II E ART. 288, AMBOS DO CP.

DEFENSOR PÚBLICO:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA PARA, COM FULCRO NO ART. 157, 2º, II, C/C O ART. 70, AMBOS DO CP, CONDENAR: ANDRIELSON DOS REIS SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 25/08/1999, RG 4.021.844 SSP-PI, CPF 075.119.523-56, FILHO DE ROZANGELA DOS REIS NOGUEIRA E FRANCISCO SERGIO MORAES SILVA, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO;DALISSON FERNANDES OLIVEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 07/10/1999, RG 4.131.208 SSP-PI, CPF 077.938.023-14, FILHO DE ROSILENE OLIVEIRA VASCONCELOS E DENNIS FERNANDES VASCONCELOS, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO; E LUCAS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO, BRASILEIRO, NATURAL DE GUARULHOS-SP, NASCIDO EM 12/06/1998, CPF 060.819.903-62, FILHO DE MARIA IVANILDA DA SILVA E MARCOS HENRIQUE GALVÃO, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO.Os sentenciados foram presos em flagrantes no dia 11/07/2018 (fls. 07 ? APFD), tendo suas prisões convertidas em preventiva no dia 12/07/2018 (fls. 79/80), encontrando-se nessa situação até hoje, razão pela qual, NEGO a eles o direito de apelarem em liberdade, consoante o § 1º, do art. 387, do CPP, por considerar um contrassenso a sua soltura após confissão dos crimes e a sobrevinda de sentença condenatória no regime semiaberto. Neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva dos sentenciados para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade dos crimes, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelos sentenciados. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar dos sentenciados é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PRISÃO DEFINITIVO AOS SENTENCIADOS ANDRIELSON DOS REIS SILVA, DALISSON FERNANDES OLIVEIRA E LUCAS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO, QUALIFICADOS NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 01 de julho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUE DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA(AUDITORIA MILITAR

Processo nº 0002541-06.2017.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ANTONIO DE BRITO MAGALHÃES BORGES

Advogado(s): JEAN CARLOS STORER(OAB/PARANÁ Nº 22400), JULIANA REGO FRANCO(OAB/CEARÁ Nº 19367), FERNANDO DE BARROS CORREIA(OAB/PERNAMBUCO Nº 11492)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação formulada pela parte ré, resolvendo o mérito pelo reconhecimento da prescrição da pretensão sob a qual se funda a demanda, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, considerando o disposto no Manual de Distribuição da CGJ/PI, que não prevê o recolhimento de custas processuais para o cumprimento de sentença. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do artigo 85 do código de processo civil. Defiro em favor do Autor os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, autorizo ao Banco do Brasil a levantar a quantia depositada judicialmente. Em seguida, proceda-se com a devida baixa.

Processo nº 0014988-02.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para negar-lhes provimento, ante a falta de obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Considerando que a presente decisão não alterou a sentença na fase de conhecimento, intime-se a parte Autora (Eletrobrás) para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimem-se.

Processo nº 0017760-93.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), ANA CAROLINA DE CARVALHO IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 9774)

Executado(a): EMANUELLA CASTRO OLIVEIRA - ME, EMANUELA CASTRO OLIVEIRA

Advogado(s):

Em decisão de fl. 84 autorizei a alteração do polo ativo, considerando a cessão dos direitos. Desta feita, altere-se o cadastro da presente ação para incluir no polo passivo RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS e vinculação dos advogados subscritores da petição de fl. 75. Em seguida, intime-se novamente o Autor (pessoa jurídica acima mencionada) para se manifestar sobre as certidões de fls. 66-v e 67-v, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0023300-35.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: TATIANA PAZ COELHO

Advogado(s): MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

Requerido: BENIGNA MARIA MENDES SALES, UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DE TERESINA

Advogado(s): KASSIO NUNES MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 2740), MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3794), FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 7104)

DECISÃO: Fixo o prazo sucessivo de quinze dias para que as partes apresentem memoriais escritos, iniciando-se a contagem do prazo no dia que ela pegar os autos com vista. O prazo da parte ré será contado a partir da intimação feita ao advogado da ré.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0017030-29.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: COMISSAO ESPECIAL DE ATIVIDADES ESTRATEGICAS, MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: ELAYNE ALVES CALISTO

Advogado(s): ELIAS ARAUJO DOS MARTIRIOS MOURA FÉ(OAB/PIAUÍ Nº 1914/88), ELIAS ARAUJO DOS MARTIRIOS MOURA FÉ(OAB/PIAUÍ Nº 1914)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 05/08/2019, às 09:30h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

Processo nº 0006004-73.2005.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: ERIKA FRANCISCA ELOI MELO DE ARAUJO

Advogado(s): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 165996)

Executado(a): PAULO ROGERIO DE SOUSA ARAUJO

Advogado(s): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 165996)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0021985-30.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: WAGNER PINHEIRO DA SILVA, MARCIO ALVES DE SOUSA, VALDELICE FERNANDES DE SOUSA, SHEILA MARIA FREITAS DE MACEDO

Advogado(s): TALITA CÁSSIA DE SOUSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6598), AFONSO FREITAS RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10141), FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301)

O Bel. ÉLCIO CÂMARA ABREU, Secretário da 3ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito, desta Jurisdição, Dr. JOÃO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, INTIMA os advogados para, no decêndio legal, apresentarem respostas à acusação nos autos da ação penal em epígrafe. Teresina/PI, 02/07/2019. Eu, Suzana R. de Holanda, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0009299-94.2000.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEMGE

Advogado(s): JOSE ACELIO CORREIA (OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): REVEMO-REAL VEICULOS E MOTORES LTDA., LUIZ DE SOUSA BRANDAO, INPROL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LUSBRAN

Advogado(s):

Prevê o art. 485, III do NCPC que o feito deverá ser extinto caso a parte não promova as diligências que lhe competir, e abandonar a causa por mais de 30 dias. E mesmo intimada pessoalmente, ou reputada válida a sua intimação, conforme determina a lei, a parte autora não supriu a falta. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do NCPC, haja vista que a parte autora abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0010757-24.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIZABETH OLIVEIRA PINHEIRO

Advogado(s): AFONSO FREITAS RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10141), RAUL STEFANO DE SOUZA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11912), JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170)

Réu: OSVALDO SALES DE ALBUQUERQUE, LUZIA DO SOCORRO PONTES, CRISTINO JUREMA CORRETOR DE IMÓVEIS

Advogado(s):

Prevê o art. 485, III do NCPC que o feito deverá ser extinto caso a parte não promova as diligências que lhe competir, e abandonar a causa por mais de 30 dias. E mesmo intimada pessoalmente, ou reputada válida a sua intimação, conforme determina a lei, a parte autora não supriu a falta. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do NCPC, haja vista que a parte autora abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0025444-45.2011.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8466), KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780), PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Réu: MARIA LUZINETE FONTENELE

Advogado(s):

Prevê o art. 485, III do NCPC que o feito deverá ser extinto caso a parte não promova as diligências que lhe competir, e abandonar a causa por mais de 30 dias. E mesmo intimada pessoalmente, ou reputada válida a sua intimação, conforme determina a lei, a parte autora não supriu a falta. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do NCPC, haja vista que a parte autora abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000968-30.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740-A)

Requerido: JOSE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do NCPC). Determino a revogação de eventual mandado de busca e apreensão expedido, ou baixa em restrições determinadas nestes autos. O gravame realizado pelo agente financeira deverá ser por ele baixado, sem intervenção deste Poder Judiciário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se.

Processo nº 0026968-43.2012.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: SARA RANIELLY BORGES FACUNDES - MENOR

Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4049)

Requerido: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA FACUNDES

Advogado(s): Considerando a revelia decretada, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral requerido na petição de fl. 75, fixando os alimentos em definitivo, para a filha menor, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem descontados diretamente na folha de pagamento do alimentante e depositados mensalmente na conta bancária de n° 00012974-7, agência 0029, operação 013, Caixa Econômica Federal, de titularidade da genitora da autora, MARIA ZÉLIA BORGES SILVA, o que faço pelos fundamentos dos arts. 1.694 e seguintes do Código Civil. Oficie-se o órgão empregador informado à fl. 60, para efetuar o desconto e repasse à parte autora, na forma ora determinada. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Expedidos os documentos necessários e cumpridas as formalidades legais, determino a baixa na distribuição e feitas as anotações necessárias no Sistema Themis Web, arquivem-se os autos. Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002465-11.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO FERREIRA DA COSTA SILVA

Advogado(s): MARIA LILIANE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13848), EDNILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar os advogados MARIA LILIANE SOUSA SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 13848) e EDNILSON HOLANDA LUZ (OAB/PIAUÍ Nº 4540) para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01/08/2019, às 11:30h.

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004837-64.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, OZITA CANDEIRA DE SOUZA, MARIA GORETTI SANTANA DE SOUZA, JOSE HILSON RAMOS E SOUSA, ADRIANO GOMES CHAVES, FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO DE MOURA, JOSE RICARDO DE SOUSA, ANTONIO WILSON FERREIRA, JOÃO FRAZÃO DE MATOS FILHO, FRANCISCO ELIVANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA, FELIPE DE LIMA SIQUEIRA, BRUNO DE MOURA ROCHA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), ROBERTO ROSEMBERG DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 4387), WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), JOAQUIM JOSE DA PAIXAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8508), ANDERSON AQUINO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16577), EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899), MARCO AURELIO BATISTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 16415)

INTIMO O ADVOGADO JOAQUIM JOSE DA PAIXAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8508) PARA APRESENTAR A DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS DO RÉU BRUNO DE MOURA ROCHA.

Processo nº 0022375-63.2015.8.18.0140

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: MARILENE AMORIM LEITE

Advogado(s): MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 17215), NHAIRA DOURADO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12528), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273), PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184), MARIA ISABEL FRANCHI MARINHO(OAB/SÃO PAULO Nº 335879)

Réu: SANTA ANA PAX LTDA, GERALDO DA CUNHA OLIVEIRA

Advogado(s):

Vistos, Primeiramente, cumprimento as partes pela consecução de um acordo, já que não haveria sequer previsão para o fim do litígio através do Judiciário, principalmente em razão dos inúmeros recursos previstos na nossa legislação. Nesse ponto, entendo que falhamos na missão de alcançar a paz social, o que faz com que a sociedade venha desacreditando nesse Poder. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0007108-46.2018.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: RANIELSON LUCIANO DE SOUSA.

VÍTIMAS.:ISAAC ALVES DOS SANTOS SOUSA E ADRYADNNA ELZE DE SOUSA LOPES.

CRIMES.:ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CP E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90 (ECA).

ADVOGADO.:DR. FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA - OAB/PI-9.126.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, II, DO CP C/C ART. 70 DO CP E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90 (ECA) C/C ART. 69 DO CP CONDENAR RANIELSON LUCIANO DE SOUSA, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 11/04/2000, RG 4.241.740/PI, FILHO DE EDILSA DA PAZ LUCIANO SOUSA E RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, AS PENAS DE 07 (SETE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.O sentenciado foi preso em flagrante delito no dia 06/11/2018 (fls. 04), sendo convertida em preventiva no dia 07/11/2018 (fls. 32/35 ? do anexo), permanecendo nessa situação até hoje, razão pela qual NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por ser réu confesso, sentença condenatória no regime semiaberto, sendo portanto um contrassenso a sua soltura, nesse sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a conversão da sua prisão em flagrante em preventiva. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade dos crimes, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DO SENTENCIADO RANIELSON LUCIANO DE SOUSA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 01 de julho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUE DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR).

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0007108-46.2018.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: RANIELSON LUCIANO DE SOUSA.

VÍTIMAS.:ISAAC ALVES DOS SANTOS SOUSA E ADRYADNNA ELZE DE SOUSA LOPES.

CRIMES.:ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CP E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90 (ECA).

ADVOGADO.:DR. FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA ? OAB/PI-9.126.

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA ? OAB/PI-9.126. da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, II, DO CP C/C ART. 70 DO CP E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90 (ECA) C/C ART. 69 DO CP CONDENAR RANIELSON LUCIANO DE SOUSA, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 11/04/2000, RG 4.241.740/PI, FILHO DE EDILSA DA PAZ LUCIANO SOUSA E RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, AS PENAS DE 07 (SETE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.O sentenciado foi preso em flagrante delito no dia 06/11/2018 (fls. 04), sendo convertida em preventiva no dia 07/11/2018 (fls. 32/35 ? do anexo), permanecendo nessa situação até hoje, razão pela qual NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por ser réu confesso, sentença condenatória no regime semiaberto, sendo portanto um contrassenso a sua soltura, nesse sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a conversão da sua prisão em flagrante em preventiva. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade dos crimes, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DO SENTENCIADO RANIELSON LUCIANO DE SOUSA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 01 de julho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUE DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR). Teresina, 02 de Julho de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.