Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0005729-17.2011.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: M. dos S. O.

Advogado(s): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (OAB/PIAUÍ Nº 2423)

Requerido: A. R. de O.

Advogado(s):

Diante do exposto, estando o processo paralisado por não promover a parte autora atos e diligências que lhe competem, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, II e III do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade da justiça. P.R.I Transitada em julgado, arquivem-se os autos após as formalidades legais.

Processo nº 0005853-24.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s):

Diante do exposto, tendo em vista a revelia (CPC, art. 344), JULGO PROCEDENTE a ação monitória, convertendo o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, devendo seu valor ser apurado em liquidação de sentença, utilizando-se como base para o cálculo multa não superior a 2%, atualização monetária com base no Provimento Conjunto 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die, tendo como termo inicial o vencimento da obrigação. Condeno o Requerido na restituição das custas antecipadas pela parte Autora, e ainda em honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 701, CPC). Nos termos do art. 323, do CPC, ficam incluídas na presente condenação as faturas que se venceram no curso do processo. Após o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, cabendo ao autor, em caso de pedido de cumprimento de sentença, requerer diretamente no sistema eletrônico (PJe), conforme Provimento Conjunto nº 11/2016. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0021005-49.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: JOSE DAS GRAÇAS ARAUJO SILVA

Advogado(s): ROMULO DE SOUSA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8005)

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pela falta de uma das condições da ação, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Nos termos do art. 85, §10, do CPC, a sucumbência deverá ser suportada pela parte que deu causa ao processo, que no presente caso, entendo ter sido a parte ré, ao deixar de pagar as prestações a que era obrigado por contrato. Considerando o princípio da causalidade, condeno a parte requerida em custas processuais e honorários de sucumbência em favor dos procuradores da parte autora, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0001389-88.2015.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MILLENA KARINE ARAUJO COELHO

Advogado(s): LUCIMAR MENDES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3501)

Requerido: EMAIR COELHO ALVES

Advogado(s):

Ato Ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): A parte autora para manifestar-se, confirmando o atual órgão empregador do requerido para fins de cumprimento da Sentença.

PROCESSO Nº: 0815925-03.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ERALDO HELIO GOMES FERREIRA; EXEQUENTE: ROSELANE DO SOCORRO BORGES DE ANDRADE GOMES FERREIRA

ADVOGADO(s): ALEXANDRE E SILVA VASCONCELOS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CONSTRUTORA MARTINS EIRELI; EXECUTADO: ELTON MARTINS CAVALCANTI; EXECUTADO: MILENA AYRES DE MIRANDA

ADVOGADO(s): IRISLETIERE RODRIGUES DE MELO,MARCIO JOSE MORAIS DE QUEIROZ GALVAO,THIAGO RAMON SOARES BRANDIM

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0027204-53.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 9º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu: FERNANDO VINICIUS DA SILVA

Advogado(s): ITALO DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13775)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o(a) advogado(a) ITALO DA SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13775), para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000507-87.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: JOSÉ GEOVANE SOARES DA SILVA CASTRO

Advogado(s): JARBAS AURELIO GONCALVES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12667), JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR os advogados JARBAS AURELIO GONCALVES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12667), JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087), para, no prazo legal, apresentarem suas ALEGAÇÕES FINAIS no processo em epígrafe.

A Secretaria da 4ª Vara Criminal de Teresina, conforme Provimento nº 07/2012 da CGJ, INTIMA os Advogados baixo relacionados , para que proceda a DEVOLUÇÃO, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, levados em carga , tendo em vista expiração do prazo, tudo de conformidade com o Art. 175, do CNCGJ:

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0018447-75.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): WILLIAM PEREIRA DA SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 10113-A)

Requerido: TERESINHA VIANA DE OLIVEIRA FREITAS

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documnto juntado à(s) fl(s) 335/335/v.

Processo nº 0014998-27.2004.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: C. D. de S. C - MENOR

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: D. da S. C

Advogado(s):

Diante do exposto, estando o processo paralisado por não promover a parte autora atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, II e III do Código de Processo Civil. CÓPIA DESTA SENTENÇA, ASSINADA ELETRONICAMENTE E COM SELO DE AUTENTICAÇÃO, SERVIRÁ COMO OFÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS FORMALIDADES. Custas da lei. P.R.I Transitada em julgado, arquivem-se os autos após as formalidades legais.

Processo nº 0009186-47.2017.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: JANIEL DE SOUSA SILVA

Advogado(s): LAÍNE NARA SANTOS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8884)

Requerido: THAYLLON MARCELO SANTOS SILVA - MENOR

Advogado(s):

Considerando que as partes transigiram, conforme se extrai dos autos, tenho por HOMOLOGAR para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial entabulado pelas partes, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Processo nº 0010513-66.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCOS PAULINO MOURA

Advogado(s): JOARLA AYRES DE MORAIS ESTEVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 9464)

Réu: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas remanescentes dos autos, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição no sistema Themis Web, bem como no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD.

Processo nº 0001510-82.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HOCIOMARA LIZ DE MARIA LIMA COSTA

Advogado(s): RAPHAEL SANTOS BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 8140), JOÃO RICARDO IMPERES LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7985)

Réu: RAUENA SOUTO LOPES

Advogado(s): JAISON JARDEL SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8622)

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Intime a Parte Autora por seu advogado para pagar as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 3 de julho de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - Mat. nº 11111

Processo nº 0003542-75.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOAO ASSUNCAO

Advogado(s): FRANCISCO IVELTON ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11006), ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2010), DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 3120)

Requerido: UNIBANCO S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Assim, considerando que a parte Autora traz a estes autos minuta de acordo enjeitada pela 2ª instância, o fazendo após ciência quanto à anulação integral do processo nos autos da Rescisória nº 2010.0001.004944-4, entendo que novamente o Autor vem atuando com deslealdade processual, tentando induzir este juízo a erro e com pretenção claramente atentatória à dignidade da justiça. Nos termos do art. 80, II e III, reconheço a litigância de má-fé do Autor. Anoto que o Autor já levantou a expressiva quantia de quase 1 milhão de reais, de modo que este valor deverá ser devolvido à parte ré, caso seja confirmado o trânsito em julgado da ação rescisória. Considerando o valor inexpressivo dado à causa, arbitro multa em favor da parte ré em 10 salários mínimos, nos termos do art. 81, §2º, do CPC, pela litigância de má-fé do autor. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0006954-82.2005.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: NEWTON DE BRITO SOARES FILHO, EDUARDO FERREIRA WANDERLEY, FRANCISCO DAS CHAGAS LOUREIRO LIMA SOARES

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), LORENNA CARVALHO DE BRITO ELVAS(OAB/PIAUÍ Nº 15424), NIVALDO CAMPELO DE MESQUITA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9426), RONALDO MATOS DOS SANTOS JÚNIOR(OAB/GOIÁS Nº 34220)

Inventariado: CHIQUINHA RODRIGUES CASTELO BRANCO(ESPOLIO)

Advogado(s):

(...) Deixo para determinar nova intimação dos interessados NEWTON DE BRITO SOARES FILHO e FRANCISCO DAS CHAGAS LOUREIRO LIMA SOARES para depois da Manifestação do Banco do Brasil S/A e da Contadoria do TJPI (...).

Processo nº 0003589-39.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLOVIS BARROSO NORONHA

Advogado(s): RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 4955)

Réu: CONCEICAO DE MARIA BARROSO NORONHA

Advogado(s):

Ainda, julgo conjuntamente o processo de nº 0003589-39.2013.8.18.0140, e extingo a presente ação de prestação de contas, em virtude da homologação na ação de nº 0008425-75.2001.8.18.0140 (Ação de Inventário convertido em Arrolamento Sumário).

PROCESSO Nº: 0805501-96.2017.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: O.C.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.C.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0826148-78.2018.8.18.0140

CLASSE: ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS

POLO ATIVO: INTERESSADO: CELIA REVILANDIA COSTA; INTERESSADO: JOSE DE RIBAMAR DA SILVA SEABRA JUNIOR

ADVOGADO(s): EDENILSON AMORIM ALVARENGA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0015857-62.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BV FINACEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: OSCAR ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6192)

DESPACHO: Vistos e etc. Considerando o despacho exarado à fls. 36 e requerimento de concessão de novo prazo para que a parte autora possa realizar recolhimento do valor devido (fl. 41). Intime-se o autor, na pessoa do seu representante legal, em 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, inciso III, § 1°, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do mesmo sem resolução de mérito. Cumpra-se. TERESINA, 28 de junho de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0014950-48.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA ROSA DE CARVALHO ARAUJO

Advogado(s): WALBER RICARDO NERY DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11784)

Executado(a): YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEXFREE), CARLOS ROBERTO COSTA, JAMES MATTHEW MERRILL, CARLOS NATANIEL WANZELLER

Advogado(s):

Chamo o feito a ordem por constar que a parte liquidante não exibiu nenhum documento que comprove que manteve algum vínculo e/ou contratação com a empresa ré, sendo esse documento inerente à sua legitimidade para propor a presente liquidação. Ressalte-se que a autora deve comprovar de algum modo que realizou investimento uma vez que os recursos eram entregues à ré por meio de transferência bancária e/ou por meio de cheque. Assim, deve a autora apresentar elementos mínimos que evidencie que realizou investimento de R$ 6.000,00. Indefiro o pedido para que a ré apresente tal documento, vez que a autora pode exibir o comprovante de transferência à empresa mencionada não se tratando de prova impossível de ser praticada por esta. Intime-se a autora, através de seu advogado, para, no prazo de 5(cinco) dias apresentar o comprovante de transferência/pagamento que evidencie que realizou investimento no montante de R$ 6.000,00.

PROCESSO Nº: 0803134-31.2019.8.18.0140

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCIMAR DE SOUSA PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BRENDA DO CARMO DA SILVA SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002607-83.2017.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ADRIANA ALVES DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Requerido: C&A MODAS LTDA, BANCO BRADESCO CARTÕES S/A

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567), PAULO EDUARDO PRADO(OAB/MINAS GERAIS Nº 131369 )

Ate todo o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente o procedente o pedido da autora para:

I- Condenar as rés, solidariamente, a restituírem de forma simples os valores pagos relativos ao prêmio do seguro, com juros de mora de 1% ao mês contados da citação inicial e correção monetária a partir de cada desembolso.

II- Indefiro o pleito de condenação em danos morais.

III- Condeno as partes de forma recíproca ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, ficando a presente verba sucumbencial sob condição suspensiva em relação à parte autora (Art. 86 c/c Art. 98, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se a devida baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0004984-08.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOÃO AZEDO E BRASILEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado(s): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5150)

Requerido: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

Vistos, etc.

Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as e fundamentando a necessidade de sua produção.

Intimem-se.

Processo nº 0024375-36.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Requerido: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em consonância com o provimento nº 021/2019, da CGJ/PI, que regulamenta a transferência, para fins de arquivamento e desarquivamento de processos judiciais físicos pelas Unidades Judiciária da Comarca da Capital para o Arquivo Judicial da Corregedoria situado no complexo judicial Redonda, intime-se as partes e seus procuradores para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais que instruíram o presente feito.

Processo nº 0016807-32.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Requerido: SILMARA SANTANA ARAUJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em consonância com o provimento nº 021/2019, da CGJ/PI, que regulamenta a transferência, para fins de arquivamento e desarquivamento de processos judiciais físicos pelas Unidades Judiciária da Comarca da Capital para o Arquivo Judicial da Corregedoria situado no complexo judicial Redonda, intime-se as partes e seus procuradores para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais que instruíram o presente feito.