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Processo nº 0000103-34.2013.8.18.0047

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: T.O.A., MENOR REP. POR SUA GENITORA - EDILEUSA OLIVEIRA RODRIGUES

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, III, a, do CPC, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Autarquia Federal e o reconhecimento da procedência da impugnação ao cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, requisite-se a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), na forma indicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Custas e honorários a serem custeados Tainara Oliveira Araújo, representada por Edileusa Oliveira Rodrigues, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos moldes do art. 90, caput c/c art. 85, §§1º, 2º e 3º, I, todos do CPC.

Por ser a exequente beneficiário(a) da justiça gratuita, entendo por bem suspender a exigibilidade da cobrança das custas e honorários, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data do trânsito em julgado desta decisão, somente podendo ser exigidas caso a parte, nesse interregno, adquira capacidade para pagamento. Ultrapassado o lapso temporal sem o pagamento ou a modificação da capacidade financeira, reputo extintas essas obrigações, tudo nos termos do art. 98, parágrafo, 3º, NCPC.

Publique-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 26 de junho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0001695-07.2013.8.18.0050

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO DE PAULA ALVES CHAVES

Advogado(s): KATIA MARIA CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10648)

Réu: TELEMAR NORTE/LESTE S/A

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Diga a parte autora, através do seu patrono, sobre acontestação/documentos/certidão e/ou petição de fls. ________ no prazo de 15 dias

Processo nº 0001991-07.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FELISMINO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Vistos.

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

Processo nº 0000022-58.2015.8.18.0098

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTÔNIO DOS REIS DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9372), MARCONI DOS SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 6364)

Réu: BANCO BRADESCOFIN

Advogado(s): ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9372)

Como se sabe, a morte de qualquer das partes gera consequências de natureza jurídica, com imediato reflexo, tanto na ordem processual quanto na esfera material: A) extingue o mandato judicial outorgado pelo falecido ao mandatário - o antigo procurador já não mais ostenta qualidade para intervir no processo; B) provoca a suspensão do processo (CPC, art. 313, I); C) torna inexistentes os atos praticados durante esse período de suspensão processual; D) legitima a sucessão processual da parte falecida (CPC, art. 688, II) e E) viabiliza, para este último efeito, a habilitação dos terceiros interessados (CPC, art. 689).

Portanto, SUSPENDO O PROCESSO com base nos artigos 313, I, e 689 do CPC

Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre pedido de habilitação de herdeiro veiculado às fls. 111/112, no prazo de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000575-25.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA NERY LEAL PEREIRA

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ - PI

Advogado(s):

DESPACHO: Intimar o advogado da parte autora para comparecer, juntamente com a parte, a Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2019 às 12:00h.

Processo nº 0000426-42.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RITA MARIA DA SOLIDADE SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442), CATARINA MOREIRA DE FARIA(OAB/BAHIA Nº 32841), MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO(OAB/BAHIA Nº 28624)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

Processo nº 0000127-31.2016.8.18.0088

Classe: Exibição

Requerente: FRANCISCA DE MOURA FERREIRA

Advogado(s): FLAVIO ADERSON NERY BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 8725)

Requerido: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos. Trata-se de Ação Cautelar de Exibição de Documentos promovida por FRANCISCA DE MOURA FERREIRA, através de advogado constituído, em face de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos, alegando os fatos descritos na inicial. Autos com tramitação regular. É o relatório. Decido. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, a ação de exibição de documento não achou mais previsão legal, deixando de existir a ação cautelar satisfativa, sendo desnecessária a proposição de tal demanda, visto que o autor pode buscar o documento em que pretende ter exibido de forma incidental no processo de conhecimento. Assim sendo, entendo que diante das mudanças ocorridas no cenário jurídico, o prosseguimento do presente feito torna-se carente de preenchimento do binômio de necessidade/utilidade, caracterizador do seu interesse de agir, visto que a finalidade desta ação, pelas declarações da parte autora, seria a instrução de futura ação principal. Diante destes fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas e demais despesas processuais, entretanto, suspendo a sua exigibilidade, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade da justiça. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Processo nº 0000186-21.2016.8.18.0152

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: DANIELA DE CARVALHO SANTOS

Advogado(s):

"Trata-se de ação penal ajuizada em desfavor de DANIELA DE CARVALHO SANTOS, pelo art. 28 da lei Antidrogas. Verificando tratar-se de delito supostamente praticado no dia 24/09/2016, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal, advertindo a ré, verbalmente, dos malefícios que o uso de drogas ilícitas pode causar. Publicada em audiência e intimadas as partes. A defesa renuncia ao prazo recursal. Transitada, arquive-se. Sem custas".

PROCESSO Nº: 0001495-18.2017.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: MARTINS FERREIRA RIBEIRO

O Dr. MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado MARTINS FERREIRA RIBEIRO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 28 de junho de 2019 (28/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

PROCESSO Nº: 0800598-51.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSEFA ANTONIA DA CONCEICAO SOUZA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800007-11.2019.8.18.0100

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JERUMENHA PIAUÍ; REQUERENTE: RENY MARIA DAMASCENO MARTINS

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO/PI; RÉU: OTÁZIO DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801861-50.2019.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO GONCALVES FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801861-50.2019.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO GONCALVES FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801861-50.2019.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO GONCALVES FILHO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801890-03.2019.8.18.0032

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: SUELLEM FERNANDA DE SOUSA CAMINHA

ADVOGADO(s): SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800197-18.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ALDEISA PINHEIRO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): GELSIMAR ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000241-11.2014.8.18.0097

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Autor do fato: JUSCELINO CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3255)

SENTENÇA:

De ordem da Dra. MARIANA MARINHO MACHADO - MM. Juiíza de Direito, desta Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Dr. FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA ? OAB/PI nº 3255, nos termos da sentença que é do teor seguinte: Nesse interim, acolho o pedido do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JUSCELINO CARVALHO, nos termos do artigo 107, inciso IV, e 109, V, do Código Penal Brasileiro. Haja vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, arquive-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Após decorrido o prazo, quedando-se as partes inertes. Cumpra-se. Itainópolis/PI, 17 de abril de 2019. Dra. Mariana Marinho Machado ? Juíza de Direito. Aos vinte e oito (28) de junho de dois mil e dezenove (2019). Eu, MANOEL BARROS PESSOA, Secretário da Vara Única, digitei e subscrevi.

PROCESSO Nº: 0800365-08.2019.8.18.0057

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.K.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800365-08.2019.8.18.0057

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.K.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801345-52.2018.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: L.O.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: K.V.C; RÉU: A.K.V.C; RÉU: L.K.V.C

ADVOGADO(s): EMILLENY RODRIGUES MORAIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800249-65.2019.8.18.0036

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: OSVALDO DA PAZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801274-50.2018.8.18.0036

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LOANDA - PR

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALTOS -PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000021-16.2010.8.18.0109

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: CAMARA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ/PI

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

Réu: MUNICIPIO DE PARNAGUÁ/PI

Advogado(s): MATTSON RESENDE DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 6594)

Ante o exposto, confirmo a liminar de fls. 84/88 e concedo, em caráter definitivo, a segurança vindicada, determinando o repasse duodecimal pela autoridade impetrada à Câmara Municipal de Parnaguá/PI à base de 8%, referente ao exercício financeiro de 2010, meses de junho a dezembro,observando o pagamento da diferença de 1% processada na transferência dos recursos, sob pena de bloqueio das contas municipais para assegurar o pagamento do montante devido atualizado. Custas processuais pelo impetrado, mas sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/09. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do art. 14, §1º, da Lei 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

PROCESSO Nº: 0800573-26.2017.8.18.0036

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: JAIRO DELMIRO DE SOUSA; INVENTARIADO: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA; INVENTARIADO: MARIA NEUSA ALVES DE SANTANA; INVENTARIADO: JOSIVALDO DELMIRO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802296-58.2018.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.A.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR