Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000198-72.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: LOURIVAL INÁCIO DE ARAUJO

Advogado(s): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 19298)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000140-69.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: NOBERTO DOMINGOS ALVES

Advogado(s): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 19298)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000130-25.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA SUELI PEREIRA

Advogado(s): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 19298)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000114-71.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA FLORINDA DA SILVA

Advogado(s): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 19298)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000109-49.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: LÉIA SELENE DE ARAUJO FARIAS

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000108-64.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA CARDOSO E SILVA

Advogado(s): SANDRA MARIA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4650)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000107-79.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: SANDRA ROSA NOGUEIRA BARBOSA

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000106-94.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 19298)

Liquidado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000105-12.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: RAIMUNDA NONATA DE ARAÚJO OLIVEIRA

Advogado(s): ARTHUR MULLER CARVALHO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 19298)

Liquidado: CEPISA-COMPANHIA ENEGÉTICA DO PAIUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000038-43.2004.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Requerido: ELIAS SILVESTRE HELAL ROCHA, JOÃO LUIS DE CARVALHO BUENO, RAIMUNDO JOSÉ DA ROCHA, LÍDIA RODRIGUES NOGUEIRA ROCHA

Advogado(s): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2975)

DESPACHO: Vistos. Defiro em parte o pedido retro. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos. Cumpra-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0000108-78.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Sumário

Autor: OLIVIA PEREIRA GOMES DE QUEIROZ

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203)

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil,HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários de sucumbência, estesfixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 90, CPC), suspendendo a exigibilidade dopagamento, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquive-se com baixa na distribuição.

Processo nº 0000029-08.1993.8.18.0038

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: (BANCO DO BRASIL S/A, INCORPORADOR DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A)

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), RANULFO DE MOURA MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5431-A)

Executado(a): ALDENIR BASTOS JACOBINA

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (CPC, art. 924). Custas pelo exequente. Sem condenação em honorários, pois pleiteada a desistência antes do oferecimento de embargos à execução. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se.

PROCESSO Nº: 0802282-43.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SILVA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000373-70.2017.8.18.0030

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: HERICA MARIA BARROS DE MELO

Advogado(s): LAIS DA LUZ CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12040)

Réu: NMUNICIPIO DE OEIRAS

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Em lume ao exposto, e o que mais dos autos constam, revogando a liminar concedida às fls. 146/151 pelos motivos já declinados, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e com fulcro no art. 1º da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I do Código de Processo Civil, declaro a legalidade do ato que lotou (Portaria nº 001/2017- fl. 25) a servidora HERICA MARIA BARROS DE MELO no CREAS (Centro de Referência da Assistência Social), situado na Rua Zacarias de Góes, Oeiras/PI. Sem custas processuais e honorários advocatícios, à guisa do art. 25 da Lei 12.016/09, bem como das Súmulas 512 do STF e Súmula 105 do STJ. Finalmente, não há reexame necessário, uma vez que não existe sucumbência para a Fazenda Pública. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra com as formalidades legais. Oeiras (PI), 25 de junho de 2019.MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001525-89.2013.8.18.0032

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: LUIS DO ESPIRITO SANTO DE CARVALHO COSTA JÚNIOR

Advogado(s): DAVI PINHEIRO BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 28756-)

Réu: ANA EULÁLIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICO/PI, MUNICÍPIO DE PICOS-PI

Advogado(s):

DESPACHO: Intima a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar a respeito do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Processo nº 0000871-60.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000700-21.2017.8.18.0028

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: EDNALDO COELHO DA SILVA

Advogado(s): FERNANDO LUIS PORTO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 15828)

Requerido: DÉBORA TAIS DOS SANTOS COSTA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000536-75.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL FELIX DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO B MC BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 28 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000068-14.2009.8.18.0080

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): JULIANA LEAL MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 5443), LEONARDO COIMBRA NUNES(OAB/MINAS GERAIS Nº 91871 )

Requerido: IVONETE BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Ficam os Advogados Juliana Leasl Macedo e Leonardo Coimbra Nunes Intimados da Sentença de Extinção do Presente feito sem resolução do mérito, com base nos art. 485, incisos I e II, do Código de Processo Civil . )

Processo nº 0001051-42.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000217-80.2018.8.18.0084

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: DAVID VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO

Apenas para atualizar o status do processo no sistema Themis. Chamo feito a ordem, por não ter sido certificado nos autos o cumprimento do mandado de intimação para o réu, motivo que inviabiliza a realização da presente audiência. Desse modo, REDESIGNO a audiência preliminar para a data do dia 02.10.2019 às 13h30min. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. BARRO DURO, 28 de junho de 2019 PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000097-51.1999.8.18.0036

Classe: Monitória

Autor: BB FINANCEIRA S.A

Advogado(s): VICENTE PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2393)

Réu: CARLOS CAMPOS COSTA DE MORAIS

Advogado(s):

Assim, DEFIRO a realização da diligência pleiteada pelo exequente e determino, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do NCPC, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida (Protocolo nº 00000975119998180036). Defiro, ainda, a restrição dos veículos em nome do réu, já realizada, consoante informações abaixo: RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: ANDREA PARENTE LOBAO VERAS 28/06/2019 - 05:50:50 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PIAUI Comarca/Município ALTOS Juiz Inclusão ANDREA PARENTE LOBAO VERAS Órgão Judiciário VARA UNICA DA COMARCA DE ALTOS N° do Processo 00000975119998180036 Total de veículos: 2 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição OEC7441 PI FIAT/STRADA HD WK CD E CARLOS CAMPOS COSTA DE MORAIS Circulação LWC7614 PI HONDA/CG 125 TITAN KS CARLOS CAMPOS COSTA DE MORAES Circulação Restando positiva a diligência, INTIME-SE a parte devedora para se manifestar em 05 dias nos termos do art. 854, § 2º e 3º, do CPC. Transcorrido in albis, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o (a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial. Caso reste infrutífera, intime-se o exequente para especificar os bens tantos quantos bastem à satisfação do débito, sobre os quais deve recair a penhora e, após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Diligências necessárias. Cumpra-se.

Processo nº 0000172-18.2014.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LAIDE VIEIRA DE ALMEIDA

Advogado(s): AURÉLIO BARBOSA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6281), AURÉLIO BARBOSA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6281)

Réu: RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s): VITOR DE LIMA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 7065), FRED FARIAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12749)

SENTENÇA

RELATÓRIO Trata-se de ação de reconhecimento e acordo de dissolução de união estável com partilha de bens proposta por MARIA LIDE VIEIRA DE ALMEIDA e RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA, já qualificados, com base nos fatos e fundamentos expostos na exordial. A inicial veio com documentos. Em virtude da audiência de conciliação realizada no dia 17.06.2018, em que os requerentes, em comum acordo, ajustaram a dissolução da união estável, estabelecendo cláusulas que regerão os efeitos presentes e futuros do fim da relação, bem como transacionaram acerca da divisão do patrimônio, imóvel individualizado, conforme ata de audiência em anexo. Era o que havia a relatar. FUNDAMENTAÇÃO As partes são capazes e observado o disposto no art. 104, do CC/02. As partes alcançaram a composição amigável sobre a controvérsia travada nestes autos, de modo a trazer benefícios mútuos. Não vejo motivos que impeçam a chancela judicial da avença, motivo pelo qual deve ser homologada nesta oportunidade, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Registro que quanto ao pedido de avaliação do bem, o mesmo dar-se-á em sede de cumprimento de sentença a fim de efetivar a efetiva meação dos valores apurados. Observe-se petitório e impulsos pelas partes a fim de determinar a diligência a ser cumprida pelo oficial de justiça. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito pelo que RECONHEÇO a união estável de MARIA LIDE VIEIRA DE ALMEIDA E RAIMUNDO RODRIGUS FERREIRA, ao mesmo tempo em que DECLARO a dissolução e partilha dos bens, nesta data de 28/06/2019, ressalvando-se eventual direito de terceiro de boa-fé, pelo que HOMOLOGO o presente acordo, e asim o faço com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. III, "b", do NCPC. Documento assinado eletronicamente por PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a), em 28/06/2019, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Expedientes necessários. Oficie-se ao Cartório para eventual averbação acerca dos bens, observando-se o disposto no art. art. 30, § 1º, da Lei nº 6.015/73, de modo a não incidir custas. Sem despesas processuais (art. 98 e ss., do NCPC). Ciência ao Ministério Público. Certifique-se do trânsito em julgado. Baixe-se e arquive-se imediatamente. BARRO DURO, 28 de junho de 2019, PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000608-28.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA RAIMUNDA DA SILVA MIRANDA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 1676)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000023-56.2002.8.18.0047

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PAIUÍ - CRF- PI

Advogado(s): RAIMUNDO BRITO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1878), BRENDA ALVES EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 16637), ALINE NOGUEIRA BARROSO(OAB/PIAUÍ Nº 8225)

Executado(a): DENISE MARTINS SAMPAIO

Advogado(s):

SENTENÇA: São os fatos. Decido.

O art. 924 do CPC trata das hipóteses de extinção da execução, mencionando que a finalização do feito se dará, também, quando a obrigação for satisfeita:

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

I - a petição inicial for indeferida; conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

II - a obrigação for satisfeita;

III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

IV - o exequente renunciar ao crédito;

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

(destaquei).

Em virtude do pagamento da dívida, objeto desta ação, declaro extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 924, II, e 925, do CPC, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 26 de junho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO