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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000296-51.2011.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARTINHO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, diante da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para CONDENAR o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a conceder a aposentadoria por invalidez (trabalhador rural) em favor da parte autora, bem como CONDENAR ao pagamento das parcelas devidas a contar da data do requerimento administrativo, acrescidos de juros moratórios e correção monetária que devem observar as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de 21.12.2010. CONCEDO, na sentença, a antecipação dos efeitos da tutela final para que o INSS implante de imediato o benefício previdenciário em favor da parte autora, sob pena de multa [É possível a concessão de tutela antecipada, ainda que de ofício, em ações de natureza previdenciária, tendo em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário e por se encontrarem presentes os requisitos específicos do art. 273 do CPC. Precedentes. (TRF1, AC 0006296-45.2011.4.01.3506/GO, Rel. Desembargador Federal KASSIO NUNES MARQUES, Primeira Turma, e-DJF1 p.123 de 17/05/2013)]. CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios que devem ser fixados no percentual de 10% (dez por cento) incidentes apenas sobre as parcelas vencidas entre o requerimento administrativo até a prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do STJ, bem como em atendimento ao disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. SEM CONDENAÇÃO em custas processuais, ante isenção legal. EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se.

Processo nº 0000574-39.2006.8.18.0033

Classe: Reclamação

Reclamante: MARIA JULIA ROCHA

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/ Nº 7068-B)

Reclamado: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

Advogado(s): GILBERTO MOREIRA DE SOUSA(OAB-PI Nº 5488)

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de lei, sobre o recurso de apelação interposto pelo reclamado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000467-83.2006.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: ELISEU RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

DESPACHO: Fica o advogado, Dr. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, intimado do despacho judicial que designou audiência de instrução, para o dia 24 de outubro de 2019, à 8:30 horas, na sede do Juízo da Vara Única da Comarca de Altos - Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000004-23.1998.8.18.0069

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841), SERGIO RICARDO DE CAVALHO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 180287), DANILO RIBEIRO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8697)

Executado(a): COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ANGICAL DO PIAUÍ LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC/2015. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ante isenção legal. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 26 de junho de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

Processo nº 0001162-46.2006.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA

Advogado(s): JORGE LUIS BRANCO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4029-A)

Requerido: FRANCOIS SILVA SALES

Advogado(s): PAULO SERGIO ESCORCIO DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2684)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 27 de junho de 2019

LÍVIA FERNANDA DE CARVALHO LOPES

Oficial de Gabinete - 27719

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000179-26.2012.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GONÇALO QUIRINO DA SILVA

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000321-35.2014.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ CAVALCANTE NETO

Advogado(s): JOSÉ CAVALCANTE NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3420)

DESPACHO: Intime-se o réu para apresentar as alegações finais da defesa, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos para sentença.URUÇUÍ, 25 de junho de 2019. RODRIGO TOLENTINO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ. EU, LUZIA LUCRÉCIA BARROS FINER, O DIGITEI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000179-26.2012.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GONÇALO QUIRINO DA SILVA

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, diante da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para CONDENAR o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a conceder a pensão por morte em favor do autor JORGE RODRIGUES CAMPOS, já qualificado, nos termos do inciso I do artigo 74 da Lei n. 8.213/91, devendo eventuais valores retroativos serem contabilizados a partir da citação, acrescidos de juros e correção monetária incidentes sobre as parcelas atrasadas que devem observar as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal. DEFIRO, nesta sentença, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FINAL para que o INSS implemente o benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal equivalente ao valor de um salário mínimo em caso de descumprimento. CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios que devem ser fixados no percentual de 10% (dez por cento) incidentes apenas sobre as parcelas vencidas entre a data da citação até a prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do STJ. SEM CONDENAÇÃO em custas processuais, ante isenção legal. EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 269 do CPC. Sentença NÃO sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC) Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Regeneração/PI, 20 de setembro de 2018. Alberto Franklin de Alencar Milfont. Juiz de Direito titular. PRI e Cumpra-se.

Processo nº 0000372-70.2013.8.18.0048

Classe: Inventário

Inventariante: JOSÉ CLAUDEMIR DE OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

DEMERVAL LOBÃO, 27 de junho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000421-29.2010.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VALTER ALVES GUIMARÃES, CINTIA BRANDINO DOS REIS GUIMARÃES

Advogado(s): LAISE WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 9669), ROSANGELA BERNARDETE STEFFEN WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 4242-B), MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

Requerido: O ESTADO DO PIAUI, G L ALVES - ESCAVAÇÕES

Advogado(s): TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES (OAB/PIAUÍ Nº 17881)

DESPACHO: Como no polo passivo figura como parte, além do Estado do Piauí, uma pessoa jurídica de direito privado, mantenho a audiência de conciliação designada. Aguarde-se a realização da audiência.

Processo nº 0000213-79.2015.8.18.0106

Classe: Interdição

Interditante: CLEIDE MARIA ALVES MEIRELES

Advogado(s): THAMIRIS CERES LOPES FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 12038), KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Interditando: JACKELINE ALVES MEIRELES LEITE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000271-81.2013.8.18.0032

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: C. P. M. P.

Advogado(s): GUERTH DE SOUSA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5854)

Executado(a): A. P. V.

Advogado(s): KILSON FERNANDO DA SILVA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12492)

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III do Novo Código de ProcessoCivil.

Custas remanescentes pela parte autora, caso existente.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se imediatamente os autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001462-02.2015.8.18.0030

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: PEDRO LUCAS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: RIVONALDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 353755)

SENTENÇA: (...) Em lume ao exposto, o que mais dos autos constam, considerando que foram atendidos os requisitos previstos na legislação pertinente à matéria, e de acordo com parecer Ministerial favorável, HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte integrante do presente decisum para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, com fulcro no art. 487, III, ?b? do CPC, julgo extinta a presente ação com resolução de mérito. Sem custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a concessão do benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. OEIRAS, 19 de junho de 2019. MARCOS ANTONIO MOURA MENDES - Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de OEIRAS

PROCESSO Nº: 0800744-10.2018.8.18.0048

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.M.M.S

ADVOGADO(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800162-97.2019.8.18.0040

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA NELMA DA COSTA COELHO; REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA COSTA COELHO; REQUERENTE: LEONICE DA COSTA COELHO; REQUERENTE: MARIA DA SILVA COSTA

ADVOGADO(s): GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: ANTONIO COELHO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800127-40.2019.8.18.0040

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA

ADVOGADO(s): MACIEL FURTADO AMORIM

POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800163-82.2019.8.18.0040

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ALEXANDRE MARCELO MARQUES LAGES CAVALCANTI

ADVOGADO(s): JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: MARIA DO SOCORRO MARQUES CAVALCANTI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800391-33.2019.8.18.0048

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: GILMAR PEREIRA DOS REIS

ADVOGADO(s): EZEQUIAS PORTELA PEREIRA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800160-36.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLENE DA SILVA ALENCAR - ME

ADVOGADO(s): IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS

POLO PASSIVO: RÉU: WP AGRESTE COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800236-54.2019.8.18.0040

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: L.M.C; AUTOR: A.S.P

ADVOGADO(s): GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800188-90.2017.8.18.0032

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSA MARIA ROCHA

ADVOGADO(s): ANA DE SOUSA LIMA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: HAMILTON ANTONIO DA ROCHA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800005-41.2019.8.18.0100

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELENITA FERREIRA DE AMORIM

ADVOGADO(s): FAGNNER PIRES DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000280-26.2017.8.18.0057

Classe: Termo Circunstanciado

Autor do fato: MARIA VALDIVINA DE LACERDA VIEIRA

Advogado(s): TIBERIO FARIAS DE OLIVEIRA BISPO(OAB/PIAUÍ Nº 12516)

SENTENÇA: "Neste diapasão, aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e ainda art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação a Sra. MARIA VALDIVINA DE LACERDA VIEIRA, já qualificada, pela suposta prática da infração capitulada no art. 310, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, diante do cumprimento integral das condições pactuadas na proposta de transação penal outrora homologada. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e, prestadas as contas, arquivem-se os autos. JAICÓS, 27 de junho de 2019 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

Processo nº 0000830-05.2013.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIMISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: DENNIS CUNHA DOS SANTOS, VERA LUCIA FERREIRA DA SILVEIRA

Advogado(s): IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000247-78.2017.8.18.0043

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS-PI, JOÃO COELHO DE SANTANA

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402)

Réu: MANOEL PACHECO NETO

Advogado(s): THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13531)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.