Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000246-82.2015.8.18.0037

Classe: Usucapião

Usucapiente: EVANILDO PEREIRA DA SILVA, MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

Usucapido: HONORINA PIMENTEIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Intime-se a União para ciência do documento n° 0000246-82.2015.8.18.0037-5002, e requerer o que entender conveniente no prazo de 30 dias.

Processo nº 0000311-84.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime- se a parte requerida para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária, objeto da demanda, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, abra-se vistas a parte autora para manifestação no prazo de 15(quinze)dias.

Processo nº 0000845-28.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime- se a parte requerida para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária, objeto da demanda, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, abra-se vistas a parte autora para manifestação no prazo de 15(quinze)dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002469-28.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE PICOS-PI

Advogado(s): ANTONIO CARVALHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 1253)

Indiciado: BENEVAL JOÃO DE CARVALHO

Advogado(s): EDVARDO ANTONIO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 95-B), DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6493), OSVALDO MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3245)

DESPACHO: Intime-se o assistente de acusação e a defesa para, querendo,requeiram as diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402 do CPP) no prazo de 03 (três) dias.

Processo nº 0000606-98.2013.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO HIGINO DA SILVA

Advogado(s): JOSUÉ BRAGA CAMPELO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 245-B)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Por todo o exposto, defiro os presentes embargos, na forma do art. 917, III, CPC, no sentido de reconhecer o dever de pagamento, pelo embargante, somente do valor apresentado na petição juntada eletronicamente por este. Intimem-se. Expeça-se RPV. Sem custas. PRI e, transitada em julgado, arquive-se, com as devidas baixas e demais cautelas de praxe.PEDRO II, 14 de junho de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000105-57.2018.8.18.0102

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DIEGO RODRIGUES CARVALHO

Advogado(s):

Quando não há oposição do réu e nem a parte apresenta a demanda principal, deve-se manter a medida, em analogia ao previsto no art. 304 do Código de Processo Civil. Considerando as afirmações constantes da exordial, corroboradas pelos documentos, faço incidir ao réu as medidas protetivas supramencionadas, encartadas no art. 22, III, a, b e c, da Lei n° 11.340/2006. Mantenho assim a decisão anterior em todos os seus termos. Ciência ao Ministério Público. Partes já intimadas sobre a medida protetiva. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se eletronicamente, mantendo os autos apensados à ação penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002297-47.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS, INÁCIO DE SOUSA LIMA, FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA, MARIA NAIARA DE SOUSA FEITOSA

Advogado(s): GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6917), ANA CHIRLES DE SOUSA NETA(OAB/PIAUÍ Nº 230-B), JOSÉ FRANCISCO BARBOSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 6514), ANA CHIRLES DE SOUSA NETA(OAB/PIAUÍ Nº 230)

Réu: JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS ME

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMAM as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, respectivamente, especificarem com clareza e objetividade as provas que pretendem produzir, observando-se quanto à parte ré o dispositivo no art. 186, caput do CPC. (Despacho digitalizado no Sistema Themis Web)

Processo nº 0003094-35.2016.8.18.0028

Classe: Adoção

Adotante: LEONARDO CIPRIANO CARVALHO, ANA EMANUELLY CUNHA DE FREITAS LOPES CARVALHO

Advogado(s): JONAS DE SOUSA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 7622)

Requerido: MARIA DA CRUZ ALENCAR MENDES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000238-81.2010.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ACELIO CORREIA (OAB/PIAUÍ Nº 1173), JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): JOSE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

Vistos etc.

Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. sociedade de economia mista, integrante da Administração Federal Indireta, por seu advogado, nos autos da Ação de Execução promovida contra JOSE PEREIRA DA SILVA(CPF nº 097.216.653-04), brasileiro, casado, agropecuarista, domiciliado na rua Pedro Vilarinho, n° 58, centro, nesta Comarca.

Através da petição Nº 0000238-81.2010.8.18.0037.5002, a parte exequente requereu a extinção da presente execução, em virtude da parte executada ter efetuado o pagamento integral do débito cobrado na inicial.

Analisando os autos, verifica-se que através da petição Nº

0000238-81.2010.8.18.0037.5002, o pedido feito pela parte exequente, por esta razão, decreto a extinção da presente execução, nos termos do art. 487, III, "b" e art. 924, inciso II,

do Código de Processo Civil.

Defiro os pedidos formulados letras: "a, b, c, d, e, f."

À Secretaria para providências.

P . R . I .

PROCESSO Nº: 0801084-83.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801117-73.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALAIDE DA CONCEICAO SOUSA

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801119-43.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALAIDE DA CONCEICAO SOUSA

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0001184-84.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Altos - Sede de ALTOS)

Processo nº 0000301-21.2015.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: PAULO PEREIRA DE BRITO

Advogado(s): DANIEL SAID ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5285)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A - BMB

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

SENTENÇA: (...) Diante do exposto, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro benefício da Justiça Gratuita ao requerente. Sem condenação em honorários de advogado nem custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALTOS, 25 de junho de 2019. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES - Juiz(a) de Direito da JECC Altos - Sede da Comarca de ALTOS.

Processo nº 0002825-18.2017.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO (VULGO ZÉ PEZÃO OU ZÉ DE ZÉ TERTO)

Advogado(s):

Compulsando os autos não vislumbro neste momento quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, motivo pelo qual mantenho o recebimento da denúncia e designo para o dia 05 / 08 / 2020, às 13:00 horas, a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório dos Réu. Intime-se a Defensoria Pública. Notifique-se a representante do Ministério Público.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000527-21.2014.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO HILTON LEAL DA SILVA

Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769)

Réu: JOÃO ORLANDO RIBEIRO GONÇALVES, CLÍNICA DE OLHOS MONTE SIÃO LTDA

Advogado(s): ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 7366)

SENTENÇA: Trata-se de Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por ANTÔNIO HILTON LEAL DA SILVA, em face do de JOÃOORLANDO RIBEIRO GONÇALVES e CLINICA DE OLHOS MONTE SIÃO LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. O despacho de fls. 154 determinou que a parte autor fosse intimada pessoalmente para informar se ainda tem interesse no feito, bem como informar o endereço atualizado do requerido.

Devidamente intimado a autora não cumpriu a diligência determinada por este Juízo, conforme certidão de fls.157. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, configurando-se assim, em razão do decurso do tempo, o abandono da causa por parte da mesma.

É O RELATÓRIO.DECIDO.

O que aconteceu nos autos foi exatamente o que consta na legislação, o feito ficou paralisado por mais de 30 dias e depois de intimado para dar o devido prosseguimento, ou seja, no prazo maior que os 05 (cinco) dias previstos legalmente, o autor não cumpriu a diligência que lhe competia. Saliento que o sistema judiciário não pode ficar eternamente esperando pela vontade do autor em cumprir a diligência determinada.

Assim sendo, com fulcro nos arts. 485, III, c/c o art. 354 do CPC, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Transitado em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Processo nº 0000043-45.2013.8.18.0117

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: J. V. DE S.

Advogado(s): EDINALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6902), JOAQUIM LIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 15473)

Requerido: ISAAC BORGES FILHO

Advogado(s):

DESPACHOFace a petição de fl.74, intime-se o executado, por Carta Precatória, sobre ocumprimento de sentença.Intimo, desde já, a parte devedora, por seu patrono, para pagar o débito, noprazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor atualizado daexecução (art. 523, par. 1º) e penhora Bacenjud de bens.Por oportuno, advirto a parte devedora de que, transcorrido o referido prazosem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que a parteexecutada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos própriosautos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, par. 1º, do CPC.SIMPLÍCIO MENDES, 17 de junho de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000174-91.2007.8.18.0032

Classe: Inventário

Inventariante: OSVALDO FRANCISCO DE SOUSA, ERIVAN OSVALDO DE SOUSA, IRENE MARIA DE SOUSA, EDGAR OSVALDO DE SOUSA, SEBASTIANA MARIA DE DEUS, MANOEL ZAUL RODRIGUES FILHO, AUGUSTO ANTONIO DA SILVA, JOSIVAL DE MOURA MARTINS, REGINALDO OSVALDO DE SOUSA, IRACEMA MARIA DE SOUSA, EDIVALDO OSVALDO DE SOUSA

Advogado(s): PAULO RICARDO VELOSO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 16126), CHARLES BARBOSA LIMA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15202), RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9002), ANTONIO CARVALHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 1253)

Inventariado: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE SOUSA

Advogado(s):

Ante o exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do NCPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do NCPC.

DEFIRO o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, mediante a substituição por cópias.

Custas processuais pelo exequente, acaso remanescentes.

Sem honorários advocatícios, face a ausência de litigiosidade.

Após o trânsito em julgado e certificado o pagamento das custas processuais, arquivem-se com as devidas baixas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se..

Processo nº 0000122-16.2019.8.18.0084

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: CLEAN SOARTES TEIXEIRA

Advogado(s):

DECISÃO (...) ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 18, inc. I, 19, § 1º, e 22, inc. II e III, todos da Lei nº 11.340/2006, CONCEDO as seguintes medidas protetivas de urgência e determino o seu imediato cumprimento pelo senhor CLEAN SOARES TEIXEIRA: a) afastamento da residência onde vive a senhora CARLA DANIELE DE SOUSA SILVA; b) proibição de se aproximar da vítima e de seus familiares, devendo permanecer a distância mínimade 300 (trezentos) metros; e c) proibição de contato com a vítima e qualquer de seus familiares, por qualquer meio de comunicação. Deverá o requerido ser intimado para cumprimento das determinações acima, sob pena de prática de CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS e de incorrer em multa equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), a ter incidência em cada ato de descumprimento, devendo a quantia a ser revertida em favor da vítima, fixada neste ato com base no art. 536, §1º, do NCPC, aplicável subsidiariamente a procedimentos como o tal e por determinação expressa do art. 22, §4º da Lei 11.340/2006. Advirta-se ainda ao requerido que qualquer descumprimento destas medidas poderá causar a decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA, a teor do contido no art. 313, III do CPP. Deve ainda o agressor ser advertido de que o descumprimento das medidas protetivas de urgência ora fixadas configura crime nos termos do art. 24-A da Lei nº. 11.340/2006, punido com detenção de 03 (três) meses a 02 (dois) anos. Deve o oficial de justiça cientificar, inequivocamente, o agressor acerca das proibições acima elencadas, entregando-lhe cópia desta decisão. À SECRETARIA: Oficie-se à autoridade policial para instauração de inquérito policial para apurar os fatos ora noticiados nestes autos.Observe-se o decurso do prazo. Assim, após o prazo de 90 dias, caso não haja apresentação de eventual IP ou Ação Penal, POR ATO ORDINATÓRIO, na forma do Prov. 14/2018, fica DETERMINADA a intimação da suposta vítima para manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a necessidade ou não da duração das medidas ora determinadas, advertindo-se de que a não-manifestação será interpretada como desnecessidade (art. 111, do CC/02 c/c art. 507, do NCPC c/c art. 3º, do CPP), levando à extinção do feito - art. 485, inc. III, IV e VI, do NCPC. Fica autorizado o auxílio de força policial para o cumprimento do mandado de proibição de aproximação, devendo o oficial de justiça advertir o representado de todas as sanções inerentes ao descumprimento destas medidas. Intime-se, com urgência, o representado e a vítima. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à autoridade policial, devendo esta última informar sobre a instauração do respectivo inquérito policial, observando-se o prazo de conclusão do procedimento investigatório. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se com URGÊNCIA, servindo esta decisão de mandado, nos termos do Provimento 38/2014, da Douta Corregedoria Geral de Justiça. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em sequência. 11. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no 154 do NCPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.Decisão registrada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. BARRO DURO, 19 de junho de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA, Juiz de Direito em respondência da Vara Única da Comarca de BARRO DURO1 1- Portaria (Presidencia) nº 1723/2019 - DJPI nº 8680, de 31/05/2019; Provimento nº 07, de 11/03/2019 - DJPI nº 8627, de 14/03/2019.

Processo nº 0001305-03.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA SUELY SILVA SALU

Advogado(s): FÁBIO SILVA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4475)

Réu: MUNICIPIO DO MORRO DO CHAPEU DO PIAUI-PI

Advogado(s): DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO REINALDO(OAB/PIAUÍ Nº 7707), PABLO RODRIGUES REINALDO(OAB/PIAUÍ Nº 10049), VALBER DE ASSUNÇÃO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1934)

CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001165-32.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINA CARNEIRO DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: JOÃO DE DEUS MACHADO DE SANTANA

Advogado(s):

CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000279-62.2017.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO SAMUEL SILVA RODRIGUES

Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271), MUSSOLINI ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4549), JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000413-43.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: GILDA CARDOSO DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980), CLEBERT DOS SANTOS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9114)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000520-03.2011.8.18.0032

Classe: Inventário

Inventariante: EDINI GARCIA CUNHA LIMA

Advogado(s): MARIA DO SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 182/96)

Inventariado: ESPÓLIO DE RITON DE SOUSA LIMA

Advogado(s): DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6493), ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 15244)

Intime-se os herdeiros Victor de Barros Lima e Rita de Cássia, por meio desua Advogada, ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA - OAB/PI, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo0000520-03.2011.8.18.0032.5006.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000016-50.2004.8.18.0029

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: PEDRO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ARMANDO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686-B)

SENTENÇA: (...)

Ante o exposto, em face da quitação da dívida, DECLARO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil vigente.

Oficie-se ao SERASA, para a exclusão do nome dos devedores porventura inscrito nos seus cadastros por ocasião desta demanda.

Desconstitua-se, caso tenha sido realizada, a penhora de bens.

Promova-se o desentranhamento dos títulos que instruem a petição inicial, mediante substituição por fotocópias e entrega ao exequente, por intermédio de seu representante legal, com assinatura de recibo.

Sem custas. Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

JOSÉ DE FREITAS, 11 de junho de 2019.