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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000488-07.2013.8.18.0071

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: FRANCISCO WILLAMES DINIZ PEREIRA, MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO PEREIRA

Advogado(s): JOSUÉ SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

Requerido: PAULO ANTONIO FROTA DE PAIVA

Advogado(s):

DECISÃO: Ante o exposto, verificando-se a atribuição de valor irrisório à causa pelo autor, com base nos dispositivos supra mencionados, corrijo-o, fixando-o em R$ 14.450,40 (catorze mil quatrocentos e cinquenta reais e quarenta centavos). Intime-se o autor para complementar as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

Processo nº 0000067-54.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA DE JESUS SILVA

Advogado(s): MARCELO BENVINDO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15496)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

III DISPOSITIVODiante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, pelo que,declaro nulo o empréstimo, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo aquiquestionado, contrato número 807535384. Condeno a BANCO BRADESCO S.A. àdevolução SIMPLES dos valores indevidamente descontados, com correção monetária nostermos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) aomês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art.161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido(súmulas 43 e 54 do STJ).Condeno ainda a BANCO BRADESCO S.A. a pagar a autora a importância deR$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. Sobre tal valor a ser pago deveráincidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na JustiçaFederal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual dejuros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do CódigoCivil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional, tudo acontar desta sentença.Concedo por fim a tutela para suspender imediatamente os descontosreferentes ao contrato em epígrafe.Custas a serem pagas pelo requerido. Fixo honorários no valor de 10%, sobreo valor da condenação. (art. 85, § 2).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000056-15.2008.8.18.0054

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12356)

Requerido: JOSÉ ARAÚJO DOS REIS

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

SENTENÇA: '' ...Dessa forma, deverá o processo ser extinto, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do novo CPC.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do novo CPC.

Com o trânsito em julgado, desconstituam-se os atos de restrição patrimonial porventura efetuados em desfavor do devedor e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Processo nº 0000314-88.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LORRANY NAYARA COSTA PINTO, NOELYA COSTA VELOSO

Advogado(s):

Réu: FERNANDO LUCAS PINTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000085-80.2011.8.18.0112

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): JOAO NERES DE JESUS

Advogado(s):

Intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção deste sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Havendo interesse, determino que o Exequente indique bens à penhora, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do art. 921, inciso III, c/c § 3º, do CPC. Expedientes necessários.

Processo nº 0000005-19.2011.8.18.0112

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ROBERVAL PEREIRA DOS SANTO

Advogado(s):

Intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção deste sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Havendo interesse, determino que o Exequente indique bens à penhora, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do art. 921, inciso III, c/c § 3º, do CPC. Expedientes necessários.

Processo nº 0000598-14.2014.8.18.0057

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: KILSON EVANGELISTA SANTOS COSTA, ELIANA SANTOS CELESTINO

Advogado(s): MAVIO SILVEIRA CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 7515)

Réu: DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL RAFAEL MANOEL DA COSTA

SENTENÇA: "PELO EXPOSTO, não restando evidenciado ato ilegal violador de direito líquido e certo e mostrando-se impertinente a aplicação da Teoria do Fato Consumado, com fundamento no art. 12 da Lei n. 12.016/2009, DENEGO A SEGURANÇA IMPETRADA, REVOGANDO A DECISÃO LIMINAR OUTRORA DEFERIDA. Notifique-se a parte impetrante para, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de responsabilidade, promover e comprovar nos autos a devolução do original do certificado de conclusão do ensino médio à autoridade impetrada, ressalvada a possibilidade de permanecer com o documento, a critério da Direção da Unidade de Ensino, caso haja concluído com aproveitamento o referido curso após a impetração. Comunique-se à autoridade impetrada e ao órgão de representação judicial do Estado do Piauí. Por ofício, encaminhe-se cópia desta decisão à Universidade Federal do Piauí. Sem custas, em face da gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009 e a teor das súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Após o trânsito em julgado, cumprida a decisão, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JAICÓS, 19 de junho de 2019 FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS."

PROCESSO Nº: 0800777-26.2019.8.18.0028

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ISABEL DE MOURA BARROS; REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BARROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS NETO; INTERESSADO: VITÓRIA ROCHA DE BARROS; REQUERIDO: MARIA DO ROSÁRIO ROCHA DE BARROS; REQUERIDO: JOAQUIM VICENTE DE BARROS

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800777-26.2019.8.18.0028

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ISABEL DE MOURA BARROS; REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BARROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS NETO; INTERESSADO: VITÓRIA ROCHA DE BARROS; REQUERIDO: MARIA DO ROSÁRIO ROCHA DE BARROS; REQUERIDO: JOAQUIM VICENTE DE BARROS

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800777-26.2019.8.18.0028

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ISABEL DE MOURA BARROS; REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BARROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS NETO; INTERESSADO: VITÓRIA ROCHA DE BARROS; REQUERIDO: MARIA DO ROSÁRIO ROCHA DE BARROS; REQUERIDO: JOAQUIM VICENTE DE BARROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800777-26.2019.8.18.0028

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ISABEL DE MOURA BARROS; REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BARROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS NETO; INTERESSADO: VITÓRIA ROCHA DE BARROS; REQUERIDO: MARIA DO ROSÁRIO ROCHA DE BARROS; REQUERIDO: JOAQUIM VICENTE DE BARROS

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800777-26.2019.8.18.0028

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ISABEL DE MOURA BARROS; REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BARROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS NETO; INTERESSADO: VITÓRIA ROCHA DE BARROS; REQUERIDO: MARIA DO ROSÁRIO ROCHA DE BARROS; REQUERIDO: JOAQUIM VICENTE DE BARROS

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800777-26.2019.8.18.0028

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ISABEL DE MOURA BARROS; REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS BARROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS BARROS NETO; INTERESSADO: VITÓRIA ROCHA DE BARROS; REQUERIDO: MARIA DO ROSÁRIO ROCHA DE BARROS; REQUERIDO: JOAQUIM VICENTE DE BARROS

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801433-86.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801286-54.2019.8.18.0028

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.L.C.S

ADVOGADO(s): FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.T.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801389-52.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: NICKOLLAS NASCIMENTO OLIVEIRA; EXEQUENTE: HELLINE DE SOUSA DO NASCIMENTO; EXEQUENTE: EMILLY DO NASCIMENTO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARCOS SILVA OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801217-13.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARYA DA PENHA SANTOS ARAUJO LIMA; INTERESSADO: ALLISYHA CRISTINNY SANTOS ARAUJO LIMA; INTERESSADO: MIKAELLE CRISTINA SANTOS ARAUJO LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: CRISTIANO DA SILVA LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800897-60.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: T.S.A; RÉU: A.J.S.C; RÉU: A.S.C

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0003435-86.2015.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: V.G.C

ADVOGADO(s): LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA,RODRIGO FERNANDES BRITO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.J.M.A

ADVOGADO(s): ALINE VERAS FONSECA

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0001888-40.2017.8.18.0031

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.M.C

ADVOGADO(s): MONICA MARIA DE AGUIAR PIRES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.R.C.T; REQUERIDO: J.T.L.N; REQUERIDO: M.A.T; REQUERIDO: V.P.J.C.N; REQUERIDO: M.I.S.C

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800167-84.2019.8.18.0084

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: N.A.S.S

ADVOGADO(s): ELOI PEREIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802229-62.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.C.F.B; REQUERENTE: F.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802229-62.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.C.F.B; REQUERENTE: F.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000279-35.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUISETE AMELIA DE BRITO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, declaro satisfeita a obrigação e por sucedâneo lógico EXTINGO O FEITO conforme Arts. 526§3° e 924, Inc. II ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará referente aos valores depositados à Fl. 216 e 222 (Vinte mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavosw), em nome da parte requerente, observada a expedição de alvará no valor de 10% (dez por cento) do valor total da condenação a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado em acórdão. (Fl. 209). O levantamento só poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis, após o esgotamento do prazo para recurso da presente decisão. Expeça-se alvará no patamar 30% dos valores da condenação a título de honorário contratuais, uma vez que inexiste indicação sobre a fixação desse valor na procuração pública acostada a inicial (Fl. 23). Ademais, intime-se a parte requerida para proceder o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Se esta não o fizer, certifique-se o valor das mesmas, após envie-se os presentes autos ao FERMOJUPI para os devidos fins. Diante do teor da certidão de Fl. 227, à secretaria para realizar o arquivamento dos autos de n° 0801157-14.2018 que encontram-se tramitando via sistema PJE, tendo em vista que os valores depositados a Fl. 222 correspondem ao cumprimento complementar da sentença proposto no feito supracitado. Por fim, arquive-se o presentes autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002743-24.2014.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSÉ DE RIBAMAR ALVES DE AGUIAR

Advogado(s): LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3250)

Usucapido: ROBERTO BRODER CONSTRUÇÕES LTDA, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, ANTÔNIO JOSÉ CARDOSO, FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS, MANOEL PEREIRA DA ROCHA, WELLINGTON JOSÉ SOUSA SILVA, JOÃO BATISTA PEREIRA NETO

Advogado(s): LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3250)

SENTENÇA:

Homologo por sentença para que produza todos os seus jurídicos e legais

efeitos o acordo celebrado conforme petição de fls. 80/81, que ora faz parte desta decisão

e, por consequência, julgo extinto, com resolução de mérito, o presente processo, nos

moldes do artigo 487, III, b, do CPC.

Caso descumprido o acordo, poderão os credores iniciarem a fase executiva

por incidente de cumprimento de sentença.

Oficie-se os Órgãos de proteção ao crédito para eventuais baixas nas

restrições, no tocante a esse processo.

Custas finais pro-ratas, se for o caso.

Considerando a incompatibilidade da transação com a vontade de recorrer,

certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e arquivem-se os autos, procedendo-se às

comunicações e anotações necessárias.

P.R.I.