Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0022672-36.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: YAGO DAVI ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): JULIANNA MARIA CARVALHO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4416)

Réu: DEUSIMAR SANTOS DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO DE PÁDUA CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2073)

Intimem-se as partes, através de seus patronos, para em perícia genética designada para o dia 10 DE SETEMBRO DE 2019, às 08h00min, para que compareçam, na data e horário designados, munidos de seus documentos pessoais (Certidão de nascimento RG e CPF do investigado e da investigante), no setor de DNA da Defensoria Pública, localizado na Avenida João XXIII, 853 - Jockey, Teresina, Piauí.

Processo nº 0024796-36.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO FRANCISCO LEITE GALVÃO

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)
DESPACHO
Face teor das petições retro, de ambas as partes, respectivamente, hei porbem deferir a expedição do competente Alvará Judicial para liberação do valor consignado,observadas as formalidades legais.
Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para os fins ínsitos napetição da lavra do Requerido.TERESINA, 25 de junho de 2019.

Processo nº 0001224-90.2005.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: VILDOMAR DA SILVA DIAS, SILVIO ARAÚJO LIMA, MARCOS DANIEL PACHECO

Advogado(s): PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2198), RUBEM DO AMARAL FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8378), MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)
DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante tudo o que foi exposto, e com base no art. 397, III do CPP, ABSOLVO os réus MARCOS DANIEL PACHECO, SILVIO ARAÚJO LIMA e VILDOMAR DA SILVA DIAS, pela atipicidade da conduta, nos termos do art. 386, inciso III, do CPP, quanto ao crime imputado na denúncia, devendo-se, após as intimações e o trânsito em julgado, ser arquivado com baixa na distribuição."

PROCESSO Nº: 0816346-56.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JEFFERSON FELIPE DE MORAIS LOPES

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812258-38.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: DOMINGOS SAVIO DE GALIZA; INTERESSADO: JOSILMA LEMOS OLIVEIRA DE GALIZA

ADVOGADO(s): CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO,DANILO DE MARACABA MENEZES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: SPE - CAPRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A; INTERESSADO: DECTA ENGENHARIA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811688-52.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCO LOPES COELHO - EPP

ADVOGADO(s): MARCOS PAULO MADEIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: TNL PCS S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812772-88.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: COMERCIAL INDY LTDA. - ME

ADVOGADO(s): ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813206-77.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813282-04.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: KATYA CRYSTINA BARROS DE ALENCAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813278-64.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: SAMUEL ESTEVAN MOURA SANTOS GONCALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813784-40.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ENIO REGINALDO MARQUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): HELLEN KARINE COSTA NORMANDO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIO DE PAULA FERREIRA GARCIA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814252-04.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA; INTERESSADO: IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP

ADVOGADO(s): JULIANO LEAL DE CARVALHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MANOEL DE BRITO ANCELMO - ME; INTERESSADO: LARISSA DE ALCANTARA MELO TEIXEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0026039-10.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): ELIANE DELMONDES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4059), ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 9514)

Réu: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente/REQUERENTE as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0005496-54.2010.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Requerente: N. M. B DA S. QUINTELA - ME

Advogado(s): JOSILENE DE CARVALHO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4548)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Recolha a parte sucumbente/REQUERENTE as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0001181-80.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: ROSANGELA LINHARES LOPES

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Declarado: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente/REQUERENTE as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0009077-43.2011.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ABRAHÃO BORGES DE CARVALHO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Recolha a parte sucumbente/REQUERENTE as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0019578-56.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: FRANCISCO LUIZ & CIA LTDA

Advogado(s): CAMILA PINHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5289)

Declarado: JOSE ANTONIO DIAS SOARES SILVA

Advogado(s): RANYERE NERY GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 3951)

Recolha a parte sucumbente/REQUERENTE as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0004361-65.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LIGIA RODRIGUES E ALMENDRA

Advogado(s): ERIKA LORENA PEREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10600), AURO PEREIRA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10291)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436)

Recolha a parte sucumbente/REQUERENTE as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0007751-43.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): KARUZA CASTRO DE O. AMORIM(OAB/CEARÁ Nº 21331)

Requerido: ANDIRA SILVA RIBEIRO PIAUILINO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344), CHRISTIANA BARROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7740)

Recolha a parte sucumbente/REQUERENTE as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0008971-81.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOAO ALBERTO ARAUJO OLIVEIRA FILHO

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)

Requerido: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Recolha a parte sucumbente/REQUERENTE as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0009123-95.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A)

Requerido: JOSIMAR MOURA DIAS

Advogado(s): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4071)

Recolha a parte sucumbente/REQUERENTE as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0018681-91.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCINALDA ALVES DE ARAUJO

Advogado(s): WENDEL BARROS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7154)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Recolha a parte sucumbente/REQUERENTE as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0005783-80.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANGELA PATRICIA SILVA ARAÚJO, ULISSES BRITO DE SOUSA

Advogado(s): JACQUELINE MACHADO VERAS (OAB/PIAUÍ Nº 14634), JACQUELINE MACHADO VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 24301)

Requerido: IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA

Advogado(s): MARCELO SALES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4926)

Recolha a parte sucumbente/REQUERENTE as custas processuais, no prazo de 30 (TRINTA) dias, conforme boleto acostado aos autos nesta data, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000763-06.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VICTOR FELIPE LIMA DE MENESES, SUZANA DE MENESES LIMA

Advogado(s): ROSA MENDES VIANA FORMIGA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: COLLINS DANIEL PEREIRA DE MENESES, OSMAR DE MATOS TAVARES

Advogado(s): WILNEY RODRIGUES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 7326), PAULO SÉRGIO MEIRELES BRANDÃO(OAB/GOIÁS Nº 17576), LAMEC SOARES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7491)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0020211-43.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CARLOS EDUARDO PIMENTEL RODRIGUES, DÉRCIO ANTÔNIO GOMES, GILMAR DOS SANTOS SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA

Tratam-se de crimes de Furto Qualificado (art.155, §4º, inciso IV), Incêndio Qualificado (art. 255, §1º, inciso II, "a") e Associação Criminosa, antiga redação - quadrilha ou bando (art. 288, "caput"), todos do Código Penal, imputados aos acusados DÉRCIO ANTÔNIO GOMES, GILMAR DOS SANTO SILVA e CARLOS EDUARDO PIMENTEL RODRIGUES. A denúncia fora recebida dia 12/11/2008. O Ministério Público se manifestou pela prescrição da pretensão punitiva. Da leitura dos autos, observa-se que, de fato, já transcorrera o prazo de prescrição previsto na legislação, visto que, o crime de Furto Qualificado (art. 155, §4º, inciso IV) e Incêndio Qualificado têm pena máxima 08 (oito) anos de reclusão, a qual prescreve em 12 (doze) anos, nos termos do art. 109, III do Código Penal. O crime de Associação Criminosa (art. 288 do CP), por sua vez, tem pena máxima de 03 (três) anos, a qual prescreve em 08 (oito) anos, nos termos do art. 109, IV do CP. Ocorre que os acusados eram menores de 21 anos ao tempo do crime, reduzindo-se pela metade os prazos da prescrição, conforme o art. 115 do CP. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de DÉRCIO ANTÔNIO GOMES, GILMAR DOS SANTOS SILVA e CARLOS EDUARDO PIMENTEL RODRIGUES, pela prescrição, na forma do art. 107, IV c/c art. 109, III e IV c/c art. 115, todos do Código Penal.

TERESINA, 24 de junho de 2019

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA