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AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000286-14.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMÍLIA LUIZA DANTAS DE SOUSA

Advogado(s): DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6493)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291)

SENTENÇA: Ante o exposto, não preenchidos os requisitos de admissibilidade, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000036-87.2011.8.18.0096

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): JOSÉ DA PAZ GOMES DA ROCHA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 24 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

Processo nº 0000806-97.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO DIAS DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s):

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intima-se as partes do retorno dos autos.

PIO IX, 24 de junho de 2019

FRANCIELE NOÉSTIA COSTA DE ALENCAR

Cedido Prefeitura - 054.177.313-58

PROCESSO Nº: 0000127-17.2007.8.18.0033

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: ARILDO CESAR DOS SANTOS, MINISTERIO PUBLICO

Réu:

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ANTONIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PIRIPIRI, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, ARILDO CÉSAR DOS SANTOS,brasileiro,nascido em 11/09/1974, RG nº 1.397.260-SSP-PI , filho(a) de Alexandrina Maria dos Santos, e Raimundo Pereira dos Santos residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Julgo procedente a ação penal para condenar o acusado ARILDO CESAR DOS SANTOS, já qualificado, nas penas do delito previsto no art 14. caput, da lei 10.826/2003. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.Eu Eduarda Aragão o digitei e subscrevo.

PIRIPIRI, 24 de junho de 2019.

ANTONIO OLIVEIRA
Juiz de Direito da Comarca da 1ª Vara da PIRIPIRI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000840-27.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA HUGA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO Impulsionando o feito, intime-se a parte executada, por meio de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa do 10% (dez por cento) e, do acréscimo dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º do NCPC. Decorrido o prazo sem pagamento, determino a penhora on-line do quanto executório, a teor do artigo 854, do Código de Processo Civil, para o fim de atribuir responsabilidade à executada pela lentidão de cumprimento das decisões judiciais nessa seara.

Processo nº 0000510-11.2001.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FLAVIANO MARQUES ARAGAO

Advogado(s): DANIEL PAZ DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13338)

Requerido: LOJAS JELTA LTDA

Advogado(s): BRUNO DA SILVA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 4272)

ATO ORDINATÓRIO: "Intimem-se as partes da redesignação da audiência, via advogados, para que compareçam independentemente de intimação pessoal na nova data designada (20/08/2019, às 10:00 horas)."

Processo nº 0000020-19.2019.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSIANA DA SILVA FERREIRA

Advogado(s): MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13093)

Réu: CLAUDINO S.A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

Advogado(s): MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 7307), ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 335855)

DESPACHO: Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será esta data.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002453-43.2013.8.18.0031

Classe: Imissão na Posse

Requerente: PORTO DAS BARCAS ENERGIA S/A, PORTO SALGADO ENERGIA S/A

Advogado(s): DAVID ANTUNES DAVID(OAB/MINAS GERAIS Nº 84928 ), CRISTIANO AMARO RODRIGUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 84933 ), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 110856 )

Requerido: SARA ROCHA FERNANDES SILVA

Advogado(s):

DECISÃO:

Defiro o pedido de fls. 185, determinando-se a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, e vistas dos autos.

PROCESSO Nº: 0801216-56.2018.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: K.A.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: H.C; RÉU: J.L.L

ADVOGADO(s): GILBERTO MOREIRA DE SOUSA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000097-35.2014.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO JOSE DA CRUZ

Advogado(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8284)

Réu: BANCO ORIGINAL S.A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Cuida-se de um dever da parte comunicar ao Juízo qualquer alteração no seu endereço, ainda que tal mudança seja de caráter temporário. (art. 77, V, CPC).

Como consequência à violação do disposto, é de se presumir válida as comunicações enviadas para o endereço antigo, a teor do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Compulsando os fólios denota-se que a intimação enviada para o Banco Demandado notificando-o para regularizar sua representação processual foi devolvida pelos Correios com a informação "Mudou-se"

Assim, torna-se imperioso declarar como inexistente e ineficaz o ato processual realizados relativamente àquele em cujo nome foi praticado que não foi ratificado, a teor do artigo 104, §2º do NCPC.

Dito isso, declaro a revelia processual do requerido e determino que se promova o desentranhamento da contestação e documentos colacionados pelo demandado, certificando-se nos autos a ocorrência.

Intime-se a parte autora, via DJ/PI, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na produção de provas, indicando-as, e, justificadamente, fundamentando a sua necessidade.

Inexistindo pedido de dilação probatória, voltem-me conclusos para sentença,observada a ordem cronológica.

Intimem-se.

PIRIPIRI, 20 de junho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0003699-40.2014.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9246)

Réu: SAMUEL DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s): DENIS DA COSTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9961), MILTON DA PAZ ARAGÃO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11342), RENAN ALBUQUERQUE SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9263)

Assim, para continuidade do feito, designo audiência admonitória para o dia14 de Agosto de 2019, às 11:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI;

Ressalte-se que, nos termos do art. 161 da LEP, intimado pessoalmente oupor edital com prazo de 20 (vinte) dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena.

Intime-se o acusado (SOLTO) SAMUEL DO NASCIMENTO SOUSA, bemcomo o causídico Dr. Renan Albuquerque Santos OAB/PI 9263

Processo nº 0000714-44.2004.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOAO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 117480)

Executado(a): ANTONIO LUIZ FERREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 24 de junho de 2019

STÉFANY DE OLIVEIRA ARAUJO

Estagiária- Mat: 17103036

MARIA DOS REMÉDIOS SOUZA PAIVA MARQUES

Analista Judicial - 407862-4

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000167-06.2012.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: "Diante do exposto, com supedâneo nos artigos 107, IV e 109, inciso V, ambosdo Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DE MIGUEL FRANCISCO DA SILVA, eis que se operou a prescrição da pretensão punitiva do Estado, o que faço por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas ou honorários. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 6 de junho de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"

PROCESSO Nº: 0800142-46.2018.8.18.0039

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: LEIA RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARCELO DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800131-17.2018.8.18.0039

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA JULIA DA CUNHA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSÉ ARIMATEIA PEREIRA LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800276-73.2018.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: LAURISSA CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO PEDRO DA SILVA NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800276-73.2018.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: LAURISSA CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO PEDRO DA SILVA NETO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800098-27.2018.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: DANIELLE SILVA CRUZ

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ISMAEL DOS SANTOS FERNANDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800098-27.2018.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: DANIELLE SILVA CRUZ

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ISMAEL DOS SANTOS FERNANDES

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000624-04.2019.8.18.0100

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: OTILIO RIBEIRO, DERSO RODRIGO DE QUEIROZ

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

Designo o dia 09/07/2019 às 10 horas, no Fórum desta comarca de MANOEL EMÍDIO/PI, para a realização de audiência de justificação prévia (CPC, art. 562), podendo a parte autora trazer até 03 (três) testemunhas a serem de ouvidas no referido ato.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente rol de testemunhas a serem ouvidas na referida audiência (art. 357, §4 º, do CPC)

Processo nº 0000667-49.2014.8.18.0056

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ELIAS RODRIGUES

Advogado(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534)

Réu: BANCO DO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUA(OAB/PIAUÍ Nº 16383), GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

INTIMA os advogados, Dr. CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO, OAB/PI Nº 6534 e o DR. GILVAN MELO SOUSA - OAB/PI Nº 16383 , para ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, bem como para se manifestarem no prazo legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove. Eu,aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003329-08.2007.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: RENATO SANTOS & CIA LTDA, RENATO DE CASTRO SANTOS JUNIOR

Advogado(s): KARINE RIBEIRO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6408), LÉO SALES MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5485)

Executado(a): MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "... Antes, porém, deverá o exequente pagar às custas da diligência."

Processo nº 0000097-94.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Réu: BANCO SEMEAR S/A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )
ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte RÉ sobre o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora no prazo de 5 dias. LUÃ GONÇALVES PEREIRA ORSANO - ESTAGIÁRIO MAT. 28.809

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000607-65.2013.8.18.0071

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ANTÔNIA MARIA DE JESUS

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: O instrumento procuratório à fl. 171 não está revestido das formalidades legais. Nestes termos, intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, apresentando procuração pública, por ser iletrada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0000230-34.2001.8.18.0033

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogado(s): NISO DE SOUSA E SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 138683), JANAÍNA MARREIROS GUERRAS DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 6519)

Executado(a): R. N LIRA SILVA ME

Advogado(s):

Vistos, etc.

Conforme determina o art. 40 da Lei nº 6.830, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

Nesta esteira, verificada nos autos a hipótese prevista no preceito legal acima indicado, combinada com as as balizas jurídicas firmadas pelo precedente jurisprudencial (REsp 1.340.553-RS. 1ª Seção. Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES. Julgado em 12/09/2018),e, por determino a suspensão da presente Execução Fiscal conseguinte, as seguintes providências:

a) Para fins de reconhecimento da prescrição intercorrente estabeleço os seguintes marcos temporais:

Início do prazo anual de suspensão determinado pelo caput do artigo 40 da LEF: 11/02/2019 porquanto se trata de feito executivo ajuizado posteriormente às alterações legislativas promovidas pela Lei Complementar nº 118/2005. Em obediência à legislação de regência, temos que o despacho do juiz que ordena a citação em execução fiscal é o ato interruptivo da prescrição intercorrente, de tal sorte que, consoante determinação da Corte Infraconstitucional, o prazo de suspensão de um ano começará a escoar logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis.

Advento do termo inicial do prazo prescricional de 05 (cinco) anos: 11/02/2020.

b) Durante o qüinqüênio, os supracitados deverão permanecer em Secretaria com o status de ARQUIVADO, sem todavia que se proceda à baixa na distribuição.

c) Após o esgotamento do prazo de exigibilidade (11/02/2025), intime-se a Fazenda Exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre a prescrição intercorrente (art. 10 do CPC/2015, aplicado subsidiariamente) e, decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

PIRIPIRI, 19 de junho de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI