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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.000300-7
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Ante a presença dos requisitos ãticos e jurídicos autorizadores do pleito, defiro o requerimento apresentado em 04-06-2019, às fl.s 444, a titulo de cumprimento provisório de acórdão.

RESUMO DA DECISÃO
Determino, ademais, à impetrante, que comprove nos autos a destinaçào dos recursos levantados e que providencie o cumprimento provisório nos termos do CPC. art. 522, parágrafo único, evitando tumulto procedimental. Ato continuo, diante do protocolo de RECURSO ESPECIAL —(EL. 198/213) e RECURSO DE EXTRAORDINÁRIO (fl.s 214/224), determino a remessa dos autos ao órgão competente para fazer o JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE — Vice-Presidência deste Tribunal (NUGEP).

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2017.0001.011139-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/CENTRAL DE INQUÉRITOS
RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUI - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI4640) e outros
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria Judiciária Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de ordem do Exmo. Sr. Des. HAROLDO OLIVEIRA REHEM, intima, para os devidos fins, COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA, por intermédio de seu (a) Advogado, Dr. AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA - OAB/PI nº 4640, nos autos do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n° 2017.0001.011139-9, do despacho proferida às fls. 260/260v a seguir transcrito:

\"(...) Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, em guia própria deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto. Intimações e expedientes-necessários.

Teresina, 06 de junho de 2019.

Des. HAROLDO OLIVEIRA REHEM - Relator\"

Teresina, 24 de junho de 2019.

URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA

Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Criminal

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005454-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: CLÁUDIA VALÉRIA RAMALHO BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO(S): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (PI002893)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido CLÁUDIA VALÉRIA RAMALHO BARROS OLIVEIRA - EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO OAB/PI 2893. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 24 de junho de 2019.
LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0710796-07.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: E.A.DE CARVALHO JUNIOR - ME

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: TERESINHA DE JESUS LIRA MONTEIRO RODRIGUES

ADVOGADO(s): EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR,JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0800768-89.2018.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: APELADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709941-91.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA

ADVOGADO(s): LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0709232-56.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MARIA LUZENIR DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO; AGRAVADO: ARAO MARTINS DO REGO LOBAO

12455 - DECISÃO --> INDEFERIMENTO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE {#NOME-PARTE}

PROCESSO Nº: 0800097-43.2017.8.18.0050

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA; APELANTE: LUCIANE DOS SANTOS CARVALHO

ADVOGADO(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA,MAURILIO PIRES QUARESMA

POLO PASSIVO: APELADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA; APELADO: LUCIANE DOS SANTOS CARVALHO

ADVOGADO(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA,MAURILIO PIRES QUARESMA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0709487-14.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: SEBASTIAO DUARTE BARBOSA

ADVOGADO(s): HANSTER PERES DE MEDEIROS SANTOS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709943-61.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: HAMILTON COELHO RESENDE FILHO

ADVOGADO(s): HAMILTON COELHO RESENDE FILHO

POLO PASSIVO: PACIENTE: GERSON SAMPAIO DE REZENDE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709579-89.2019.8.18.0000

CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

POLO ATIVO: RECORRENTE: KELVIN CARNEIRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO,MARCIO ARAUJO MOURAO

POLO PASSIVO: RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706852-60.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: WILLIAN RICARDO SOARES DE MORAIS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710831-64.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCILANE MENDES DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR,MARCELO LOBAO SALIM COELHO

POLO PASSIVO: APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA,BRUNO DE MELO CASTRO,EDIGELSON SOUSA MESQUITA,ERIKA SILVA ARAUJO,EZIO JOSE RAULINO AMARAL,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0709978-21.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISCA RANARA DA SILVA MELO; IMPETRANTE: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA

ADVOGADO(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA

POLO PASSIVO: PACIENTE: MARCOS JOSE DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707084-72.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ABREU

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707464-95.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: PLINIO NELSON DE SOUSA JUNIOR

ADVOGADO(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: VARA ÚNICA DE FRONTREIRAS

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0710421-69.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: DANIELLY OLIVEIRA ELEOTERIO MARTINS

ADVOGADO(s): FERNANDO ITALO SA VARANDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710399-11.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS; PACIENTE: BRUNO COSTA DE OLIVEIRA; IMPETRANTE: PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO

ADVOGADO(s): PAULO GERMANO MARTINS ARAGAO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRIOTS DE TERESINA

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0706870-81.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ARIOSVALDO ARAUJO DE AZEVEDO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708836-79.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: BANCO BMG SA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARIA HELENA BARROS

12455 - DECISÃO --> INDEFERIMENTO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE {#NOME-PARTE}

PROCESSO Nº: 0708834-12.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: BANCO BMG SA

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARIA HELENA BARROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709245-55.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: LUIS CARLOS PEREIRA DAS NEVES

ADVOGADO(s): WAGNER VELOSO MARTINS

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA MARTINS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0019901-61.2011.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: JOÃO PEDRO EVANGELISTA DE ANDRADE; APELADO: DANIELLY EVANGELISTA DE SOUSA SILVA; APELADO: PEDRO INÁCIO EVANGELISTA DE ANDRADE

ADVOGADO(s): SAMUELSON SA ROSA,THIAGO PRADO MOURAO

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0029504-61.2011.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: JUSCILENE DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0707494-33.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE BATALHA

ADVOGADO(s): MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

POLO PASSIVO: APELADO: SHAMMARA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): PEDRO BARBOSA DE CARVALHO FILHO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO