Portal da Transparência TJPI

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2017.0001.007095-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/1ª VARA
REQUERENTE: EURIPEDES MARTINS DE ASSIS
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002502-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CRIMINAL (AUDITORIA MILITAR)
REQUERENTE: FRANCISCO CLEITON SANTOS SILVA
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.013478-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CRIMINAL
APELANTE: DANILO HENRIQUE DE SOUSA LIMA
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.003333-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO MENDES DA COSTA MACHADO
ADVOGADO(S): DANIEL GAZE FABRIS (PI100000)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002303-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA LEMOS
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.009841-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
REQUERENTE: FLAVIO CAMELO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES (PI001657) E OUTRO
REQUERIDO: FLAVIO CAMELO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES (PI001657)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.012864-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ANTÔNIO ALMEIDA/VARA ÚNICA
APELANTE: FABIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002159-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/2ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: EVANDRO MENDES NONATO JUNIOR
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.010799-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
APELANTE: RAFAEL DA SILVA MOURÃO
ADVOGADO(S): GLEYSON VIANA DE CARVALHO (PI004442) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.011669-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
APELADO: FERDINAND JOSE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(S): FABRICIO MARCIO DE CASTRO ARAUJO (PI003339)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.000734-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: ALDEON VIANA DA SILVA
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.003455-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: JAQUISON PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.000077-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CRIMINAL
APELANTE: HENDERSON MELO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.001008-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/2ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: LUCAS ARAÚJO DO NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.009946-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CRIMINAL
APELANTE: MIRIAN COELI MACHADO RUFINO LEAL
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.011192-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/1ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA CARDOSO
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, tendo a Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, concluído pela improcedência do recurso de apelação, em confronto com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no rito de repetitivos Tema 959, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial, determino a sua imediata remessa ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos acima explicitados.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.002273-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JULIANA MOTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS (PI000190B) E OUTROS
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Compulsando os autos, verifico que a recorrente formulou pedido de desistência deste Mandado de Segurança (protocolo de petição eletrônica de ID. 183) razão porque, nos termos do art. 91, XlV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, encaminho os autos ao Relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.006304-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
APELADO: FRANCISCA SOUSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do Recuso Extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.009079-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ALINE CARLA DE SOUSA LEITE E OUTROS
ADVOGADO(S): JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO (PI012458) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.001860-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOSE PEREIRA LIMA
ADVOGADO(S): MÁRCIO RODRIGO LELIS COUTINHO (PI006951)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANDERSON VIEIRA DA COSTA (PI011192)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial, determinando a sua remessa ao E. Superior Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.013318-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CRIMINAL (AUDITORIA MILITAR)
REQUERENTE: FABIO ALVES FERREIRA
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, nos termos do art. 1.030,V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.008606-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS (PI011082) E OUTROS
REQUERIDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 102, III da CF, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

Entendo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário, apresentado através do Protocolo de Petição Eletrônica fl. 303, tendo em vista o teor desta decisão.

Após, remetam-se os autos ao relator originário para apreciar pedido de cumprimento apresentado pelo recorrido (Protocolo de Petição Eletrônica fl. 299).

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008577-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: JOSE EVERARDO MORAIS DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES (PI008242) E OUTROS
APELADO: EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Piauí, determinando sua remessa ao Colendo Supremo Tribunal Federal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000680-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: LANDRI SALES/VARA ÚNICA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO(S): ANA MARIA NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA (PI002112)
APELADO: ISAIAS PEREIRA ALVES
ADVOGADO(S): ADRIANA SARAIVA DE SA (PI003223)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Destarte, por questão de ordem, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que o inclua o presente feito na 3a Câmara de Direito Público, e, após, remeta os autos à SECRETARIA JUDICIÁRIA para inclusão em pauta de julgamento. Intimações necessárias.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.008584-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106B)
REQUERIDO: MARIA DOS HUMILDES COSTA MIRANDA E OUTROS
ADVOGADO(S): MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (PI001457) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Desse modo, determino à SESCAR-CÍVEL que oficie o Exmo. Des. Corregedor Regional Eleitoral do Eg. Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, bem como ao n. Superintendente da Receita Federal localizada nesta Capital, solicitando-lhes o fornecimento dos endereços atualizados da Sr.ª MARIA ELIANA FREITAS GUIMARÃES ALVES, portadora do RG nº 394038 SSP-PI, e RICARDA MARIA DE MORAIS DA SILVA portadora do RG nº 219.498 SSP-PI, a fim de possibilitar o impulso processual da lide em epígrafe. Cumpra-se.