Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000181-62.2015.8.18.0110

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANDRA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): JOAO WENNY BARROS GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8354)

Réu: O MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS-PI

Advogado(s): CLEITON LEITE DE LOIOLA(OAB/PIAUÍ Nº 2736), MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. .."

Processo nº 0000020-48.2004.8.18.0042

Classe: Interdição

Interditante: MARLI DE SOUSA ARNALDO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUB(OAB/PIAUÍ Nº 3891-B)

Interditando: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA CONCEIÇÃO FEITOSA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000222-44.2012.8.18.0042

Classe: Guarda

Requerente: FABIANO LIMA DA LUZ

Advogado(s):

Requerido: MARIA FERNANDES DOS SANTOS

Advogado(s): CHRISTIAN MEDEIROS SETUVAL(OAB/PIAUÍ Nº 3995)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000112-21.2007.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL-PI)

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): D. A. FERRARI

Advogado(s): FEREDERICO NEFRÃO CHAGAS(OAB/SÃO PAULO Nº 209086)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000030-09.2015.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: RENATO RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): MARCOS FARIA SANTOS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 9773)

Réu: ADROALDO MOREIRA DA COSTA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000112-66.2011.8.18.0111

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): MARCELO HENIO CHAVES BORGES

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000345-37.2015.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: DÉRIA DA SILVA PIAUILINO

Advogado(s):

Réu: CLÉCIA RODRIGUES MARTINS

Advogado(s): JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7620)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000991-47.2015.8.18.0042

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Autor: ESPOLIO DE DELSON LUSTOSA EVANGELISTA, ROBERT AUGUSTO CAMINHA LUSTOSA

Advogado(s): DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI(OAB/PIAUÍ Nº 6783)

Réu:

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001891-52.2016.8.18.0088

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA DAS GRAÇAS BORGES NETA MARTINS, RAIMUNDO NUNES MARTINS

Advogado(s): ELDA MARIA OLIVEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6833), MAXSWELL BRITO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12329)

Requerido: FRANCIDALVA NUNES MARTINS

Advogado(s): ANDRÉA BANDEIRA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 5174)

Diante desse cenário, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR formulado pela parte Requerente na exordial, devendo, porém, a parte requerida se abster de novas construções no imóvel até julgamento definitivo deste processo. Intimem-se as partes via diário, devendo especificar, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000247-77.2018.8.18.0032

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: JACKSON HOLANDA DA SILVA

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: Primeiramente, necessário decidir a respeito do pedido de restituição doveículo apreendido, apenso aos autos principais, pois influenciará nos pedidos de utilizaçãode veículo, pendentes de decisão.Dispõe o artigo 118, do CPP, que antes de transitar em julgado a sentençafinal, as coisas apreendidas em decorrência do fato, não poderão ser restituídas enquantoforem uteis ao processo.Extrai-se dos autos principais, que o acusado JAILSON INÁCIO DA SILVA foipreso em flagrante, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, transportando 50invólucros de substância conhecida cocaína, conforme laudo preliminar acostado aos autos.Pela análise dos autos, ainda se faz necessária a realização da instruçãoprocessual, para que se possa saber se veículo poderá ser declarado perdido em favor daUnião no momento da sentença de mérito, se comprovado que era utilizado paracometimento do crime de tráfico de drogas.No mais, no pedido de restituição a requerente não informou de que modo oveículo passou a posse do acusado, não há nenhum nexo que ligue a pessoa do acusadoao proprietário do bem. Assim, diante da ausência de informações neste sentido, precárioseria o juízo de pertinência da restituição neste momento, já que poderá ser melhoranalisado por ocasião da sentença.Desta forma, entendo que o pedido não merece acolhimento, posto que oveículo apreendido ainda interessa ao processo. Nesse sentido, colaciono a seguintejurisprudência:APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA.IMPOSSIBILIDADE. INTER ESSE AO PROCESSO. NÃO ENCERRAMENTO DAINSTRUÇÃO CRIMINAL. AINDA QUE NÃO HAJA CONTROVÉRSIA DE QUE O BEMAPREENDIDO COM O AGENTE LHE PERTENCIA, IMPOSSÍVEL SUA RESTITUIÇÃOQUANDO HA INTERESSE PARA O DESLINDE DA AÇÃO PENAL, UMA VEZ QUE NÃOENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DOARTIGO 118 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA.(TJGO, APELAÇÃO CRIMINAL 393661-08 .2011.8.09.0079, REL. DES.LEANDRO CRISPIM, 2A CÂMARA CRIMINAL, JULGADO EM 29/01/2013, DJE 1248 DE20/02/2013)APELAÇÃO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE VEÍCULO.RESTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. INVIABILIDADE ENQUANTOINTERESSAR AO DESLINDE DA CAUSA. I ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DADECISÃO TERMINATIVA DO FEITO, A RESTITUIÇÃO DA COISA APREENDIDA EMPODER DO ACUSA DO SÓ SERÁ POSSÍVEL QUANDO DEVIDAMENTE COMPROVADOQUE ELA NÃO MAIS SERÁ ÚTIL AO PROCESSO OU QUE PERTENCE, REALMENTE, ATERCEIRO DE BOA-FE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 118 C/C 118 DO CP. II APELOCONHE CIDO E IMPROVIDO. (APELACAO CRIMINAL N 353278-14.2010.8.09.0017, DES.JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, DJ DE 28.03.2011).Em razão do exposto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO formulado por Jackson Holanda da Silva, nos termos do artigo 118, do CPP,VEÍCULO,deixando para reapreciá-lo, por ocasião da sentença de mérito.Indeferido o pedido de restituição do veículo, passo a análise dos pedidos deutilização do veículo, formulados pela Polícia Civil e Polícia Militar, respectivamente.Pois bem, o veículo apreendido em poder do acusado, esta sob a custódia daDelegacia de Polícia Civil. Posteriormente a Polícia Militar também requereu a utilização doveículo, para ser utilizado no Projeto Pelotão Mirim, que atua preventivamente no uso dedrogas, onde atende crianças e adolescentes.Com efeito, preconiza o art. 62, inciso I da lei n 11.343/06, comprovadointeresse público, autoridade de polícia poderá fazer uso de veículos apreendidos, sob suaresponsabilidade e com objetivo de sua conservação, apos autorização judicial.Art. 62. Os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios detransporte, os maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza,utilizados para a prática dos crimes definidos nesta Lei, após a sua regular apreensão,ficarão sob custódia da autoridade de polícia judiciária, excetuadas as armas, que serãorecolhidas na forma de legislação específica.§ 1 Comprovado o interesse público na utilização de qualquer dos bensomencionados neste artigo, a autoridade de polícia judiciária poderá deles fazer uso, sob suaresponsabilidade e com o objetivo de sua conservação, mediante autorização judicial,ouvido o Ministério Público.Em que se pese o valoroso serviço prestado pelo Projeto Pelotão Mirim,realizado pela Polícia Militar, não se desconhece a precariedade em que funciona a Delegacia Regional de Polícia desta cidade, que enfrenta diversas dificuldades estruturais,dentre elas a ausência de viaturas suficientes para atender a população de Picos-PI eregião.No caso em comento, o pedido da Autoridade Policial encontra guarida nalegislação pertinente. Ressalto que não ha nos autos provas robustas de que a veículotenha sido utilizado no trasporte de entorpecentes, entretanto, há nos autos indíciossuficientes de autoria e materialidade de realização de traficância, conforme documentosconstantes no auto de prisão em flagrante, pelo depoimento dos Policiais Militarescondutores e auto de apresentação e apreensão dos objetos apreendidos em na posse doréu.Além do pedido de utilização do veículo atender ao interesse público exigidopela Lei de Drogas, a medida pleiteada também caráter acautelador, haja vista as condiçõesinadequadas dos veículos enquanto permanecer apreendido sem o devido aproveitamento.Nesse contexto, indefiro o pedido formulado pela Polícia Militar, emcontraponto, nos termos do art. 62, §1°, da Lei 11.343/06, DEFIRO o pedido formulado, autorizando a utilização do veículo WV/GOL 1.6, anopela douta Autoridade Policial2013, modelo 2014, cor vermelha, chassi 9BWAB45U7ET069216, placa OVY 2429,apreendido nos autos do inquérito policial, na certeza que a utilização do veículo contribuirápara a realização das diligências investigativas e, inclusive, na repressão ao tráfico dedrogas e no execício das demais funções, medida que atende ao interesse público, ficandoa autoridade policial advertida dos deveres constantes do art. 62, §°, da lei 11.343/06.1Em atenção ao artigo 62, II, da lei n° 11.343/06, determino que se oficie aoDETRAN/PI, requisitando a expedição, no prazo máximo de cinco dias, do certificadoprovisório de registro e licenciamento, em favor da Diretoria Geral da Polícia Civil, a quemfoi deferido o uso do veículo.Deve a autoridade policial fotografar e apresentar a este juízo vistoria sobre oestado do bem no momento em que o receber, o que devera ser feito novamente quando odevolver.Dê-se ciência a SENAD (art. 61, , da lei 11.343 /06), ao MinistériocaputPúblico, a Autoridade Policial (na pessoa do Delegado de Polícia Civil que solicitou opedido) e a Polícia Militar (Comandante do 4° Batalhão de Polícia Militar de Picos-PI).Em relação a decisão de indeferimento do pedido de restituição de bem,não havendo recurso, e certificado o trânsito em julgado da presente decisão,arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.No mais, certifique a Secretaria se o réu foi citado, em caso positivo,decorrido o prazo, encaminhem-se os autos para a Defensoria Pública Estadualapresentar resposta à acusação. Expedientes necessários.CUMPRA-SE.PICOS, 5 de junho de 2018FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000222-40.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAUL CARVALHOI LIMA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: TAM LINHAS AÉREAS S/A, BUSINESS TO WORLD - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO VIAGENS

Advogado(s): FABIO RIVELLI(OAB/PIAUÍ Nº 12220), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU(OAB/SÃO PAULO Nº 117417)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Posto isto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente em parte os pedidos iniciais para condenar as partes requeridas a restituírem a parte autora o valor de R$ 670,40(seiscentos e setenta reais e quarenta centavos), pagos indevidamente, corrigidos monetariamente pelo índice fornecido pela CGJ-TJPI e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir dessa sentença (súmula 362 do STJ), no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado. Dano moral improcedente. (...).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000803-42.2016.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA CIRILO DE JESUS

Advogado(s): FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855)

Réu: JOÃO CIRILO DE JESUS

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000182-37.2014.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FABIANA LOPES DE SALES

Advogado(s): NIVIA MARIA SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7643)

Réu: O ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA FERNANDES, IRAKERLEY ALVES FERNANDES - REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, KERLANE ALVES FERNANDES, RILSON BRUNO FERANDES, RAISSA DA SILVA FERNANDES

Advogado(s): SAMUEL FERREIRA ROLIM(OAB/CEARÁ Nº 24334), BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO(OAB/CEARÁ Nº 36730), RAFAELLA BARBOSA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 14053), JOÃO PAULO DA SILVA BATISTA(OAB/CEARÁ Nº 29277)

DESPACHO:

Ficam as partes: autora e ré por seus advogados devidamente intimadas de todo conteúdo do despacho proferido nos presentes autos, em parte a seguir transcrito: "... Vistos, etc.,

Em adequação ao novo CPC e ao Principio da Pacificação Social e da Resolução Consensual dos Conflitos entre as partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO, a ser presidida pelo conciliador/mediador, nomeado através da portaria nº. 02/2018, emitida pelo diário de justiça para o dia 16 de junho de 2019, às 09:10hs, a ser realizada na sala de audiências deste juízo, tudo nos termos dos anos termos do artigo 695 e seguintes do Novo Código de Processo Civil e Provimento Conjunto da Presidência e Corregedoria Geral de Justiça deste Egrégio Tribunal nº 02/2016, de 04 de abril de 2016. Expedientes necessários...."

PROCESSO Nº: 0800062-43.2018.8.18.0052

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JAMES RODRIGUES LIMA

ADVOGADO(s): SILVANA RODRIGUES LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LUCIANA DE SOUSA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800088-07.2019.8.18.0052

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 1ª VARA - TERESINA DA SESSÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GILBUÉS-PI; INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GILBUÉS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801095-91.2019.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.A.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.S.C.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800064-76.2019.8.18.0052

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.C.M.T

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.N.O; DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.G.-.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800466-94.2018.8.18.0052

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.C.P.D

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.B.O; DEPRECADO: J.D.D.D.C.D.G

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800192-33.2018.8.18.0052

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: ANIBAL FERNANDES DE SOUSA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800985-10.2019.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA

ADVOGADO(s): EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800352-43.2018.8.18.0057

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO GRACINILTON DA SILVA 00557165393

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800352-43.2018.8.18.0057

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO GRACINILTON DA SILVA 00557165393

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800238-53.2018.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PROCOPIO ANTONIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000055-25.2018.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOELSON DE SOUSA LUZ ARAÚJO

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Nesta hipótese, considerando as informações acerca da higidez mental deste à época da conduta delitiva e havendo dúvidas a respeito da sanidade mental do acusado em questão, com fundamento no art. 149, do CPP, INSTAURO incidente de Insanidade Mental, a fim de ser ele submetido a exame. Na forma do § 2º, do aludido dispositivo legal, SUSPENDO O PROCESSO até a solução do incidente e nomeio Curador do réu o Defensor Público com atuação nesta Unidade, que já vem funcionando como sua defensora. O exame será realizado por médicos do Departamento Psiquiátrico do Hospital Areolino de Abreu, na cidade de Teresina/PI, razão pela qual deixo de nomear peritos. Intimem-se o MP e a defesa do acusado. Após, dê-se vista dos autos às partes para formular os quesitos que entender necessários. Cumpra-se. MONSENHOR GIL, 19 de junho de 2019. Documento assinado eletronicamente por SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR, Juiz(a), em 19/06/2019, às 12:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

PROCESSO Nº: 0801330-58.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO MARCOS LEAL FERREIRA

ADVOGADO(s): RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA