Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0814177-96.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AMAURI DA SILVA ROCHA

ADVOGADO(s): ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0819410-74.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS LIMA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO; EXECUTADO: DETRAN PI; EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807799-27.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ELUSIA BATISTA LIMA

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS DE SENA FALCAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: DETRAN PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803430-53.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: REJANE RESENDE E SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS LUIZ DE SA REGO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: FUNPREV

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0024071-03.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RENATO DA COSTA SILVA

Advogado(s): ANGELA MARTINS SOARES BARROS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I (FIDC NPL)

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943)

3- DO DISPOSITIVO Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda, nos seguintes termos:

I- DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DESCRITO NA INICIAL (ORIUNDO DO CONTRATO Nº 20018326965, no valor de R$ 2.191,25 CONFORM EXTRATO DO SPC).

II- DETERMINO que o réu se ABSTENHA DE FORMA DEFINITIVA de efetuar quaisquer COBRANÇAS AO AUTOR RELATIVA AO REFERIDO CONTRATO, BEM COMO, QUE PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO EM RAZÃO DO MESMO.

III- CONDENO o réu ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, com correção monetária a partir deste arbitramento e juros de mora de 1% a partir do evento danoso (inclusão do nome do autor nos órgão de restrição). IV- Custas Judiciais e Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor da condenação que, neste último caso, deve ser recolhido em Fundo próprio da Defensoria Pública.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se

Processo nº 0020246-61.2010.8.18.0140

Classe: Arrolamento Sumário

Arrolante: FRANCISCA DE ARAUJO COSTA

Advogado(s): LAYANA SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4792)

Arrolado: EDMAR SOARES COSTA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001983-68.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

Advogado(s): IGOR GOES LOBATO(OAB/SÃO PAULO Nº 307482), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA(OAB/SÃO PAULO Nº 355464)

Réu: IBIAPINA E ROCHA MARTINS LTDA, CARLOS VINICIUS IBIAPINA, RAÍSSA GABRIELA DA ROCHA MARTINS IBIAPINA

Advogado(s): LAZARO DUARTE PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12851)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

Distribuição: N° 0000178-25.2015.8.18.0008.

AUTOR: JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA.

RÉU: ESTADO DO PIAUÍ

AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Intimação: para conhecimento da decisão

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Estado do Piauí, por intermédio do seu Procurador, para tomar ciência da decisão proferida pela MMª Juíza de Direito desta Vara Criminal, nos autos acima epigrafada, cuja parte final é a seguinte: JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMNETOS PARA A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE O EXCLUIU DAS FILEIRAS CASTRENSES A BEM DA DISCIPLINA, NA FORMA DO ART. 489, I DO CPC/2015.Sem custas, réu hipossuficiente.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI,23 de maio de 2019. DRA.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ.Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal de Teresina (Auditoria Militar).Quartel do Comando Geral da PMPI ? QCG, situado na Av. Higino Cunha nº 1750, bairro Ilhotas. Teresina (PI), aos 11 dias do mês de Junho de dois mil e dezenove. Eu ______,Hyaponira da Silva Moura, serventuária da Justiça Militar, digitei e subscrevo.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

Distribuição: N° 0000178-25.2015.8.18.0008.

AUTOR: JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA.

RÉU: ESTADO DO PIAUÍ

AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Dr FRANCISCO WALTER DE AMORIM MONESES JUNIOR- OAB-PI 5.641 da decisão prolatada por este juízo, nos autos citado acima , cuja parte final é a seguinte: ? JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMNETOS PARA A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE O EXCLUIU DAS FILEIRAS CASTRENSES A BEM DA DISCIPLINA, NA FORMA DO ART. 489, I DO CPC/2015.Sem custas, réu hipossuficiente.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI,23 de maio de 2019. DRA.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ.Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal de Teresina (Auditoria Militar)..Teresina, 11 de Junho de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0015549-05.2010.8.18.0008 - JM-158/2010

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: ALAN GLAUCIO VIANA DE SOUSA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PI Nº 1560)

A 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito - Dra. Valdênia Moura Marques de Sá, nos termos do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Adv de defesa - Dr. MARCOS VINICIUS DE BRITO ARAÚJO - OAB/PI nº 1560/85, para comparecer no dia 18(quinta-feira) do mês de julho do corrente ano, às 10:00 horas, na sala das audiências desta 9ª Vara Criminal de Teresina, situada no Quartel do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha, nº 1750, Ilhotas, a audiência de JULGAMENTO, nos autos do processo-crime nº JM-158/2010, distribuição nº 0015549-05.2010. 8.18.0008, que o Ministério Público promove contra o acusado CB PM ALAN GLÁUCIO VIANA DE SOUSA, como incurso nas penas do art. 303, do CPM. Teresina (PI), aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove.Eu__, Antonio Francisco Gonçalves do Nascimento, serventuário o digitei e subscrevo.

PROCESSO Nº: 0803713-13.2018.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.M.R

ADVOGADO(s): ERICO HENRIQUE REIS FARIAS SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.K.R.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0813065-58.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE OEIRAS

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0826064-77.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO SOARES VIEIRA FILHO; AUTOR: EFRAINA SOARES FEITOSA VIEIRA

ADVOGADO(s): ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE,RENATO COSTA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804089-62.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FERNANDO DO REGO GORVEIA; EXEQUENTE: JOSE LUCIMAR DE OLIVEIRA; EXEQUENTE: ANTONIO MAURICIO TAVARES DA SILVA; EXEQUENTE: JOSE VASCONCELOS ROCHA; EXEQUENTE: ALIPIO JOSE DE MELO CASTELO BRANCO; EXEQUENTE: LEONIDAS ALMEIDA DO VALE; EXEQUENTE: RAIMUNDO BRASIL LUSTOSA; EXEQUENTE: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS; EXEQUENTE: JOSE FERNANDES LIMA; EXEQUENTE: FRANCISCO CAMPELO DA FONSECA; EXEQUENTE: LUIZ TADEU NOVAIS DE MENEZES; EXEQUENTE: RAIMUNDO CESAR CORREIA; EXEQUENTE: ABDON RODRIGUES NETO; EXEQUENTE: RAIMUNDO GOMES DO NASCIMENTO; EXEQUENTE: ATENOR DE AGUIAR TEIXEIRA; EXEQUENTE: ESTANISLAU XAVIER FILHO

ADVOGADO(s): DANIEL MAGNO GARCIA VALE,LUCAS CRATEUS DA LUZ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815287-33.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELCIO MANOEL PORTELA MARTINS

ADVOGADO(s): RAFAEL DE MORAES CORREIA

POLO PASSIVO: RÉU: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

ADVOGADO(s): DANIEL LOPES REGO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802031-23.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TIAGO SILVA DE CARVALHO; AUTOR: JURANDI MACEDO CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807067-12.2019.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: HERBERT CABRAL GOMES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801136-96.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ROSIANA TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LUIS CELSO BORGES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0021028-34.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RICARDO FERNADES CASTELO BRANCO, EDISON LENE SOARES DE CASTRO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº ), IRACY ALMEIDA GOES NOLÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 233592)

De ordem do Doutor ANTÔNIO DE JESUS NOLLÊTO, Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, INTIMA, nos termos do § 1º do art. 370 do CPP, a douta Advogada IRACY ALMEIDA GOES NOLLÊTO, OAB/PI 2335-92, para Audiência de Instrução e Julgamento na Ação Penal nº 0021028-34.2011.8.18.0140 ? Homicídio, movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, contra RICARDO FERNANDES CASTELO BRANCO e EDISON LENE SOARES DE CASTRO, figurando como vítima Antonio Francisco Silva Torres, em trâmite neste Juízo, cuja referida audiência realizar-se-á no dia 01/AGOSTO/2019, às 08:30 horas, na Sala das Audiências do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 5º Andar, Praça Des. Edgar Nogueira, Centro Cívico, Bairro Cabral, Teresina ? Piauí. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Secretaria da 1ª Vara do Júri, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (11.06.2019). Eu,(Thomas Emmerson Sales Cardoso), Analista Judicial, o digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0012045-70.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO KLEBER DOS SANTOS COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 03/05/2019, nos autos da ação penal do art. 14 da lei 10.826/2003, que o Ministério Público Estadual move em face de Francisco Kleber dos Santos Costa.?[...]. julgo PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA, para, nos termos do art. 383, do CPP, CONDENAR o réu, FRANCISCO KLEBER DOS SANTOS COSTA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 12 da Lei n° 10.826/2003.Certidão de antecedentes criminais (fls. 94/95) informou a existência de ações penais em curso em desfavor do acusado.Conforme demonstrado pelo Ministério Público, em seus atos finais, demonstrou que o sentenciado possui maus antecedentes, vez que foi condenado pelo processo nº 0017969-67.2013.8.18.0140, tendo a sentença condenatória transitado em julgado no dia 17.11.2017Portanto, o réu não faz jus ao benefício previsto no art. 89 da Lei n° 9.099/95, diante da quantidade de ações em que figuram em seu desfavor e por ser detentor de maus antecedentes. torno definitiva a pena 1 (um) ano e 15 (quinze) dias de detenção e 10 (dez) dias-multa, na razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos o dia-multa, ante a ausência de elementos para aferição da capacidade econômica do agente.O regime de cumprimento de pena será o semiaberto, de acordo com a análise das circunstâncias do art. 59 do CP (maus antecedentes) acima realizada e o disposto no art. 33, §§2º e 3º do CP.Estabeleço a Penitenciária Agrícola Major César para início do cumprimento da pena aplicada ao sentenciado.Considerando que o sentenciado não preenche os requisitos subjetivos previstos no art. 44 do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade aplicada nos moldes do aludido artigo, bem como de aplicar o benefício do artigo 77 do Código Penal,principalmente em razão dos seus maus antecedentes, os quais inviabilizaram o cumprimento do benefício contido no art. 89 da Lei n° 9.099/95.O réu poderá apelar em liberdade, se em outro regime não estiver preso oudeva cumprir pena, em obediência aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição, bem como por não existirem requisitos para a decretação da prisão preventiva.Por conseguinte, restituo ao réu liberdade plena, devendo a Secretaria do Juízo adotar as providências necessárias para retirar as cautelares diversas da prisão outrora fixadas.Deixo de realizar a detração, por inexistir, nos autos, informação sobre operíodo em que o sentenciado permaneceu em segregação cautelar.Ademais disso, verifica-se que o sentenciado está preso por outro processo, o que inviabiliza a realização da detração, deixando tal medida para ser realizada no Juízo da Execução Penal.Deixo de arbitrar indenização à ofendida (coletividade), determinada no art.387, inciso IV, do Código de Processo Penal, foi apurado durante a instrução elmentos que pudessem mensurar eventual prejuízo causado ao erário em decorrência da conduta em análise.Condeno o autor no pagamento de custas processuais, observado o disposto no art. 804 do CPP.(...)Teresina,11 de junho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0003846-59.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DENISE FERNANDES MIRANDA

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594), ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 10531)

Réu: MARIA CELENE CRAVEIRO CARVALHO, JOAO FERNANDES PEREIRA NETO

Advogado(s): SANDRA HELENA FERRAZ FRAZÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6626), ANNA KARINA FRAZAO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 7118)

DESPACHO: Designe-se, a audiência para a primeira data desimpedida, intimando-se as partes e seus patronos, na forma da lei. CERTIDÃO: Certifico que conforme despacho de fls.243, fica designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30-07-19, às 11h00min. Intimações necessárias. O que dou fé.

Processo nº 0019562-10.2008.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: LABORATÓRIO ALVARO S/A

Advogado(s): FLÁVIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 21851)

Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICO CHICO XAVIER

Advogado(s): CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5293)

Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s).76.

Processo nº 0028592-25.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA ROSA DE SOUSA, MARIA EUNICE DE SOUSA GARCIA, RAIMUNDO NONATO BARBOSA, MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA SOUSA, MARINALVA MATOS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA IBIAPINA RESENDE, BERNARDO DIAS DE ALMEIDA LIARTE, MONOEL FRANCISCO NUNES FILHO, JOAQUINA CRISTIANE FEITOSA DE ARAUJO, ELZIR SILVA NOGUEIRA, VILMA RODRIGUES MORAIS DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA FLEURY, ANTONIO SALVADOR FREIRE, SONIA MARIA DE SOUSA SILVA, ANDRE RODRIGUES DE SOUSA, CLIDES FELIX DE CARVALHO, MARIA DOS REMÉDIOS SANTIAGO DOS SANTOS, RAIMUNDA BESERRA LIMA DE MAGALHAES, ANTONIO NUNES DOS SANTOS, RAIMUNDO JOSÉ DUARTE, MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS, SILVESTRE CARLOS DOS SANTOS, LUDGERO ARQUES DA COSTA, REGINALDO AREA LEAO, CAROLINA GUIMARAES BARBOSA, SOFIA DAS CHAGAS ROCHA, ANTONIA NONATA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7102), MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: CAIXA SEGURADORA S.A

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de junho de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0006160-41.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CALÇOENE AP

Advogado(s):

Requerido: LAURINÉIA COSTA DA SILVA, JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA

Advogado(s): SIMONE SARMENTO DA SILVA(OAB/AMAPÁ Nº 3033)

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 07 / 07 / 2020, às 09:00 horas, a realização de audiência de oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. ...TERESINA, 6 de junho de 2019 ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0013689-82.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Advogado(s): YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 13817)

Réu: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Recolha a parte Autora as custas finais, utilizando o boleto expedido e anexado aos autos nesta data, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

TERESINA, 11 de junho de 2019

Processo nº 0032110-57.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: VALDEMAR CARREIRO DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): LUANA APARECIDA SALES CRAVEIRO LUZ(OAB/MATO GROSSO Nº 18728)

Réu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034)

3. DISPOSITIVO Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, CONDENANDO a parte ré nos seguintes termos: I- COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO decorrente da limitação funcional no valor de R$ 4.725,00, com correção monetária a partir da data do evento danoso e juros de mora da citação inicial, com base em critérios fixados na regulamentação específica do seguro, na forma do art. 5, §7, Lei 6194/74. II- Custas Judiciais e Honorários Advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação de forma recíproca, tendo em vista que ambas as partes foram sucumbentes, na forma do art.86, CPC. Porém em relação a autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça as presentes verbas sucumbenciais ficam sob condição suspensiva, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.