Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0812900-11.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: TERESINHA DE JESUS CARVALHO MACEDO; INTERESSADO: ADELIA PAULO DE CARVALHO; INTERESSADO: CELIA FERREIRA MARTINS DE MOURA NUNES; INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS MACEDO FRANCO; INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS; INTERESSADO: ANA CERES BONA; INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS FROTA PEREIRA; INTERESSADO: GLORIA MARIA CAMARCO BARBOSA FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813195-48.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NATAL-RN; REQUERENTE: VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: MIRIAM PINHEIRO DE SOUZA; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813310-69.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: VARA DE FAMÍLIA TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801646-41.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA - EPP

ADVOGADO(s): FELIPE CILIVI DOS REIS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813397-25.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARARUAMA; REQUERENTE: ANTONIO CLEBER MARTINS VAZ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANA EMILIA GONCALVES DO LAGO PIRES; REQUERIDO: ALEXANDRE ANTUNES PIRES; REQUERIDO: SIMONY DOS SANTOS LIMA; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA; REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO PIRES; REQUERIDO: ALEXANDRE SAMPAIO ALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813556-65.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO ALVES RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI; RÉU: INVASORES DESCONHECIDOS

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0000877-37.2017.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), RENATA CARNEIRO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 13122), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Executado(a): GURGUEIA LOGISTICA & COMERCIO DE GRAOS EIRELI ME

Advogado(s): PAULO HENRIQUE COSTA DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 8301)

Trata-se de ação de execução proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE ALBUQUERQUE em desfavor de GURGUEIA LOGÍSTICA & COMERCIO DE GRÃOS EIRELI ME.

Nos embargos à execução opostos (processo nº000973-18.2018.8.18.014) fora reconhecida a inexigibilidade dos valores descritos nos documentos de fls. 08/09, por não atenderem aos requisito legais das duplicatas.

Também restou reconhecido que o exequente, ao se apropriar de carga avaliada no montante de R$ 58.536,00 tendo realizado a alienação da mesma já recebeu quantia superior à devida pelo executado.

Por essa razão, extingo a presente execução em razão de que a obrigação contida nos títulos executivos foram integralmente satisfeitas pelo executado na forma do art. 924, II, do CPC.

Justiça Gratuita.

Processo nº 0000877-37.2017.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), RENATA CARNEIRO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 13122), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Executado(a): GURGUEIA LOGISTICA & COMERCIO DE GRAOS EIRELI ME

Advogado(s): PAULO HENRIQUE COSTA DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 8301)

Revogo a suspensão do feito tendo em vista que decorreu o prazo sem requerimento de outras provas nos autos dos embargos à execução, estando aptos para julgamento.

Processo nº 0000973-18.2018.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: GURGUEIA LOGISTICA & COMERCIO DE GRAOS EIRELI ME

Advogado(s): PAULO HENRIQUE COSTA DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 8301)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), RENATA CARNEIRO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 13122), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

4. DO DISPOSITIVO

Do exposto, na forma do art. 487, I, c/c art. 924, CPC, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para:

I- CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR.

II- PARA CONDENAR O EXECUTADO A RESTITUIR AO EXEQUENTE O VALOR DA DIFERENÇA ENTRE A CARGA E O VALOR QUE LHE ERA EFETIVAMENTE DEVIDO NO MONTANTE DE R$ 48.888,85 (QUARENTA E OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), corrigida monetariamente e juros moratórios de 1% a partir da data do efetivo prejuízo que, no caso, era a da entrega da carga (Súmula 43 STJ).

III- CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, FICANDO A PRESENTE VERBA SUCUMBENCIAL SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA NA FORMA DO ART. 98, § 3º DO CPC.

Justiça Gratuita.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

Processo nº 0014288-26.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BV - FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: FELIPE DOS SANROS BORGES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de junho de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0000973-18.2018.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: GURGUEIA LOGISTICA & COMERCIO DE GRAOS EIRELI ME

Advogado(s): PAULO HENRIQUE COSTA DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 8301)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), RENATA CARNEIRO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 13122), JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Revogo a suspensão do feito tendo em vista que decorreu o prazo sem requerimento de outras provas nos autos dos embargos à execução, estando aptos para julgamento.

Processo nº 0000187-33.2002.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUCILEIA REGINA SOUSA DE ALMADA, GILIARD ALVES BARROSO GILIN, ANTONIA ROSINALDA DO NASCIMENTO ROSINHA

Advogado(s): EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES(OAB/PARÁ Nº 23561)

DECISÃO: Como a acusada já tem advogado constituído, intime-o também para apresentar sua Resposta à Acusação, visando à celeridade processual, apresentando procuração com poderes especiais para receber citação, se for o caso.

Processo nº 0005045-53.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: GEUCIMAR NOGUEIRA RABELO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 11 de junho de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0000802-27.2019.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial Militar

Indiciante: POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ - CORREGEDORIA - PORTARIA Nº 585/IPM/CORREG, DE 17/10/2018

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Encaminhado os autos para o Ministério Público, opinou pelo arquivamento do Inquérito Policial Militar, manifestando-se nos termos do art.397 do CPPM, uma vez que os testemunhos declaram a correta atuação dos policiais militares citados.

Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial Militar instaurado mediante Portaria n° 585/IPM/CORREG, de 17/10/2018, pelos motivos de fato e de direito acima aludidos em consonância com o parecer ministerial, bem como acolho o requerimento do parquet para encaminhamento de cópia dos autos para Polícia Civil para fins de investigação de possível denunciação caluniosa.

Após arquive-se, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

P.R.I

TERESINA, 7 de junho de 2019

JORGE CLEY MARTINS VIEIRA

Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004822-32.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCUS VINICIUS NUNES VASCONCELOS

Advogado(s): RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 7781), MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 7803)

Réu: TORRE NUNES SPE LTDA

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Defiro o pleito da parte autora de restituição do prazo de 15(quinze) dias para contestar a recoonvenção. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0014375-87.2012.8.18.0008 - JM-131/2012

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: RUBENS BEZERRA DE BRITO

Advogado(s): FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR (OAB/PI Nº 5641)

A 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito - Dra. Valdênia Moura Marques de Sá, nos termos do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA a JURIS MILITARIS, na pessoa do Dr. FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR - OAB/PI nº 5.641, para comparecer no dia 18(quinta-feira) do mês de julho do corrente ano, às 08:30 horas, na sala das audiências desta 9ª Vara Criminal de Teresina, situada no Quartel do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha, nº 1750, Bairro Ilhotas, a audiência de JULGAMENTO, nos autos do processo-crime nº JM-131/2012, distribuição nº 0014375-87.2012.8.18.0008, que o Ministério Público promove contra o acusado CAP PM RUBENS BEZERRA DE BRITO, como incurso nas penas do art. 303, do CPM. Teresina (PI), aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove. Eu__,Antonio Francisco Gonçalves do Nascimento, serventuário o digitei e subscrevo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005358-19.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOSINALDO ALVES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 28/02/2019, nos autos da ação penal do art. 155, §4º, I do código penal, que o Ministério Público Estadual move em face de Josinaldo Alves da Silva.?[...].Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu JOSINALDO ALVES DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, na prática do delito de furto privilegiado, nos termos do art. 155, §2º, do CP. fica o réu JOSINALDO ALVES DA SILVA condenado a pena de 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 07 (sete) dias-multa, fixada à razão mínima prevista em lei.Em obediência as regras dispostas no art. 33, §§ 2º, ?c?, e 3º, do CP, determino que o sentenciado inicie o cumprimento da pena em REGIME ABERTO, levando-se em consideração a quantidade de pena imposta, assim como o fato de ser primário, além da inexistência de qualquer circunstância ju-dicial desfavorável ao réu.Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento da pena aplicada ao sentenciado.Considerando a inexistência de qualquer uma das hipóteses pre-vistas no art.44, I a III, do CP ao caso presente, converto a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária de 01 (hum) salário-mínimos a entidade pública ou privada com destinação social, pelo tempo de cumprimento da pena, também a ser indicada pelo Juízo de Exe-cução, nos termos do art. 44, §2º, do CP.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, eis que res-pondeu boa parte do processo solto, inexistindo, nesta fase processual, qual-quer fundamento idôneo para uma nova decretação de prisão preventiva em desfavor dele.Deixo de fixar um valor mínimo indenizatório a título de repara-ção à vítima(art. 387, IV, do CPP), uma vez que os objetos furtados foram devi-damente restituídos,conforme se infere pelo teor do documento de fls. 17.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.Expeça-se ofício endereçado à vítima a fim de que tome ciência do inteiro teor da presente Sentença, nos termos do art. 201, §1º, do CPP..(...)Teresina,11 de junho de 2019.

Processo nº 0021917-22.2010.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: R.D EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado(s): DANIELA MARIA OLIVEIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4787), CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2182)

Réu: CICERO EMERECIANO DA SILVA, SABRINA VALERIA DE SOUSA LOPES, JOSE CARMO DOS REIS ESPOLIO

Advogado(s):

Indefiro o pedido de intimação da inventariante através de ofício a ser expedido para o Juízo da Sucessões de outra Comarca, vez que inexiste na Lei Processual Civil tal modalidade de comunicação dos atos processuais.

Em havendo abertura de inventário, deve o credor requerer a habilitação de seu crédito junto àquele Juízo por ser este o Juízo universal do concurso de credores do falecido.

Assim, indefiro o pedido ao tempo em que determino que a parte proceda com a habilitação de seu crédito naquele Juízo na forma do art. 642, e seguintes do CPC.

INTIME-SE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0007295-25.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADRIANA MARIA FERNANDES SOARES

Advogado(s):

Inventariado: LUIZ GONZAGA PEREIRA SOARES - FALECIDO, BARTOLOMEU ANDRE DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s): GENÉSIO DA COSTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5304)

Processo nº 0015007-66.2016.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ERALDO DA SILVA SANTOS

Advogado(s): INDIRA REGINA MORAES LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8771) DANILO BONFIM RIBEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 9202)

Requerido: BERNARDO REGIS DOS SANTOS

Advogado(s):

Como requer o representante do Ministério Público, em parecer de fl. retro.Intime-se o requerente, por intermédio do seu advogado, para informar as provas quepretende produzir, no prazo de 10(dez) dias.Escoado o prazo, voltem-me os autos conclusos para adoção de outrasprovidências.Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0813657-05.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PORTO

ADVOGADO(s): ALINE CRISTINA FERREIRA LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823432-78.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO ALVES

ADVOGADO(s): HELIO KLEVES RIBEIRO OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0805903-46.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRINA BESERRA FACANHA

ADVOGADO(s): JULIANA SANTOS CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0819363-03.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RENATO DE CARVALHO MELO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI

ADVOGADO(s): DANIEL LOPES REGO

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0800324-83.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCA MELO FERNANDES NASCIMENTO; INTERESSADO: CANDIDA MARIA ROCHA E ALMENDRA; INTERESSADO: FRANCISCO MARIANO CAVALCANTI JUNIOR

ADVOGADO(s): FABRICIO DE FARIAS CARVALHO,MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA