Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0014203-55.2003.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ROSA FERNANDA DA SILVA

Advogado(s): EDUARDA MOURAO EDUARDO PEREIRA DE MIRANDA (OAB/PIAUÍ Nº 1782)

Requerido: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI.

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0804152-24.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.A.A

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0821036-31.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.M.B

ADVOGADO(s): GEORGE BARROSO DE MORAES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.M.N

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0809031-74.2018.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: HEITOR CRIXUS SA SANTOS

ADVOGADO(s): BRAULIO FERREIRA BORGES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800522-28.2016.8.18.0140

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: J.H.F

ADVOGADO(s): GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES,RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: I.S

ADVOGADO(s): NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA,RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800522-28.2016.8.18.0140

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: J.H.F

ADVOGADO(s): GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES,RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: I.S

ADVOGADO(s): NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA,RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0016511-15.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARILENE MELO PEREIRA

Advogado(s): VALTERLIM PEREIRA NOLETO(OAB/PIAUÍ Nº 11666)

Réu: EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI-EMGERPI

Advogado(s): PAULA ROBERTA SOUZA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 6965)

Considerando o informado na petição eletrônica n° 5001, intime-se a autora para, em 05 (cinco) dias, dizer ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

Processo nº 0009886-67.2010.8.18.0140

Classe: Depósito

Requerente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Requerido: FERNANDO FERREIRA PIMENTEL

Advogado(s): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de junho de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de junho de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0007366-61.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: EMAM - EMULSÕES E TRANSPOTES LTDA

Advogado(s): RODRIGO FARIA DE SOUSA(OAB/MINAS GERAIS Nº 112528 )

Réu: MAZERINE CRUZ & CIA LTDA.

Advogado(s): AFONSO FREITAS RIBEIRO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10141)

SENTENÇA: SENTENÇA III - DISPOSITIVO (com fundamento no art. 489, III, do CPC). Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC/2015, reconhecendo o autor credor do réu da importância de R$ 62.061,36 (sessenta e dois mil, sessenta e um reais e trinta e seis centavos), constituindo este valor em título executivo, corrigidos com juros e correção monetária segundo índices oficiais, conforme utilizado pela contadoria do juízo, acrescido das custas e honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da dívida, atualizado monetariamente, com base no art. 85, § 2º,inciso IV, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 10 de abril de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0812309-49.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ZILDA DE ABREU RIBEIRO

ADVOGADO(s): JOSELIO SALVIO OLIVEIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MERY ANE GOMES DE ABREU

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806974-20.2017.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.V.R.S

ADVOGADO(s): JOSE DA PENHA FERNANDES SOBRINHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: G.M.V.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807255-73.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.H.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.P.S.F

ADVOGADO(s): ANASTACIO ARAUJO COSTA SALES NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0009952-71.2015.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANTONIA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): GERSON DOS SANTOS SOBRINHO,OTTON NELSON MENDES SANTOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0826759-31.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: A.S.C

ADVOGADO(s): FRANCISCO BORGES SOBRINHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: S.L.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801678-17.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: L.S.O.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.A.L.Q

ADVOGADO(s): ARMANDO CESAR DE CARVALHO LAGES,CLAUDIO DE SOUSA RIBEIRO,GLEIDYS FONTINELE CASTRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805449-03.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.A.M.F

ADVOGADO(s): BRUNNA MONIKE RIBEIRO MARQUES,JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL,LAURIANO LIMA EZEQUIEL,MARCIO ANDRE BARRADAS FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: L.G.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0805449-03.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.A.M.F

ADVOGADO(s): BRUNNA MONIKE RIBEIRO MARQUES,JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL,LAURIANO LIMA EZEQUIEL,MARCIO ANDRE BARRADAS FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: L.G.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806964-73.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: RÉU: AURELIA ALIMENTOS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824109-11.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.B

ADVOGADO(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: T.B.B; RÉU: S.M.B.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0024104-90.2016.8.18.0140

Classe: Desapropriação

Desapropriante: O MUNICÍPIO DE TERESINA - PI

Advogado(s): CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10706)

Desapropriado: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA CARVALHO

Advogado(s): MARCIO DA SILVA CAROCAS(OAB/PIAUÍ Nº 13254)

DESPACHO:

Intime-se o requerente para, no prazo de 10 ( dez) dias realizar o depósito do valor dos honorários periciais. Cumpra-se.

Processo nº 0001372-91.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): RODRIGO ANDRÉ DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), JOSE LUIS MELO GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 4480)

Requerido: ANDREIA SILVA ALVES DOS REIS

Advogado(s):

Realizada pesquisa por meio do Sistema INFOJUD, o endereço da ré que fora

localizado coincide com aquele indicado na exordial, de modo que não há necessidade da expedição

de novo mandado.

Intime-se, pois, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de

seu interesse.

PROCESSO Nº: 0821492-78.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.A.M.M; EXEQUENTE: F.M.M; EXEQUENTE: A.M.M

ADVOGADO(s): ALESSIANE LIMA DE LIMA,FERNANDO GALVAO NETO,MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.D.M

ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA SOARES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806325-84.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROBERTO PAULO ZIEGERT JUNIOR

ADVOGADO(s): HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: RICARDO SOARES RAMOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811765-95.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.E.B

ADVOGADO(s): LIA RAQUEL DA SILVA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.A.S.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0007640-45.2003.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): FRANCISCO MÁRIO DE LIMA, MARIA ARAÚJO DE LIMA - ME, MARIA ARAÚJO DE LIMA

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)

Desconsidere-se o despacho anterior, uma vez que ainda subsiste pedido pendente de apreciação por este juízo. Com efeito, a presente execução já foi extinta, ante o adimplemento das obrigações estipuladas no acordo celebrado pelas partes (protocolo n.º 5002). Assim, não há necessidade da manutenção da penhora, conforme já foi determinado na sentença da fl. 145. Sem mais delongas, expeça-se alvará em favor do Sr. Francisco Mário de Lima, para o levantamento das quantias de R$ 4.727,91 (quatro mil setecentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos), mais os ajustes legais, bem como da quantia de R$ 840,71 (oitocentos e quarenta reais e setenta e um centavos), mais os ajustes (fl. 132). Depois, que a Secretara certifique se as custas foram corretamente pagas. Em caso positivo, arquivem-se os autos com a devida baixa. Havendo custas pendentes, promovam a sua cobrança. Cumpra-se. TERESINA, 4 de junho de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA