Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0003080-69.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES - PI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA, JOSÉ RERISVALDO DA SILVA, GILDO GOMES DE SOUSA, FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, EDILSON BARBOSA DOS SANTOS, WANDERLEI IGOR MARQUES PARENTE, AYAN ALVES BORGES, JONAS PEREIRA LIMA

Advogado(s): NAZARENO DE WEIMAR THÉ(OAB/PIAUÍ Nº 58)

Designo para o dia 24 / 01 / 2020, às 10:30 horas, a realização de audiência de depoimento de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público....TERESINA, 3 de junho de 2019 ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0023022-63.2012.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DO AMPARO PAULA DE SOUSA

Advogado(s):

Inventariado: CANTIDIA NUNES DE SOUSA-FALECIDA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ante o exposto, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento nos incisos III e VI do art. 485 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE os autos, promovendo-se a baixa na distribuição.

Processo nº 0003747-51.2000.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): ANTONIO CARLOS VIANA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1834)

Executado(a): JOAO BATISTA SOARES

Advogado(s):

Isto posto, declaro, de ofício, extinto o crédito tributário consubstanciado na certidão de dívida ativa de fls. 05, reconhecendo-o prescrito, nos termos do artigo 174 c/c o artigo 156, V, ambos do CTN e, por consequência, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 487, II, 924, III e 925 do CPC/2015.

Sem custas processuais, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (art. 39, LEF). Sem honorários advocatícios, visto que não houve atuação processual do executado.

Transitada em julgado esta decisão, cumpra-se o que determina o artigo 33 da LEF.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do NCPC.

P.R.I.

Processo nº 0000756-68.2013.8.18.0004

Classe: Procedimento Comum Cível

Exonerante: MONICA MARIA MENESES DE SOUSA

Advogado(s): THEMISTOCLES WAQUIM DE MENESES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9236)

Exonerado: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Trata-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO COM

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuízada por MARIA VYRGINIA MENESES

POLETTO, representada por sua mãe MONICA MARIA MENESES DE SOUSA, em face do

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ- IAPEP.

Observo que os referidos autos foram protocolados na 1ª Vara da Infância e da

Juventude.

Em sede de decisão, fora declinada a comptência da 1ª Vara da Infância e da

Juventude para uma das Varas dos Feitos da Fazenda Pública.

Diante dos fatos.

Intime-se a parte reclamante, através de seu procurador habilitado nos autos,

para emendar a Petição Inicial no prazo de 15 (quinze) dias, adaptando-a ao rito ordinário

aplicável às ações contra a Fazenda Pública Estadual, requerendo a intimação do Ministério

Público para intervir no feito, sob pena de indeferimento, conforme legislação em vigor.

Dê-se ciência através do Diário da Justiça.

Após, voltem-me os autos conclusos com os registros necessários.

Processo nº 0028119-44.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Executado(a): MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de junho de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0026228-80.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA

Advogado(s): SOLANGE ROSA MIRANDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 11558)

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

Isto posto, determino a intimação do Município de Teresina para que apresente o valor atualizado e individualizado do crédito relativo aos autos de infração nºs 2011/000071 e 2014/00410, no prazo de cinco dias. Intimações necessárias.

Processo nº 0029840-89.2016.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: IAPEP-INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PROVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5397)

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

Isto posto, rejeito liminarmente os presentes embargos em face de sua intempestividade, com fulcro no art. 16, "caput", da Lei nº 6.830/80, e, por consequência, extingo o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, porquanto o IAPEP, na qualidade de autarquia estadual, é isento do recolhimento (art. 9º, V, da Lei Estadual nº 6.920/2016). Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de relação processual constituída.

Certifique-se o resultado destes nos autos da execução.

P.R.I.

Processo nº 0011484-76.1998.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES (OAB/PIAUÍ Nº 1796)

Executado(a): GILDETE DIAS FIGUEIREDO

Advogado(s):

Isto posto, ante a ocorrência da prescrição em relação ao débito referente ao exercício de 1992, e considerando a quitação da dívida remanescente pertinente aos exercícios de 1993, 1994, 1995 e 1996, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com fundamento no art. 487, II, c/c os artigos 924, II e 925, todos do Novo Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência parcial, condeno a parte executada ao pagamento de 80% das custas processuais e a Fazenda ao pagamento de 20%, em razão da menor sucumbência desta (NCPC, art. 86, caput), ficando a Fazenda isenta do recolhimento (LEF, art. 39). Honorários advocatícios já pagos, consoante informa a petição de fls. 23.

Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0010566-13.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PRATAGI ALIMENTOS S.A

Advogado(s): LAIS VEIGA DE CARVALHO MELLO(OAB/PIAUÍ Nº 15236)

Executado(a): CONSTRUTORA FENIX LTDA

Advogado(s):

EDITAL: Intimação da parte Exequente, via advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas de lei, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Boleto anexado ao THEMIS WEB.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0022440-63.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 10º DISTRITO POLICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: JOSE EXPEDITO DE LIMA, LUIS DA CRUZ AZEVEDO DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6704)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 27/06/2019, às 10:00h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

Processo nº 0024886-97.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DANIELA CARLA GOMES FREITAS

Advogado(s): LEA BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5972), LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7317)

Réu: VIVIANE DE OLIVEIRA CRONEMBERGER

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2254)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de junho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0018496-14.2016.8.18.0140

Classe: Sobrepartilha

Requerente: ARTUR CORREA PORTO, MARIA DE LOURDES CORREA PORTO

Advogado(s): LUCIANO SOUSA DE BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 3283)

Recolha a Parte Autora as custas apresentadas pela contadoria no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0019125-22.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: CARLOS EDUARDO DA SILVA

Advogado(s): REGINALDO LUIZ DIAS RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11652)

Vistos, etc.Manifeste-se a parte autora, apresentando endereço completo e atualizado da parte autora.Cumprida a determinação, expeça-se novo mandado de busca e apreensão do endereço indicado.Intime-se.

Processo nº 0000153-58.2014.8.18.0004

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: LUCIANA DA SILVA PEREIRA

Advogado(s): RILDO BORGES FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6972)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0017305-65.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEOMAR CARLOS DOURADO

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

Vistos, etc.Intimem-se as partes para informarem sobre outras provas a produzir,especificando e justificando cada uma. Prazo comum de 05 (cinco) dias.Cumpra-se.

Processo nº 0007325-02.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: LUIZ AYRTON SANTOS JUNIOR

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 6415)

Declarado: BANCO ITAULEASING S.A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031-A)

Vistos, etc. Tendo em vista o art. 4, §1º, II, do Provimento Conjunto nº 11/2016, que regulamenta o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE, publicado em 28/09/2016 no DJE nº 8.070, e o Ofício-Circular nº 199/2018 da CGJ, publicado em 22/11/2018 no DJE 8562, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o cumprimento de sentença via Processo Judicial Eletrônico. Após, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para cálculo as custas judicias devidas. Em seguida, intime-se a parte devedora via DJE, caso possua procurador constituído nos autos, ou por carta AR, caso não possua procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. Após o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, providenciem-se os atos necessários para a referida inscrição, certifique-se e arquivem-se os autos. Cumpra-se.

Processo nº 0030240-74.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: JOSE SILVA DOS SANTOS

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de junho de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0017689-43.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE FRANCISCO DA SILVA SOUSA

Advogado(s):

EMENTA

PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO. REGIME ABERTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO. Denúncia por crime de receptação simples dolosa em que autoria e materialidade estão comprovadas pelas provas testemunhais e apreensão dos bens da vítima com o réu. Procedência da pretensão punitiva. Condenação do réu nas penas do art. 180, caput, do CP. Circunstâncias judiciais favoráveis em maioria. Regime aberto. Direito de recorrer em liberdade concedido, a teor do §1º do art. 387, do CPP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0022155-75.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSÉ SOARES DE SOUSA

Advogado(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3919)

Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): CELSO MARCON(OAB/PIAUÍ Nº 5740-A)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o advogado da parte requerida, qual seja Celso Marcon, para dizer se tem interesse no levantamento do alvará.

Processo nº 0014578-41.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CREDIFIBRA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MARIA RITA SOBRAL GUZZO(OAB/SÃO PAULO Nº 142246), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A), PAULO CESAR GUZZO(OAB/SÃO PAULO Nº 192487)

Requerido: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 7 de junho de 2019

Processo nº 0018511-90.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ELEXANDRO FORTES RIBAMAR

Advogado(s): IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4349), MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO(OAB/PIAUÍ Nº 5409)

Requerido: AMERICEL S/A, BRASIL TELECOM S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

ATO ORDINATÓRIO: Recolham os réus as custas processuais finais, calculadas na forma "pro-rata", no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Os boletos (Guias de Recolhimento da Justiça) para pagamento foram gerados no sistema Cobjud Sistema de Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais, e se encontram juntados aos autos respectivos, prontos para entrega aos réus e/ou disponíveis para sua impressão e quitação, (podendo serem visualizados na movimentação Themis Web, "juntada de boleto"), os quais, após a sua liquidação, deverão ser juntados via peticionamento eletrônico.

Processo nº 0013127-15.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): RICELL DISTRIBUIDORA LTDA, LIVIA MARIA VERAS MAGALHAES DE AZEVEDO, NAZARIO MONTEIRO AZEVEDO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de junho de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0023471-55.2011.8.18.0140

Classe: Arrolamento Sumário

Arrolante: JEAN VELOZO OLIVEIRA, FRANCISCA VELOZO OLIVEIRA, JONY VELOZO OLIVEIRA, JAIR VELOZO OLIVEIRA, GEANE VELOZO OLIVEIRA

Advogado(s): MARCIO RODRIGUES DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 255-B)

Arrolado: RAIMUNDO ALMADA OLIVEIRA

Advogado(s):

R.h.Vistos em despacho.Em que pese existir petição de fls. 161/162, entendo que esta não atende aodeterminado nos despachos de fls. 140 e 155.Assim, intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações, noprazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem-me conclusos para sentença.Cumpra-se.

Processo nº 0001284-19.2012.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: VENVILD LIMA SOBREIRA

Advogado(s): MARCONI DOS SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 6364), ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9372)

Requerido: H-BUSTER, STEREO AUTO SERVIÇOS LTDA ME

Advogado(s): BRUNO YOHAN SOUZA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 253205)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de junho de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA-PI)

Processo nº 0000756-72.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réus: ÍTALO CESAR DA SILVA DAMASCENO, RAIMUNDO NONATO DAS CHAGAS e RAYSSA KELLY ALEXANDRE DE CARVALHO

Advogados: JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2883), MARCOS VINÍCIUS MACÊDO LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 11288), SARAH CAVALCA SOBREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11804), JAIRO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9916), JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157) e TAMIRES ARIEL LIMA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 10115)

DECISÃO: (?) Dessa forma, com fulcro no art. 76 do Código de Processo Penal, declino da competência para o Juízo competente e, conforme o art. 41, inciso VI, alínea ?f?, da Lei Ordinária Estadual Nº 3.716/1979, DETERMINO a redistribuição deste processo ao Juízo da 6ª Vara Criminal desta Comarca, devendo os autos serem remetidos com os respectivos apensos e, se for o caso, com os objetos que o acompanham.(...) P. R. I. Cumpra-se. Diligências necessárias. Teresina, 20 de maio de 2019. Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA. Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.