Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0011483-42.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, DELEGACIA DO 23ºDISTRITO POLICIAL

Advogado(s):

Réu: ANDERSON BEZERRA DA SILVA, VALLINO RODRIGUES FERREIRA, GONÇALO ALVES DA SILVA NETO

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. CONFISSÃO NA DELEGACIA. REGIME FECHADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP - NEGADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. Vistos e etc. O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra GONÇALO ALVES DA SILVA NETO, ANDRESSON BEZERRA DA SILVA e VALLINO RODRIGUES FERREIRA pelo crime do art. 157, §3º, 2ª parte do CP, pela prática do seguinte fato delituoso: (...) Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR os denunciados GONÇALO ALVES DA SILVA NETO, ANDRESSON BEZERRA DA SILVA E VALLINO RODRIGUES FERREIRA, já devidamente qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 157, §3º, in fine, do CP. (...) Intimações necessárias, na forma do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, datado eletronicamente JÚNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0025099-06.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): AUTO POSTO CORUJA LTDA, MANOEL RODRIGUES NETO, MARIA ALAIDE DE MOURA RODRIGUES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes para informar da migração destes autos para o sistema PJE, para que adotem as providências cabíveis no prazo de dez dias.

Processo nº 0020619-97.2007.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA, ASSOCIACAO DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE

Advogado(s):

Os Embargos à Execução encontram-se sentenciados, conforme fls. 569/580 dos autos. Após o retorno dos autos principais da contadoria, remeta-se este processo ao Tribunal de Justiça para fins de julgamento do recurso interposto.

Cumpra-se.

TERESINA, 7 de junho de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0022268-29.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOESLEY BONFIM ANCHIETA CAMPELO

Advogado(s): ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5024)

Requerido: GRACA SOUSA IMOVEIS LTDA

Advogado(s):

III. DISPOSITIVO

Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os jurídicos e legais efeitos ejulgo extinto o processo com resolução de mérito.

Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se

TERESINA, 7 de junho de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA)

Processo nº 0002808-07.2019.8.18.0140

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: DANIEL KAUA SILVA GOMES, LUIS CARLOS DA SILVA SOUSA

Advogado(s): ALEXANDRE MENDONÇA REZENDE GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 15738), RÔMULO ARÊA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15317)

ATO ORDINATÓRIO: FICA INTIMADO V. SA., PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS NESTE COMPLEXO - Teresina, 07 de Junho de 2019 - 2ª VIJ.

PROCESSO Nº: 0806570-95.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.P.S; REQUERENTE: J.T.N.S

ADVOGADO(s): OLIVIA RAQUEL MORAIS DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809630-76.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CELIA MARIA DANTAS DE MENEZES

ADVOGADO(s): AMANDA GABRIELLE DO NASCIMENTO SANTOS,ROSIELI SOUSA BRANDAO

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊCIA; RÉU: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821524-83.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: L.P.S

ADVOGADO(s): JOAO KARLOS ALVES ALMEIDA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.V.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811756-02.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE TERESINA - PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0816710-28.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MESQUITA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0018261-18.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COMERCIAL FERROACO DO NORDESTE LTDA

Advogado(s): DENISE DE PÁDUA FREITAS DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 6427)

Réu: TIM CELULAR S/A

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

Processo nº 0010659-68.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS TERESINA PIAUI, 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: DORIVAL FERREIRA DE ALMEIDA

Advogado(s): DAVID MANOEL DE SOUSA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6374), PAULO ROBERTO LOPES MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5559), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

"Intime-se a Defesa do acusado DORIVAL FERREIRA DE ALMEIDA para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. Cumpra-se.".

Processo nº 0005209-91.2010.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): DANIEL NUNES ROMERO(OAB/SÃO PAULO Nº 168016)

Requerido: GERLANDIA MARIA SOARES GOMES

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Conforme dispõe o §1º do Art. 485, proceda-se a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0004635-63.2013.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DA MULHER - CENTRO, 14ª PROMOTORIA JUSTIÇA

Réu: ANTONIO TEMISTOCLES DE ARAUJO

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA (PI), por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu ANTONIO TEMISTOCLES DE ARAUJO, brasileiro, natural de Picos (PI), nascido em 20/09/1939, filho de Temístocles Montanha de Araújo e Amália Ana do Espírito Santo, que residia na Avenida Henry Wall de Carvalho, nº 6121, Bairro Lourival Parente, nesta Capital, atualmente em lugar incerto e não sabido; a comparecer à SESSÃO DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, designada para 18 de junho de 2019, às 08h30, no Auditório desta Unidade Judiciária, no Fórum Central Cível e Criminal "Des. Joaquim de Sousa Neto", 5º Andar, sita na Rua Governador Tibério Nunes, nesta Capital; para prestar depoimento no processo em epígrafe, quando será submetido a JULGAMENTO. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (07.06.2019). Eu, LENIVAL DE CARVALHO BARROS, Analista Judicial/Secretário, o digitei.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO
Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri

Processo nº 0021750-63.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: HSBC FINANCE (BRASIL) S.A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Executado(a): LINDOMAR RODRIGUES DE ASSIS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de junho de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001984-87.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: ANTONIO WELTON VAZ SILVA

Advogado(s): ANDRE RICARDO BISPO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11802)

SENTENÇA: Através deste fica a defesa intimada da sentença que julgou PROCEDENTE a acusação e CONDENOU o acusado à pena de 4 (quatro) anos e 7 (sete) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, em regime inicial semiaberto, sendo concedido o direito de recorrer em liberdade.

Processo nº 0007543-35.2009.8.18.0140

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Embargante: LUCIANA MORAIS DA SILVA, MARIA LUIZA DA CONCEICAO, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO MORAIS DA SILVA, SOLANGE MARIA ROCHA FREITAS

Advogado(s): LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12475), MARCOS FERNANDO DOS SANTOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1723), LUCIMAR MENDES PEREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3501), AÉCIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6417), MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

Embargado: COUROS DO NORDESTE LTDA

Advogado(s): MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de junho de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

PROCESSO Nº: 0811815-87.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: REGINALDO DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCA MARIA FERNANDES RIBEIRO

460 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA:
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

Processo nº 0001204-12.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): PLINIO FABRICIO DE CARVALHO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ARLINDO LOPES GUIMARAES

Advogado(s):

Vistos. Em sede de cognição sumária, verifico presentes a justa causa para a deflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos, bem como apuro indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes narrados na denúncia. Além disso, estão: a) ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal a ensejar a rejeição da inicial; e, b) preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmo Diploma Legal. Em razão disso, RECEBO A DENÚNCIA apresentada nestes autos em desfavor de ARLINDO LOPES GUIMARAES, gestor da empresa A GUIMARÃES COMP LTDA, CNPJ Nº 06.851.349/0001-13; Verifiquem-se os antecedentes do réu ARLINDO LOPES GUIMARAES, junto ao sistema processual, juntando-se aos autos.

Processo nº 0001018-86.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): PLINIO FABRICIO DE CARVALHO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA

Advogado(s):

Vistos. Em sede de cognição sumária, verifico presentes a justa causa para a deflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos, bem como apuro indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes narrados na denúncia. Além disso, estão: a) ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal a ensejar a rejeição da inicial; e, b) preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmo Diploma Legal. Em razão disso, RECEBO A DENÚNCIA apresentada nestes autos em desfavor de MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA, gestora da empresa ML DE SOUSA SILVA, CNPJ Nº 04.358.627/0001-70; Verifiquem-se os antecedentes da ré MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA, junto ao sistema processual, juntando-se aos autos. DETERMINO que o oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente MANDADO proceda a CITAÇÃO PESSOAL da Ré, se for o caso por Carta Precatória com cópia da denúncia, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua advogado e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Havendo a possibilidade do parcelamento do débito fiscal, com a consequente suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional, pode a ré manifestar-se na resposta à acusação. Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta da acusada, remetam-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, oferecer defesa. Caso a ré não seja encontrado, proceda-se a citação da mesma por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Comparecendo a acusada citada por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do efetivo comparecimento ou de defensor constituído. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

Processo nº 0011526-61.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UNIÃO - PIAUÍ, MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, CLAYRTON XAVIER LUSTOSA VARGAS

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 07 / 02 / 2020, às 11:00 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunha. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA-PI)

Processo nº 0017260-27.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réus: CRISTIAN ALCANTARA SANTIAGO, EVILÁSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ e MARIA IZABEL SAMPAIO RIBEIRO

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334), RAIMUNDO NONATO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9402), JAIRO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9916), LAYO ARAUJO ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15247), LUCAS HELLYUS DOS SANTOS BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4255-E), ELVIS GOMES MARQUES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13786), MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328) e JOSÉ DE ANCHIETA GOMES CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2309)

DECISÃO: (?) Dessa forma, com fulcro no art. 76 do Código de Processo Penal, declino da competência para o Juízo competente e, conforme o art. 41, inciso VI, alínea ?f?, da Lei Ordinária Estadual Nº 3.716/1979, DETERMINO a redistribuição deste processo ao Juízo da 6ª Vara Criminal desta Comarca, devendo os autos serem remetidos com os respectivos apensos e, se for o caso, com os objetos que o acompanham.(...) P. R. I. Cumpra-se. Diligências necessárias. Teresina, 16 de maio de 2019. Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA. Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0014197-72.2008.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: SM FOMENTO COMERCIAL LTDA

Advogado(s): WALTER HUBMANN(OAB/CEARÁ Nº 28409)

Requerido: V & V CONFECÇÕES LTDA

Advogado(s):

DECISÃO: Reitere-se ordem de penhora de dinheiro com as informações contidas às fls.60-63.

Com êxito na pesquisa BACENJUD, fica, desde já, convertido o referido valor em penhora.

Restando-se infrutífera a medida, verifique-se no sistema RENAJUD a existência de bens em nome do executado, se existir, incluir a restrição de transferência.

Após, expeça-se mandado executivo de arresto de bens em nome do devedor.

Penhorados valores e após prazo legal, sem manifestação da parte executada, liberem-se para os credores até o limite da execução e, existindo salvo positivo remanescente, libere-se em prol da executada.

Penhorados bens e após prazo legal, sem manifestação da parte executada, providências de leilão.

Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 dias, com objetividade e clareza requeira o que lhe entender de direito para o prosseguimento com êxito desta execução

Após, à conclusão.

Processo nº 0004558-15.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO VENTURA TORRES NETO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

Réu: SERASA S.A

Advogado(s):

Fica INTIMADA a parte autora, por seu Advogado, para no prazo de 10 (dez) dias pagar as custas processuais em cumprimento a SENTENÇA. O não pagamento da condenação em custas, encejará que o nome da parte autora seja encaminhado ao FERMOJUPI, para inscrição na Dívida Ativa do Estado/Cadastro de Inadimplentes.

Processo nº 0001255-23.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA - PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CLEITON RAFAEL DE MORAES RUFINO

Advogado(s):

Vistos. Em sede de cognição sumária, verifico presentes a justa causa para a deflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos, bem como apuro indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes narrados na denúncia. Além disso, estão: a) ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal a ensejar a rejeição da inicial; e, b) preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmo Diploma Legal. Em razão disso, RECEBO A DENÚNCIA apresentada nestes autos em desfavor de CLEITON RAFAEL DE MORAES RUFINO, gestor da empresa ELZIMERE COELHO DE SÁ, CNPJ Nº 41.507.161/0001-53; Verifiquem-se os antecedentes do réu CLEITON RAFAEL DE MORAES RUFINO, junto ao sistema processual, juntando-se aos autos. DETERMINO que o oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente MANDADO proceda a CITAÇÃO PESSOAL do Réu, se for o caso por Carta Precatória com cópia da denúncia, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua advogado e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Havendo a possibilidade do parcelamento do débito fiscal, com a consequente suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional, pode o réu manifestar-se na resposta à acusação. Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta do acusado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, oferecer defesa. Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 06/06/2019, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Caso o réu não seja encontrado, proceda-se a citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do efetivo comparecimento ou de defensor constituído. Expedientes necessários. CUMPRA-SE