Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0013505-68.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKLSWAGEN S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Requerido: LIARA SOARES ESTRELA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Conforme dispõe o §1º do Art. 485, proceda-se a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Processo nº 0009998-94.2014.8.18.0140

Classe: Exceção de Incompetência

Autor: OZIEL DE SOUSA MESQUITA

Advogado(s): MAURÍCIO CEDINIR DE LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON PASCHOLATTO(OAB/PIAUÍ Nº 108911)

Destarte, o objeto da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA se perde, razão pela qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o art. 485, inciso I, do CPC. Descabida a condenação em honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, porquanto se trata de mero incidente processual. Com o trânsito em julgado, desapensar e arquivar o presente incidente.

Processo nº 0001417-85.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

Advogado(s): SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11496)

Requerido: EURISMAR CASTRO SOUSA

Advogado(s): PABLO JESUS CAVALCANTE ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 14589), LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220)

3. DISPOSITIVO

Do exposto, com fulcro na jurisprudência do STJ e do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí e na forma do art. 487, I, CPC, julgo PARCIALMENTE PROCETENTE A PRESENTE DEMANDA, nos seguintes termos:

I- DECLARO A LEGALIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. II- DECLARO A ABUSIVIDADE DO SEGURO, DEVENDO O VALOR DE R$ 686,00 COMPENSAR O VALOR JÁ PAGO NO SALDO DEVEDOR.

Concedo o benefício da gratuidade ao reconvinte na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Tendo em vista que o reconvindo (autor da ação de busca e apreensão) fora sucumbente em parte mínima, condeno o autor da reconvenção (réu da ação de busca e apreensão) ao pagamento de custas processuais relativos à reconvenção, contudo, fica a presente verba sucumbencial sob condição suspensiva, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Sem honorários, vez que o réu reconvindo, não apresentou contestação.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0006727-14.2013.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184), MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: RAIMUNDO PAULINO DA SILVA NETO

Advogado(s): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084)
ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte Autora, por seu procurador, para recolher as custas finais. Obs. Boleto disponível.

Processo nº 0020292-50.2010.8.18.0140

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Requerente: MD MOVEIS LTDA

Advogado(s): NELSO MOLON(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 23452)

Requerido: GRAFITE MOVEIS LTDA

Advogado(s): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 2422)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

INTIME-SE a parte requerida/apelada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do recurso de apelação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0008387-14.2011.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: JOSE RIBAMAR DA COSTA SOBRINHO

Advogado(s): RICARDO ALVES PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 6397), ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6588)

Requerido: RAFAEL DANTAS DE ALMEIDA COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, DECLARO-ME incompetente para apreciar e julgar a presente demanda,determinando a remessa destes autos à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 18a Vara deFamília da Comarca de Fortaleza - CEARA, por ser aquela a competente, para apreciar e julgar opresente feito, sobretudo o pedido formulado as fls., 68 , pelo requerente, o que faço comfundamento no art. 108 do Código de Processo Civil. Todavia, considerando a natureza da ação,mantenho a medida antecipatória concedida as fls., 5ó\57, até ulterior deliberação do juízocompetente.À secretaria para extrair cópia integral dos autos e manter em pasta própria.Intimem-se, e esgotada as vias recursais, remetam-se estes à 18a Vara de Família daComarca de Fortaleza , Estado do Ceará, na forma acima, dando-se baixa nos arrolamentos que sefizerem necessárias.Cumpra-se.Teresína, 02 de maio de 2014.

PROCESSO Nº: 0807274-11.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ILDETH CARVALHO DE ANDRADE

ADVOGADO(s): TESSIO DA SILVA TORRES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0005537-26.2007.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: SEVERINO DAS CHAGAS SANTOS

ADVOGADO(s): SAN MARTIN COQUEIRO LINHARES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808050-11.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: REGINA ROSA PARENTE TRINDADE

ADVOGADO(s): REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA; INTERESSADO: SR. DERRISON LISBOA NOGUEIRA; RÉU: TERESINA CAMARA MUNICIPAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819753-70.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TERESINA; AUTOR: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA VITORIA DA SILVA RIBEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0020329-67.2016.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARGARIDA MARIA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817670-81.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: WALBERT DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818422-53.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000033-88.2017.8.18.0172

Classe: Cautelar Inominada Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Vistos. Compulsando os autos, verifico que, tal como já decidido, os presentes autos foram distribuídos em duplicidade, uma vez que os autos de nº 0000034-73.2017.8.18.0172 atualmente estão em trâmite nesta unidade judiciária, contendo em seu teor matéria e peças processuais idênticas, o que importa em cancelamento da distribuição da demanda. Entretanto, apesar de já decidido, o sistema eletrônico Themis somente permite o arquivamento do feito após o ato sentencial. Destarte, faz-se necessário o ato jurídico pertinente, para que a demanda seja, então, arquivada. Isto posto, fulcrado no art. 3º do CPP c/c art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da apontada litispendência. Baixe-se e arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. CUMPRA-SE.

Processo nº 0011031-18.1997.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: LYLYAN MARIA TAVARES SILVA

Advogado(s): JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12166)

Interditando: CREUSA SOARES DE CARVALHO TAVARES

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Autorizo a realização do desarquivamento dos autos para as finalidades pugnadas pela petição de fl. 27, oportunidade em que deverá ser intimado o patrono constituído para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova as diligências que entender necessárias. Após, escoada a finalidade do desarquivamento, retornem-se os autos ao arquivo judicial [...]".

Processo nº 0000012-15.2017.8.18.0172

Classe: Cautelar Inominada Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Vistos. Compulsando os autos, verifico que, tal como já decidido, os presentes autos foram distribuídos em duplicidade, uma vez que os autos de nº 0004592-87.2017.8.18.0140 atualmente estão em trâmite nesta unidade judiciária, contendo em seu teor matéria e peças processuais idênticas, o que importa em cancelamento da distribuição da demanda. Entretanto, apesar de já decidido, o sistema eletrônico Themis somente permite o arquivamento do feito após o ato sentencial. Destarte, faz-se necessário o ato jurídico pertinente, para que a demanda seja, então, arquivada. Isto posto, fulcrado no art. 3º do CPP c/c art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da apontada litispendência. Baixe-se e arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. CUMPRA-SE.

Processo nº 0006052-51.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WILISTON SILVA BRITO

Advogado(s): JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170)

Réu: BANCO PANAMECANO S.A, SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187)

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o advogado Dr. RAFAEL SANTANA BEZERRA, inscrito na OAB/PI sob o nº 12701, à devolução dos autos retirados com carga/rápida (Prot. L-01, fl. 69 em 05/06/2017), tendo em vista expiração do prazo, em 24h (vinte e quatro horas), sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

Processo nº 0028017-51.2014.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: MARIA ALVES DE ARAUJO SILVA

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: ACELMO DE ARAÚJO SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] Em face das informações constantes da fl. 162, determino que seja intimada a parte promovente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o que entende de direito [...]".

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0003011-37.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FELIPE MARTINS CARVALHO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: SUBMARINO FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDA, CETELEM BRASIL S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes para informar da migração destes autos para o sistema PJE, para que adotem as providências cabíveis no prazo de dez dias.

Processo nº 0019583-05.2016.8.18.0140

Classe: Guarda

Requerente: WALBER HONORATO DE SOUSA

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: GLAUCIA MARIA DA SILVA ANDRADE

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/15. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição [...]".

PROCESSO Nº: 0820913-33.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: NATALIA SENA DOS PRAZERES

ADVOGADO(s): ANDRE NUNES BARBOSA BRANDAO,CAROLINA DE ALBUQUERQUE LEDA CARVALHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805046-34.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI; REQUERIDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TERESINA; REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805046-34.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI; REQUERIDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TERESINA; REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810166-24.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JADER DE MOURA FONTENELE

ADVOGADO(s): HAMARSOM RODRIGUES DE SOUSA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI; IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ- UESPI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803086-72.2019.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ISABELLE LOUISE SANTOS CAVALCANTE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: LUCIANO SANTOS CAVALCANTE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE