Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0010012-78.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA SOPHIA SANTOS

Advogado(s): IONE LOPES DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2467), CARLITO DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13194)

Réu: DANIEL RODRIGO QUADRAS GRAMOSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de junho de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

Processo nº 0024434-87.2016.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODO - MA, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, OSVALDO MARINHO FALCAO FILHO SOLDADO FALCAO

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 27 / 03 / 2020, às 10:30 horas , a realização de audiência de oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 30 de maio de 2019 ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.

Processo nº 0029642-52.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Requerido: PAULO AFONSO DA SILVA COUTINHO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de junho de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

Processo nº 0018540-38.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPRECENTES

Advogado(s):

Réu: JOSE DE ARIMATEA CASTRO JUNIOR

Advogado(s): SHARDENHA MARIA CARVALHO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 6431)

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público, CONDENO o réu JOSÉ DE ARIMATÉA CASTRO JÚNIOR, nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06 e art. 12 do Estatuto do Desarmamento.

Em atenção ao mandamento constitucional inserido no art. 5°, XLVI, e 93, IX, impõe-se a individualização motivada da pena.

Em razão disso, passo a dosar a respectiva pena a ser aplicada, em estrita observância ao disposto pelos arts. 59 e 68, caput, do CP.

Adoto os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade na dosimetria da Pena-base para o tráfico de drogas nos limites fixados, abstratamente na lei. Inteligência dos arts. 68 do CP e art. 42 da Lei de Drogas.

Réu possuidor de maus antecedentes. São-lhe desfavoráveis as circunstâncias do arts. 59 e 68 do Código Penal e art. 42 da Lei Antidrogas.

JOSÉ DE ARIMATÉA CASTRO JÚNIOR responde a outras ações penais em curso nesta Comarca, o que se pode constatar em pesquisa por seu nome completo através do sistema Themis Web. Contudo, não será valorado em seu desfavor em observância à Súmula 444 do STJ.

Não há nos autos elementos para valorar a conduta social e personalidade.

O motivo do crime é próprio do tipo.

As circunstâncias são normais à espécie.

As consequências inerentes à sua capitulação legal.

A vítima de tal crime é toda a sociedade, porém não há de se cogitar comportamento da vítima.

A natureza e quantidade da droga são valoradas de forma negativa, posto que trata de substância com alto teor de dependência e nocividade, fracionada em 20 invólucros.

Do tráfico de drogas

Para o delito de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) que prevê abstratamente a pena de reclusão de 05 (cinco) a 15 (quinze) anos e multa, fixo a pena base em 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa.

Não há agravante.

Não há atenuante.

Inexiste caso de aumento da pena, previsto no art. 40 da Lei de Drogas.

Inexiste causa de diminuição da pena. O réu dedica-se a atividade criminosa, responde a ações por roubo majorado e receptação, motivo pelo qual deixo de aplicar o tráfico privilegiado ao réu, conforme recente julgado do STJ:

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PACIENTE PRIMÁRIO. ART. 63 DO CÓDIGO PENAL - CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA AFASTADA. MANTIDA ATENUANTE DE MENORIDADE. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06). VEDAÇÃO. PROCESSOS EM ANDAMENTO. DEMONSTRADA HABITUALIDADE NA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.2. O art. 63 do Código Penal - CP dispõe que a reincidência está configurada somente quando o agente comete novo delito depois do trânsito em julgado de sentença anterior, o que não ocorreu no caso em análise. Precedentes. Na hipótese, verifica-se na folha de antecedentes criminais do paciente que até a data da prática do delito ele era primário. Dessa forma, a condenação que o paciente possui em outro processo não pode configurar para reincidência, devendo a pena ser redimensionada.3. A causa redutora de pena prevista no § 4º do art. 33, da Lei n. 11.343/06 poderá ser aplicada quando cumpridos os seguintes requisitos: ser primário, possuir bons antecedentes, não dedicar-se a atividades criminosa e não integrar organização criminosa. De acordo com a jurisprudência desta Quinta Turma, é possível utilizar processos em andamento para justificar o afastamento da benesse em questão quando comprovem que o agente se dedicava ao tráfico ilícito de entorpecentes, como no caso dos autos. Dessa forma, não resta evidenciado o constrangimento ilegal, haja vista que o processo anterior que o paciente possui é pela prática do delito de tráfico de drogas, e, assim sendo, mesmo que na época dos fatos não houvesse o trânsito em julgado, resta demonstrada a habitualidade na prática do delito pelo paciente. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para reduzir a pena total do paciente para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime inicial fechado, mantidos os demais termos da condenação.(STJ, Quinta Turma, HC 365.103/RJ, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 02/10/2018)

Fixo a pena para o delito de tráfico de drogas em 06 anos de reclusão e 600 dias multa.

Do art. 12 da Lei 10826/2003.

Para o delito de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei 10.826/03) que prevê abstratamente a pena de detenção de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, fixo a pena base em 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa.

Presente atenuante de confissão. Porém, conforme a Súmula 231 do STJ, a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, motivo pelo qual deixo de atenuá-la

Inexiste causa de aumento. Inexiste causa de diminuição.

Fixo a pena para o delito previsto no art. 12 da Lei 10826/2003 em 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias multa.

Assim, fixo a pena definitiva de JOSÉ DE ARIMATEA CASTRO JUNIOR em 06 (seis) anos de reclusão, 01 (um) ano de detenção e 610 (seiscentos e dez) dias multa.

Em observância ao período em que o réu permaneceu preso perfazendo o lapso temporal de 04 (QUATRO) meses e 16 (DEZESSEIS) dias, CONJUGO A PENA DEFINITIVA DE JOSÉ DE ARIMATÉA CASTRO JÚNIOR, EM 05 ANOS, 07 MESES E 14 DIAS DE RECLUSÃO E 01 ANO DE DETENÇÃO.

A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto, na Colônia Agrícola Major César de Oliveira, em Altos/PI.

Não concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Conforme Alvará de Soltura expedido em 07 de janeiro de 2014, foram impostas medidas cautelares ao réu, inclusive não voltar a delinquir. Ocorre que, conforme extrato retirado do Sistema Themis Web acostado aos autos, José de Arimatea voltou a delinquir e responde a ação penal posterior à imposição de medidas cautelares nestes autos, ação esta que tramita na 4ª Vara Criminal, pelo crime de receptação, demostrando total desrespeito e descaso com as leis e a justiça. Verifico que, em liberdade, o acusado poderá colocar em risco a ordem pública e a paz social tendo em vista o seu caráter voltado à prática de crimes, de modo que vislumbro presentes os requisitos autorizadores da Prisão Preventiva, conforme artigo 312 do CPP c/c art. 282, §4º do CPP, ante a personalidade de JOSÉ DE ARIMATÉA CASTRO JÚNIOR. Assim, ante o exposto, DECRETO a Prisão Preventiva deste. Expeça-se Mandado de Prisão.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade acima culminada por pena restritiva de direitos, nos termo do art. 44 do CP. Incabível, também, a suspensão condicional da pena, uma vez que a reprimenda supera o patamar máximo de dois anos estabelecido para a concessão de tal benesse.

Condeno o réu JOSÉ DE ARIMATÉA CASTRO JÚNIOR ao pagamento de custas processuais, assistido por Advogado Particular.

Não apresentado o recurso cabível, no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se a Guia Definitiva.

Determino o encaminhamento das munições calibre .38 ao Comando do Exército, com fulcro no art. 25 da Lei 10.826/2003.

Em autos apenso, já determinada a restituição da motocicleta de placas LWJ 9729, apreendida nestes autos. Determino que seja certificado nos autos principais se a motocicleta já foi restituída, tendo em vista o teor da certidão de lavra de Oficial de Justiça acostada em autos apenso.

Decreto o perdimento da quantia em dinheiro apreendida em favor da União. Oficie-se.

Quanto aos demais objetos apreendidos, tendo em vista que já se encontram desde 2013 apreendidos e que já, provavelmente, encontram-se deteriorados, determino que sejam descartados.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências:

Lance-se o nome do Réu no rol dos culpados;

Expeça-se guia de recolhimento do Réu, conforme o caso, procedendo-se ao cálculo da multa e custas processuais.

Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto pelo art. 686, do Código de Processo Penal;

Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do Réu, com a sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente sentença, para cumprimento quanto ao disposto pelo art. 71, §2º, do Código Eleitoral c/c art. 15, III, da Constituição Federal.

Cumpra-se o disposto no art. 387, § 2º do CPP.

Custas pelo condenado.

Teresina, 05 de junho de 2019.

Dr. ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Processo nº 0025668-46.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAVID WILKESON MAGALHÃES

Advogado(s): LUCIANA MOREIRA RAMOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE VIDIGAL SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3511)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a parte interessada para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação apresentado no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0001064-36.2015.8.18.0004

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FERNANDO BOAVENTURA COSTA

Advogado(s): MARCEL TAPETY CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 9475)

Réu: DANIELA FORTES MENDES FERRAZ

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0016289-81.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Interditante: ANTONIO LUÍS RAMOS DE RESENDE JÚNIOR, MARIA HELENA DO MONTE RESENDE

Advogado(s): LUCIMAR MENDES PEREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3501)

Interditando: JOSE GERALDO CASTELO BRANCO SOBRINHO

Advogado(s):

Do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, uma vez que o Documento assinado eletronicamente por SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO, Juiz(a), em 05/06/2019, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. requerente pleiteou a desistência do feito. Sem custas remanescentes pelo autor. Sem Honorários. Transitado em julgado e não tendo o autor pago as custas devidas, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo. Após, intime-se a autora para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. Não havendo pagamento, providenciem-se os atos necessários para a referida inscrição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição do feito.

Processo nº 0020439-66.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: FRANCISCO ANTONIO DE ABRANTES

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Intimação à parte autoral/embargante, por meio de seu patrono, para esclarecer o que pretende na presente ação, tendo em vista que apresentou embargos de declaração da sentença proferida nos autos (protocolo eletrônico final 5004) e apresentou contrarrazões (protocolo eletrônico final 5005), no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0810546-13.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA MARIA LOPES BRAGA BRITO

ADVOGADO(s): LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS,SEBASTIAO BRAGA NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ALZIRA LOPES BRAGA

11380 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUTOR FALECIDO E SEM HABILITAÇÃO DE SUCESSORES:
EXTINTO O PROCESSO POR FALECIMENTO DO AUTOR SEM HABILITAÇÃO DE SUCESSORES

PROCESSO Nº: 0802501-54.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: YLANA SOPHIA GUIMARAES DANTAS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOSIVAN EVANGELISTA BARBOSA DANTAS

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0010145-28.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Advogado(s): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 151056-S)

Executado(a): B F DOS SANTOS COMERCIO ME, BENTO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes para informar da migração destes autos para o sistema PJE, para que adotem as providências cabíveis no prazo de dez dias.

Processo nº 0002019-43.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO-PI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PIAUI, SAMUEL ALMEIDA DE ARAUJO, IGOR DE SOUSA, ADIEL JUNHO DO NASCIMENTO

Advogado(s): JOSE LUIS FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 254793)

Vistos. Considerando que todas as diligências deprecadas foram realizadas, apesar de infrutíferas, DETERMINO a devolução dos autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando baixa nos registros. CUMPRA-SE.

Processo nº 0003352-34.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: LUDJERIO LOPES DA CUNHA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração apenas para suprir a omissão da sentença quanto aos temas acima abordados. Intimem-se.

Processo nº 0017173-76.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): LUIZ CÉZAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: MARCELO RIBEIRO FERREIRA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de junho de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

PROCESSO Nº: 0806602-03.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: CLAUDIA LIRIA TAVARES DE ABREU

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARCELO DE SOUZA GUEDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813301-10.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARIA LUZENIR DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: IMPETRADO: DETRAN PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813286-41.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCOS ROBERTO RIPARDO BARBOSA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001354-31.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOCEON BARBOSA NOGUEIRA

Advogado(s): THIAGO MEDEIROS DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9090)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DO PIAUÍ

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

AVISO DE INTIMAÇÃO PARA REPLICA Fica INTIMADA a parte autora por seu advogado para contrarraoar a Apçelação no prazo de 15(quinze) dias.

Processo nº 0007080-06.2003.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA ELIZABETH RIBEIRO GONCALVES, THAIS RIBEIRO GONCALVES PINTO DE ALENCAR, MARINA RIBEIRO GONCALVES PINTO DE ALENCAR

Advogado(s): LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO(OAB/PIAUÍ Nº 3000)

Requerido: JOSE PINTO DE ALENCAR

Advogado(s): ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1637)

Assim, considerando o desinteresse das partes requerentes e requerido, a documentação acostada aos autos, bem assim o teor de certidões de fls. 193 e 195, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento nos arts.77, V, e 485, II, III, IV e V, do CPC, determinando o arquivamento destes autos,observando-se as formalidades legais.Custas complementares pelos requerentes, caso ainda existentes, que mando,desde já, sejam contadas e preparadas, intimando-se, por mandado e via advogado, para fins de recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.Escoado o prazo acima estabelecido, não havendo liquidação, e transitada em julgado,adote, a secretaria, as providências exigidas pela Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, oficiando-se o FERMOJUPI.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado,expedidas as comunicações necessárias e as baixas devidas, arquivem-se, observadas as formalidades legais

Processo nº 0001326-29.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: SHOPCELL COMERCIO DE CARTÕES PARA CELULARES LTDA, VALDIR BARROS NUNES, OSMIR PEREIRA DE ALMEIDA, MARCISIA CRISTINA M IBIAPINA

Advogado(s):

A pesquisa através do sistema Infojud não encontrou endereços diferentes dos mencionados á inicial. Intime-se o autor para, em 05 (cinco) dias, apresentar endereço para citação dos réus.

Processo nº 0011991-46.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO WASHINGTON DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT (OAB/PIAUÍ Nº 5776)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Tendo em vista o retorno dos autos a esta Secretaria com decisão da apelação, INTIMEM-SE as partes, o autor, por intermédio da Defensoria Pública (prazo legal), e o réu, por seu advogado (prazo de 05 dias), para que requeiram o que entenderem de direito.

Processo nº 0005044-97.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: D C DE SOUSA COLETA DE RESIDUOS

Advogado(s): FABRICIO DA COSTA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 4840)

Réu: BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s):

Isto posto, intime-se o autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a petição inicial, comprovando o depósito integral das parcelas em atraso, no valor que entende devido, por ser pressuposto processual para o prosseguimento da ação de revisão de contrato, conforme dispõe art. 330, § 3º do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, devendo a parte autora no curso da demanda continuar efetuado o pagamento das parcelas vincendas no valor que entende ser incontroverso, no tempo e modo contratado, ou seja, no dia do vencimento estipulado no contrato. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0023014-52.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: RAIMUNDA NONATA F AZEVEDO

Advogado(s):

Vistos, etc. Embora afirme que tentou inúmeras vezes citar e localizar o endereço da parte ré, o autor não comprova que empreendeu esforços nesse sentido. Intime-se, pois, o autor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar que promoveu a busca do endereço da parte ré, de forma a legitimar o pleito de citação por edital; ou para apresentar novo endereço para citação da demandada, sem o qual não há como processo seguir. Cumpra-se.

Processo nº 0016293-79.2016.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA-PI

Assim, considerando o parecer ministerial e ausência de indícios suficientes da autoria e da materialidade do delito, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, fazendo-o com fulcro art. 28 do CPP e ressalvas do art. 18 do CPP e Súmula 524 do STF. Após, arquive-se com baixa na distribuição e cautelas de praxe. Caso haja fiança paga ou algum bem a restituir, voltem-me conclusos. Expedientes necessários ao cumprimento desta Decisão. P.R.I.

PROCESSO Nº: 0813290-78.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ROMULO CARDOSO LAGES

ADVOGADO(s): LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE; IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; IMPETRADO: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA,PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL