Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000565-15.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DELITE BATISTA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Certifique-se o pagamento integral das custas processuais. Na hipótese de pagamento parcial, intime-se a parte requerida para complementar no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Expeçam-se os alvarás. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Após, arquivem-se.

PROCESSO Nº: 0000373-29.2010.8.18.0026

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Denunciado: SEBASTIÃO MARQUES CARVALHO

O Dr. MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado SEBASTIÃO MARQUES CARVALHO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 5 de junho de 2019 (05/06/2019). Eu, ______________________, (Antonio Ximenes de Oliveira) digitei, subscrevi e assino.

MÚCCIO MIGUEL MEIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000191-11.2014.8.18.0056

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534)

Réu: BANCO BCV/SCHAHIN S/A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Intimem-se os advogados, Dr. FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)e Dr. PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477, para ficarem cientes de parte do despacho a seguir transcrito : "Intimem-se o Banco para, no prazo de 5 dias, fazer a complementação dos valores devidos com base nos cálculos realizados pela contadoria às fls.133/134."

Processo nº 0000088-17.2012.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO PIAUI, RAINER DA SILVA FIGUEIREDO

Advogado(s):

Réu: EDISANGELA ALVES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 5 de junho de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002155-09.2017.8.18.0032

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA DO AMPARO PRIMO

Advogado(s): EVA MIKAELA DE ANDRADE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10661)

Réu: DIRETORA DO COLÉGIO ANTARES LTDA -ME / KEYLLANE COUTINHO FERREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, ratificando a liminar deferida às fls. 32/37, CONCEDO a segurança vindicada. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000040-52.2018.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI

Réu: RONILSON MARTINS DE OLIVEIRA, AMILTON NEVES RODRIGUES, GILVANIO NUNES DOS SANTOS

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771), GUILHERME SABINO NASCIMENTO SIDRÔNIO DE SANTANA(OAB/PERNAMBUCO Nº 43353), LUMA TEIXEIRA MARQUES(OAB/PERNAMBUCO Nº 45203), JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 18632)

DESPACHO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2019, às 08:30 horas [...]

Processo nº 0001266-17.2016.8.18.0056

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Executado(a): IZABEL PEREIRA GUIMARÃES

Advogado(s): EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 3013)

Intimem-se os advogados, Dr. EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 3013), para ficar ciente do dispositivo da sentença a seguir transcrito: " Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, dada a ausência de interesse processual superveniente. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado, dando-se, inclusive, baixa na distribuição, mediante expedientes necessários. ITAUEIRA, 30 de maio de 2019 RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA."

Processo nº 0000822-95.2012.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PREMOCONSTRU & INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), ROMERSON MAURÍCIO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 786810)

Executado(a): GILDA MARIA DE MESQUITA

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIME-SE a empresa exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca da certidão retro confeccionada pela Srª. Oficiala de Justiça.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000190-37.2002.8.18.0059

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MAURO RIKIO KOSEKI, MARIA DO CARMO CAVALCANTE MEDEIROS KOSEKI

Advogado(s): ANDRÉ LUIS DIAS FALCÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6849)

Réu: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/PI

Advogado(s): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2275)

Processo nº 0000369-59.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Réu: PAULO FELIPE PEREIRA DA COSTA

Advogado(s): ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS OAB-PI 9265

Designo para o dia 19 / 06 / 2019, às 11:00 horas, a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000106-25.1999.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SAMIRA MONTEIRO DA SILVA, TAMIRES MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777-)

Réu: ELIAS VITALINO DE SOUSA

Advogado(s): JOAQUIM ROCHA CIPRIANO(OAB/PIAUÍ Nº 2515/93)

INTIMAÇÃO DODESPACHO: Veiculado, nos embargos declaratórios (protocolo nº 0000106-25.1999.8.18.0032.5001), pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. (...).

Processo nº 0000976-13.2012.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128/09)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 5 de junho de 2019

STÉFANY DE OLIVEIRA ARAUJO

Estagiária - Mat: 17103036

MARIA DOS REMÉDIOS SOUZA PAIVA MARQUES

Analista Judicial - 407862-4

Processo nº 0000078-52.2015.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL BENEDITO DE ALMEIDA

Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235)

Réu: BANCO ITAU - BMG

Advogado(s): EDYANE RODRIGUES DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 12384), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 5 de junho de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000084-72.2006.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARLLOS DA COSTA E SILVA VIEIRA

Advogado(s):

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de MARLLOS DA COSTA E SILVA VIEIRA pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000678-71.2011.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSEFA GOMES DA SILVA

Advogado(s): FÁBIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8270), PATRÍCIA MARTINS DA ROCHA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6344)

Réu: BANCO SCHAHIN S/A

Advogado(s): ANDRE LOPES AUGUSTO(OAB/SÃO PAULO Nº 239766)

SENTENÇA: ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000895-87.2015.8.18.0056

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: FRANCISCO DE SÁ VIEIRA

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Intimem-se os advogados, Dr. JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101) e Dr. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A), para ficarem cientes do dispositivo da sentença a seguir transcrito: " Ante o exposto, extingo o procedimento de execução de sentença com resolução do mérito pelo reconhecimento do valor a ser pago pelo Banco Bradesco S.A. Expeçam-se alvará em nome de Francisco de Sá Vieira, CPF nº 684.687.333-34. Sem custas e sem honorários. P.R.I.C. Arquive-se, após o trânsito em julgado, inclusive dando-se baixa na distribuição, com os expedientes necessários. ITAUEIRA, 30 de maio de 2019 RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA."

Processo nº 0001029-32.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO DE ASSIS SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s):

Vistos, etc. Considerando a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça em anular a sentença anteriormente proferida, determino o prosseguimento do feito. Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, diante da declaração de hipossuficiência anexada aos autos (Fl. 32), nos moldes do Art. 18 do CPC. Decreto a inversão do ônus da prova em favor do autor, nesse momento processual, para que o banco requerido apresente o contrato de empréstimo realizado com a parte autora acompanhado do comprovante de repasse dos valores contratados, caso este ainda não o tenha feito. Dito isto, resta a parte requerida intimada a apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Art. 335 do CPC. Por fim, deixo de designar audiência de conciliação ao presente caso em respeito ao princípio da celeridade processual, bem como pelo fato de ser reiterada a inexistência de poderes conferidos aos prepostos das requeridas, para fins de conciliação, nestes termos, implicará na ofensa à duração razoável do processo, além de ser permitido ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, conforme estabelece o Art. 139, Inc. V, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0001166-59.2015.8.18.0036

Classe: Mandado de Segurança Cível

Réu: O MUNICIPIO DE PAU D´ARCO DO PIAUI-PI

Advogado(s): RODRIGO AUGUSTO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5453)

SENTENÇA: " Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança pleiteada, para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 10 dias, homologue e publique no Diário Oficial o ato administrativo de Homologação do resultado final do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Pau D'Arco do Piauí, a que se refere o Edital nº 01/2015. Ausente o direito líquido e certo da impetrante Hilana Solano Gomes à nomeação para o cargo em que foi aprovada, DENEGO a segurança neste tocante, nos termos da fundamentação. Presente os requisitos legais contidos no art. 7º da Lei nº 12.016/2009, concedo liminarmente a medida pleiteada, para determinar à autoridade coatora que homologue o concurso em questão no prazo de 10 (dez) dias. Sem custas, ante a isenção que beneficia o impetrado. Sem honorários advocatícios, diante das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009). "

PROCESSO Nº: 0001471-58.2015.8.18.0031

CLASSE: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ROBERTO BRODER CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO

Requerido: RAIMUNDO LUCAS FERREIRA E OUTROS

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o(a) advogado(a)/procurador(a) BRUNA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB/PI Nº 15472) à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 05 (cinco) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC) bem como expedição de mandado de busca e apreensão.

PROCESSO Nº: 0001847-44.2015.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DE ARIMATEIA OLIVEIRA

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO DA SILVA

ATO ORDINATÓRIO: Proceda o(a) advogado(a)/procurador(a) FAMINIANO ARAÚJO MACHADO (OAB/PI Nº 3516) à devolução dos autos retirados com carga, tendo em vista expiração do prazo, em 05 (cinco) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC) bem como expedição de mandado de busca e apreensão.

Processo nº 0000674-42.2013.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCOS VINICIUS CORREIA VIANA

Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8677)

Réu: MARCOS FLAVIO PINHEIRO VIANA

Advogado(s):

DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para informar interesse no feito, no prazo de 10 dias, ocasião em que deverá juntar endereço atualizado do réu. 2. Caso a autora reitere interesse, cite-se o requerido para cumprimento do disposto às fls. 15, no que diz respeito aos alimentos provisórios, devendo ser usado o novo endereço fornecido pela autora ou, caso ausente, aquele indicado às fls. 65, dos autos principais. Cumpra-se. PIRACURUCA, 4 de junho de 2019 STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000906-22.2014.8.18.0034

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CRISTIANO ERIC MENDES DA SILVA, DANIEL CARDOSO BARBOSA, ELIAS ALVES SOBRINHO

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na representação em virtude da ocorrência da prescrição quanto aos fatos imputados ao representado CRISTIANO ERIC MENDES DA SILVA nestes autos, aplicando analogicamente o disposto no art. 107, inciso IV, do Código Penal.

Com relação aos representados ELIAS ALVES SOBRINHO e DANIEL CARDOSO BARBOSA considerando a imputabilidade penal e o fato de terem atingindo 21 anos de idade, impossibilitando a aplicação de qualquer medida socioeducativa a eles, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no art. 2º, parágrafo único, c/c art. 121, § 5º e com o art. 104, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente ante a perda superveniente do objeto e do interesse de agir, na forma do art. 485, IV e VI, do NCPC.

Processo nº 0000093-90.2014.8.18.0067

Classe: Guarda

Requerente: LAIDE DA SILVA PASSOS

Advogado(s):

Requerido: JOÃO PASSOS DE CARVALHO, ANDERSON PASSOS DE CARVALHO

Advogado(s):

Tendo em vista que a Defensoria Pública já dispõe de núcleo permanente, em atuação nesta comarca, nomeio a DPE curadora especial do réu, para atuar no presente feito, nos termos do art. 72, I, do NCPC. Destarte, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para ciência do encargo, no que confiro o prazo de 10 dias para manifestação. Cumpra-se. PIRACURUCA, 4 de junho de 2019 STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0001070-81.2015.8.18.0056

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ELVINA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Intimem-se os advogados, Dr. CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534) e Dr. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338), para ficarem cientes do despacho a seguir transcrito: " De Ofício corrijo erro material do despacho de fls.90 para corrigir a expressão "R$ 5.665,85" (Linhas 11) para retificar para " R$ 5.551,50" tendo em vista que foi o valor constado nos cálculos de fls.83/84. Intimem-se as partes desta correção de erro material. Após, expeçam-se os respectivos alvarás. Não tendo requerimento, arquivem-se com os expedientes necessários ITAUEIRA, 30 de maio de 2019 RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA."

Processo nº 0000588-93.2016.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JURACI PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): IVANIO SILVEIRA COELHO RIBEIRO(OAB/MARANHÃO Nº 8392)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: (...) Ante a impossibilidade de comparecimento do representante do Ministério Público em audiência designada para o dia 06/06/2019, devidamente justificada, consoante ofício apresentado a este Juízo em 04/06/2019, REDESIGNO a presente audiência para o dia 07/08/2019, às 09:30 horas, na sala de audiências deste Juízo. Cientifique-se a parte requerente que deverá produzir outras provas além das juntadas a estes autos, como outros documentos que comprovem o alegado e prova testemunhal, neste último caso, no mínimo 02 testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo, sendo dever do advogado comunicar local, data e hora para presença, nos termos do art. 455 do CPC. (...).