Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801380-85.2019.8.18.0065

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JANARIA FERREIRA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: EDSON DOS SANTOS NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801383-40.2019.8.18.0065

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA NAZARE DE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VICENTE LIBANHO FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801198-04.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ATILA BEZERRA BORGES,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO,OLIVEIRA MENDES DA SILVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801197-19.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ATILA BEZERRA BORGES,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO,OLIVEIRA MENDES DA SILVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801201-56.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ATILA BEZERRA BORGES,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO,OLIVEIRA MENDES DA SILVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800395-88.2019.8.18.0042

CLASSE: CARTA DE ORDEM CÍVEL

POLO ATIVO: ORDENANTE: DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: ORDENADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801203-26.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ATILA BEZERRA BORGES,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO,OLIVEIRA MENDES DA SILVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801254-37.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801258-74.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA DE MOURA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801260-44.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA DE MOURA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801262-14.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA DE MOURA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801263-96.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA DE MOURA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801391-17.2019.8.18.0065

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.L.O.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800286-22.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; RÉU: CHEFE DO INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DA AGÊNCIA DA PREV I- DÊNCIA SOCIAL TERESINA - CENTRO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ITAUEIRA

Rua Ludgero de França Teixeira, nº 766, ITAUEIRA-PI

PROCESSO Nº 0000794-84.2014.8.18.0056

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: EVALDO DA COSTA PEREIRA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz de Direito da Comarca de ITAUEIRA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu EVALDO DA COSTA PEREIRA, brasileiro, solteiro, lavrador, RG. Nº 1.710.688-SSP/PI, filho de Joaquim Pereira Primo e Alaide da Costa Pereira, residente em lugar incerto e não sabido, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de INSTRUÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE PROVAS, MARCADA PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2019, ÀS 11:00 HORAS, no Fórum lcoal sito à Rua Ludgero de França, 76, centro, Itaueira - PI. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de ITAUEIRA, Estado do Piauí, aos 30 de maio de 2019 (30/05/2019). Eu, WALTER ANTÔNIO DA LUZ, Analista Judicial, o digitei, e eu, GILVANETE VIEIRA MARTINS, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS
Juiz de Direito da Comarca de ITAUEIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001738-95.2013.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE DE JUSTIÇA DE PICOS

Réu: LUCINETE MACEDOS DOS SANTOS GUIMARÃES

Advogado(s): ANDERSON MENDES DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 12503)

SENTENÇA: Não havendo preliminares, passo ao mérito da questão. De acordo com o art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, se decorrer o prazo de suspensão e não ocorrer a revogação do benefício, será considerada extinta a punibilidade. Dessa forma, considerando que o réu cumpriu todas as condições impostas durante o período de suspensão do processo, com fundamento no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO extinta a punibilidade do réu Lucinete Macedos dos Santos Guimarães. Sem custas na forma da lei. P. R. I. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE os presentes autos. PICOS, 15 de abril de 2019 NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

PROCESSO Nº: 0000537-47.2008.8.18.0031

CLASSE: Monitória

Autor: CURTUME COBRASIL LTDA

Réu: MESSIAS SEBASTIAO LIMA

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação virem e dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos, ausentes, desconhecidos e não sabidos que CURTUME COBRASIL LTDA, pessoa jurídica, de direito privado, com sede na Rua 07 de Setembro, s/n, anexo I, na cidade de Parnaíba-PI, CNPJ Nº 07.228.182/0001-00, representada por sua Diretora ANTONIETA SILVA ARAÚJO, brasileira, administradora, solteira, CPF de nº 199.422.573-49, residente e domiciliada na rua Helio Mourão, 27, Parnaíba-PI REQUEREU Ação MONITÓRIA - Processo nº 0000537-47.2008.8.18.0031, que tramita nesta 2ª Vara Cível, alegando que os suplicados deixaram de fornecer as mercadorias(couro) ao suplicante, sendo primeiramente cobrado MESSIAS SEBASTIÃO LIMA, brasileiro, RG de nº 29.178.729-0 e CPF de nº 497.067.303-97, posteriormente sendo cobrado seus fiadores, GILVAN CAVALCANTE DO NASCIMENTO e esposa ANTONIA SIVONEIDE CAVALCANTE DO NASCIMENTO, brasileiros, casados, ele portador do CPF nº 102.338.903-78 e RG nº 1.379.468 SSP/CE, portadora do CPF nº 307.955.913-49, no qual ficando por este edital CITADOS para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação sob pena de revelia, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação em tempo hábil, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e será nomeada curador especial, contados da data de publicação do edital no diário da Justiça. E para não alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça e fixado em lugar de costume. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, aos 30 dias do mês de maio de 2019. Eu, (Leonardo Mello do Nascimento), Estagiário, digitei e subscrevi.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000064-76.2016.8.18.0097

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: WALDEMAR MAURIZ FILHO

Advogado(s): THAYSON CARVALHO MAURIZ(OAB/PIAUÍ Nº 12748)

Ante a designação desta magistrada para representar o TJ-PI em curso promovido pela ENFAM na próxima semana, redesigno audiência para a data de 10/07/2019, às 10:30h, no posto avançado de Isaías Coelho.

Processo nº 0000177-91.2014.8.18.0067

Classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Requerido: D. E. DA S.(MENOR

Advogado(s):

DESPACHO1. Abra-se vista dos autos ao representante do MPE, para que ratifique aextinção do feito, caso entenda configurada a hipótese expressa na parte final de seuparecer ou, requeria o que entender de direito, tendo em vista o relatório social juntado àsfls. retro.2. Juntado o parecer, autos conclusos para decisão.Cumpra-se.PIRACURUCA, 29 de maio de 2019STEFAN OLIVEIRA LADISLAUJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000108-23.2003.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): MM MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s):

Sentença:

Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado e/ou de seus sócios, em razão da presente execução. Dessa forma e de acordo com a fundamentação supra, declaro extinto o presente feito e determino o arquivamento dos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000595-86.2004.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Denunciado: JOSE MARCOS BATISTA BARBOSA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LIMA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS BALDOÍNO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 9999), ELI BORGES LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 63-B)

DESPACHO: intime-se a defesa para, no prazo de 05 dias, apresentar alegações finais.

Processo nº 0000180-52.2018.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANGELINO ROZA DA SILVA

Advogado(s): PRISCILA ADRIELLE BISPO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15152)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Após trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000567-58.2017.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TAYNARA SANTOS PEREIRA

Advogado(s): JEFFERSON CALUME OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Réu: ODAIR GOMES LEAL

Advogado(s): ANTONIO GONÇALVES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 1706/86)

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial (art. 487, I do CPC) para declarar a paternidade do investigado ODAIR GOMES LEAL em relação a investigante TAYNARA SANTOS PEREIRA, atribuindo a este o patronímico daquele, pelo que passará a assinar-se TAYNARA SANTOS PEREIRA LEAL, bem como determinando a inclusão em seu assento natalício do nome do investigado ODAIR GOMES LEAL, como pai, e dos seus ascendentes como avós paternos, quais sejam, EDMILSON GOMES LEAL e JÚLIA MENDES LEAL. Deixo de fixar alimentos em virtude da manifestação de ambas as partes em audiência.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000836-82.2014.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BLANDINA SANTANA DE CASTRO

Advogado(s): DEFENSORA GILMARA GUIMARÃES BEZERRA PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: BANCO DO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

DESPACHO: Compulsando os autos, observa-se que, apesar de haver o trânsito em julgado e a juntada de comprovante pelo banco requerido no que tange ao cancelamento exclusão do nome da requerente dos cadastros de sistema de informação acerca do pagamento da indenização por danos morais e nem da restituição em dobro dos valores pagos indevidamente. Assim sendo, requer seja a parte requerida devidamente intimada para juntar comprovante de cumprimento integral da judicial, comprovando a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente e o pagamento da indenização por danos morais, deduzindo-se da quantia o valor recebid título de empréstimo, conforme sentença de fls. 101/104.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002383-81.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Requerente: FRANCISCO RAIMUNDO DO NASCIMENTO

Advogado(s): RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13376)

Requerido: AMADEU LEOPOLDINO DANTAS FILHO, GISELLE MARIA MARTINS DANTAS, FRANCISCA MARY MARTINS DANTAS HOLANDA, TERESA MÁRCIA MARTINS DANTAS MONTEIRO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Face as razões de fato e de direito, declaro que o investigado não é pai biológico do(a)investigante,pelo que

JULGO IMPROCEDENTE os pedidos declaratório de paternidade biológica e consequentemente os contidos na exordial.