Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801728-11.2019.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSEFA MARIA SILVA MENDES

ADVOGADO(s): LUCIANA MENDES CALDAS VERAS

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801728-11.2019.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSEFA MARIA SILVA MENDES

ADVOGADO(s): LUCIANA MENDES CALDAS VERAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800422-60.2017.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: S.M.V.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.D.C.O.B

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800004-81.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DE SOUSA AGUIAR

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000965-70.2016.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCO MACIMIANO DA SILVA

ADVOGADO(s): ALEXANDRE BUCAR DA SILVA,CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO,WILSON SALES BELCHIOR

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0001549-40.2016.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: JOSE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000028-08.2008.8.18.0067

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: CÁSSIO ISNAY DA CUNHA NASCIMENTO, ANTONIA CLARA DA CUNHA NASCIMENTO

Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8677), HARADJA MICHELLINY DE FIGUEIREDO FREIRAS(OAB/PIAUÍ Nº ), GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO NASCIMENTO

Advogado(s):

DESPACHO1. Face à iminente prisão civil do executado, abra-se vista dos autos ao MPE,para manifestação.2. Em sucessivo, autos conclusos para decisão.Cumpra-se.PIRACURUCA, 29 de maio de 2019STEFAN OLIVEIRA LADISLAUJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000003-79.2019.8.18.0076

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SAMILA ALVES ANDRADE

Advogado(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

DESPACHO: INTIMAR o GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº4442), para apresentar as Alegações finais.

Processo nº 0001830-94.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUINDO DE SOUZA VASCONCELOS

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822-A)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000509-05.2007.8.18.0067

Classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar

Requerente: MARIA MARGARIDA DO NASCIMENTO

Advogado(s): LEOVEGILDO MODESTO AMORIM (OAB/PIAUÍ Nº 3272)

Requerido: MARIA IVONE DE MENESES, RAIMUNDO DOMINGOS DE FRANÇA

Advogado(s): DARCIO RUFINO DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3529)

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, porausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, na formaprevista pelo art. 485, IV, do NCPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Cumpra-se.STEFAN OLIVEIRA LADISLAUJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000105-36.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARDÔNIO DOS REIS E SILVA

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Réu: O MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI , REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO FILHO

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460), LUIS FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11261)

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO, uma vez ausente a conduta ilícita e o nexo de causalidade para configuração da responsabilidade civil. Condeno, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, apreciada a natureza da ação, as especificidades do caso, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Processo nº 0001111-52.2017.8.18.0032

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ANTÔNIO MANOEL LEAL

Advogado(s): DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 6493), ANTÔNIO STÉFANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15293), OSVALDO MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3245), JOSÉ EDIVALDO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 229-B)

Requerido: JOÃO CASIMIRO LEAL

Advogado(s):

ATO ORDINATORIO: INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000094-62.2019.8.18.0047

Classe: Interdição

Requerente: SIMONE CRISTINE VASCONCELOS BENVINDO

Advogado(s): NAYRON LIMA BRANDÃO MIRANDA(OAB/SÃO PAULO Nº 321682), SAMUEL VASCONCELOS BENVINDO(OAB/PIAUÍ Nº 13831), ISADORA HELAL SOBRAL(OAB/PIAUÍ Nº 11484), REBECA VASCONCELOS BENVINDO(OAB/PIAUÍ Nº 12463)

Requerido: ELZA FERREIRA VASCONCELOS

Advogado(s):

DECISÃO:

Defiro o pedido de parcelamento das custas e despesas processuais, em 03 (três) parcelas.

Intime-se a requerente, por seu advogado, para que comprove o pagamento da primeira parcela.

Após, imediatamente concluso para análise do pedido liminar.

Cumpra-se com urgência.

CRISTINO CASTRO, 22 de abril de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000150-52.2015.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: GERVÁSIO JOSÉ DE NEGREIROS

Advogado(s): RAFAEL FONSECA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9616)
Sentença:

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, em face da ocorrência da morte do acusado, declaro extinta a punibilidade de GERVÁSIO JOSÉ NEGREIROS, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos.

Processo nº 0000211-03.2013.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARY MARTA MACHADO

Advogado(s): ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8677), GILMARA GUIMARÃES BEZERRA PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO

Advogado(s):

DESPACHO1. Reitero o despacho de fls. 156/158, em seu inteiro teor.2.Redesigno a audiência de conciliação anteriormente aprazada, para o dia 03/10/2019, às09:30.Cumpra-se.PIRACURUCA, 29 de maio de 2019STEFAN OLIVEIRA LADISLAUJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000415-71.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALINNE SUELY FRANÇA DE CARVALHO

Advogado(s): JOÃO DE DEUS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 683709)

Réu: MARIA ALINE VERAS

Advogado(s):

(...) Tendo em vista a manifestação expressa da parte autora pelo interesse na audiência de tentativa de conciliação, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/07/2019 às 13h:00min, a ser realizada na sede deste Juízo.

Processo nº 0000190-95.2011.8.18.0067

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: AGOSTINHO FRANCISCO SILVA FILHO

Advogado(s): AFONSO LIGÓRIO DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2945/98)

Requerido: ELOAH CRISTINA SOUSA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, porabandono da causa, na forma prevista pelo art. 485, VI, do NCPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Cumpra-se.PIRACURUCA, 29 de maio de 2019STEFAN OLIVEIRA LADISLAUJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000029-77.2013.8.18.0047

Classe: Homologação de Transação Extrajudicial

Autor: ALCIDES FIGUEIREDO DE SOUSA

Advogado(s): PAULO DE TÁRCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2475-93)

Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA MENDES

Advogado(s):

SENTENÇA:

"... No caso sub judice, o advogado subscritor da Inicial, apesar de intimado, não juntou aos autos o instrumento de mandato outorgado por Maria da Conceição Rocha Mendes.

Por tais razões, verifico a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual o feito deve ser extinto sem resolução do mérito. Outrossim, reputo desnecessária a intimação pessoal do autor, uma vez que tal hipótese não se enquadra no art. 485, §1º, do CPC.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

CRISTINO CASTRO, 30 de abril de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

PROCESSO Nº: 0800610-09.2019.8.18.0028

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: I.C.M.F

ADVOGADO(s): FERNANDA LAIS CARVALHO SIQUEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.F.P.G.C

ADVOGADO(s): EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801736-85.2019.8.18.0031

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: DAMIANA DA CUNHA PESSOA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PARNAIBA /PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801736-85.2019.8.18.0031

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: DAMIANA DA CUNHA PESSOA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PARNAIBA /PI

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800240-37.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL DOURADO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

ADVOGADO(s): FELICIANO LYRA MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800369-76.2018.8.18.0058

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA; RÉU: LUISA MARIA DE ALBUQUERQUE ROCHA; RÉU: JOAO CARLOS DE ALBUQUERQUE ROCHA; RÉU: BRENNO JOSE DE ALBUQUERQUE FONSECA; RÉU: JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA; RÉU: JOAO EMILIO SANTOS PINHEIRO JUNIOR; RÉU: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA; RÉU: THAIS MACHADO DA MOTA; RÉU: ERIKA DE ALBUQUERQUE FONSECA; RÉU: ZORANIA DE JESUS CORREIA

ADVOGADO(s): GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800363-47.2019.8.18.0054

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: SANDRA MARA BENIGNA CARDOSO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: GELCIANO ALVES DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800447-16.2018.8.18.0076

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.P.S; REQUERENTE: A.O.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO