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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000517-33.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA FERNANDES

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137), FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11099)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a perícia juntada aos autos. Prazo de 05 cinco dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000458-78.2012.8.18.0047

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Réu: PEDRO TORRES DA SILVA, MANOEL CAETANO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Trata-se o presente feito de uma ação monitória ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., em face de PEDRO TORRES DA SILVA e MANOEL CAETANO, todos devidamente qualificados nos autos.

Inicial e documentos às fls. 02/16. Suspensão do feito às fls. 19. Citação às fls. 30/33.

Por meio do protocolo eletrônico de fls. 34, o banco autor informou a quitação do débito e, por consequência, requereu a extinção do feito.

São os fatos. Decido.

Considerando que a petição de fls. 34 informou o pagamento do débito discutido nestes autos, reputo que houve a perda do objeto desta ação.

ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, em virtude da ausência superveniente de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Autorizo o desentranhamento de eventuais títulos constantes nestes autos, bem como a sua posterior devolução ao banco autor, mediante recibo nos autos.

Deixo de determinar o envio de ofícios aos órgãos de cadastro de proteção ao crédito, para cancelamento de eventuais restrições em nome dos requeridos, uma vez que este juízo não determinou a inscrição do nome dos demandados em tais cadastros, razão pela qual eventual diligência neste sentido deverá ser cumprida pelo próprio promovente.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

CRISTINO CASTRO, 6 de maio de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001643-37.2014.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: DERIVAL AMORIM SOUSA, JEOVANE TIAGO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084)

DESPACHO: INTIMO para apresentarem as Alegações Finais de DERIVAL AMORIM SOUSA, no prazo de lei.

Processo nº 0000001-59.2018.8.18.0104

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: DIONE DE SOUSA CELESTINO

Advogado(s):

Vistos. Tendo em vista o requerimento de adiamento de audiência, pautada para o dia 13 de Junho de 2019, formulado pelo Ministério Público, comprovando impossibilidade de comparecimento por dispensa em razão das eleições para Procurador Geral de Justiça com a convocação de todos os membros, entendo por bem redesignar audiência para data de 28 de Agosto de 2019 às 12h30min. Cientifique-se o Ministério Público. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000288-64.2017.8.18.0069

Classe: Interdição

Interditante: ALICE MACÊDO DA SILVA

Advogado(s): NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 13524)

Interditando: JOSÉ BEZERRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 20 de março de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

Processo nº 0000373-71.2013.8.18.0075

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

Réu: EMPRESA IDEA VEÍCULOS

Advogado(s):

DESPACHO

Proceda-se restrição via RENAJUD.

Após, expeça-se mandado de BUSCA E APREENSÃO.

SIMPLÍCIO MENDES, 30 de maio de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000989-48.2013.8.18.0042

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MENOR: V. S. DE S., REGINALDA SANTOS DA SILVA

Advogado(s): CAMILA MAUÉS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7392)

Réu: VALDEIR VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 30 de maio de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000006-14.2016.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANANITA HELENA TEIXEIRA DE ALENCAR

Advogado(s): GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6787)

Réu: MORVAN FIGUEIREDO AGUIAR E SUA ESPOSA RAILDE BRANDÃO FIGUEIREDO

Advogado(s): ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7182)

Vistos, etc.

Tendo em vista a decisão proferida pelo desembargador Haroldo Oliveira Rehem, nos autos do agravo de instrumento 2018.0001.000792-8, e no intuito de formar maiores elementos de convicção acerca dos fatos para posterior decisão, determino na forma do art. 562 do CPC, que seja designada audiência de justificação de posse, conforme disponibilidade de pauta.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, indicando, de forma fundamentada, quais os fatos controversos que pretendem demonstrar com cada uma delas.

Concedo às partes o mesmo prazo para depósito do elenco de eventuais testemunhas, que comparecerão à sede do juízo independentemente de intimação judicial.

Cite-se a parte Requerida para que, querendo, compareça à audiência.

Intime-se.

Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000099-55.2017.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALCIONE MARIA DA PAIXÃO

Advogado(s): BRUNO COSTA PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 13975)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

SENTENÇA:

"... Ante o exposto homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Custas finais pela requerente, beneficiária, entretanto, da gratuidade judiciária.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

CRISTINO CASTRO, 24 de abril de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

PROCESSO Nº: 0801460-69.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: FRANCIERICO RIOS DE MIRANDA; AUTOR DO FATO: FRANCIELDO DA SILVA GOMES

ADVOGADO(s): CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800671-56.2018.8.18.0042

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.D.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: G.V.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800334-37.2019.8.18.0073

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DENISE ASSIS LYRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EUDES ASSIS LYRA

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0800334-37.2019.8.18.0073

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DENISE ASSIS LYRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EUDES ASSIS LYRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800334-37.2019.8.18.0073

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DENISE ASSIS LYRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EUDES ASSIS LYRA

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0800334-37.2019.8.18.0073

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DENISE ASSIS LYRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EUDES ASSIS LYRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800334-37.2019.8.18.0073

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DENISE ASSIS LYRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EUDES ASSIS LYRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800334-37.2019.8.18.0073

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DENISE ASSIS LYRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EUDES ASSIS LYRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800334-37.2019.8.18.0073

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DENISE ASSIS LYRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EUDES ASSIS LYRA

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0800334-37.2019.8.18.0073

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DENISE ASSIS LYRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EUDES ASSIS LYRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800334-37.2019.8.18.0073

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DENISE ASSIS LYRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EUDES ASSIS LYRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800334-37.2019.8.18.0073

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DENISE ASSIS LYRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EUDES ASSIS LYRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800334-37.2019.8.18.0073

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DENISE ASSIS LYRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EUDES ASSIS LYRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800334-37.2019.8.18.0073

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DENISE ASSIS LYRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EUDES ASSIS LYRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800334-37.2019.8.18.0073

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DENISE ASSIS LYRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EUDES ASSIS LYRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800334-37.2019.8.18.0073

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DENISE ASSIS LYRA

ADVOGADO(s): ADILIO SANTANA SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EUDES ASSIS LYRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE