Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800455-90.2018.8.18.0076

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.C.S; REQUERENTE: R.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0001545-03.2016.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROBERTA PEREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0001546-85.2016.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROBERTA PEREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0001547-70.2016.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROBERTA PEREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800337-17.2018.8.18.0076

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: N.G.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.J.R

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800587-69.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: INTERESSADO: EDILENE DE JESUS SOUZA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: IZAINE DE CARVALHO NUNES

11879 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

PROCESSO Nº: 0000410-87.2017.8.18.0098

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA RITA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): CICERO DE SOUSA BRITO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802017-56.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: EUDES ANTONIO CARDOZO DE SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

A Secretária da Vara Única da Comarca de Miguel Alves, de ordem do MM Juiz de Direito Titular da Vara, Dr. Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo, INTIMA o(a) advogado(a) DR.(a) RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR, OAB Nº 14.017 PI, para devolução dos autos processuais:Nº 0000223-06.2011.8.18.0061 para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de notificação, busca e apreensão, perda de vista e representação. Eu, Aryslucy Lopes de Holanda, Secretaria da Vara Única de Miguel Alves, digitei. Teresina, 21 de janeiro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000723-78.2016.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO MORAES CARVALHO

Advogado(s): ANTONIA MARLUCIA BRITO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 14163)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)

Advogado(s):

Processo nº 0003904-40.2012.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Executado(a): MERCANTIL JUNIOR LTDA - ME, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FONTENELE, MARIA DE LOURDES DE SOUSA FONTENELE, SUELLEN SOUSA FONTENELE

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas da diligência do oficial de justiça, cod. 18 do sistema cobjud, para a expedição do mandado de Citação, Penhora e Avaliação do executado Mercantil Junior Ltda ME, na pessoa da Sra. Maria Gerlene Pereira, no endereço indicado na petição eletrônica nº 0003904-40.2012.8.18.0031.5003, podendo solicitar o boleto de custas através do email sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.

Processo nº 0000076-13.2009.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: LUIZ VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s): NILTON HIGASHI JARDIM(OAB/SÃO PAULO Nº 213768), ORLANDO DOS SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7071)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL -INSS

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343), CLAUDIA VIRGINIA E SANTANA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 281697)

Ante o exposto, restando configurado erro material do sobrenome do autor (Luiz Vieira Lima) na sentença proferida nos autos, retifico para LUIZ VIEIRA DE SOUSA, mantendo todos os seus termos demais decisum, art. 494, inciso I do Código de Processo Civil.

À secretaria para os expedientes necessários.

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000452-72.2019.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS /PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ RAIMUNDO BEZERRA FILHO

Advogado(s): GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777)

DESPACHO: "...designo para o dia 18/06/2019 às 13:00 horas a realização de audiência de instrução e julgamento."

Processo nº 0000002-23.1987.8.18.0042

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSIMAR SOBRINHO DA ROCHA

Advogado(s): JOSE COELHO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2143)
Sentença:

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, I, do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade de JOSIMAR SOBRINHO DA ROCHA, pelos fatos que lhes foram imputados nestes autos.

Processo nº 0000846-53.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DRC COMERCIO LTDA, DEUSDEDITH RIBEIRO DE CARVALHO FILHO

Advogado(s): FELIPE MONTEIRO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8346), ERICO MALTA PACHECO(OAB/PIAUÍ Nº 3906)

Réu: MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Considerando o trânsito em julgado da presente ação conforme certidão retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito. Ressalta-se que o Provimento Conjunto nº 11 de 16 de setembro de 2016 regulamenta o Sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Desta forma, verifica-se que o CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO DE SENTENÇA, assim como os EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, deverão ser realizados através do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). PARNAÍBA, 30 de maio de 2019. FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS, Estagiário(a) - 28850.

Processo nº 0001834-44.2012.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O SINDICATO RURAL DE PIRIPIRI

Advogado(s): FRANCISCO MAZZA(OAB/PIAUÍ Nº 170086)

Réu: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

Advogado(s): EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 165786)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 30 de maio de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000053-44.2019.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: A JUSTIÇA PÚBLICA

Réu: REINALDO DE SOUSA LIMA, NILTON VARELA DA SILVA

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), RONNIELIO JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7543)

Processo nº 0000032-86.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES MACHADO SOUSA

Advogado(s): WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9182), JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: ESPERANTINA-PREV- FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA, MUNICIPIO DE ESPERANTINA - PI

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte recorrida para se manifestar, no prazo de15 (quinze) dias, sobre a apelação.

Processo nº 0000035-42.2018.8.18.0069

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS

Advogado(s): NESTOR VIRGILIO MONTEIRO MOREIRA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 13524)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI)

Intimar o advogado de réu para apresentar as alegações finais no prazo legal.

REGENERAÇÃO, 30 de maio de 2019

MARCOPOLO FIGUEREDO

Analista Judicial - Mat. nº 26592

PROCESSO Nº: 0801460-69.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: FRANCIELDO DA SILVA GOMES; AUTOR DO FATO: FRANCIERICO RIOS DE MIRANDA

ADVOGADO(s): CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES

12028 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0800260-65.2017.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ENOCH HENRIQUE VIEIRA

ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801468-28.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HAILHA MARIA COSTA E SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002307-40.2015.8.18.0028

Classe: Adoção

Adotante: MARIA DO SOCORRO ALVES

Advogado(s): MARCIA REGINA AQUINO XAVIER(OAB/PIAUÍ Nº 157-A)

Adotado: MARCELO LAMARTINE PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o adotando, por meio de seu advogado, para que junte termo de consentimento, nos termo do art. 45, § 2º, do ECA, no prazo de 10 (dez) dias. Advirta-se que o instrumento procuratório nos autos não supre a ausência do consetimento expresso pelo adotando. Cumpra-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0000019-82.2012.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): MANOEL FERREIRA DE SOUSA, ANTONIO NAZARIO DOS SANTOS, ANTONIO ALVES SOARES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MONSENHOR GIL)

Processo nº 0000002-10.2019.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MATEUS DA CRUZ PAIVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto Posto, PRONUNCIO o Acusado MATEUS DA CRUZ PAIVA, devidamente qualificado nos autos,nas penas do art. 121, caput, c/c art. 14, II ambos do código Penal, devendo ser ele submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca. Pubique-se, Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, intimem-se o Minisério Público e o defensor do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresenarem o rol de testemunhas que irão depor no plenário de julgamento pelo tribunal do Júri. cumpra-se. Monsenhor Gil, 27 de maio de 2019. Dr. SILVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR - Juiz de Direito da Vara Única de Monsenhor Gil, Piauí