Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001240-02.2013.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: NILTON CESAR DA PENHA OLIVEIRA, LUCELIA SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s): ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205-B), REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 45-B)

Usucapido: ESPÓLIO DE OSCAR COSTA VAZ

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 6415), NAYARA CARVALHO ALMEIDA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 13450)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação protocolada eletronicamente sob nº 0001240-02.2013.8.18.0031.5002, às fls 62 verso.

Processo nº 0000525-25.2017.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): ITALO VINICIUS BORGES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12272), ICARO VENÂNCIO BORGES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15983)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s):

Vistos. Tendo em vista a não realização da audiência antes agendada, redesigno o dia 29/08/2019, às 09:00 h, para o ato, mantidos os demais termos do despacho anterior (cópia anexa). Notificações e demais atos necessários, na forma da lei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000282-04.2013.8.18.0035

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ANTONIO MARQUES DE SOUSA

Advogado(s): RILDO BORGES FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6972)

Executado(a): JOÃO DA CRUZ FERREIRA NETO

Advogado(s):

DESPACHO:

Decido.

Assim, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC ante o abandono da causa.Custas na forma da lei.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Processo nº 0000111-79.2017.8.18.0076

Classe: Embargos à Execução

Autor: RONYEL PEREIRA DA SILVA - ME

Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0000371-04.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: OTACILIA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): DECIO CAVALCANTE BASTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9380)

Réu: BANCO BRADESCOFIN S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, para os devidos fins, com as homenagens deste Juízo.

Processo nº 0001431-08.2017.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO (OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: DANIEL ALVES MORENO

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES (OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000310-88.2013.8.18.0061

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDO LOPES DE MELO FILHO

Advogado(s): EDSON BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6539)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s):

Vistos. Tendo em vista a não realização da audiência antes agendada, redesigno o dia 29/08/2019, às 08 h e 45min, para o ato, mantidos os demais termos do despacho anterior (cópia anexa). Notificações e demais atos necessários, na forma da lei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000307-77.2015.8.18.0057

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Menor Infrator: B. C. DE S. C.

Advogado(s): MÁVIO SILVEIRA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7515)

SENTENÇA: Ex positis, tendo em vista o que dos autos consta, aplicando analogicamente o disposto no art. 107, I, do Còdigo Penal c/c o art. 62 do CPP, JULGO EXTINTA a REPRESENTAÇÃO registrada nestes autos em desfavor de BRENO CLEYTON DE SOUSA em razão de seu óbito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. JAICÓS, 23 de julho de 2018.

Processo nº 0001018-64.2014.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841)

Requerido: MARIA INES DE LIMA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. BOM JESUS, 28 de maio de 2019 FELIPE JOSÉ DE ALENCAR RIBEIRO NETO Oficial de Gabinete - 29070 PORTARIA CGJ/CEA

Processo nº 0000524-40.2017.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JARLISSON TORRES BARROS

Advogado(s): ITALO VINICIUS BORGES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12272), ICARO VENÂNCIO BORGES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 15983)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s):

Vistos. Tendo em vista a não realização da audiência antes agendada, redesigno o dia 29/08/2019, às 08 h e 30min, para o ato, mantidos os demais termos do despacho anterior (cópia anexa). Notificações e demais atos necessários, na forma da lei

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000234-89.2016.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

DESPACHO: "Intime-se a Defesa para apresentar alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias (CPP, art. 403, § 3°).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000282-84.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO LINO DA SILVA

Advogado(s): NIVIA MARIA SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7643)

Réu: BANCO FICSA

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

SENTENÇA: "[...] Isto posto, homologo a desistência da ação nos termos formulados pela parte demandante, para os fins do art. 485, VIII, em conseqüência, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Justiça gratuita deferida. Sem custas e honorários. [...]"

Processo nº 0001912-36.2015.8.18.0032

Classe: Execução de Alimentos

Autor: A. R. DA C. N.

Advogado(s): ANTONIO WANDERLEY LEAL BRITO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: M. A. DE C. L.

Advogado(s):

Ante o exposto, EXTINGO a execução, por sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem condenação em custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios em razão da parte executada ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000756-14.2015.8.18.0064

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALÉRIO CÍCERO RODRIGUES

Advogado(s): PRISCILA POEGERE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: TERESINHA MARIA RODRIGUES

Advogado(s): DANIEL BATISTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6825)

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/2019, às 08:30 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana. Ressalto que cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste Juízo (art. 455, NCPC). E quanto às testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, determino que a Secretaria proceda com as respectivas intimações, em face do que prevê o art. 455, § 4º, IV, do CPC. Intimações e expedientes necessários.

Processo nº 0000642-20.2007.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Requerido: BANCO SCHAHIM S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Em consequência, MODIFICO A SENTENÇA para alterá-la no trecho onde se lê "?Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, declarando nulo o contrato e determino o ressarcimento dos valores descontados do benefício previdenciário da autora, condenando ainda o réu a pagar a título de indenização por danos morais o equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais)", LEIA-SE: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, declarando nulo o contrato, e determino o ressarcimento em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da autora, condenando ainda o réu a pagar a título de indenização por danos morais o equivalente a R$ 2.000,00(dois mil reais)". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, observando as cautelas legais, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000455-81.2017.8.18.0069

Classe: Usucapião

Usucapiente: ONILTON ALVES BRITO

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 13765)

Usucapido: LOURENÇO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos etc. INTIME-SE o autor para que no prazo de 15 dias junte cópia da 2ª via do registro do imóvel objeto da presente demanda, ou esclarecendo, ainda, se o caso, a inexistência de registro junto ao Cartório Único da Comarca de Regeneração. Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 5 de novembro de 2018 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800548-54.2019.8.18.0032

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUIZA ANA DE JESUS

ADVOGADO(s): PRISCILLA MARIA PINTO CLARK

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0800058-91.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SEBASTIAO MOURA DE FREITAS

ADVOGADO(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

12306 - DECISÃO --> NOMEAÇÃO --> PERITO:
NOMEADO PERITO

PROCESSO Nº: 0800058-91.2019.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SEBASTIAO MOURA DE FREITAS

ADVOGADO(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

12387 - DECISÃO --> DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO:
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

Processo nº 0001198-17.2013.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A, ELLEN KATIELLE FEITOSA NUNES

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000489-40.2017.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BBRASIL S/A BNB

Advogado(s): GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 15166)

Executado(a): RAIMUNDO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000297-50.2017.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA BETANHA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): ITALO VINICIUS BORGES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12272)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s):

Vistos. Tendo em vista a não realização da audiência antes agendada, redesigno o dia 29/08/2019, às 08 h e 15min, para o ato, mantidos os demais termos do despacho anterior (cópia anexa). Notificações e demais atos necessários, na forma da lei

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000502-72.2003.8.18.0028

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: TRANSBRASIL POSTO DE MOLAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 2987)

Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Advogado(s): ABDON PORTO MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 832/74)

DESPACHO: " (... Vistos.Intimem-se o procurador da parte autora para, em 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção.Após, voltem-me conclusos.Expedientes necessários)

Processo nº 0000562-14.2015.8.18.0064

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): DEFENSORA PUBLICA DRA PRISCILA POEGERE(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: HELTON ANTÔNIO DE SOUSA

Advogado(s): JESUALDO SIQUEIRA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 5475)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2019, às 10:30 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana. Ressalto que cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste Juízo (art. 455, NCPC). E quanto às testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, determino que a Secretaria proceda com as respetivas intimações, em face do que prevê o art. 455, § 4º, IV, do CPC. Intimações e expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000509-29.2013.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESA DE JESUS CHAVES

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

SENTENÇA:

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a concessão do benefício pensão por morte à autora com DIB apartir do requerimento administrativo (deduzidas as parcelas prescritas ? anteriores a 5 anos do ajuizamento da ação), DIP 01/06/2019. Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido em juízo de cognição exauriente e que o direito à subsistência constitui consectário inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5.º da Carta Política de 1988, cuja tutela não pode e nem deve ser procrastinada, defiro a antecipação da tutela, para determinar ao INSS a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpre declarar a prescrição das parcelas atrasadas anteriores a cinco anos contados da propositura da ação (art.103 § único da lei 8.213/91). Sem custas por ser vencida a fazenda pública. Condeno a autarquia ré no pagamento de honorários advocatícios do causídico da parte autora no importe de 10% sobre o proveito econômico (valores retroativos concedidos). Sentença Publicada em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado arquivem-se, com baixa da distribuição. O prazo para recurso para o INSS será contado a partir do dia útil seguinte à carga dos autos para a autarquia.