Diário da Justiça
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Publicado em 30/05/2019 03:00
Matérias:
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Comarcas do Interior
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000691-38.2012.8.18.0027
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)
Réu: NELSON FERREIRA CAMPOS FILHO
Advogado(s):
Ante o exposto, EXTINGO a presente demanda nos moldes do artigo 924, II, do CPC.
Custas de lei pela parte autora.
Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
CORRENTE, 27 de maio de 2019.
CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000507-58.2017.8.18.0043
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Advogado(s):
Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA
Advogado(s):
Ante o exposto, restando comprovada a materialidade do delito e existindo indícios suficientes de autoria, PRONUNCIO FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA dando-lhe como incurso nas sanções do artigo 121, caput, do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta comarca, o que faço com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000098-24.2015.8.18.0085
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JAQUELINE DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s): WILLIANS LOPES FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 8658)
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
DESPACHO: Da análise dos autos, vislumbro que não é o caso de extinção do processo, de julgamento antecipado do mérito ou de julgamento antecipado parcial do mérito, na forma dos arts. 354, 355 e 356, do CPC. Desse modo, observo a regra prevista no art. 357, do CPC, passando a sanear e organizar o processo. Lendo a petição inicial e a contestação, verifico que a matéria fática pendente de prova diz respeito à condição de segurado especial alegada pela parte autora. Considerando a controvérsia acima delimitada, bem como os elementos de prova até então insertos nos autos, verifico que a solução da lide dependerá da produção de prova testemunhal. Assim, designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/19, às 10h50min a ser realizada nas dependências do Fórum do Posto Avançado de Atendimento de BERTOLÍNIA/PI.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000829-86.2014.8.18.0042
Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude
Exequente: PEDRO HENRIQUE SANTOS SILVA, MIRIAN SANTOS COSTA
Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DE SOCORRO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 1111)
Executado(a): JOSÉ CORNÉLIO SANTANA DA SILVA
Advogado(s): CHRISTIAN MEDEIROS SETÚVAL(OAB/PIAUÍ Nº 3995)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
BOM JESUS, 29 de maio de 2019
ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA
Servidor designado por Portaria da CGJ/CEAS
EDITAL - VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)
Processo nº 0000495-05.2013.8.18.0069
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE REGENERAÇÃO, RENE CAVALCANTE SOBRINHO
Advogado(s):
Réu:
Advogado(s):
SENTENÇA: ... Ante o exposto, acolhendo a manifestação ministerial com minhas razões de decidir, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de RENÉ CAVALCANTE SOBRINHO, nos termos do artigo 107, inciso IV c/c o artigo 110, § 1º todos do CPB. Sem custas processuais. Transitada em julgada, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 27 de fevereiro de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO.
DESPACHO - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001846-88.2017.8.18.0031
Classe: Exceção de Incompetência
Autor: OSIELY DE ARAUJO SANTOS
Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)
Réu: SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Advogado(s):
Cite-se a parte requerida por seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre a exceção de Incompetencia .
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800223-91.2019.8.18.0028
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: SEBASTIANA MENDES DE SOUSA
ADVOGADO(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800223-91.2019.8.18.0028
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: SEBASTIANA MENDES DE SOUSA
ADVOGADO(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES
332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800223-91.2019.8.18.0028
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: SEBASTIANA MENDES DE SOUSA
ADVOGADO(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES
332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800659-50.2019.8.18.0028
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO
POLO ATIVO: REQUERENTE: P.C.S
ADVOGADO(s): ERIKA VASQUES MARTINS
POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.S.V
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800659-50.2019.8.18.0028
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO
POLO ATIVO: REQUERENTE: P.C.S
ADVOGADO(s): ERIKA VASQUES MARTINS
POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.S.V
332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800659-50.2019.8.18.0028
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO
POLO ATIVO: REQUERENTE: P.C.S
ADVOGADO(s): ERIKA VASQUES MARTINS
POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.S.V
332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
JULGAMENTO - 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801245-24.2018.8.18.0028
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
POLO ATIVO: AUTOR: H.R.F.M; AUTOR: J.R.G; AUTOR: H.K.R.G.F.M
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: RÉU: R.F.M
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
JULGAMENTO - 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800214-32.2019.8.18.0028
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
POLO ATIVO: AUTOR: L.C.A.C
ADVOGADO(s): FABIO DA SILVA CRUZ
POLO PASSIVO: RÉU: A.F.C
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800943-58.2019.8.18.0028
CLASSE: INTERDIÇÃO
POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE ANDRADE LESSA DE SOUSA
ADVOGADO(s): LUIZ FERREIRA DE SOUZA
POLO PASSIVO: REQUERIDO: ALZIRA NOGUEIRA DE SOUSA LESSA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO IX (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800295-61.2019.8.18.0066
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.A.S.R
ADVOGADO(s): FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ALENCAR
POLO PASSIVO: EXECUTADO: G.E.S
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE COCAL (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800915-70.2018.8.18.0046
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: P.R.B.A
ADVOGADO(s): ADRIANO DA SILVA BRITO,FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO
POLO PASSIVO: RÉU: J.V.C
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO IX (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800135-36.2019.8.18.0066
CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: SEBASTIANA CIRA GOMES CAVALCANTE
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,ELESBAO FORTALEZA DO NASCIMENTO
POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARILENE GOMES CAVALCANTE
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE COCAL (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800126-71.2018.8.18.0046
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
POLO ATIVO: AUTOR: G.S.M
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,LOUELYN DAMASCENO ASSUNCAO ARAUJO
POLO PASSIVO: RÉU: G.M.S
219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000127-54.2015.8.18.0027
Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime
Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Requerido: LUCAS DAVI DA CUNHA NUNES
Advogado(s):
Ante o exposto, com fundamento na argumentação acima e pelo decurso do prazo, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de LUCAS DAVI DA CUNHA NUNES, pela prescrição da pretensão executiva, em conformidade com os artigos 107, IV, e 115 do Código Penal c/c a Súmula 338 do STJ c/c 121, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.
Expedientes necessários.
P.R.I.C.
CORRENTE, 27 de maio de 2019.
CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE
SENTENÇA - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001966-10.2012.8.18.0031
Classe: Inquérito Policial
Autor:
Advogado(s):
Indiciado: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, WILLIAN ROMULO GALENO DE OLIVEIRA, KAINA RACAN LIMA DOS SANTOS, KARISSON DA SILVA DA CONCEIÇAO
Advogado(s):
Ante o acima exposto, em razão do advento da prescrição, declaro extinta a pretensão punitiva do estado em prol do acusado Karisson da Silva da Conceição, em relação ao crime tipificado no artigo 28, da Lei 11.343/06, com esteio no artigo 107. inc. IV, do Código Penal.
EDITAL - VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0000298-72.2016.8.18.0060
CLASSE: Termo Circunstanciado
Autor:
Autor do fato: GILMAR DE SOUSA NUNES
Vítima: INALDO MARQUES CARVALHO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 10 DIAS
O (A) Dr (a). THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de LUZILÂNDIA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.
FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, GILMAR DE SOUSA NUNES, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de , residente e domiciliado(a) em CONJUNTO MANOEL MORAES, , JOCA MARQUES - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, do autor do fato GILMAR DE SOUSANUNES, pela prescrição da pretensãopunitiva na forma do 107, ambos do Código Penal.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.
Eu, ___________ ADRIANA AGUIAR DUTRA, Cedido Prefeitura, digitei e subscrevo.
LUZILÂNDIA, 29 de maio de 2019.
THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da LUZILÂNDIA.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000144-71.2017.8.18.0043
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Advogado(s):
Réu: JACINTO NUNES DA SILVA
Advogado(s):
Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal, CONDENAR JACINTO NUNES DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal combinado com o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 11.340/06. Passo à dosimetria das penas, com estrita observância ao artigo 68 do Código Penal.
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0001074-43.2017.8.18.0026
CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Réu: ADERSON RODRIGUES VIANA
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) diasO Dr. MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ADERSON RODRIGUES VIANA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 29 de maio de 2019 (29/05/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.
MÚCCIO MIGUEL MEIRA
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR
EDITAL - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)
Processo nº 0000880-89.2014.8.18.0077
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu:TIAGO DE SOUSA CRUZ
Advogado(s): BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7121), JOZIMAR LAURENTINO DE PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 2189)
DESPACHO: Ante o exposto, REVOGO as medidas cautelares, com fulcro no art.282, II, §5º do CPP. Intime-se.