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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.010651-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: CAROLINA PIZZIGATTIKLEIN
ADVOGADO(S): MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO (PI007803)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.013750-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO (PI006486)
APELADO: PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA
ADVOGADO(S): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (PI008053) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.013750-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO (PI006486)
APELADO: PRISCA BELEM GOMES DOS SANTOS SOBREIRA
ADVOGADO(S): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (PI008053) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.006102-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO(S): TELIUS FERRAZ JUNIOR (PI002536) E OUTRO
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, encaminhem-se os autos ao Relator para realização do juízo de retratação pelo órgão julgador.

Caso o juízo de retratação seja refutado, com a consequente manutenção do acórdão recorrido, devolvam-se os autos à Vice-Presidência para realização do juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, conforme previsto no art. 1.030,V, c, do Código de Processo Civil

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002356-9
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
REQUERIDO: ROMÃO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Determino a intimação do interessado para informar da sua pretensão quanto ao prosseguimento do feito, bem como acerca do cumprimento da decisão prolatada.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011406-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
APELADO: MARIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): GEOVANE DE BRITO MACHADO (PI002803)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Os ditames do art. 103, §1°, do Código de Processo Civil, determina que a intimação pessoal da Fazenda Pública far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico. Assim, encaminhem-se os autos à Coordenaria Judicial Cível, para remessa do processo ao Município de Regeneração/PI.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.003973-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: VALMIR NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): CARLOS LACERDA AVELINO (PI10590) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (Protocolo de Petição fl. 198) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 194/195), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042. § 7°, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.010869-4
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: LUIZ GOMES DE CARVALHO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência dessa Vice - presidência eventuais diligências, sejam os mesmos encaminhados ao Relator originario, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.000486-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
IMPETRANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO (PI000184B)
IMPETRADO: DESEMBARGADOR JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): DANIEL MOURA MARINHO (PI005825)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Em virtude do exposto, encaminhem-se imediatamente os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010764-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: LIA ANTUNES DE MACEDO
ADVOGADO(S): MOISES ANGELO DE MOURA REIS (PI000874) E OUTROS
REQUERIDO: CONDOMÍNIO SALVADOR DALÍ
ADVOGADO(S): CAIO MARTINS REIS (PI008338)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição eletrônico à fl. 220) não apresentaram fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 217/218), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art 1042, § 7°, do Código de processo Civil.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2012.0001.005025-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA/ASSISTÊNCIA
AUTOR: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (PI007306) E OUTRO
REU: WALTER DIAS FRANÇA
ADVOGADO(S): JOSE DE ANCHIETA GOMES CORTEZ (PI002309) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 102, III, "a" da constituição federal, DOU SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pelo Estado do Piauí, determinando sua remessa ao Colenda Supremo Tribunal Federal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.002525-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO (PI007572)
APELADO: V. VIEIRA DE CARVALHO - ME
ADVOGADO(S): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO (PI004071)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002074-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JOAQUIM PIRES/VARA ÚNICA
APELANTE: EDMILSON ALVES VIEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR (PI002052) E OUTRO
APELADO: PREFEITA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): GEÓRGIA SILVA MACHADO (PI005530) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.007998-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: LELIZAN BARBOSA BACELAR MIRANDA
ADVOGADO(S): OANNES DE OLIVEIRA MIRANDA (PI014531) E OUTRO
REQUERIDO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003047-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PIRIPIRI/2ª VARA
REQUERENTE: W. B. R.
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE JESUS BARBOSA (PI001716)
REQUERIDO: W. R. R. E OUTROS
ADVOGADO(S): ELISABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR (PI106678) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Assim, intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos de declaração no prazo legal, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Cumpra-se

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.005127-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Diante do exposto, FAÇO REMESSA dos autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 e 500 do STF e, no caso de pedidos de trato sucessivo ou estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência dessa Vice-Presidência eventuais diligências, sejam os mesmos encaminhados ao Relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.000746-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DA CRUZ LIMA SANTOS
ADVOGADO(S): MARIO JOSE RODRIGUES NOGUEIRA BARROS (PI002566) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Não havendo manifestação no prazo legal, CERTIFIQUE-SE o TRÂNSITO em JULGADO, DÊ-SE BAIXA na distribuição e REMETAM-SE os autos ao juízo de origem.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.003889-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: OEIRAS/2ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185) E OUTRO
REQUERIDO: MARINALVA ANGELINA PACHECO E OUTRO
ADVOGADO(S): PATRICIA HELENA ALMEIDA ALVES CANINDE (PI004537)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011031-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: POMPEU TINTAS AUTOMOTIVAS & RAÇÕES BALANCEADAS LTDA
ADVOGADO(S): INALDO PIRES GALVAO (PI001142)
APELADO: MARIA DO SOCORRO TERTO E SILVA
ADVOGADO(S): LUIZ DARCY DOS SANTOS FONTENELLE DE ARAUJO (PI000744) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Resolução n°. 14, de 25 de junho de 2015. Vinculação do Corregedor-Geral da Justiça aos processos nos quais tenha proferido decisão interlocutória eiou relatado anteriormente à data da posse. Cancelamento da redistribuição e remessa dos autos ao relator prevento.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, nos termos dos referenciados arts. 152, II, e 152-C, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o Corregedor-Geral da Justiça continuará relator dos feitos que lhe foram distribuídos anteriormente à data da posse se (a) proferiu decisão interlocutória e/ou (b) relatou ou fez revisão do processo. No vertente caso, tendo o Desembargador Nilo de Almeida Sousa, antes de tomar posse no cargo de Corregedor Geral da Justiça, praticado, no presente processo, ato(s) processual(is) inserto(s) nas alíneas do inbiso II do art. 152 do Regimento Interno, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a sua relatoria. À Coordenaria Judiciária Chiei, para cumprimento imediato. Expedientes necessários.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002534-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ELESBÃO VELOSO/VARA ÚNICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
APELADO: MARIA ISABEL SOARES CAVALCANTE E OUTROS
ADVOGADO(S): ADAIL VIANA DE MEDEIROS FILHO (PI005816) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.012986-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (SP211648) E OUTROS
AGRAVADO: VALTINEA LIMA GOMES PEREIRA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE ZERBINATTI (SP147499)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO — EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL SUPERVENIÊNVCIA DE SENTENÇA — PERDA DO OBJETO — JULGAMENTO PREJUDICADO

RESUMO DA DECISÃO
Compulsando a ação de origem, percebe-se que o processo foi extinto, com resolução de mérito, diante da sentença exarada, ficando prejudicado o exame das razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/I5, art. 932, III e RITIPI, art. 91. VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO -PRESENTE RECURSO, por estar prejudicado. Após cumpridas as formalidades devidas, remetam-se os autos ao Juízo de Origem. Publique-se. Intimem-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005735-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (PI009210) E OUTROS
APELADO: MARIA DAS MERCEDES FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO(S): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (PI000104A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.012807-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: CLAUDETE LOPES DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): HERNAN ALVES VIANA (PI005954) E OUTROS
REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004440-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: AMARANTE/VARA ÚNICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (PI001827)
APELADO: P. A. DA SILVA
ADVOGADO(S): ANDERSON DA SILVA SOARES (PI008214)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.001469-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ELO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(S): ISADORA DE OLIVEIRA ARAUJO (PI014899) E OUTRO
REQUERIDO: RAIMUNDO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO(S): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS (PI003839)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo (fls. 02/13), interposto por Elo Engenharia LTDA. contra a decisão proferida MM. Juiz de Direito da 9a Vara da Cível de Teresina nos autos do processo n°. 0007607-64.2017.8.18.0140 que litiga com Raimundo Barroso de Carvalho Júnior, ora agravado. Sobreveio petição do agravante de protocolo n°. 100014910362275 requerendo a desistência do recurso.

RESUMO DA DECISÃO
Como é cediço, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, o que independe, inclusive, da anuência do recorrido. Confira-se o citado dispositivo: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. (negritou-se)Em sendo assim, homologo o pedido de desistência do agravo de instrumento sob protocolo n°. 100014910362275, com arrimo no referenciado artigo 998, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 91, inciso XIV, do RITJPI, para que surtam seus jurídicos e devidos efeitos. Intime-se.