Portal da Transparência TJPI

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.003889-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: OEIRAS/2ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185) E OUTRO
REQUERIDO: MARINALVA ANGELINA PACHECO E OUTRO
ADVOGADO(S): PATRICIA HELENA ALMEIDA ALVES CANINDE (PI004537)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011031-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: POMPEU TINTAS AUTOMOTIVAS & RAÇÕES BALANCEADAS LTDA
ADVOGADO(S): INALDO PIRES GALVAO (PI001142)
APELADO: MARIA DO SOCORRO TERTO E SILVA
ADVOGADO(S): LUIZ DARCY DOS SANTOS FONTENELLE DE ARAUJO (PI000744) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Resolução n°. 14, de 25 de junho de 2015. Vinculação do Corregedor-Geral da Justiça aos processos nos quais tenha proferido decisão interlocutória eiou relatado anteriormente à data da posse. Cancelamento da redistribuição e remessa dos autos ao relator prevento.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, nos termos dos referenciados arts. 152, II, e 152-C, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o Corregedor-Geral da Justiça continuará relator dos feitos que lhe foram distribuídos anteriormente à data da posse se (a) proferiu decisão interlocutória e/ou (b) relatou ou fez revisão do processo. No vertente caso, tendo o Desembargador Nilo de Almeida Sousa, antes de tomar posse no cargo de Corregedor Geral da Justiça, praticado, no presente processo, ato(s) processual(is) inserto(s) nas alíneas do inbiso II do art. 152 do Regimento Interno, determino o cancelamento da redistribuição, para que o feito continue sob a sua relatoria. À Coordenaria Judiciária Chiei, para cumprimento imediato. Expedientes necessários.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.000774-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
REQUERIDO: JOSE RIBAMAR GONÇALVES LIMA
ADVOGADO(S): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA (PI001669)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.009134-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
APELANTE: RAIMUNDO NONATO SARAIVA DE SOUSA
ADVOGADO(S): FRANCISCO FÁBIO OLIVEIRA DIAS (PI004896)
APELADO: NOVA CASA BAHIA S/A
ADVOGADO(S): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG063440) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CERTIFICAÇÃO DO PREPARO RECURSAL COM BASE NO PROVIMENTO Nº 09/2010. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §2º, DO CPC. INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA COLACIONAR PROVAS QUE DEMONSTREM SUA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.

RESUMO DA DECISÃO
Isto posto, convicto nas razões expendidas, indefiro o pedido do apelante de retomada do regular processamento do recurso, tendo em vista a irregularidade no recolhimento do preparo recursal, ao passo que determino a intimação do recorrente, por meio de publicação no Diário de Justiça, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovantes de gastos e de renda, sob pena de indeferimento do beneplácito da justiça gratuita.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011.0001.004510-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
AGRAVADO: FRANCISCO WAGNER DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS
ADVOGADO(S): MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR (PI002646) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §§2 e 4, do CPC, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.002183-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: JANYELLE COUTINHO BEZERRA
ADVOGADO(S): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA (PI005150) E OUTROS
APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS MACEDO (PI001413)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001828-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: JOSÉ RAIMUNDO ANDRADE TEIXEIRA & CIA. LTDA.
ADVOGADO(S): APOENA ALMEIDA MACHADO (PI003444) E OUTRO
APELADO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO (PI6544) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008613-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): GIULIO ALVARENGA REALE (PI014565) E OUTROS
APELADO: ADAILTO FEITOSA DE ARAUJO
ADVOGADO(S): CARLOS DOVAN SILVA DO NASCIMENTO (PI011613)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012067-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (PI000122B) E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI003552)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CERTIFICAÇÃO DO PREPARO RECURSAL COM BASE NO PROVIMENTO Nº 09/2010. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. INTIMAÇÃO DO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO POR DESERÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Logo, convicto nas razões expendidas, conheço dos Embargos, todavia nego-lhes provimento, ante a ausência de omissão a ser sanada. Por fim, determino a restituição do prazo de 05 (cinco) dias para que o recorrente proceda ao complemento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003585-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: LUCIA MARIA PORTELA MENDONCA
ADVOGADO(S): THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA (PI008811) E OUTRO
REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADVOGADO(S): ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (SP164322) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.006480-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DAVID SOMBRA PEIXOTO (PI007847A) E OUTROS
APELADO: JOSE RONALDO FREITAS E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO COM A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTOS DAS VIAS APTAS A OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO APELADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA RETRATADA E FEITO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

RESUMO DA DECISÃO
Logo, convicto nas razões expostas, exerço juízo de retratação da decisão de fl. 94, tornando-a sem efeito, ao passo que converto o feito em diligência e determino a busca no sistema INFOJUD do endereço atualizado do apelado, sr. José Ronaldo Freitas (CPF nº 116.379.273-04).

AGRAVO Nº 2019.0001.000041-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DAVID SOMBRA PEIXOTO (PI007847A)
REQUERIDO: JOSE RONALDO FREITAS E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. PREJUDICIALIDADE. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nestas razões, nego seguimento ao presente Agravo Interno, em razão da ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.010426-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: LUÍS CORREIA/VARA ÚNICA
APELANTE: FRANCISCO ARAÚJO GALENO
ADVOGADO(S): GUSTAVO GONCALVES LEITAO (PI012591) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003453-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO ITAULEASING S.A
ADVOGADO(S): MICHELA DO VALE BRITO (PI003148) E OUTROS
APELADO: MARCIO CESAR CARVALHO FERREIRA
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 4º, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO A PRESENTE APELAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4º, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.007642-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: IVECO LATIN AMERICA LTDA
ADVOGADO(S): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (MG074368) E OUTROS
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): THALES CRUZ SOUSA (PI007954) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.005608-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: NUTRECO BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO INNOCENTI (SP130329) E OUTROS
AGRAVADO: GERENTE DE TRIBUTAÇÃO DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ART.998, DO CPC/15.

RESUMO DA DECISÃO
Daí porque, em face dessas considerações, homologo o pedido de desistência do recurso interposto por NUTRECO BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o referido recurso (art. 998, do CPC/15).

AGRAVO Nº 2018.0001.004529-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)
REQUERIDO: NUTRECO BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.
ADVOGADO(S): MARCO ANTONIO INNOCENTI (SP130329)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO EXTINTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nestas razões, nego seguimento ao presente Agravo Interno, em razão da ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.003027-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO BATISTA DE LIMA
ADVOGADO(S): ANDERSON MATHEUS CASTELO BRANCO (PI011680)
AGRAVADO: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007, § 4º, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Com base nisso, JULGO EXTINTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, § 4º, c/c art. 485, IV, do CPC/2015.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2013.0001.007642-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: IVECO LATIN AMERICA LTDA
ADVOGADO(S): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (MG074368) E OUTROS
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE COCAL DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): THALES CRUZ SOUSA (PI007954) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.011335-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: HELITON CARLOS PEREIRA BRITO
ADVOGADO(S): FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR (PI005641) E OUTROS
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006182-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
ADVOGADO(S): TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA (PI011833) E OUTROS
APELADO: CARMELITA SOARES DA SILVA
ADVOGADO(S): KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO (PI011537)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.009171-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ANTONIA LUIZA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO (PI005611) E OUTROS
REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE016983) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Em razão dessa circunstância, intime-se os Agravantes por seu patrono para, em 05(cinco) dias, dizer do seu interesse no seguimento da querela recursal.Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001022-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/1ª VARA
APELANTE: CLEONICE DOS SANTOS BRAGA
ADVOGADO(S): LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA (PI005046)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.007328-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: M & F INVESTIMENTOS LTDA - ME E OUTROS
ADVOGADO(S): HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES (PI009273) E OUTROS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): SERVIO TULIO DE BARCELOS (PI012008)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR PESSOA JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO PROPORCIONAL DO PREPARO RECURSAL.

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso e denego o pedido de concessão de justiça gratuita em sede recursal em relação a empresa Frozen Fruit LTDA - ME. Ato contínuo, determino a intimação da referida empresa, por meio de publicação no Diário de Justiça, para, no prazo de 15 dias, realizar o recolhimento proporcional do preparo recursal, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, sob pena de exclusão da recorrente do polo ativo do presente recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001577-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JAICÓS/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS (PI003839) E OUTROS
APELADO: FRANCISCA TEIXEIRA LEAL CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO(S): HERVAL RIBEIRO (PI004213)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.