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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000534-02.2013.8.18.0069

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: JOÃO LUIZ MENDES DA SILVA

Advogado(s): JOSE HILTON RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5805)

SENTENÇA: Ante o exposto, acolhendo a manifestação ministerial com minhas razões de decidir, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de JOÃO LUIZ MENDES DA SILVA, com fulcro no artigo 89, §5º da Lei 9.099/95. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 9 de março de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT

Processo nº 0000581-45.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA ROSA DE JESUS CALAÇA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0001333-24.2016.8.18.0042

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: THELMA ÇANZINI LOSSO

Advogado(s): JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI(OAB/PARANÁ Nº 40659), HELENA LANZINI LOSSO(OAB/PARANÁ Nº 27119)

Réu: AGREX DO BRASIL S/A, ROBERT KREUSCHER

Advogado(s): ALTIVO JOSÉ DA SILVA JUNIOR(OAB/GOIÁS Nº 27452)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000903-72.2016.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO

Advogado(s): DENYSE COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6897), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Requerido: ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA RAUPP

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000734-85.2016.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO HONDA S.A

Advogado(s): LAURISE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 4670), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 4482-A)

Requerido: SALVADOR EMERCIO PEREIRA CHAVES

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000353-43.2017.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSMILTON FONSECA MIRANDA

Advogado(s): LEONARDO DA SILVA PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 9936)

Réu: CAIXA DE ASSISTENCIA E SAÚDE AOS EMPREGADOS DOS CORREIOS (POSTAL SAÚDE)

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000074-57.2017.8.18.0042

Classe: Monitória

Autor: BANCO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Réu: MARIA CAROLINE WENDLING ME, MARIA CAROLINE WENDLING

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000551-83.2014.8.18.0075

Classe: Inventário

Inventariante: INÁCIO JOSÉ DA COSTA

Advogado(s): CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 264)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHOCumpra-se a sentença de fl.175.SIMPLÍCIO MENDES, 27 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000157-75.2014.8.18.0043

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO DE BURITI DOS LOPES-PI.

Advogado(s):

Réu: JOEL BARROS DA SILVA, GILMAR ALVES PIRES, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s): IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639), JOSE DANILO GUIMARAES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 1678), TARCISO RODRIGUES TELES DE SOUZA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10694)

ATO ORDINATÓRIO: Fica intimada a defesa dos acusados para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em Plenário, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal.

Processo nº 0000268-23.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIVA FERREIRA BARBOSA

Advogado(s): REGIANE MARIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12105)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Intimo os Advogados Doutores: GILVAN MELO SOUSA OAB-CE 16.383 e DRA REGIANE MARIA LIMA OAB/PI 12.105, para ciência da sentença:...PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCPC. Prejudicado o pedido de antecipação de tutela. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial (Artigos 98º, 99º, 100º, 101º, 102º do Novo Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000210-36.2018.8.18.0069

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE POLÍCIA CIVIL DE AMARANTE

Advogado(s):

Requerido: JANAILDA DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Assim, à míngua de maiores elementos, JULGO EXTINTA a representadação, diante de sua inutilidade ao caso presente, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC, aplicado subsidiariamente ao CPP. Sem custas processuais. Arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 13 de fevereiro de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

Processo nº 0000801-14.2017.8.18.0075

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: GERONIMO HOLANDA ALVES

Advogado(s): MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13093)

Réu: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO DO NUCEPE (NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS)

Advogado(s):

DESPACHOEste Juízo proferiu decisão liminar de incompetência para processar e julgareste mandado de segurança.Ocorre que, antes mesmo da efitivação da remessa ao juízo competente oimpetrante ajuízou a ação na comarca de Teresina/PI, sob o nº, onde o processo tramita normalmente.0812850-53.2017.8.18.0140Antes o exposto, determino o arquivamento destes autos.SIMPLÍCIO MENDES, 27 de maio de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000748-28.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALVES MENDES DOS SANTOS

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000021-35.2000.8.18.0119

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: RETÍFICA BARREIRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Advogado(s): HUMPHREY RABELO COITE(OAB/BAHIA Nº 45400)

Executado(a): NIVALDO ROBERTO NOGUEIRA RODRIGUES

Advogado(s):

DESPACHO: "(...)intime-se o exequente, através de advogado constituído às fls. 49 dos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculos de atualização do valor em execução, devendo, na oportunidade, indicar bens a penhora(...)" . Carlos Marcello Sales Campos, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente. Eu,Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000046-87.2016.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JANIELSON DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: ( Com essas considerações, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar JANIELSON DA SILVA SOUSA, nas penas do art. 155, § 4º, I do CP.)

Processo nº 0000436-10.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAURA MARIA DA ANUNCIAÇÃO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha-se a parte requerida as custas procesuais complementares boleto nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. MARCOS PARENTE, 27 de maio de 2019 JÚLIO CESAR RIBEIRO DA CRUZ Analista Judicial - Mat. 4151054

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000038-40.2009.8.18.0092

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: EUDO MENDES GOMES, VALDEMIR GOMES DIAS, REIMISSON RODRIGUES MENDES, LEONILDO BISPO ALVES, JOSÉ VILSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86-B)

DESPACHO: 1 - Em razão da ausência justificada do advogado dos acusados, redesigno a presente audiência para o dia 10 de JUNHO de 2019 às 08h00, a ser realizada na sede deste Juízo. 2 - Expeça-se carta precatória para oitiva do policial militar AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA junto à Comarca que abrange a companhia em que o referido encontra-se lotado, com o prazo de 30 dias, para o endereço informado nos autos em fls. 91. Dou as partes e testemunhas presentes a este ato, por intimadas do presente despacho. Expedientes necessários. AVELINO LOPES, 27/05/2019. CÁSSIA LAGE DE MACEDO-Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de AVELINO LOPES.

Processo nº 0000558-19.2016.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CARLOS FERREIRA CALIXTO

Advogado(s): LUANA MÁRCIA SILVA VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5537), DIEGO NOGUEIRA PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 7442)

Réu: CLARO TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A

Advogado(s):

Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte ré CLARO TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A.

PROCESSO Nº: 0800325-05.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOANILA LUCIANO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800094-75.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BERNARDA DA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001431-18.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

DESPACHO: Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54).Diante da alegação da parte autora da impossibilidade de juntada de extratos de conta bancária nos autos, por possuir apenas conta benefício, resta-se imperiosa a continuidade do feito, com a devida formação do contraditório. Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 01/07/2019, às 09:50, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte:a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art.373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art.373, § 1º, do CPC, e art. 6º, VIII, do CDC).b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s) na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3)juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além de provar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requereu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto.c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos; d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular.Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendo a parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido.Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000048-47.2018.8.18.0067

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: DELEGADO DE POLICIA DE PIRACURUCA

Advogado(s):

Representado: CICERO EMANUEL ALFFERES AMORIM, ALCIDONE ORLANDO ARAUJO

Advogado(s): JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157), CICERA MARIA ALFFERES AMORIM(OAB/SÃO PAULO Nº 388463)

DECISÃO: Ante o exposto, em dissonância com o parecer ministerial, julgo por sentença opresente incidente, e formulado, devolvendo-se ao DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO autor a motocicleta apreendida descrita nestes autos observada a seguinte condição:- A motocicleta só poderá ser retirada da delegacia por pessoa com adevida habilitação CNH. Oficie-se a autoridade policial para que entregue o bem, por auto próprio,atendidas as condições acima, independentemente do pagamento de guincho e de diáriasde estadia. Observe-se, no ofício, que a restituição do veículo poderá ser impedida caso o veículo não tenha condições de tráfego, como falta de equipamentos obrigatórios, falta de licenciamento e pagamento de IPVA ou seguro obrigatório.Ciência ao Ministério Público.Cumpra-se

Processo nº 0001690-71.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ CARVALHO SILVA

Advogado(s): ANTONIO BRUNO FONTINELE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12557)

Réu: OFICINA MECÂNICA "O ROMÃO"

Advogado(s):

Em análise dos autos constatei que na Certidão de Óbto de fl.19. o "de cujus" deixou 10 filhos. assim sendo, intime-se o autor por seu advogado para no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos a procuração dos demais Herdeiros, para os fins requeridos.

PROCESSO Nº: 0800052-24.2018.8.18.0076

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DAS DORES SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800054-45.2017.8.18.0135

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DO LOURETO RODRIGUES REIS

ADVOGADO(s): DANIEL RODRIGUES PAULO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE