Diário da Justiça
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Publicado em 27/05/2019 03:00
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Juizados da Capital
DESPACHO - 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0007233-87.2013.8.18.0140
Classe: Interdição
Interditante: MARIA VALDEGRACE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s): CARLOS ANISIO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1895)
Interditando: SAMANTHA LARISSA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s):
1- Certifique a Secretaria acerca do prazo de impugnação a que alude o
art.752 do NCPC.
2- Após, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 dias,
sobre a informação contida à fl.48 dos autos.
DESPACHO - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0812049-69.2019.8.18.0140
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
POLO ATIVO: IMPETRANTE: CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(s): CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO,LEONARDO SOARES PIRES,MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO
POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (UNATRI)
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0800659-39.2018.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO DA SILVA COUTINHO
ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0019873-25.2013.8.18.0140
Classe: Cumprimento de sentença
Exequente: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI
Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)
Executado(a): JOELMA FERREIRA VIVEIROS
Advogado(s):
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 24 de maio de 2019
MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA
Analista Administrativo - 1040901
EDITAL - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)
Processo nº 0012052-77.2007.8.18.0140
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s): DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075), LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7164), RITA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5707-B)
Indiciado: ORLANDO INAMORATO DE CARVALHO SÁ CARLOS
Advogado(s): EMILIANO KLIPPEL PAES LANDIM LUDWIG(OAB/PIAUÍ Nº 5545)
DESPACHO: Desta forma, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.06.2019 às 10h:30min, por não haver outra data desimpedida.
ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0022536-39.2016.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ELINALDO SOARES SILVA
Advogado(s): ARNALDO ALVES FERREIRA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14171), PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA(OAB/PIAUÍ Nº 6966), MARCIA LAYS ALVES BESERRA(OAB/MARANHÃO Nº 12682)
Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A
Advogado(s):
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
EDITAL - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
PODER JUDICIáRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA
RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI
PROCESSO Nº 0003653-83.2012.8.18.0140
CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Réu: FRANCISCO JEAN DE SENA ROSA, LUANA AZEVEDO LOPES DE ABREU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.
INTIMA, pelo presente edital, o réu LUANA AZEVEDO LOPES DE ABREU, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instauração e julgamento do Proc. nº 0003653-83.2012.8.18.0140, designada para o dia 12 de 06 de 2019, às 12:00 HORA, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 24 de maio de 2019. Eu, MARCÍLIA MARTINS DA SILVA, Servidor Designado, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.
ALMIR ABIB TAJRA FILHO
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA
DESPACHO MANDADO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0016059-97.2016.8.18.0140
Classe: Carta Precatória Criminal
Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTONIA-PR
Advogado(s):
Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, MARCEL ANTONIO ROTA
Advogado(s):
DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 09 / 07 / 2019, às 10:30 horas , a realização de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 16 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA
DESPACHO - 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0019042-40.2014.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: Y. .V. L. A.
Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)
Réu: A. F. D. C.
Advogado(s):
Considerando o teor da certidão de fl. 39, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
EDITAL - 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0005014-67.2014.8.18.0140
CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: DELEGACIA DO 10º DISTRITO POLICIAL
Réu: ROBERTO WAGNER ALVES DE ARAUJO, KARLA MARIA DE SOUSA MELO, AYLLA MOURAO OLIVEIRA
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) diasO Dr. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ROBERTO WAGNER ALVES DE ARAUJO, KARLA MARIA DE SOUSA MELO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 24 de maio de 2019 (24/05/2019).
CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA
SENTENÇA - 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0012820-95.2010.8.18.0140
Classe: Reintegração / Manutenção de Posse
Autor: BANCO SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s): JOSÉ LUÍS MELO GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 4480-A), RODRIGO ANDRÉ DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023), ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/CEARÁ Nº 10952), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)
Réu: MICHELLY DA SILVA VELOSO MARTINS
Advogado(s): BRUNO ATILA MARTINS MUNIZ(OAB/PIAUÍ Nº 7965), HARLEM MENESES CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6193)
Isto posto, julgo - com fulcro nos arts. 487, inc. I, 355, incs. I e II, CPC, c/c o art. 3º, §§ 1º e 2º, do
DL nº 911/69 - procedente o pedido da parte autora para, confirmando a liminar de busca e apreensão, consolidar
em seu favor a posse e a propriedade do bem objeto da demanda extinguindo o feito com resolução de mérito.
Consoante dispõe o Decreto-Lei 911/69 em seu art. 2º, deverá o credor, após a venda do bem,
aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o
saldo apurado, se houver.
Condeno a parte requerida nas custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência,
que ora fixo 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Cumpridas todas as formalidades legais, e nada sendo requerido após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos.
ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0005675-41.2017.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: DANIEL SOIDO DA SENA NETO
Advogado(s): THIAGO DE MELO FREIRE DUARTE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10485)
Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A CRED. FINANCIAMENTOS
Advogado(s):
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0025309-57.2016.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: TEODORO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)
Réu: BANCO GMAC S.A
Advogado(s):
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas dos presentes autos, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
DESPACHO - 4º CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0809204-35.2017.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA ODETE DE OLIVEIRA VILLA VERDE
ADVOGADO(s): FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA
POLO PASSIVO: RÉU: J. S. ENGENHARIA LTDA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 4º CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0809204-35.2017.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA ODETE DE OLIVEIRA VILLA VERDE
ADVOGADO(s): FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA
POLO PASSIVO: RÉU: J. S. ENGENHARIA LTDA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
SENTENÇA - 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0014981-68.2016.8.18.0140
Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: SAMARA DA SILVA CARDOSO, MARCELO SIQUEIRA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº )
Requerido: MARCELO SIQUEIRA DA SILVA
Advogado(s): PEDRO PAULO DOS SANTOS NEVES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11829)
1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
exarado em audiência de instrução e julgamento inserta às fls. 70, celebrada nestes autos
pelas partes qualificadas nos autos.
2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a
transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de
mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.
3. Sem custas.
4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas,
arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se
tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.
5 - Publique-se. Registre-se. Intime-se.
DESPACHO MANDADO - 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0007852-46.2015.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCO FERNANDO SILVA SOUSA
Advogado(s): SAMUEL MOURAO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 8548)
Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)
Trata-se de ação visando pagando de complementação de seguro DPVAT. É questão controvertida a invalidez permanente do Autor(a), bem como o grau da incapacidade suportada. Dessarte, imprescindível a produção de prova pericial para o fim de: (a) constatar a incapacidade permanente alegada pelo Autor(a); e, se positiva a constatação; (b) especificar a perda anatômica e, se for parcial, apurar o grau da invalidez (em percentual), de acordo com a tabela anexa à Lei 6.194/74, com a redação dada pela Lei 11.945/09. Nomeio como PERITO TÉCNICO MIGUEL ANGELO GONÇALVES REIS FILHO, CRM 4369, endereço eletrônico miguelfilho22@hotmail.com, que deverá ser intimado para dizer se aceito o encargo, no prazo de 05 dias. Considerando o convênio nº 69/2015 celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, arbitro em R$ 200,00 (duzentos) reais o valor dos honorários do perito designado, a ser pago pela parte requerida, no prazo de 15 dias a contar da intimação deste despacho, através de depósito judicial. As partes poderão, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, até o dia da realização da perícia. Em decorrência da grande quantidade de processos nesta unidade, designo para o dia 04 de JULHO de 2019 (quinta-feira) a partir das 14:00 horas a realização de MUTIRÃO DE PERÍCIAS DO SEGURO DPVAT, oportunidade em que será a parte autora submetida ao exame e, na sequência, a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se os advogados pelo Diário de Justiça, e a parte autora pessoalmente, por mandado, para comparecer na sala de audiências da 2ª Vara Cível de Teresina, na data designada, para se submeter à perícia médica, munida com seus documentos pessoais e exames complementares, caso os possua. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em sequência. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
SENTENÇA - 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0013649-76.2010.8.18.0140
Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: WILKER RICKELME FERREIRA DOS SANTOS ALVES
Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)
Requerido: ANDRE WILKER FERREIRA ALVES
Advogado(s):
1.AÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por WILKER RICKELME FERREIRA DOS SANTOS
ALVES, menor representado pela genitora, CRISTIANE ROSA DOS SANTOS, em face de ANDRÉ WILKER
FERREIRA ALVES , todos já qualificados às fls. 02 .
2.Foram fixados alimentos provisórios às fls. 14 no valor de 20% ( vinte por cento) do salário
mínimo, determinando-se a citação deste .
3.À fl. 19, consta termo de audiência conciliatória não realizada diante da ausência da parte
requerida ter falecido.
4.Em seguida, determinou-se a intimação da parte autora, para manifestar eventual interesse no
prosseguimento da ação no prazo de 48(quarenta e oito) horas , sob pena de extinção do processo sem
apreciação do mérito. Decorreu o prazo determinado, sem qualquer manifestação ( fl. 77) .
5.Com vista nos autos , o Representante do Ministério Público manifestou-se à fl. 81, opinando
pela extinção do processo sem resolução de mérito , na forma do artigo 485, III do Novo CPC.
6.É o relato, bem resumido .
7.DECIDO:
8.Diante do desinteresse demonstrado pela parte autora no prosseguimento da ação , posto que
decorrido mais de um ano com a paralisação do processo por negligência das partes , em harmonia com a
opinião ministerial JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do artigo 485 ,
inciso III do Novo CPC , c/c artigo 316 do mesmo código .
9.Após o cumprimento das formalidades legais e transitada esta em julgado, arquive-se, com
baixa na distribuição e no Sistema Temis Web.
Sem custas.P.R.I.C.
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0020122-44.2011.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Requerente: PAULO CÉSAR ARAÚJO ROCHA
Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)
Requerido: AYMORE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(s):
Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
DESPACHO - 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0005858-22.2011.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Requerente: B. K. D. S. E S. MENOR
Advogado(s): JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5205), JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5205)
Requerido: V. S. D. S.
Advogado(s): LIDIANE SOARES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7246)
Intime-se a requerente, através de sue advogado constituído, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da realização/resultado do exame de DNA.
ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0000694-66.2017.8.18.0140
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCEIROS S/A
Advogado(s): DEBORA LEOPOLDINO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9706), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), IVO PEREIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 143801)
Requerido: EDMAR SILVA
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 24 de maio de 2019
ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS
Técnico Judicial - 410030-1
DESPACHO MANDADO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0000371-69.2017.8.18.0008
Classe: Carta Precatória Criminal
Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA CIDADE E COMARCA DE ALTOS - PI
Advogado(s):
Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA-PI, FRANKLIN SILVA DAMASCENO
Advogado(s):
DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 10 / 07 / 2019, às 09:30 horas , a realização de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 16 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA
DESPACHO - 4º CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0803878-26.2019.8.18.0140
CLASSE: TUTELA CÍVEL
POLO ATIVO: INTERESSADO: HUGO DE OLIVEIRA SOUSA
ADVOGADO(s): FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR MEDEIROS
POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0814876-24.2017.8.18.0140
CLASSE: MONITÓRIA
POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI
ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR
POLO PASSIVO: RÉU: MARTA REGINA BARROS CARVALHO
ADVOGADO(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DECISÃO - 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0818632-07.2018.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAUCARD S.A.
12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
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