Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0026464-71.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Requerente: DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE MENESES, PAULO HERINQUE SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

III - DISPOSITIVO

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, E ABSOLVO FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE MENESES e PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO, com fulcro no art. 386, V, VI e VII, do CPP.

Devido à ausência de comprovação da origem lícita dos objetos decreto o perdimento em favor da União. Em razão da inutilidade e desvalor econômico dos objetos apreendidos, determino o imediato descarte nos termos do Provimento n° 63 do CNJ e 16 da CGJ/PI. Não há bens a restituir.

Incinere-se a droga apreendida. Oficie-se para tal fim. (art. 72 da Lei 11.343/06).

Sem custas processuais.

Intimadas as partes, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), 24 de maio de 2019.

_________________________________

Dr. ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)

Processo nº 0001910-91.2019.8.18.0140

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Requerido: CRISTIAN GABRIEL NASCIMENTO DE MATOS

Advogado(s): ULISSES BRASIL LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1630)

DECISÃO: "... Diante do exposto, em consonância com o Parecer do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de Revogação de Prisão, determinando que CRISTIAN GABRIEL NASCIMENTO DE MATOS, continue preso preventivamente. ..."

PROCESSO Nº: 0809204-35.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA ODETE DE OLIVEIRA VILLA VERDE

ADVOGADO(s): FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA

POLO PASSIVO: RÉU: J. S. ENGENHARIA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809204-35.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA ODETE DE OLIVEIRA VILLA VERDE

ADVOGADO(s): FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA

POLO PASSIVO: RÉU: J. S. ENGENHARIA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0012052-77.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075), LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7164), RITA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5707-B)

Indiciado: ORLANDO INAMORATO DE CARVALHO SÁ CARLOS

Advogado(s): EMILIANO KLIPPEL PAES LANDIM LUDWIG(OAB/PIAUÍ Nº 5545)

DESPACHO: Desta forma, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.06.2019 às 10h:30min, por não haver outra data desimpedida.

Processo nº 0019873-25.2013.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Executado(a): JOELMA FERREIRA VIVEIROS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de maio de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

Processo nº 0022536-39.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELINALDO SOARES SILVA

Advogado(s): ARNALDO ALVES FERREIRA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14171), PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA(OAB/PIAUÍ Nº 6966), MARCIA LAYS ALVES BESERRA(OAB/MARANHÃO Nº 12682)

Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0003653-83.2012.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: FRANCISCO JEAN DE SENA ROSA, LUANA AZEVEDO LOPES DE ABREU

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu LUANA AZEVEDO LOPES DE ABREU, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instauração e julgamento do Proc. nº 0003653-83.2012.8.18.0140, designada para o dia 12 de 06 de 2019, às 12:00 HORA, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 24 de maio de 2019. Eu, MARCÍLIA MARTINS DA SILVA, Servidor Designado, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0016059-97.2016.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTONIA-PR

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI, MARCEL ANTONIO ROTA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 09 / 07 / 2019, às 10:30 horas , a realização de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 16 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0019042-40.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: Y. .V. L. A.

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Réu: A. F. D. C.

Advogado(s):

Considerando o teor da certidão de fl. 39, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

PROCESSO Nº: 0005014-67.2014.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 10º DISTRITO POLICIAL

Réu: ROBERTO WAGNER ALVES DE ARAUJO, KARLA MARIA DE SOUSA MELO, AYLLA MOURAO OLIVEIRA

O Dr. CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ROBERTO WAGNER ALVES DE ARAUJO, KARLA MARIA DE SOUSA MELO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 24 de maio de 2019 (24/05/2019).

CARLOS HAMILTON BEZERRA LIMA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0012820-95.2010.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): JOSÉ LUÍS MELO GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 4480-A), RODRIGO ANDRÉ DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023), ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/CEARÁ Nº 10952), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Réu: MICHELLY DA SILVA VELOSO MARTINS

Advogado(s): BRUNO ATILA MARTINS MUNIZ(OAB/PIAUÍ Nº 7965), HARLEM MENESES CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6193)

Isto posto, julgo - com fulcro nos arts. 487, inc. I, 355, incs. I e II, CPC, c/c o art. 3º, §§ 1º e 2º, do

DL nº 911/69 - procedente o pedido da parte autora para, confirmando a liminar de busca e apreensão, consolidar

em seu favor a posse e a propriedade do bem objeto da demanda extinguindo o feito com resolução de mérito.

Consoante dispõe o Decreto-Lei 911/69 em seu art. 2º, deverá o credor, após a venda do bem,

aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o

saldo apurado, se houver.

Condeno a parte requerida nas custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência,

que ora fixo 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Cumpridas todas as formalidades legais, e nada sendo requerido após o trânsito em julgado,

arquivem-se os autos.

Processo nº 0005675-41.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DANIEL SOIDO DA SENA NETO

Advogado(s): THIAGO DE MELO FREIRE DUARTE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10485)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A CRED. FINANCIAMENTOS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000371-69.2017.8.18.0008

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA CIDADE E COMARCA DE ALTOS - PI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA-PI, FRANKLIN SILVA DAMASCENO

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 10 / 07 / 2019, às 09:30 horas , a realização de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. TERESINA, 16 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0803878-26.2019.8.18.0140

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: HUGO DE OLIVEIRA SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR MEDEIROS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814876-24.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: MARTA REGINA BARROS CARVALHO

ADVOGADO(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0020122-44.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PAULO CÉSAR ARAÚJO ROCHA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: AYMORE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0005858-22.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: B. K. D. S. E S. MENOR

Advogado(s): JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5205), JOAO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5205)

Requerido: V. S. D. S.

Advogado(s): LIDIANE SOARES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7246)

Intime-se a requerente, através de sue advogado constituído, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da realização/resultado do exame de DNA.

Processo nº 0000694-66.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCEIROS S/A

Advogado(s): DEBORA LEOPOLDINO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9706), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), IVO PEREIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 143801)

Requerido: EDMAR SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de maio de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0007852-46.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO FERNANDO SILVA SOUSA

Advogado(s): SAMUEL MOURAO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 8548)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Trata-se de ação visando pagando de complementação de seguro DPVAT. É questão controvertida a invalidez permanente do Autor(a), bem como o grau da incapacidade suportada. Dessarte, imprescindível a produção de prova pericial para o fim de: (a) constatar a incapacidade permanente alegada pelo Autor(a); e, se positiva a constatação; (b) especificar a perda anatômica e, se for parcial, apurar o grau da invalidez (em percentual), de acordo com a tabela anexa à Lei 6.194/74, com a redação dada pela Lei 11.945/09. Nomeio como PERITO TÉCNICO MIGUEL ANGELO GONÇALVES REIS FILHO, CRM 4369, endereço eletrônico miguelfilho22@hotmail.com, que deverá ser intimado para dizer se aceito o encargo, no prazo de 05 dias. Considerando o convênio nº 69/2015 celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, arbitro em R$ 200,00 (duzentos) reais o valor dos honorários do perito designado, a ser pago pela parte requerida, no prazo de 15 dias a contar da intimação deste despacho, através de depósito judicial. As partes poderão, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, até o dia da realização da perícia. Em decorrência da grande quantidade de processos nesta unidade, designo para o dia 04 de JULHO de 2019 (quinta-feira) a partir das 14:00 horas a realização de MUTIRÃO DE PERÍCIAS DO SEGURO DPVAT, oportunidade em que será a parte autora submetida ao exame e, na sequência, a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se os advogados pelo Diário de Justiça, e a parte autora pessoalmente, por mandado, para comparecer na sala de audiências da 2ª Vara Cível de Teresina, na data designada, para se submeter à perícia médica, munida com seus documentos pessoais e exames complementares, caso os possua. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em sequência. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Processo nº 0013649-76.2010.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: WILKER RICKELME FERREIRA DOS SANTOS ALVES

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: ANDRE WILKER FERREIRA ALVES

Advogado(s):

1.AÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por WILKER RICKELME FERREIRA DOS SANTOS

ALVES, menor representado pela genitora, CRISTIANE ROSA DOS SANTOS, em face de ANDRÉ WILKER

FERREIRA ALVES , todos já qualificados às fls. 02 .

2.Foram fixados alimentos provisórios às fls. 14 no valor de 20% ( vinte por cento) do salário

mínimo, determinando-se a citação deste .

3.À fl. 19, consta termo de audiência conciliatória não realizada diante da ausência da parte

requerida ter falecido.

4.Em seguida, determinou-se a intimação da parte autora, para manifestar eventual interesse no

prosseguimento da ação no prazo de 48(quarenta e oito) horas , sob pena de extinção do processo sem

apreciação do mérito. Decorreu o prazo determinado, sem qualquer manifestação ( fl. 77) .

5.Com vista nos autos , o Representante do Ministério Público manifestou-se à fl. 81, opinando

pela extinção do processo sem resolução de mérito , na forma do artigo 485, III do Novo CPC.

6.É o relato, bem resumido .

7.DECIDO:

8.Diante do desinteresse demonstrado pela parte autora no prosseguimento da ação , posto que

decorrido mais de um ano com a paralisação do processo por negligência das partes , em harmonia com a

opinião ministerial JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do artigo 485 ,

inciso III do Novo CPC , c/c artigo 316 do mesmo código .

9.Após o cumprimento das formalidades legais e transitada esta em julgado, arquive-se, com

baixa na distribuição e no Sistema Temis Web.

Sem custas.P.R.I.C.

Processo nº 0014981-68.2016.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: SAMARA DA SILVA CARDOSO, MARCELO SIQUEIRA CARDOSO DA SILVA

Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: MARCELO SIQUEIRA DA SILVA

Advogado(s): PEDRO PAULO DOS SANTOS NEVES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11829)

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo

exarado em audiência de instrução e julgamento inserta às fls. 70, celebrada nestes autos

pelas partes qualificadas nos autos.

2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a

transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de

mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

3. Sem custas.

4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas,

arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se

tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

5 - Publique-se. Registre-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0017790-31.2016.8.18.0140

Classe: Restauração de Autos

Requerente: RAIMUNDO DA SILVA NUNES FILHO

Advogado(s): ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9372), MARCONI DOS SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 6364)

Requerido: EURICO GOMES BELFORT, ANTONIA ALCANTARA BELFORT

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, Acolhendo as recomendações emanadas do Conselho Nacional de JustiçaCNJ, no sentido de que, antes de ser determinada a citação por edital, deva ser empreendida busca com o fim de encontrar o paradeiro dos réus, de forma que sejam efetivamente integrados à relação jurídica processual, determino que seja procedida a busca pelo endereço do requerido através do sistema INFOJUD da (Receita Federal) e SIEL da (Justiça Eleitoral). Com a obtenção de novos endereços, de logo expeça-se novo mandado. Caso a pesquisa seja infrutífera, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, requerendo o que entender necessário. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA, 2 de maio de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0012980-47.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: LUZIA DE AZEVEDO SALES, LECI DE AZEVEDO SALES, TELMA DE AZEVEDO SALES, VIRGINIA DE AZEVEDO SALES

Advogado(s): GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 241)

Inventariado: AGNELO FRANCISCO DE SALES

Advogado(s):

1. Analisando a Nota de Devolução do Cartório respectivo, verifica-se que as

providências e documentos exigidos devem ser providenciados pelos interessados.

2. Assim, intime-se o inventariante, por seu Advogado, para, no prazo de 15

(quinze) dias, adotar as providências cabíveis, sob pena de remoção, conforme art. 622, II

do NCPC.

PROCESSO Nº: 0816595-07.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.E.N.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: U.T.C.T.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE