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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001543-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CRISTINO CASTRO/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS (PI003839) E OUTRO
APELADO: ANTONIA LUCIA SILVA BARBOSA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES (PI004115) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 127/131, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006949-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: JOÃO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI002523) E OUTROS
APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
ADVOGADO(S): RICARDO ARAÚJO LEAL DO PRADO (PI011394) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Conclusos estes autos, observo que o preparo recursal não foi devidamente recolhido, conforme verificado pelo FERMOJUPI, manifestação às fls. 150/151. Diante do exposto, determino a intimação da parte apelante, através de seus advogados, para que, em cinco dias, efetue o complemento do preparo, sob pena de deserção.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.001671-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: BANCO HONDA S/A
ADVOGADO(S): LAURISSE MENDES RIBEIRO (PI003454)
REQUERIDO: FRANCISCO SANTOS PIMENTEL FILHO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Atendendo ao disposto no art. 10, do CPC, intime-se o agravante para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre o cabimento ou não deste recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.004846-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
ADVOGADO(S): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI004703) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA FRANCISCA DE MORAES SILVA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (PI008414)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 89/92, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002425-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PIRACURUCA/VARA ÚNICA
APELANTE: MARIA HELENA FREIRE DE SOUSA
ADVOGADO(S): FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS (PI004248) E OUTRO
APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SAMPAIO
ADVOGADO(S): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS (PI006702)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Conclusos estes autos, observo que o preparo recursal não foi devidamente recolhido, conforme verificado pelo FERMOJUPI, manifestação às fls. 387/388. Diante do exposto, determino a intimação da parte apelante, através de seus advogados, para que, em cinco dias, efetue o complemento do preparo, sob pena de deserção.

Apelação Cível nº 2016.0001.012160-3 - Teresina/9ª Vara Cível

Processo de origem: 0002010-51.2016.8.18.0140

Apelante: BB Administradora Consórcios S/A

Advogado: Roberta Beatriz Nascimento (OAB/PI 15770)

Apelado: Raimundo Furtado Filho

Advogado: sem representação nos autos

Relator: Des. Brandão de Carvalho

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO DEFERIDO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 998 DO CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Defiro o pleito de desistência de apelação realizado pela parte apelante, nos termos do artigo 998 do CPC

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.004004-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: LUZILÂNDIA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO LIMA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA (PI001613) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO - NÃO CUMPRIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - EXTINÇÃO DO FEITO. I - O preparo constitui requisito inafastável para a admissão do apelo sob exame, de modo que a sua não efetivação ocasiona a preclusão consumativa, fazendo com que deva ser aplicada ao apelante a pena de deserção, que impede o conhecimento do recurso. II - Nesses termos, quando insuficiente o preparo e determinado o seu complemento, cabe à parte cumprir a diligência, sob pena de não conhecimento do recurso. III - Recurso não conhecido.

RESUMO DA DECISÃO
Destarte, não preenchido um dos pressupostos de admissibilidade, vez que o complemento do preparo não foi realizado, o recurso de apelação interposto não merece ser conhecido, faltando o pagamento de taxas recursais. Diante do exposto, não conheço do recurso, eis que manifestamente incabível e inadmissível, ex vi do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI c/c os arts. 1.007, caput, do CPC, vez que se trata de recurso deserto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.009406-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: JERUMENHA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI12751)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC).

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo, estando prejudicado o instrumento recursal ante a perda do seu objeto, outra saída não resta, até mesmo por imperativo legal, senão negar seguimento a este recurso. Diante do exposto, estando prejudicado o objeto deste recurso de agravo, NEGO seguimento ao mesmo, julgando-o extinto sem resolução do mérito, conforme disposto nos arts. 932, III c/c o art. 485, VI, ambos do CPC e art. 91, VI, do RITJ/PI.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009917-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
APELANTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS (PI004557) E OUTROS
APELADO: BANCO BONSUCESSO S/A
ADVOGADO(S): CELSO HENRIQUE DOS SANTOS (PI010064) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
APELAÇÃO - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA QUE AFASTA A PRESUNÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE- DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA - PRAZO FIXADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

RESUMO DA DECISÃO
Diante destas circunstâncias, não tendo a parte apelante comprovado a sua hipossuficiência (art. 105, caput, do CPC/15), INDEFIRO o pedido formulado pela parte apelante no que diz respeito a gratuidade da justiça, a fim de que seja mantido até ulterior deliberação, o decisium ora hostilizado, ainda que por outro fundamento.(Negritei). Intime-se a parte apelante para que providencie no prazo de cinco (05) dias o pagamento das custas deste recurso, sob pena do seu não conhecimento, nos termos do art. 101, § 2º, do CPC/15.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000763-1
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: SÃO JOÃO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO(S): WAGNER DIAS ARAUJO (SP253056) E OUTRO
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO(S): SILVANA MARINHO DA COSTA (PI004028)
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PRAZO. AÇÃO ORIGINÁRIA CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA POR JUIZ ESTADUAL NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO FEDERAL, NA FORMA DO ART. 109, § 3º, DA CF/88. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, § 4º, DA CF/88. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 109, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.003367-3
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: GABRIELLA CRISTINA DE LIMA SILVA
ADVOGADO(S): GUSTAVO LAGE FORTES (PI007947) E OUTRO
IMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DE SELEÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA/CESPE E OUTROS
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ACÓRDÃO PROFERIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. DECISÃO DE NATUREZA MANDAMENTAL. RECURSOS EXCEPCIONAIS QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. DEFERIMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Diante disso, considerando que o direito nesta ação foi amplamente discutido e reconhecido por este Tribunal, na forma estampada no acórdão referido e, considerando sobretudo, o interesse do Estado quanto à efetivação da prestação jurisdicional ao admitir que \'na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente (art.497 do CPC), determino a notificação da autoridade competente para proceder com o cumprimento do decisum para, em 08 (oito) dias, majorar a nota da prova da autora em 1,50 (um ponto e meio) com referência apenas aos itens 2.3 e 2.5 da prova dissertativa, com a publicação de edital retificador ao Edital nº 36, de 26 de novembro de 2018, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser paga às expensas da pessoa física do gestor público recalcitrante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Intimem-se, notifiquem-se e cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.004170-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PARNAÍBA/2ª VARA
REQUERENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE016983) E OUTROS
REQUERIDO: LUCIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO (PI005611) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc.. Intime-se a parte Agravada CAIXA SEGURADORA SIA, por publicação no Diário de Justiça, por seu procurador constituído, para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno de fls. 1.024, no prazo 15 (quinze) dias úteis.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.001378-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA
ADVOGADO(S): MAX NILSEN BORGES DOS SANTOS (PI002929) E OUTROS
AGRAVADO: ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE PAULA E OUTRO
ADVOGADO(S): DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO (PI000383) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fl. 752. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada FRANCISCO DE ASSIS DE MORAES SOUZA não foi intimada para apresentar contrarrazões Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada. por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000038-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: MARIA DE FATIMA MORAIS
ADVOGADO(S): CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA (PI004050B)
APELADO: JOSE NELSON DE MORAIS
ADVOGADO(S): ARISTOTELES SIMPLICIANO NASCIMENTO MORAIS (PI003558)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição de fls. 208/213. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada JOSE NELSON DE MORAIS não foi intimada para apresentar contrarrazões Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada, por seu procurador constituido, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000196-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/VARA ÚNICA
APELANTE: EVA DE ARAUJO CARDOSO E OUTROS
ADVOGADO(S): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC007701) E OUTRO
APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Em obediência aos princípios processuais e constitucionais basilares da ampla defesa e do devido processo legal (art. 5°, LIV, ORE). determino que a Sra. EVA DE ARAUJO CARDOSO, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, forneça o endereço exato e atualizado do apelado, FEDERAL DE SEGUROS S. A., como forma de viabilizar sua intimação e garantir seu efetivo contraditório, uma vez que não foi possivel intimar a requerida no endereço fornecido, conforme aviso de recebimento às fls. 411.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005285-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELANTE: ALEXANDRE PEREIRA DE MACEDO UCHOA E OUTROS
ADVOGADO(S): CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO (PI007075A) E OUTROS
APELADO: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSINO RIBEIRO NETO (PI000748) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de fls. 1.741 e que, ainda, o Apelante ALEXANDRE PEREIRA DE MACEDO UCHOA não se desincumbiu do ônus de complementar o preparo recursal, intime-se o Apelante, por publicação no Diário de Justiça, em nome de seu causídico, para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.004814-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: AROAZES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: FRANCISCA PIRES FERREIRA LIMA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO(S): SUELEN PONCELL DO NASCIMENTO (PE028490) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fl. 222. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada FRANCISCA PIRES FERREIRA LIMA não foi intimada para apresentar contrarrazões.-- Assim, em. respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada. por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal e, ainda, para se manifestar sobre a petição eletrônica de fl. 223.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2009.0001.004452-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
JUÍZO: YURI GOMES
ADVOGADO(S): ROSEANA MONTEIRO SOUZA (PI005496) E OUTRO
REQUERIDO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA-PI
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição de fls.116/124. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAlBA-PI não foi intimada para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada, por carta com aviso de recebimento, na pessoa do Presidente da Câmara Municipal de Parnaiba - PI, para. querendo, regularizar sua representação processual e apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.006177-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANDERSON VIEIRA DA COSTA (PI011192)
REQUERIDO: ELIZABETH MARIA SOARES FEITOSA
ADVOGADO(S): MANOEL AZENRALDO DA SILVA (PI010921) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fl. 431. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada ELIZABETH MARIA SOARES FEITOSA não foi intimada para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada, por seu procurador Constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010924-1
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: J. C. S. E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO MENDES MOURA (PI002692) E OUTRO
REQUERIDO: L. R. S. F. E OUTRO
ADVOGADO(S): MILENA MARIA COSTA MACIEL (PI010629)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 10°, capuf preleciona que "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição. com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de oficio". Dessa forma, tendo em vista o pronunciamento do Apelado na petição de fls. 285/286, determino que seja intimada a parte Apelante, através de publicação no Diário de Justiça, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a referida petição.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.010535-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
REQUERENTE: MARCELO PINTO PAES BARRETO
ADVOGADO(S): TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (PI006170) E OUTROS
REQUERIDO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Certifique-se acerca do transcurso do prazo para que a autoridade nominada coatora, Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí, depois de notificado pessoalmente (fls. 96/96v), tenha se manifestado nos autos. Cumprida a formalidade acima, encaminhem-se estes autos ao d. Parquet Estadual para que neles possa, querendo, intervir na qualidade de custos legis, no prazo improrrogável de dez (10) dias, conforme o disposto no art. 12, da Lei nº 12.016/2009.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.004660-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: MARTA VIRGÍNIA DE ARAÚJO CARVALHO
ADVOGADO(S): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA (PI005142) E OUTROS
APELADO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (CE017314) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ATENDIMENTO AO REQUISITO LEGAL DO ART. 98, CAPUT, DO CPC/15. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL.

RESUMO DA DECISÃO
Ademais, inexistem nos autos elementos que apontem para a existência de mais recursos financeiros por parte do Recorrente, razão pela qual concedo o beneplácito da gratuidade de justiça em sede recursal, dispensado-se o recolhimento do preparo recursal, nos termos do art. 99, §7º, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.007816-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: ARIEL QUEIROZ MACIEL E OUTRO
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Vislumbra-se que as circunstâncias suscitadas pela parte autora na petição de fls. 105, revelam-se como fatos novos, o que justifica determinar a intimação do para se manifestar, com fundamento no princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal). Diante do exposto, reputo necessária a intimação da autoridade coatora (Secretário(a) de Saúde), bem como do Estado do Piauí, através da Procuradoria-Geral do Estado, para, no prazo comum de dez (10) dias, manifestarem-se acerca da petição acostada às fls. 105.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.001132-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: EID GONÇALVES COELHO E OUTROS
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios interpostos pelo Ente Público Municipal, através de petição eletrônica (Protocolo nº 100014910343142, fls. 296), visando corrigir supostos defeitos que entende existir no acórdão de fls. 283/293, intentando, consequentemente, a atribuição de efeito modificativo, razão pela qual determino a intimação das partes adversas para, caso assim o desejem, manifestarem-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC/15.

RECLAMAÇÃO Nº 2017.0001.006766-0
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
ORIGEM: TERESINA/JUIZADO ESP. CÍVEL
REQUERENTE: TERRAS ALPHAVILLE TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADO(S): ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP155105) E OUTROS
REQUERIDO: 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO DE TERESINA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA (PI004359)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. AÇÃO AUTÔNOMA QUE POSSUI O CONDÃO DE CASSAR O ACÓRDÃO IMPUGNADO. POSSIBILIDADE DE RETORNO AO STATUS QUO ANTE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 520, I, DO CPC. PEDIDO INDEFERIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Dessa forma, convicto nas razões expostas, indefiro o pedido formulado na fl. 237.