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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.005580-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: ÁGUA BRANCA/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA-PI
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (PI003387) E OUTROS
AGRAVADO: ALAN PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): SAMUEL BARBOSA DE CARVALHO (PI008547)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA. DESINTERESSE DO AGRAVANTE NO PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO. EXTINÇÃO DO RECURSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE RECURSO sem resolução de mérito, face ao desinteresse do recorrente no prosseguimento do recurso. Com a baixa na distribuição e demais anotações, arquivem-se os autos. Intimem-se e Cumpra-se.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2018.0001.002530-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
REQUERENTE: PAULO ANSELMO DA COSTA
ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (BA037160) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2017.0001.009843-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CASTELO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: EDSON GONÇALVES LIMA
ADVOGADO(S): JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS (PI013486) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): DIEGO NOGUEIRA PORTELA (PI007442)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.007875-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAPITÃO DE CAMPOS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MANOEL GONÇALVES DA COSTA
ADVOGADO(S): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (PI006460)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE COCAL DE TELHA-PI
ADVOGADO(S): ERIKA ARAUJO ROCHA (PI5384)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO RECURSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto e o mais que dos autos constam, determino a extinção do presente recurso, sem resolução de mérito, face à perda superveniente do objeto. Com a baixa na distribuição e demais anotações, arquivem-se os autos. Intimem-se e Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.004789-1
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
IMPETRANTE: ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS (PI001223) E OUTROS
IMPETRADO: TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RESUMO DA DECISÃO
Do exposto e considerando o que consta dos autos , declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com a consequente denegação da segurança, o que faço com escopo no art. 6°,§ 5° da Lei n° 12.016/09, c/c art. 485, VI, CPC. Intimações e notificações necessárias. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, coma respectiva baixa na distribuição. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013534-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS
ADVOGADO(S): CELSO BARROS COELHO (PI000298) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DA PAZ CARVALHO LOPES
ADVOGADO(S): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES (PI005531)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, para, por seu patrono, (CARLOS ANTÓNIO HARTEM FILHO - OAB/PE N° 20.124), tomar conhecimento do acórdão de fls.541/542 e requerer o que lhe for de direito.Cumpra-se.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.010652-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: AMARANTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: RAIMUNDO JOSÉ NUNES
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI
ADVOGADO(S): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA (PI005446) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a apelante, por seu patrono, para, em 05 (cinco) dias requerer o que lhe for de direito.Cumpra-se

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.005911-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: JOAO DA COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): HELAYNE SABRYNA ALVES NASCIMENTO ARRUDA (PI012042) E OUTRO
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE SÁ COSTA (PI013864)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Com isto, em acatamento aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte Embargada, por seu representante legal para, no prazo, querendo, apresentar impugnação.Cumpra-se.

PRECATÓRIO Nº 2013.0001.005815-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: EVA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(S): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (PI002182)
REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório em que figura como exequentes EVA RIBEIRO DA SILVA, ELISABETH MENDES DELMONDES DE SOUSA, MARIA NAZARETH RAMOS NOLETO, MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS BARRETO, OLINDA LOPES EVELYN, EDNA LÚCIA DE CARVALHO, ANA MARIA DA SILVA RÊGO, MARIA LENI AZEVEDO DE CARVALHO, MARIA FRANCISCA DA COSTA PEREIRA, LILIAN FONSECA FERREIRA, LOURDES JANUÁRIA COELHO ROSAL COSTA e AVENALDO JOSÉ REIS e como executado o ESTADO DO PIAUÍ (INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ), originário da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, Processo nº 1980091595. O ofício requisitório foi protocolizado em 15/07/2013 (fls. 02/06) e a ordem de pagamento foi recebida na SEFAZ em 27/09/2013 (fl. 242)."

RESUMO DA DECISÃO
(...)"Destarte, impõe-se o indeferimento do pedido de destaque de honorários contratuais, uma vez que não efetivado no momento oportuno, e, portanto, não determinado pelo juízo competente. Ressalto ainda que a Presidência do Tribunal, autoridade administrativa em sede de precatório, não possui competência para, de forma inédita, determinar o pagamento de honorários contratuais, sob pena de converter o precatório em instrumento impróprio de cobrança. Isto posto, ante a fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais de fl. 288 formulado pelo advogado dos exequentes. Da análise da ordem cronológica constato que os precatórios anteriores ao presente processo, que ainda não possuem decisão para seu adimplemento, encontram-se com pagamento parcelado em curso, com pendência judicial, ou com valores reservados ante a não localização dos beneficiários ou por necessidade de regularização de espólio, o que não impede o pagamento dos precatórios subsequentes que se encontrem em situação regular. Dessa forma, estando o presente requisitório em situação regular e inscrito na 184ª (centésima octogésima quarta) posição na ordem da lista de débitos do Estado do Piauí atualizada até 31/07/2018, não existe qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento a estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 416.875,33 (quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos), conforme cálculo de fls. 267/287. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 5000119450699, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: (...) Por fim, determino ao Departamento de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SECOF - Secretaria de Economia e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 17 de maio de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TJPI"

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 2017.0001.013849-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: DENISY MARIA DE ARAÚJO RIBEIRO
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI16161) E OUTROS
REQUERIDO: PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÕES DE EVENTOS-NUCEPE/FUESPI
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
PROCESSO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL COM A CONSEQUENTE DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA DENEGATÓRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. APELAÇÃO QUE FOI RECEBIDA NO SEU DUPLO EFEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

RESUMO DA DECISÃO
Sendo assim, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe. Diante do exposto e o mais que dos autos constam, extingo o processo sem resolução de mérito, face à perda superveniente do objeto. Com a baixa na distribuição e demais anotações, arquivem-se os autos. Intimem-se e Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011340-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MARILLYA OLIVEIRA SOUSA
ADVOGADO(S): IRACEMA MIRANDA DE MORAIS (PI009306) E OUTROS
APELADO: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
ADVOGADO(S): GERMANA FEITOSA BASTO (PI008830)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NOMEAÇÃO E POSSE EM CARGO PÚBLICO. EXECUÇÃO DEFERIDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. O entendimento consolidado na jurisprudência pátria é sentido de ser possível a execução provisória contra a Fazenda Pública nos casos em que se busca nomeação e posse em cargo público, em razão da aprovação em concurso. Considerando que o direito nesta ação foi amplamente discutido e reconhecido por este Tribunal, na forma estampada no acórdão referido e, considerando sobretudo, o interesse do PODER PÚBLICO quanto à efetivação da prestação jurisdicional ao admitir que \'na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente (art.497 do CPC). Execução Provisória Deferida Monocraticamente.

RESUMO DA DECISÃO
Diante disso, considerando que o direito nesta ação foi amplamente discutido e reconhecido por este Tribunal, na forma estampada no acórdão referido e, considerando sobretudo, o interesse do Estado quanto à efetivação da prestação jurisdicional ao admitir que \'na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente (art.497 do CPC), determino a intimação do MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHÊCO, por seu representante legal, PREFEITO DO MUNICÍPIO para, em 07 (sete) dias, proceder com a nomeação e posse da impetrante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser paga às expensas da pessoa física do gestor público recalcitrante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.009518-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: AQUILINO ELIZEU MARQUES DE MEDEIROS
ADVOGADO(S): MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO (PI008525)
AGRAVADO: MANHATTAN SAIT PAUL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ADVOGADO(S): JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO (PI013912)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo concluo pelo não conhecimento dos embargos de declaração, para manter a decisão de fls. 318/319, em seus expressos termos. Ante exposto, considerando o esgotamento da jurisdição deste Tribunal sobre o feito, remetam-se os autos a origem. Cumpra-se

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.001380-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: RIBEIRO GONÇALVES/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: LEANDRO RODRIGUES DE MENDONÇA E OUTRO
ADVOGADO(S): IGOR GERARD DE FRANCA (PI004463) E OUTROS
AGRAVADO: ODINO DA ROCHA SOARES NETO E OUTROS
ADVOGADO(S): ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO (PI000178)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Com isto, em acatamento aos princípios do contraditório e ampla defesa intime-se a parte Embargada por seu representante legal para, no prazo, querendo, apresentar impugnação.Cumpra-se.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.003597-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: SIMÕES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR (PI005763) E OUTRO
REQUERIDO: IVETE MIRANDA DAMASCENO DE CARVALHO
ADVOGADO(S): BASÍLIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA036676)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Desse modo, determino que seja intimado o representante legal do Município de Caridade - PI, para constituir novo Advogado para os autos, bem como sejam excluídos os nomes dos causídícos da relação processual.Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.007694-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO REGO
ADVOGADO(S): REGINALDO MIRANDA DA SILVA (PI001961)
REQUERIDO: LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO
ADVOGADO(S): LEANDRO CAVALCANTE CARVALHO (PI005973)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Com isto, em acatamento aos princípios do contraditório e ampla defesa ,intime-se a parte Embargada, por seu representante legal para, no prazo, querendo, apresentar impugnação .Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.003445-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES (PI004565) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a parte agravante para se manifestar a respeito da petição de fls. 105. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011466-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
ADVOGADO(S): MARLON BRITO DE SOUSA (PI003904)
REQUERIDO: LUCELIA DE SOUSA SOARES
ADVOGADO(S): LEONARDO CABEDO RODRIGUES (PI005761) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Com isto, em acatamento aos princípios do contraditório e ampla defesa ,intime-se a parte Embargada, por seu representante legal para, no prazo, querendo,apresentar impugnação. Cumpra-se

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.000952-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: HERONILDES PEREIRA DOS SANTOS PESSOA E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se o impetrado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a da petição de fls.400/401, informando a respeito do efetivo cumprimento do direito vindicado em sede de mandado de segurança, bem como requerer o que lhe for de direito.Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.000388-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO
ADVOGADO(S): SIGIFROI MORENO FILHO (PI002425)
LITISCONSORTE PASSIV: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO (PI000184B)
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a apelante para tomar ciência do Peticionamento Eletrônico do apelado (PET 63 e PET 64) e, em 05 (cinco) dias, requerer o que lhe for de direito.Intime-se e Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.007186-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
APELANTE: ALDEFRAN DE SOUSA REIS
ADVOGADO(S): KLEBER LEMOS SOUSA (PI009144) E OUTRO
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a apelante para, em 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito das petições PET 42 e PET48, e requerer o que lhe for de direito.Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000075-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BARRAS/
REQUERENTE: GENERAL EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA. EPP - GENERAL VIAGENS E TURISMO
ADVOGADO(S): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA (PI005142) E OUTRO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (PI009016) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Com isto, em acatamento aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte Embargada, por seu representante legal para, no prazo, querendo,apresentar impugnação.Cumpra-se

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2018.0001.001775-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA / 2ª VARA CÍVEL
EMBARGANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/A
ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI N. 9016) E OUTROS
EMBARGADO: EDIVALDO LOPES SILVA
ADVOGADOS: FABRÍCIO PAZ IBIAPINA (OAB/PI 2.933) E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com protocolo eletrônico de n. 100014910446549, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.011438-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (PR008123/ PI9814 ), Melissa Abramivici Pilotto (OAB/PI 9813), Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB/PI 9812)
AGRAVADO: JOSÉ ALVES NUNES DE CASTRO
ADVOGADO(S): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (RN000883)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Em atenção a certidão de fls. 246, republique-se o Acórdão de fls. 234/244, com os nomes dos causídicos declinados no petitório de fls. 26, qual sejam Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB/PI 9814), Melissa Abramivici Pilotto (OAB/PI 9813), Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB/PI 9812).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2017.0001.009178-9.

Embargantes : ANA DO ESPÍRITO SANTO DE CARVALHO GONÇALVES NUNES E OUTROS.

Advogados : Herberth Denny de Siqueira Barros (OAB/PI nº. 3.077) e Outros.

Embargado : ESTADO DO PIAUÍ.

Procurador : Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB/PI nº. 15.876).

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

DISPOSITIVO

Vistos em despacho,

Considerando que eventual acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios possa implicar em modificação do acórdão embargado, INTIME-SE o Embargado, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os Aclaratórios opostos.

Intime-se e cumpra-se, imediatamente.

Teresina, 15 de maio de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005129-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: GILTON LIMA DE MELO
ADVOGADO(S): CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO (PI003323) E OUTROS
APELADO: JELTA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA (PI003683B) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuidam-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para com o Acórdão de fls. 217/220, provocando, consequentemente, a intimação das partes adversas para, caso assim o desejem, manifestarem-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.