Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000079-82.2017.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ARGENTINA DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 14635)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Intima-se da decisão:

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, por não estarem configuradas as hipóteses do art. 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Processo nº 0000013-55.2002.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO -FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s): ANA BEATRIZ MADEIRA CAMPOS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº null)

Executado(a): J. R. ALVES PINHEIRO ME

Advogado(s):

Como requer o exequente. Suspenda-se a tramitação do feito por um ano, a contar da data de protocolo da petição.

Após este prazo, manifeste-se o exequente em até 30 dias.

Processo nº 0000475-84.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA VIANA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s):

De ordem do MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Pedro II/PI, Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, INTIMO a ADVOGADA - FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, OAB/PI 2692 , para querendo, apresentar réplica à contestação apresentada nos autos em epígrafe, dentro do prazo de lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pedro II/PI, aos 18 de maio de 2019. Eu, Francisco José de Carvalho, Analista Judicial, digitei.

Processo nº 0002835-65.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA LIDIA CARNEIRO DE ARAUJO

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987)

Réu: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

Advogado(s): SOLANO DE CAMARGO(OAB/SÃO PAULO Nº 149754), EDUARDO LUIZ BROCK(OAB/SÃO PAULO Nº 91311)

Diante da decisão do ÁCORDÃO de fls.190/194, intimem-se as partes por seus patrocinadores, para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Processo nº 0001571-42.2017.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PAN S.A

Advogado(s): MOISES BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217)

Requerido: FRANCISCO ROGÉRIO FERREIRA VASCONCELOS

Advogado(s):

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC.

Custas pela requerente se for o caso

Processo nº 0002967-64.2011.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LILIAN SALES VERAS

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Réu: BANCO ITAU LEASING S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o procedimento realizado via Bacenjud

Processo nº 0001185-80.2015.8.18.0031

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880)

Requerido: FRANCISCA LUCIO DA COSTA

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o procedimento realizado via Bacenjud.

Processo nº 0001625-13.2014.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTA(OAB/PIAUÍ Nº 7847)

Executado(a): ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL CRISTO LTDA, ANDRÉ BUNYAN DE ARAÚJO SANTOS, RICARDO ANDERSON DE ARAUJO SANTOS

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o procedimento realizado via Bacenjud.

Processo nº 0001325-42.2000.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: J. CASTRO ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E FAGTORING LTDA

Advogado(s): FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896), CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Requerido: ROOSEVELT MODESTO MOTER

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o procedimento realizado via Bacenjud.

Processo nº 0001188-84.2005.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: OLIVEIRA E BARROS LTDA - POSTO CIDADE, VALFREDO CARVALHO E OLIVEIRA

Advogado(s): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5845), RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 11991)

Réu: EDIVALDO DA CUNHA COSTA

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o procedimento realizado via Bacenjud.

Processo nº 0000270-56.2000.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): A. R. DE SOUZA SILVA

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o procedimento realizado via Bacenjud.

Processo nº 0000314-12.1999.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIANO JOSÉ MARTINS LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2608)

Réu: M. RAMOS E CIA LTDA, AERCIO RAMOS DE ANDRADE, MIRIAN FREITAS RAMOS DE ANDRADE

Advogado(s): REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 45B), CARLOS ALBERTO VIEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1733), TELIUS FERRAZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2536)

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o procedimento realizado via Bacenjud.

Processo nº 0002902-93.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA LTDA, MIRIAN DE JESUS COSTA

Advogado(s): THAIS SILVA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13025)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado(s):

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos

autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC.

Custas pela requerente..

Processo nº 0001228-46.2017.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: B.V FINANCEIRA S.A C.F.I

Advogado(s): EDNEY MARTINS GUILHERME(OAB/PIAUÍ Nº 7030), MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), LUIZ ORLANDO RIEDEL JÚNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 8613)

Requerido: MARIA ROCHA OLIVEIRA

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Assiste razão o peticionamento de fl.82. Dessa forma torno sem efeito o despacho de fls. 80, retificando para que seja intimada a parte requerida por seu advogado, para os fins determinado no citado despacho.

Processo nº 0004826-47.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA ROCHA

Advogado(s): LEANDRO COSTA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8924), JUSSARA ROCHA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 10683)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A, ANTONIO CARLOS CORRETORA LTDA

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC.

Custas pela requerente se for o caso.

Processo nº 0003327-38.2007.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA LIMA

Advogado(s):

Usucapido: HERCULANO PEREIRA DE SOUSA FILHO

Advogado(s):

Defiro a cota Ministerial de fl.174.

Designo o dia 26/06/2019, às 9:45 horas, para a realização da audiência de Instrução e julgamento.

Intimações necessárias.

Processo nº 0004404-38.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA LIRA ROCHA SOUZA

Advogado(s): KENNARA ALVES CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 14189)

Réu: MARIA LUDUINA DE SOUSA

Advogado(s):

Proceda a habilitação da advogada subscritora da petição de fl.70.

Após, defiro o pedido na concessão da carga, nos termos do art. 107, II do

Processo nº 0000730-13.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vitimas: SAVIA ALMEIDA MAPURUNGA, JAIME AUGUSTO DE GUIMARAES SOUZA NETO, MARIA DEUZANIR LIMA DO NASCIMENTO, PAULO GEOVANE DA SILVA

Advogado(s): JÉSSICA RÊGO CHAVES MAZULO(OAB/PI 16647), RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PI Nº 2783)

Réu: AMADEUS WERLLYSON DOS SANTOS INACIO, FRANCISCO MAGNO SILVA DOS SANTOS

Advogado(s):FRANCISCO ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS(OAB/CE Nº 7030)

(...) EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar os acusados AMADEUS WERLYSSON DOS SANTOS INACIO e FRANCISCO MAGNO SILVA DOS SANTOS nas penas do artigo 157, § 2º, I por quatro vezes e inciso V, por três vezes e artigo 157, § 2º-A, e 288 todos do Código Penal.

Processo nº 0000182-83.2012.8.18.0035

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): EDUARDO GOMES DA SILVA

Advogado(s):

Intima-se da sentença:

Ao lume do exposto, julgo extinta a execução, a teor do art. 924, II do Código de Processo Civil, ante a liquidação da dívida.

Custas de lei, pelo autor, considerando que o réu não integrou a lide.

P. R. I.

2ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000225-60.2008.8.18.0067

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DO CARMO DE AMORIM CARVALHO SILVA

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602)

Interditando: MARIA FRANCISCA DE AMORIM CARVALHO

Advogado(s):

2ª Publicação

Processo nº 0000660-90.2014.8.18.0045

Classe: Interdição

Interditante: FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/NÃO INFORMADO Nº )

Interditando: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s):

2ª Publicação

Processo nº: 0000428-15.2017.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: ERIVAN PEDRO DE SOUSA

Advogado(s): JANNICE MARIA DE JESUS(OAB/PIAUÍ Nº 6301)

Interditando: MARIA JOSEFA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de PICOS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA JOSEFA DE SOUSA OLIVEIRA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Divorciado(a) , filho(a) de JOSEFA MARIA DA GLÓRIA e PEDRO MANOEL DE SOUSA, residente e domiciliado(a) em LAGOA DANTAS S/N, ZONA RURAL, MONSENHOR HIPÓLITO - Piauí nos autos do Processo nº 0000428-15.2017.8.18.0032 em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de PICOS, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador ERIVAN PEDRO DE SOUSA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Casado(a) , filho(a) de JOSEFA ARIA DA GLÓRIA DE SOUSA e PEDRO MANOEL DE SOUSA, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE LAGOA DANTAS, ZONA RURAL, MONSENHOR HIPÓLITO - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ____________ GLENDA FALCÃO NOGUEIRA, Estagiário(a), digitei e subscrevo.

PICOS, 9 de maio de 2019.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA
Juiz de Direito da Comarca da 3ª Vara da PICOS.

2ª Publicação

Processo nº: 0001343-67.2014.8.18.0065

Classe: Interdição

Interditante: AUREA DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s):

Interditando: CÍCERA MARIA UCHOA PEREIRA

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de CÍCERA MARIA UCHOA PEREIRA, CPF: 050.053.943-03, RG n° 3.198.738, Brasileiro(a), Solteiro(a), filho(a) de HELENA MARIA UCHOA e RAIMUNDO NONATO PEREIRA, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE PARAÍSO (SITIO PARAÍSO), MILTON BRANDÃO - Piauí nos autos do Processo nº 0001343-67.2014.8.18.0065 em trâmite pela Vara Única da Comarca de PEDRO II, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador AUREA DE SOUSA OLIVEIRA, CPF: 023.395.173-38, RG n° 2.453.351, Brasileiro(a), Casado(a), residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE PARAÍSO (SITIO PARAÍSO), MILTON BRANDÃO - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ JESSÉ DA ROCHA SOARES, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

PEDRO II, 9 de maio de 2019.

KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PEDRO II.

3ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000794-96.2015.8.18.0073

Classe: Interdição

Interditante: FRANCISCA DOS PASSOS BARBOSA

Advogado(s):

Interditando: ALMIRO MARCIANO BARBOSA

Advogado(s): LIVIA DE OLIVEIRA REVOREDO(OAB/PIAUÍ Nº 2826399)

SENTENÇA: EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PROCESSO Nº 0000794-96.2015.8.18.0073 O DR. IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara desta Cidade e Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, por Titulo e nomeação legal, etc.... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e 2ª Secretaria da Cidade e Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, se processa a Ação de Interdição e Curatela, processo nº0000794-96.2015.8.18.0073 , em que é Interditante: FRANCISCA DOS PASSOS BARBOSA e Interditado: ALMIRO MARCIANO BARBOSA. Encontra-se julgado o presente feito conforme segue parte da sentença transcrita: julgo procedente o pedido, para em conseqüência decretar a Interdição Judicial de ALMIRO MARCIANO BARBOSA, declarou-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. E para constar mandou o MM. Juiz que fosse a presente sentença publicada e será afixada no local de costume, e publicada no Diário da Justiça do Estado por 03 (três) vezes, na forma Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, aos 22 de fevereiro do ano de dois mil e dezeove (2019). EU, Diana Cristina Lustosa de Vasconcelos Lima, Diretora da 2ª secretaria, que digitei e subscrevi.

Processo nº 0001075-52.2013.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: ANTONIO MARTINIANO DOS SANTOS

Vitimas: IVANILDO SANTOS DE SANTANA e JOÃO APORTO DE LIMA MOREIRA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

(...) EX POSITIS e diante das provas que constam dos autos, julgo improcedente a denúncia para absolver, como de fato absolvo sumariamente o acusado ANTONIO MARTINIANO DOS SANTOS da acusação de ter praticado o delito tipificado no artigo 121, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 411 do Código de Processo Penal, c/c o artigo 25 do Código Penal.