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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000237-60.2012.8.18.0091

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS, RENATO LIMA BARBOSA, EDVALDO SOUSA REIS, ELTON CARLOS MAIA LEMOS, VALDIVINO FARIAS SANTOS

Advogado(s): FÁBIOB.LACERDA(OAB/BAHIA Nº 35618)

DESPACHO: "[...] Intime-se os representantes legais dos réus MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS, RENATO LIMA BARBOSA e VALDIVINO FARIAS SANTOS, para, no prazo legal, apresentarem alegações finais na forma de memoriais, nos moldes do § 3º do artigo 403 do Código de Processo Penal[...]'. E para constar, Eu, SUELI DIAS DIAS NOGUEIRA, Secretária/Analista Judicial que subscrevi e digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000898-58.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogado(s): RICARDO SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7270)

Réu: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL-FENABB, ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), ANDREA RAMOS DENSER(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 9754)

SENTENÇA: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por RAIMUNDO NONATO DA SILVA, contra a sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, com base nos arts. 1.022 e seguintes do Código do Processo Civil. Recebo os presentes embargos declaratórios, eis que tempestivos. Contudo, não há contradição, obscuridade ou omissão, nem mesmo erro material na sentença proferida. Pretende a parte embargante, em verdade, a nova análise do mérito da demanda, quando a questão já está devidamente decidida. O inconformismo do embargante deve ser veiculado mediante o recurso cabível endereçado à Superior Instância. Diante disso, ausente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos presentes Embargos de Declaração. P. R. I. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000597-85.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDIVINO MORAES DE LACERDA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

DESPACHO: INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 dias, informem se tem outras provas a serem produzidas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000845-60.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA JOSE TABOSA DE SOUSA

Advogado(s): MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11091)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a autora, por meio de seu advogado constituído, Dr. MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 11091), para se manifestar em réplica, no prazo legal, acerca da contestação oferecida pelo réu.

Processo nº 0000169-18.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NEUSA MARIA DE JESUS SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Vistos.

Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes desta decisão, podendo manifestar-se em até 05 dias.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001776-42.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERCILIO PAES DA SILVA

Advogado(s): ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 13267)

Réu: ELVIS PACIFICO DOS SANTOS - ME, BANCO PAN S/A

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

DESPACHO: Para a continuidade do feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de agosto de 2019,às 10h30min horas. Intimações de lei. As partes deverão ser intimadas por seus causídicos para trazer suas testemunhas independetemente de intimação. Diligências necessárias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de abril de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0001926-47.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ALVES SOBRINHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0001291-03.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS DORES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Vistos.

Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes desta decisão, podendo manifestar-se em até 05 dias.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

\defiro o pedido de correção do polo passivo, bem como a habilitação do causídico, conforme petição anterior.

Processo nº 0000120-52.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUÍZA GONZAGA DE ARAÚJO

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A

Advogado(s): RONALDO D´AMICO(OAB/SÃO PAULO Nº 240070)

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes,nos termos do CPC 487, inciso III, alínea b do CPC, HOMOLOGO e julgo extinto o processo com resolução de mérito.3. Sem custas.4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas,arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.P.R.I.C Sentença proferida em audiência com a intimação dos presentes, cujo conteúdo do julgado será minutado no sistema themis web, observando o art. 2º, do provimento nº 03/2018.AROAZES, 15 de maio de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0001253-54.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO AMPARO RODRIGUES UCHOA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte Ré para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de desisência da ação formulado pelo autor às fls. de n°35. LUÃ GONÇALVES PEREIRA ORSANO - ESTAGIÁRIO MAT. 28.809

Processo nº 0003043-49.2015.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4825), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Réu: IMOBIL EMPREEDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, JOSE LUIS DA SILVA FILHO

Advogado(s):

Manifeste-se, em 05 (cinco) dias, a parte autora, por seu procurador, devendo informar para qual dos endereços obtidos através da pesquisa via Bacenjud e Infojud, juntada às fls.96/97, deve ser expedida a intimação dos executados, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas de 02(duas) diligências, cod. 100 do sistema cobjud. O boleto das custas poderá ser solicitado através do e-mail:sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.

Processo nº 0000334-18.2009.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SAULO MACHADO, ELO EBERT, LEANDRO MACHADO

Advogado(s): RAINOLDO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3893)

Requerido: JOSÉ EDILSON BARBOSA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 3891)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS da conclusão do procedimento de virtualização e que a partir de agora o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000007-87.2005.8.18.0115

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s): JEAN MARCEELL MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): JENEILSON PIO BARBOSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 17 de maio de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0000014-12.2004.8.18.0084

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogado(s):

Executado(a): JOEL RODRIGUES PESSOA

Advogado(s): AURÉLIO BARBOSA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6281)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 17 de maio de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0000036-36.2005.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA ( PREFEITURA MUNICIPAL)

Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 14/77)

Réu: FRANCISCO PEREIRA NUNES

Advogado(s): NILTON DA CRUZ VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 158-B)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 17 de maio de 2019

MARIA ODÉSIA DE OLIVEIRA SOARES

Analista Judicial - 4135954

Processo nº 0001495-47.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FILOMENA PEREIRA DE ASSIS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Vistos.

Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes desta decisão, podendo manifestar-se em até 05 dias.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

Processo nº 0001509-31.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

Vistos.

Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes desta decisão, podendo manifestar-se em até 05 dias.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

PROCESSO Nº: 0001244-05.2014.8.18.0031

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Réu: GENILDO CARVALHO LIMA

Vítima: ANA NEIDE LIMA DIAS

Advogado: marcelo azevedo de morais - oab/PI 12559

SENTENÇA

Cuida-se de ação penal em face de GENILDO CARVALHO LIMA, pela prática de fato descrito como crime previsto no art. 155 e 129, §9º, ambos do Código Penal c/c art. 5º e seguintes da Lei nº 11.340/06. Às fl. 97, consta certidão de óbito do denunciado. Instado a opinar, o órgão ministerial requereu a extinção da punibilidade do referido agente, tendo em vista seu falecimento. É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que a pretensão punitiva estatal restou-se prejudicada, face o falecimento do susodito acusado. Nesse contexto fático-jurídico, imperioso reconhecer a extinção da punibilidade da referida infração, com supedâneo no art. 107, I, do CP. Desta monta, declaro, por sentença, extinta a punibilidade da conduta imputada ao acusado GENILDO CARVALHO LIMA, ante o seu óbito devidamente comprovado nos autos. Intimações necessárias. Cumpra-se com as formalidades legais. PARNAÍBA, 16 de maio de 2019 MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004320-66.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRANI MAGALHAES DE FREITAS POULIN, WANDA MAGALHAES DE FREITAS

Advogado(s): NAYRON DE CASTRO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6379)

Réu: ANA MARIA, CLAUDIA ., JULIO CESAR

Advogado(s):

DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinarem se há interesse na produção de outras provas, devendo, em sendo o caso, especificar e justificar as provas a serem produzidas.

Processo nº 0001687-91.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA BATISTA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000066-12.2018.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ LOPES DA SILVA NETO

Advogado(s): CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9415)

Réu: JOSÉ SERGIO DA SILVA SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000009-76.2012.8.18.0094

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847)

Executado(a): OSMAR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0003645-69.2017.8.18.0031

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Menor Infrator: NARCISO VIEIRA FILHO, GUILHERME DA SILVA BARROS, JOSIVAN PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10126)

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10126), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 22 de agosto de 2019, às 09:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 17.05.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000053-38.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO DAMASCENO MOREIRA DE SOUSA

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280), ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366), JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO FICSA S.A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822-A)

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil para:

a) declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes, nº 40039430-09;

b) determinar a cessação dos descontos consignados no benefício previdenciário do autor relativos ao contrato declarado nulo;

c) condenar o requerido a devolver ao autor, em dobro, os valores que tenham sido descontados de seu benefício previdenciário em função do negócio jurídico discutido nos autos, com correção monetária por índice oficial (tabela da Justiça Federal) e juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de cada desconto (Súmulas 43 e 54 do STJ);

d) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento)ao mês, a contar, respectivamente, desta data e da data do evento danoso (Súmulas 362 e 54 do STJ);

Processo nº 0001343-96.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA ROSA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO SEMEAR S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Vistos.

Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes desta decisão, podendo manifestar-se em até 05 dias.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.