Diário da Justiça
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Publicado em 21/05/2019 03:00
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Comarcas do Interior
EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)
Processo nº 0001898-88.2017.8.18.0062
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: RAIMUNDA ANTONIA DE JESUS
Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)
Réu: BANCO BMG S.A
Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)
ATO ORDINATÓRIO: Fica(m) o(s) advogado(s) das partes acima nominado(s), INTIMADO(S) do despacho de fls., bem como para no prazo de 05(cinco) dias apresentarem suas alegações finais, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) Com a juntada de documentos pelo requerido, intime-se as partes sem nova conclusão para no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem suas alegações finais, devendo em escoado in albis o prazo assinalado para juntada de documentos e após a juntada da Certidão aludida no despacho de fls., virem os autos conclusos para sentença. Padre Marcos PI, 17 de maio de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)
Processo nº 0002282-51.2017.8.18.0062
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: MARIA DE LOURDES DA SILVA
Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)
Réu: BANCO BMG
Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)
ATO ORDINATÓRIO: Fica(m) o(s) advogado(s) das partes acima nominado(s), INTIMADO(S) do despacho de fls., bem como para no prazo de 05(cinco) dias apresentarem suas alegações finais, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) Com a juntada de documentos pelo requerido, intime-se as partes sem nova conclusão para no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem suas alegações finais, devendo em escoado in albis o prazo assinalado para juntada de documentos e após a juntada da Certidão aludida no despacho de fls., virem os autos conclusos para sentença. Padre Marcos PI, 17 de maio de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)
Processo nº 0002271-22.2017.8.18.0062
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: MARIA DE LOURDES DA SILVA
Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)
ATO ORDINATÓRIO: Fica(m) o(s) advogado(s) das partes acima nominado(s), INTIMADO(S) do despacho de fls., bem como para no prazo de 05(cinco) dias apresentarem suas alegações finais, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) Com a juntada de documentos pelo requerido, intime-se as partes sem nova conclusão para no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem suas alegações finais, devendo em escoado in albis o prazo assinalado para juntada de documentos e após a juntada da Certidão aludida no despacho de fls., virem os autos conclusos para sentença. Padre Marcos PI, 17 de maio de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)
Processo nº 0002286-88.2017.8.18.0062
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: MARIA DE LOURDES DA SILVA
Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)
ATO ORDINATÓRIO: Fica(m) o(s) advogado(s) das partes acima nominado(s), INTIMADO(S) do despacho de fls., bem como para no prazo de 05(cinco) dias apresentarem suas alegações finais, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) Com a juntada de documentos pelo requerido, intime-se as partes sem nova conclusão para no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem suas alegações finais, devendo em escoado in albis o prazo assinalado para juntada de documentos e após a juntada da Certidão aludida no despacho de fls., virem os autos conclusos para sentença. Padre Marcos PI, 17 de maio de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)
Processo nº 0002109-27.2017.8.18.0062
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: MARIA DE LOURDES DA SILVA
Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)
ATO ORDINATÓRIO: Fica(m) o(s) advogado(s) das partes acima nominado(s), INTIMADO(S) do despacho de fls., bem como para no prazo de 05(cinco) dias apresentarem suas alegações finais, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) Com a juntada de documentos pelo requerido, intime-se as partes sem nova conclusão para no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem suas alegações finais, devendo em escoado in albis o prazo assinalado para juntada de documentos e após a juntada da Certidão aludida no despacho de fls., virem os autos conclusos para sentença. Padre Marcos PI, 17 de maio de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)
Processo nº 0002097-13.2017.8.18.0062
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: MARIA DE LOURDES DA SILVA
Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)
ATO ORDINATÓRIO: Fica(m) o(s) advogado(s) das partes acima nominado(s), INTIMADO(S) do despacho de fls., bem como para no prazo de 05(cinco) dias apresentarem suas alegações finais, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) Com a juntada de documentos pelo requerido, intime-se as partes sem nova conclusão para no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem suas alegações finais, devendo em escoado in albis o prazo assinalado para juntada de documentos e após a juntada da Certidão aludida no despacho de fls., virem os autos conclusos para sentença. Padre Marcos PI, 17 de maio de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)
Processo nº 0002115-34.2017.8.18.0062
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: FRANCISCA VITÓRIA DA SILVA
Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)
Réu: BANCO BMG S.A
Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)
ATO ORDINATÓRIO: Fica(m) o(s) advogado(s) das partes acima nominado(s), INTIMADO(S) do despacho de fls., bem como para no prazo de 05(cinco) dias apresentarem suas alegações finais, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) Com a juntada de documentos pelo requerido, intime-se as partes sem nova conclusão para no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem suas alegações finais, devendo em escoado in albis o prazo assinalado para juntada de documentos e após a juntada da Certidão aludida no despacho de fls., virem os autos conclusos para sentença. Padre Marcos PI, 17 de maio de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)
Processo nº 0002062-53.2017.8.18.0062
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: FRANCISCA VITÓRIA DA SILVA
Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)
ATO ORDINATÓRIO: Fica(m) o(s) advogado(s) das partes acima nominado(s), INTIMADO(S) do despacho de fls., bem como para no prazo de 05(cinco) dias apresentarem suas alegações finais, cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) Com a juntada de documentos pelo requerido, intime-se as partes sem nova conclusão para no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem suas alegações finais, devendo em escoado in albis o prazo assinalado para juntada de documentos e após a juntada da Certidão aludida no despacho de fls., virem os autos conclusos para sentença. Padre Marcos PI, 17 de maio de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.
EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)
Processo nº 0000244-34.2018.8.18.0029
Classe: Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Réu: JARDER ALVES DOS SANTOS
Advogado(s): THÁBITA MARIA DE ALBUQUERQUEVASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 17736), ISRAEL SOARES ARCOVERDE(OAB/PIAUÍ Nº 14109), FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4883)
DESPACHO: Visto, Consta à fl. retro despacho designando audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de maio do ano em curso, contudo, outras audiências tiveram que ser redesignadas para esta mesma data. Dessa forma, considerando o acima exposto e visando a viabilidade do cumprimento do referido ato, bem como a tempo de evitar transtornos a execução dos expedientes necessários, cancelo a audiência supra para esta data, ao passo que a redesigno para o dia 30 de maio do ano em curso, às 11:00 horas no fórum local. Expedientes necessários. Cumpra-se. JOSÉ DE FREITAS, 25 de abril de 2019. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO-Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS.ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000573-69.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JOÃO LEITE DE OLIVEIRA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BMG S.A
Advogado(s):
Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.
EDITAL - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)
Processo nº 0001410-63.2016.8.18.0032
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ROSA ANA DO ESPIRITO SANTO
Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)
Réu: BANCO BONSUCESSO S/A
Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)
DESPACHO: . . . . INTIMA-SE A PARTE RECORRIDA ,para no prazo legal, apresentar Contrrazões à Apelação.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE ALTOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000153-62.2014.8.18.0035
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA
Advogado(s): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO(OAB/SÃO PAULO Nº 31618)
Requerido: RIGIVALDO MOREIRA DA SILVA
Advogado(s):
Intima-se da sentença:
Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Caso haja bloqueio, revogue-se a ordem e constrição, via sistema RENAJUD, de veículo automotor registrado em nome do requerido pelo presente processo.
Recolha-se o mandado.
Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
EDITAL - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)
Processo nº 0000526-04.1997.8.18.0031
Classe: Procedimento Comum Cível
Requerente: MARIA JULIA CAMPOS
Advogado(s): NAYANA CRISTINA DO NASCIMENTO BRITO DE(OAB/PIAUÍ Nº 9257)
Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - (PREVI)
DESPACHO: A Secretaira para proceder a habilitação da advogada informada na petição de fl.818. Após, intime-se no prazo de 10(dez) dias dar seguimento ao feito requerendo o que entender dedireito
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE ALTOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000040-85.2017.8.18.0041
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: MARIA ARGENTINA DA SILVA
Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 14635)
Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)
Intima-se da sentença:
Ante o exposto, afasto as preliminares e julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 5°, X da Constituição Federal, art. 6°, VI e IV da Lei n° 8.078/90 e art. 42, parágrafo único, da Lei n° 8.078/90, para declarar a inexistência do débito objeto da lide, referente ao contrato de empréstimo nº 780379500, de que tratam os autos, em que figuram como contratantes Banco Bradesco e Maria argentina da Silva e para condenar o requerido a:
a) restituir a parte autora, em dobro, o dano patrimonial sofrido, no valor correspondente às parcelas referentes aos empréstimos descontadas do seu benefício previdenciário, a partir da primeira, incluindo as que venceram ou vierem a vencer no decorrer da ação. O montante será acrescido de correção monetária a partir do pagamento de cada parcela e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional).
b) indenizar o requerente pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária a partir do arbitramento (data da sentença), conforme súmula 362 do STJ e juros moratórios a contar do evento danoso (data do primeiro desconto), consoante Súmula 54 do STJ.
Custas pelo requerido.
Condeno o requerido em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista a simplicidade da causa e a ausência de dilação probatória, que reduziu os atos praticados pelas partes.
P. R. I.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000667-17.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA PINTO DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BMG S.A
Advogado(s):
Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.
ATO ORDINATÓRIO - VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000834-40.2016.8.18.0042
Classe: Interdito Proibitório
Interditante: ROBERTO ANDREA MAFFESSONI
Advogado(s): AUGUSTO JOSÉ PORTO COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 5539), AUGUSTO JOSÉ PORTO COIMBRA(OAB/MARANHÃO Nº 13879-A)
Interditando: AVARANDADO FORTE AGROPECUARIA DO PIAUÍ S/A - AFAPISA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS da conclusão do procedimento de virtualização do presente processo, que passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000851-70.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JOSE DOS SANTOS ALVES
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A
ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 17/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000209-97.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: IZABEL IZAIAS LEITE LOPES
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)
ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 17/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000223-81.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: RAIMUNDO ALVES FILHO
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A
ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 17/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001341-92.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: PEDRO ALVES DA SILVA
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BMG S.A
Advogado(s):
Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0002793-79.2016.8.18.0031
Classe: Adoção
Adotante: FRANCISCO JOELSON CARVALHO DE LIMA, ALICE MARIA BORGES NOGUEIRA CARVALHO
Advogado(s): HELIO DAMASCENO ALELAF(OAB/PIAUÍ Nº 110)
Adotado: FELIPE LORENZO PONTES DOS SANTOS, JOCÉLIA PONTES DOS SANTOS
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
DECISÃO - VARA ÚNICA DE ALTOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000168-94.2015.8.18.0035
Classe: Busca e Apreensão
Requerente: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 107414)
Requerido: LUIZ RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s): RUBENS VIEIRA FONSÊCA(OAB/PIAUÍ Nº 9010)
Isto posto, defiro o pedido formulado e converto o presente feito em Ação Executiva.
Fixo de plano os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da execução, a serem pagos pelo executado.
Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias contado da citação, efetuar o pagamento do valor executado, sob pena de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.
No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000857-14.2016.8.18.0065
Classe: Procedimento Sumário
Autor: PAULO FIRMINO DA COSTA
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A
Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)
Recebo a apelação em seus efeitos legais.
Intime-se a apelada a apresentar contrarrazões no prazo de lei.
Em seguida, remetam-se os autos ao E. TJPI, sem necessidade de nova conclusão.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000855-44.2016.8.18.0065
Classe: Procedimento Sumário
Autor: ALZIRA SOARES BARROS
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A
Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)
Recebo a apelação em seus efeitos legais.
Intime-se a apelada a apresentar contrarrazões no prazo de lei.
Em seguida, remetam-se os autos ao E. TJPI, sem necessidade de nova conclusão.
EDITAL - 1ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de PARNAÍBA)
Processo nº 0003474-49.2016.8.18.0031
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
Advogado(s):
Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL, BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943),
SENTENÇA fl. 244/246-v: "Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, e EXTINGO o PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, porém suspendo a execução por ter sido a autora beneficiada com a concessão da gratuidade judiciária, na forma do art. 98 do CPC".