Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0005436-03.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO E PREVENÇÃO A ENTORPECENTES

Advogado(s):

Réu: WILLAME RODRIGUES DE CARVALHO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

III - DISPOSITIVO - Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para absolver o réu Willame Rodrigues de Carvalho, qualificado às fls. 02, do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 29 da lei 9.605/98, com fulcro no art. 386, IV, do CPP. Revogo todas as medidas cautelares eventualmente impostas o acusado. Expeça-se Alvará Liberatório. Determino, por fim, a destruição da balança e da droga apreendida, bem como das amostras eventualmente guardadas para contraprova, pela autoridade de polícia judiciária, cuja autoridade deverá enviar a este Juízo cópia do auto de incineração, certificando isso nos autos (art. 72, da Lei 11.343/06). Sem custas processuais. Façam-se as anotações que se fizerem necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Oficie-se a DEPRE, na forma requerida pelo MP. Dou a presente sentença por publicada e as partes por intimadas. Intimações necessárias. Não há bens a serem restituídos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Nada mais havendo mandou a MMª Juíza encerrar o presente termo que vai assinado por todos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002561-60.2018.8.18.0140

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: JOSE ALVES A SILVA JUNIOR

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: Intima-se o advogado do requerente JOSE ALVES A SILVA JUNIOR, o Dr. EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540), para tomar ciencia da decisão que DEFIRIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA COISA APREENDIDA em favor de JOSÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR.

Processo nº 0019698-75.2006.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DIVA DO NASCIMENTO BARROS

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Interditando: ERIVALDO ALVES DE BARROS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000146-75.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: DOMINGAS DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003033-61.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 3º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ALEXANDRO VIEIRA DE FREITAS, DANIEL MATOS DA SILVA

Advogado(s): JULIANO CAVALCANTI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7243)

DECISÃO: Intima-se o advogado do réu ALEXANDRO VIEIRA DE FREITAS, DANIEL MATOS DA SILVA, o Dr. JULIANO CAVALCANTI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7243), para que, no prazo de 10 (dez) dias, demonstre a existência de eventual prejuízo à defesa do réu, dada a sua ausência ao ato, uma vez que realizada com a presença ativa da Defensoria Pública, assim como, caso queira, apresente novos memoriais da defesa, ou ratifique a já apresentada.

Processo nº 0014531-67.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II

Advogado(s): CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI(OAB/SÃO PAULO Nº 357590), ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI(OAB/SÃO PAULO Nº 267830)

Requerido: FRANCISCO VIEIRA FILHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de maio de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0016985-20.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): FARMACIA DO JOCKEY LTDA, MARIA ELISA DE ALBUQUERQUE ROQUE DA MATA

Advogado(s): JOSE MARQUES VIANA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8778)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de maio de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0000852-05.2009.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FRANCISCO JOSE RIBEIRO DA COSTA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Executado(a): BANCO GMAC S/A

Advogado(s): RODRIGO ANDRÉ DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023), JOSE FERREIRA GUERRA(OAB/MARANHÃO Nº 8931)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de maio de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0014660-09.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 16477)

Requerido: JEITO DE SER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, ANTONIA FELIX DA SILVA

Advogado(s): ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2947)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de maio de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

Processo nº 0010464-59.2012.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FRANCISCO DE ARAUJO LIMA

Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Executado(a): TEC NEWS EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): DANIELLE DOS SANTOS ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5327)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de maio de 2019

RODIMAR ROSA DE JESUS

Analista Judicial - 410049-2

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0014628-33.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 24º DISTRITO POLICIAL, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JANGLEDIS ALVES DE CARVALHO, LUIZ ALEXANDRE BRETANHA JUNIOR

Advogado(s): JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8509), HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875)

ATO ORDINATÓRIO: Intima-se o advogado do réu LUIZ ALEXANDRE BRETANHA JUNIOR, o Dr. HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875), para apresentar as alegações finais, dentro do prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0014628-33.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 24º DISTRITO POLICIAL, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JANGLEDIS ALVES DE CARVALHO, LUIZ ALEXANDRE BRETANHA JUNIOR

Advogado(s): JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8509), HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875)

ATO ORDINATÓRIO: Intima-se o advogado do réu JANGLEDIS ALVES DE CARVALHO, o Dr. JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8509), para apresentar as alegações finais, dentro do prazo legal.

Processo nº 0007982-65.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANDERLAN RAFAEL GOMES FERREIRA

Advogado(s): GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10161)

A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, INTIMA o Advogado de Defesa: GILBERTO DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10161), para comparecer no dia 06 do mês de junho do corrente ano, às 10h40min, na sala das audiências desta 9ª Vara Criminal de Teresina, situada no Quartel do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha, nº 1750, Bairro Ilhotas, para a audiência de Instrução e Julgamento da Ação Penal acima epigrafada, que o Ministério Público move contra o réu ANDERLAN RAFAEL GOMES FERREIRA. Teresina-PI, aos 16 dias do mês de maio de 2019. Eu, Lenilson Santana Araujo, Serventuário, o digitei e conferi.

Processo nº 0006042-36.2015.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: ROSANA FERREIRA LIMA

Advogado(s): JOSÉ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1617)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

Processo nº 0024080-67.2013.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOÃO JOSÉ CARVALHO FILHO, ADRIANA DA SILVA SOARES

Advogado(s): FRANCISCO FERNANDO DE MORAIS MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 17311), DANIEL MOURÃO GUIMARÃES DE MORAIS MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 3120/99), SERGIO RICARDO DE CARVALHO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 1802), DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 3120), CHRISTIANNYNE KAROLLY ALZENIRA CAMPOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13763)

Usucapido: MANOEL DA CRUZ LIMA, MARIA DO NASCIMENTO LIMA

Advogado(s): EMMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 12742), EVERALDO BARBOSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 2228)

Manifestem-se as partes sobre o documento juntado às fls. 404 dos autos.

Processo nº 0021790-16.2012.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA ANGELITA DE SOUZA

Advogado(s): SARAH VIEIRA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3157/99)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

Processo nº 0004346-57.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: SAMUEL NUNES DE SOUZA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Assim, necessária se faz a desclassificação do fato imputado na denúncia como tráfico para a conduta tipificado no art. 28 da Lei 11.343/06. Ante todo o exposto, em consonância com o parecer ministerial DESCLASSIFICO o crime de tráfico capitulado no art. 33 em face do acusado Samuel Nunes de Souza, para o crime de posse de drogas para uso pessoal, previsto no art. 28, caput, da Lei 11.343/06. Desta forma, em atenção ao teor do art. 48, § 1º, da Lei Antitóxicos, declino da competência e determino o envio dos autos ao Juizado Especial Criminal competente para propor a aplicação imediata da sanção prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/06, a ser especificada na proposta, conforme prescreve o art. 48, § 5º, da Lei de Drogas. Revogo todas as medidas cautelares diversas da prisão eventualmente fixadas, diante da desclassificação para o art. 28 da lei 11.343/2006. Determino, por fim, a destruição das drogas e de todo o material apreendido, bem como das amostras eventualmente guardadas para contraprova, pela autoridade de polícia judiciária, devendo enviar a este Juízo cópia do auto de incineração, certificando isso nos autos (art. 72, da Lei 11.343/06). Saem os presentes intimados desta sentença. Oficie-se à DEPRE ou Instituto de Criminalística, para incineração das substâncias entorpecentes, na forma legal. Restitua-se o valor apreendido na posse do réu, fls. 13, no total de R$- 218,00 com a correção devida, bem como o celular IPHONE 5 da marca APLE, na cor prata, de propriedade do acusado. Dou a presente sentença por publicada em audiência e as partes por intimadas. Saem os presentes intimados desta sentença. Envie-se os autos ao juizado especial criminal competente. Cumpra-se. Nada mais havendo mandou a MMª Juíza encerrar o presente termo que vai assinado por todos.

Processo nº 0012558-09.2014.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: JOAO MANOEL BORGES DE MOURA OLIVEIRA

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001834-48.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CLAUDIA MARIA FREITAS PINHEIRO

Advogado(s): ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6350)

DESPACHO: Intima-se o advogado da empresa, o Dr. Edilando Barroso de Oliveira (OAB/PIAUÍ Nº 2634), para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as informações requeridas na assentada de fls. 356.

Processo nº 0006795-90.2015.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA ONEIDE DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s): EDNILSON DAS CHAGAS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12155)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0019169-75.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: BRUNO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS

Advogado(s): CARLOS EUGENIO COSTA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 9294), RITA DE CÁSSIA LEITE DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 5707-B)

ATO ORDINATÓRIO: Intima-se os advogados do réu BRUNO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS, os Drs. CARLOS EUGENIO COSTA MELO (OAB/PIAUÍ Nº 9294) e RITA DE CÁSSIA LEITE DIAS (OAB/PIAUÍ Nº 5707-B), para que apresentem as devidas alegações finais, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0024740-66.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CARLOS NOBRE SALES SILVA

Advogado(s): SAMUEL MOURA FERRO(OAB/PIAUÍ Nº 9175), DAVYS EMANUEL CARVALHO MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 12453)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 06/06/2019, às 09:30h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003321-09.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 11º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ADRIANO DA SILVA SOUSA, ANDRESSA ALLANA DOS SANTOS PINHO, YAGO OLIVEIRA ARAUJO

Advogado(s): JOAN OLIVEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10814)

DESPACHO: Intima-se o advogado do réu ADRIANO DA SILVA SOUSA, o Dr. JOAN OLIVEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 10814), para que apresente as devidas alegações finais, no prazo legal.

Processo nº 0000712-63.2012.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial

Requerente: ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA SOUSA(MENOR), MARIA NATALIA OLIVEIRA SOUSA(MENOR)

Advogado(s): LUCIANA MOREIRA RAMOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 4004)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de maio de 2019

ELAINE CRISTINA SILVA BARROS

Assessor Jurídico - 28004

Processo nº 0021996-30.2012.8.18.0140

Classe: Depósito

Depositante: RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Advogado(s): TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO(OAB/CEARÁ Nº 14694), GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18.556-B)

Depositado: RICARDO TEIXEIRA SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 16 de maio de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568