Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000383-09.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONINO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Vistos.

Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes desta decisão, podendo manifestar-se em até 05 dias.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003152-89.2017.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: LUÍS HENRIQUE CARVALHO MOURA DE BARROS

Advogado(s): LUIS HENRIQUE CARVALHO MOURA DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 9277), CASSIO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9809)

DESPACHO: INTIME-SE os Advogados da Defesa para apresentação das alegações finais, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000849-96.2005.8.18.0073

Classe: Embargos à Execução

Autor:

Advogado(s):

Executado(a): SUETONIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): VALDECI GALVAO(OAB/PIAUÍ Nº 964-76)

SENTENÇA: JULGO EXTINTO O PROCESSO O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, III C/C ART. 925 DO CPC/15. CUSTAS DE LEI. PRI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000306-30.2004.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SUETONIO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771), RAIMUNDO AUGUSTO CARVALHO DE ARAGÃO(OAB/PIAUÍ Nº 1162)

Executado(a): JOAO DA MATA E SILVA SOBRINHO

Advogado(s):

SENTENÇA: JULGO EXTINTO O PROCESSO O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, III C/C ART. 925 DO CPC/15. CUSTAS DE LEI. PRI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000371-73.2018.8.18.0060

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: A JUSTICA PUBLICA

Arguido: MAURICIO ALVES DE JESUS

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA (OAB/PIAUI Nº 9209)

DESPACHO: "Considerando informações de fl. 38, INTIME-SE o curador para ciência e diligências acerca do exame pericial."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000326-76.2017.8.18.0069

Classe: Cautelar Inominada Criminal

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCOS RULIAN ALVES DE SOUSA

Advogado(s): LUDMYLLA ROCHA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12523)

DESPACHO: Intimar a defesa de Luiz Pinto de Moura através do advogado Dr. Lucas Moreira Araújo Madeira Campos (OAB/PI n. 9588), para no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o presente feito, tendo em vista o diferimento do contraditório.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000097-42.2019.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI, CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUSA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "... Vistos etc. Intime-se o MP. Providencie a Secretaria Judicial certidões criminais relativas ao autor do fato. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 17 de maio de 2019. Dr. LEONARDO BRASILEIRO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO". Audiência preliminar designada para o dia 30/07/2019, às 10:30 horas, de acordo com o termo de compromisso de comparecimento do autor à audiência de f. 09, prestado perante à autoridade policial.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002218-80.2016.8.18.0028

Classe: Usucapião

Usucapiente: FRANCISCO MÁXIMO DE SOUSA, MARIA DO AMPARO LIMA DE SOUSA

Advogado(s): FABIO DA SILVA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 10999)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos. Trata-se de erro meramente material na sentença exarada à fls. 68/69, cuja a correção é permitida, nos moldes do art. 494, I, do CPC. Assim dispõe o art. 494, I, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 494 Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo. Diante do exposto, com fulcro no art. 494, I, do Código de Processo Civil, retifico a sentença para que em vez de constar os confrontantes do memorial descritivo apresentados às fls. 24/25, passe a constar o memorial descritivo de fl. 73, qual seja: Frente: Rua Nossa Senhora de Fátima- 20,00(vinte) metros; Fundo: Geraldo Ribeiro de Almeida 2,00(dois) metros; Lado Direito: Antônia Maria Duarte Tavares 28,7(vinte oito, sete) metros; Lado esquerdo: Geraldo Ribeiro de Almeida- 31,5(trinta e um, cinco) metros. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0823176-38.2018.8.18.0140
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
ASSUNTO(S): [Alimentos]
AUTOR: MARIA FERNANDA SILVA PORTELA NEVES, MARIA RITA SILVA PORTELA NEVES
RÉU: GLADS TONY PORTELA NEVES

SENTENÇA

Vistos, etc.,

Tratam os presentes autos de Ação de Alimentos, proposta por MARIA FERNANDA SILVA PORTELA NEVES e MARIA RITA SILVA PORTELA NEVES, representadas por sua genitora, a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, via Defensoria Pública, em face de GLADS TONY PORTELA NEVES, conforme razões consubstanciadas em evento de nº 3533463. Juntou os documentos a partir de ID nº 3533464, necessários à instrução do presente feito.

Liminar de evento nº 3609917, fixando alimentos provisórios, em favor da menor requerente, no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a ser pago pelo requerido, mensalmente, em favor das menores requerentes, através de depósito na conta bancária de titularidade da genitora da requerente.

Audiência de Conciliação/Mediação, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania -" CEJUSC ", em 28 de janeiro de 2019, foi proposta a conciliação, oportunidade em que as partes formalizaram o Termo de Acordo acostado ao ID nº 4162180, requerendo a homologação do acordo de alimentos, a ser paga pelo requerido, mediante desconto em folha de pagamento junto a seu órgão empregador, e posterior depósito em conta da genitora das requerentes. Acordaram ainda, quanto a guarda e direito de visitas das filhas menores do casal. Manifestaram-se, ainda, pela desistência do prazo recursal.

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público em ID nº 4639577, opinou pela intimação das partes para juntarem aos autos comprovante de seus rendimentos.

Em manifestação da parte autora, em ID nº 4950537, esta apresentou os comprovantes de rendimento da requerente e do requerido, em atendimento a despacho exarado em ID nº 4900948 e parecer ministerial de evento supra.

O representante do Ministério Público em ID nº 4868659, opinou pela homologação do acordo na forma proposta pelas partes nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

É o breve relatório. Fundamentado e decido:

Assim, considerando a inequívoca manifestação das partes, preservados os seus interesses, inclusive das menores requerentes, e em consonância com parecer ministerial, HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes desta ação, nos termos acostados ao evento nº 4162180, destes autos, que fica sendo parte integrante da presente sentença.

Fixo alimentos em favor das menores MARIA FERNANDA SILVA PORTELA NEVES e MARIA RITA SILVA PORTELA NEVES, em caráter definitivo, a ser pago pelo requerido, mensalmente, tudo nos termos e percentual pactuado pelas partes. Torno, pois, em parte, em caráter definitivo, a liminar concedida anteriormente. Regulamento ainda a guarda e o direito de visitas, nos termos pactuados entre as partes.

Homologo ainda, a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento nos arts. art. 227 da CF/88, Lei. 5.478/68, e os arts. 1.630 e 1.634, do Código Civil e 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante a concessão da gratuidade da justiça.

Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, expedidas as comunicações que se fizerem necessárias, arquivem-se, com baixa.

Em homenagem aos princípios da Instrumentalidade das Formas, Celeridade eEconomia de AtosProcessuais, cópia desta sentença, assinada digitalmente, acompanhada de certidão de trânsito em julgado e documentos, VALERÁ COM FORÇA DE OFÍCIO, para ser cumprido pelo órgão empregador do requerido, e depositado em conta de titularidade dagenitora do menor, informada no Termo de Audiência, tudo nos termos pactuados.

Remeta-se, preservado o segredo de justiça, e observadas as demais formalidades legais.

TERESINA-PI, 15 de maio de 2019.

Elvira Mª Osório Pitombeira Meneses Carvalho
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina

1.1. AVISO DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 6.863//2003 ( 0000003-36.2003.8.18.0013)

Ação de Indenização por dano moral

Requerente: IUÇARA NAIANA FERNANDES LIMA

Requerido: FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ- FAESPI

A Secretaria do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE I- SEDE- PIRAJÁ da Comarca de Teresina, de ordem da MM. Juiz de Direito Titular Dr. Celso Barros Coelho Filho, INTIMA o advogado da parte requerente: WILNEY RODRIGUES DE MOURA(OAB PI/7.326), do DESPACHO de fl.289/290:

"...Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Diante do exposto, considerando que o PROMOVENTE fora considerado intimado pessoalmente nestes autos, mas deixou de promover as diligências necessárias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 274, parágrafo único, CPC e art. 485,III, CPC."

Teresina, 30 de abril de 2019.

Juiz Titular Dr. Celso Barros Coelho Filho

E para constar, Eu, Jacinta Linhares de Azevedo, Diretora de Secretaria, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 17 de maio de 2019.

Aviso Nº 83/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

A Vice -Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do Despacho Nº 28551/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR, referente ao Processo SEI nº19.0.000031865-8, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, acerca da inutilização de Papéis de Segurança constantes do estoque do 1º Tabelionato de Notas e protesto de Títulos de Balneário Camboriú-SC, com os seguintes números seriais :

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de maio de 2019.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

Aviso Nº 85/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

A Vice -Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 16 do Provimento nº 62, da Corregedoria Nacional da Justiça, de 14 de novembro de 2017 e nos termos do Despacho Nº 28535/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR referente ao Processo SEI nº 19.0.000031862-3, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, acerca da inutilização de Papéis de Segurança constantes do estoque do 1º tabelionato de notas e protesto de títulos de Criciúma-SC, com os seguintes números seriais :

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de maio de 2019.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

Aviso Nº 92/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

A Vice -Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 16 do Provimento nº 62, da Corregedoria Nacional da Justiça, de 14 de novembro de 2017 e nos termos do Memorando Nº 2243/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR referente ao Processo SEI nº 19.0.000042014-2, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, acerca da inutilização de Papéis de Segurança constantes no estoque do Registro Civil de Títulos e Documentos de Videira-SC, com os seguintes números seriais :

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de maio de 2019.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

Aviso Nº 91/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

A Vice -Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 16 do Provimento nº 62, da Corregedoria Nacional da Justiça, de 14 de novembro de 2017 e nos termos do Memorando Nº 2239/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR referente ao Processo SEI nº 19.0.000041666-8, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, acerca da inutilização de Papel de Segurança constante no estoque Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Aparecida de Goiânia-GO, com os seguintes números seriais :

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de maio de 2019.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

Aviso Nº 90/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

A Vice -Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 16 do Provimento nº 62, da Corregedoria Nacional da Justiça, de 14 de novembro de 2017 e nos termos do Memorando Nº 2237/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR, referente ao Processo SEI nº 19.0.000041656-0, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, acerca da inutilização de Papéis de Segurança constantes no estoque do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, com os seguintes números seriais :

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de maio de 2019.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

Aviso Nº 93/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

A Vice -Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 16 do Provimento nº 62, da Corregedoria Nacional da Justiça, de 14 de novembro de 2017 e nos termos do Memorando Nº 2238/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR , referente ao Processo SEI nº 19.0.000041669-2, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, acerca da inutilização de Papéis de Segurança por erro no momento da impressão, constantes no estoque do 7º Tabelionato de Notas e Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, com os seguintes números seriais :

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de maio de 2019.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

Aviso Nº 94/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do Despacho Nº 28558/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR, referente ao Processo SEI nº19.0.000031885-2, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, Informação (0986621) relativo à,inutilização dos papéis de segurança (A2845050, A2845137 e A2845139) constante no estoque do Tabelionato de Notas e Protestos de Titulos de Içara-SC, em virtude de erro de impressão,configurando o extravio .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de maio de 2019.

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA EGRÉGIA 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVELREALIZADA, NO DIA 14 DE MAIO DE 2019.

Aos quatorze (14) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniu-se às dez horas e vinte e sete minutos (10h27), em sessão ordinária de julgamento, a 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, presidida pelo Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto. Presentes os Excelentíssimos Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e Oton Mário José Lustosa Torres. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. Comigo a Secretária, Bela. Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira, com o auxílio funcional do Oficial de Justiça Juarez Azevedo e do operador de som Josiel Matos da Silva. Presente o aluno da IES UESPI: Oslamilson Oliveira Cruz. Ata da 15ª sessão ordinária de julgamento da 4ª Câmara Especializada Cível, realizada no dia 07.05.2019, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico nº 8.664, de09.05.2019, publicada no dia 10.05.2019. Aprovada sem ressalvas. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJPI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serão submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante". PROCESSOS PAUTADOS/JULGADOS/ADIADOS E/OU RETIRADOS DE PAUTA-PJE:0710390-83.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: São João do Piauí/ Vara Única. Apelante: MARCOS FRANCELINO. Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A). Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da presente APELAÇÃO CÍVEL, pois,preenchidosospressupostosprocessuais deadmissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0700573-58.2019.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Pedro II / Vara Única. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A. Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI Nº. 2.338) e outros. Apelada: ZENÓBIA MARIA RODRIGUES. Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI Nº. 4.027-A) e outros. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois,preenchidosospressupostosprocessuais deadmissibilidade para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. //0707107-52.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina/3ª Cível. Apelante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP128341-A) e José de Jesus Sousa Brito. (OAB/PI 10.614). Apelado: JOSÉ DO EGITO SALES RAMOS. Advogado: Robson Barbosa Farias (OAB/PI 2.351). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. RETIRAR DE PAUTA o processo em epígrafe, em razão de ter sido publicado com erro quanto ao nome do Relator, já que o processo sob exame é da Relatoria do Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0706502-09.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível. Origem: Padre Marcos / Vara Única. Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº. 9.016) e outros. Embargado: MANOEL TIMÓTEO DE OLIVEIRA. Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois,preenchidosospressupostosprocessuais deadmissibilidade para, no mérito, DAR-LHESPARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0710614-21.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Oeiras/2ª Vara. Apelante: BANCO BRADESCO SA. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9016). Apelado: MARIA RODRIGUES DA SILVA. Advogados: Eduardo Marcell de Barros Alves (OAB/PI nº 5.531). Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, pelo conhecimento deste recurso, dando-lhe parcial provimento, a fim de que se reduza, tão somente, o montante indenizatório, para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se, quanto ao restante, incólume a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alenca (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0700209-23.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento. Origem: Teresina/1ª Vara de Família e Sucessões. Embargante: DOMINGOS AUGUSTO CARVALHO MOURÃO. Advogada: Cláudia Paranaguá de Carvalho (OAB/PI nº 1821). Embargada: MARISA HIGINO LUSTOSA. Advogado: Fábio Renato Bomfim Veloso (OAB/PI Nº 3129). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, visto quepreenchidosospressupostosprocessuais deadmissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHESPROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0705830-98.2018.8.18.0000 - Embargos De Declaração em Apelação Cível . Embargante: BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9016) e outros. Embargado: ORLANDO BISPO DE SOUSA. Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570) e outro. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em CONHECER dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois, preenchidos ospressupostosprocessuais deadmissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHESPROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0702415-10.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: União/Vara Única. Agravante: ANA SABINA VIEIRA. Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570) e outro. Agravado: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADOo julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0701581-70.2019.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Barro Duro/ Vara Única. Apelante: TERESA MACHADO DE SOUSA SILVA. Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A). Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO S/A. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer da presente APELAÇÃO CÍVEL, pois,preenchidosospressupostosprocessuais deadmissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0700100-72.2017.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina /2ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: MAURÍCIO PIMENTA DANTAS. Advogado: Manoel Oliveira Castro Neto (OAB/PI nº 11.091). Apelado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, emnão conhecer do presente recurso tendo em vista, tendo em vista que não impugnou os fundamentos da sentença recorrida, nos termos do art. 932, III, do CPC. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0701377-60.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: União/Vara Única. Agravante: MARIA DOS REIS PRUDÊNCIO DE OLIVEIRA. Advogado: Luiz Valdemiro Soares (OAB/PI nº 4.027-A). Agravado: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADOo julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0711341-77.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: São Raimundo Nonato/1ª Vara. Apelante:GUILHERMINA DA SILVA SANTOS. Advogado: Pedro Ribeiro Mendes (OAB/PI nº 8.303). Apelado: BANCO BMG MERCANTIL. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/PI nº 10.480). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer da APELAÇÃO CÍVEL, pois,preenchidosospressupostosprocessuais deadmissibilidade para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alenca), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0702060-63.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Floriano/2ª Vara. Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB/PE 29.650). Agravado: GILVAN DA SILVA SOUSA. Advogado: Ricardo Silva Ferreira (OAB/PI 7270). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADOo julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 07012082-20.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem : Teresina / 5ª Vara Cível. Agravante : ARYELSON LIMA DE SOUZA. Advogado:Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344). Agravado: BANCO DO BRASIL SA. Advogados: Servio Túlio de Barcelos (OAB/PI n° 12.008-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI n° 12.033-A). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, porpreencherospressupostosatinentes à espécie,para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0709388-78.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem : Teresina / 3ª Vara Cível. Agravante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB/PI 14.565). Agravado: Lenilson de Almeida dos Santos. Advogado: Gladstone Ferreira De Almeida (OAB/PI 15.072). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADOo julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0704702-43.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem : Esperantina / Vara Única. Agravante: MARIA JOSÉLIA MEDEIROS. Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva. Agravada: MARIA DE JESUS PEREIRA NUNES. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, porpreencherospressupostosatinentes à espécie,para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0701338-29.2019.8.18.0000 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento 070447723.2018.8.18.0000. Origem: Teresina/ 3º Vara Cível. Agravante: ILDEMAR GOMES DA CRUZ. Advogado: Isadélia Oliveira De Deus Veloso (OAB/PI nº15.916). Agravado: SÉRGIO LUÍS REGO DAMASCENO. Advogado: Daniel Moura Marinho(OAB/PI nº 5.825). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do presente Agravo Interno, visto que, preenchidosos requisitos legais de admissibilidade,para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0710616-88.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Campo Maior/2ª Vara. Apelante: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO. Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016). Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, no entanto, quanto ao mérito, para que lhe seja denegado provimento, mantendo-se incólume a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alenca (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0704692-96.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Gilbués / Vara Única. Agravante : ESPÓLIO DE J. H. C., representado pela inventariante I.DE F. Advogado: José William Bonfim da Silva Inscrito (OAB/PI nº 14.410). Agravada: S.P.S.D, representada por sua genitora M. DE L. P. DE S. Advogado: Hikol Hollemberg (OAB/PI 5.236). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, porpreencherospressupostosatinentes à espécie,para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0709664-12.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: São Raimundo Nonato / 2ª Vara. Apelante: EUNICE RAMOS FRANÇA. Advogado: José Mauri Soares Mendes Júnior (OAB/PI nº 10.569). Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogados: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP nº 119.859) e outros. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer da Apelação Cível, pois, preenchidos os pressupostosprocessuais de admissibilidadepara, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0707038-20.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina/4ª Vara Cível. Apelante: JOSE RIBAMAR FREITAS. Defensora Pública: Myrtes Maria de Freitas e Silva. Apelado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PI nº 7.006-A). Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso de apelação, dando-lhe provimento e Anulando o decisum hostilizado, determinando a devolução dos autos à vara de origem, para o regular prosseguimento do feito. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0710889-67.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Elesbão Veloso/Vara Única. Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho (OAB/PI nºApelada: RAIMUNDA MARIA DE JESUS SANTOS. Advogados: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI nº 7.459). Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do recurso, de uma vez que atende aos pressupostos de admissibilidade, mas para que lhe seja denegado provimento, mantendo-se incólume a sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0707589-97.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem:Teresina / 1ª Vara da Infância e Juventude. Apelante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT. Advogados: João Alves Barbosa Filho (OAB/PI nº 10201) e outros. Apelado: W. R.G.S. representado pelo seu genitor A. I. F. DE S. Advogados: Fernando Nascimento de Carvalho (OAB/PI nº. 6354) e outros. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, pois, preenchidos os pressupostosprocessuais de admissibilidadepara, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0710387-31.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Oeiras/1ª Vara. Apelante: BANCO BRADESCO SA. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016). Apelado: MARIA FERREIRA DE CARVALHO. Advogado: Eduardo Marcell de Barros Alves (OAB/PI nº 5.531). Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, ao tempo emque conheceram do presente recurso, de uma vez que atende aos pressupostos de admissibilidade, porém, pelo seu parcial provimento, mas tão somente parareduzir à quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) o quantum indenizatório, a título de danos morais, mantendo, no mais, intacta a decisão fustigada. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0705537-31.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Parbaíba/1ª Cível. Apelante: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI . Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640-A) e outros. Apelado: PAULO ANTONIO DE CARVALHO. Advogado: Jose Carlos Martins De Campos(OAB/PI nº 4.250). Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 0704409-73.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina/1ª Vara Cível. Apelante/Apelada: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA. Advogada: Catarina Braga R. Correia (OAB/PI nº 6064). Apelante/Apelada: MARIA LUZIA DE SOUSA. Advogado:Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI nº 4505). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer da presente Apelação Cível, para, acolher a preliminar suscitada pela autora/apelante, para nulificar a sentença proferida pelo magistrado de 1º Grau, e, em consequência, proferir novo julgamento em razão da causa madura, julgando pela procedência dos pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, II, do Código de processo Civil, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior sobre a questão de mérito. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. PROCESSOS PAUTADOS/JULGADOS/ADIADOS E/OU RETIRADOS DE PAUTA ETJ-PI:2018.0001.002277-2 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Marcos Parente / Vara Única. Embargante: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S. A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016) e outros. Embargado: JÚLIO PEREIRA DE LIMA. Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044). Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. Relator Designado: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da necessidade de ampliação de quórum, nos termos do art.942 do NCPC. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres (Relator Designado) e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 2017.0001.002954-3 - Agravo de Instrumento. Origem: São João do Piauí / Vara Única. Requerente : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS. Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral. Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S. A.). Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, ao tempo em que conheceram do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para que lhe seja dado provimento, ratificando a tutela recursal outrora concedida e cassando, em definitivo, a decisão fustigada.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 2018.0001.003763-5 - Embargos de Declaraçã na Apelação Cível. Origem: Marcos Parente / Vara Única. Requerente: ÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO. Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral. Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S. A.). Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto e outros. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração, pois, preenchidos os pressupostosprocessuais de admissibilidadepara, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 2017.0001.013598-7 - Agravo de Instrumento. Requerente: RAIMUNDO N. DOS SANTOS MERCADORIAS - ME. Advogado: Benedito Vieira Mota Júnior. Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S. A.). Advogado: Antônio Braz da Silva. Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do recurso, já que atende os requisitos de admissibilidade, mas para que lhe seja denegado provimento.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 2016.0001.010790-2 - Apelação Cível. Origem: Santa Cruz do Piauí / Vara Única. Apelante: LAURA IDALINA DE SOUSA. Advogado: Diego dos Santos Nunes Martins e outro. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S. A.). Advogado: Clarissa Helena Costa Bastos e outros. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer Apelação Cível, pois, preenchidos os pressupostosprocessuais de admissibilidadepara, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior quanto ao mérito recursal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente-Relator). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 2016.0001.011071-8 - Agravo de Instrumento. Origem: Fronteiras / Vara Única. Agravante: JOÃO PEDRO DO NASCIMENTO. Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral. Agravado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atenderaos pressupostos de admissibilidade, para que lhe seja dado provimento, ratificando a tutela recursal outrora concedida e cassando, em definitivo, a decisão fustigada.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // 2016.0001.012617-9 - Apelação Cível. Origem: Itaueira / Vara Única. Embargantes: TARCIANA FERREIRA DA SILVA e outro. Advogado: Cleane Saraiva de Sousa. Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, a pedido do Relator, para correção da publicação do feito na pauta de julgamento. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (Relator), Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto (Presidente). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. // Nada mais a tratar, o Exmo. Senhor Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a presente sessão às doze horas (12h). Do que, para constar, eu, (Bela. Izabel Fernanda Nunes Sá de Oliveira), Secretária, lavrei a presente Ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

Aviso Nº 86/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do Despacho Despacho Nº 34931/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORJUD, referente ao Processo SEI nº 19.0.000026641-0 , torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, o comunicado expedido pela Superintendente do FERMOJUPI, relativo à inutilização de 100 (cem) selos do tipo Ato Gratuito (ABO-30001 a ABO-30099) ,constante no estoque Secretaria da 7ª Vara Criminal de Teresina-PI , em virtude de não terem sido recebidos naquela Serventia, conforme Ofício Nº 9565/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO, configurando o extravio .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de maio de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Aviso Nº 88/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos no Despacho Nº 34118/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORJUD, referente ao Processo SEI nº18.0.000051020-0 , torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, , relativo à inutilização de de 1.000 (mil) selos do tipo Padrão, constante no estoque da Secretaria da Vara Única de Castelo do Piauí-PI, em virtude de não terem sido recebidos naquela Serventia,conforme comunicado expedido pela Superintendente do FERMOJUPI ,Ofício Nº 3163/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO, configurando o extravio da sequência abaixo descrita :

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de maio de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Aviso Nº 78/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos no Despacho Nº 33270/2019 - PJPI/CGJ/GABJACORJUD, referente ao Processo SEI nº 18.0.000053420-6, torna público para conhecimento dos interessados e adoção das providências que se fizerem necessárias, relativo à inutilização de 157 (cento e cinquenta e sete) selos do tipo Arquivamento ,constantes no estoque da Secretaria da Vara Única de Elesbão Veloso-PI, em virtude de terem sido devolvidos ao FERMOJUPI ,Manifestação (0951764), bem como a impossibilidade de localização dos mesmos, em conformidade com o Ofício Nº 9080/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/ADMSELO ( protocolo 0952122), configurando o extravio da sequência abaixo descrita :

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 15 de maio de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA