Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000411-10.2014.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8732)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Assim, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000125-83.2019.8.18.0079

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: BENTO AYLTON DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO:

(...) Antes do cumprimento desta decisão, intime-se a parte autora para que indique, em 05 (cinco) dias, depositário a quem possa ser entregue o bem, posto que este Fórum não possui condições nem espaço adequado para guardar o bem.

Cumpra-se.

ANGICAL DO PIAUÍ, 13 de maio de 2019

RANIERE SANTOS SUCUPIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ

Processo nº 0000479-40.2010.8.18.0042

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: LORAINE MARIA BAZANA EVERLING

Advogado(s): LUIZ ANTONIO FABRO DE ALMEIDA(OAB/BAHIA Nº 31412), ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA(OAB/BAHIA Nº 25681), ROSIMERI ZANETTI MARTINS(OAB/BAHIA Nº 18024), ARTUR SODRÉ DE ARAGÃO VASCONCELLOS PEREIRA(OAB/BAHIA Nº 32483), WALDECIR JOSÉ WOBETO(OAB/BAHIA Nº 25371)

Interditando: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES UNITAS LIMITADA

Advogado(s): FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO(OAB/SÃO PAULO Nº 19034), SANDALO BUENO DO NASCIMENTO(OAB/TOCANTINS Nº 6375-A), JURANDETE CASTELÚCIO DE ALMEIDA(OAB/TOCANTINS Nº 2711)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 16 de maio de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CORREGEDORIA/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003066-29.2014.8.18.0031

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 1371363)

Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS COSME

Advogado(s): MANOEL DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8520)

DESPACHO: Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o auto de penhora, depósito e avaliação de fl.06, no prazo de 15 dias. PARNAÍBA, 15 de março de 2019. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTI DIAS, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PARNAÍBA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000231-08.2016.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 134383)

DESPACHO: Intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo socioeconômico no prazo de 05 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000830-86.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLAS DERLANDIA DOS SANTOS

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

DESPACHO: Intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo socioeconômico no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000386-30.2017.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDGAR CARVALHO DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Nesse sentido, em razão do erro material constatado, e a fim de sanar o equívoco, retifico a sentença mencionada nos termos expostos a seguir:

Onde se lê: "sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso descumprimento de quaisquer dos fornecimentos. CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em quinze por cento (10%) sobre o valor da causa. ".

Leia-se: "sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso descumprimento de quaisquer dos fornecimentos. CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa."

Portanto, ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios a fim de sanar o erro material apontado em suas razões, no sentido de integrar ao dispositivo da sentença o parágrafo acima.

Permanecem inalterados os demais termos da sentença.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000307-44.2004.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CNF- CONSORCIO NACIONAL LTDA

Advogado(s): JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB/SÃO PAULO Nº 236655)

Executado(a): JOSE CALDAS BORGES

SENTENÇA: HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordofirmado entre CNF ? CONSÓRCIO NACIONAL LTDAeJOSÉ CALDAS BORGES,peloqueJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,ex viodisposto no artigo 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil.Ficam as partescientes, quando da intimação desta sentença, que nada sendo requerido dentro de 15(QUINZE) dias úteis, após a data da intimação, estando as custas processuaisdevidamente recolhidas, se for o caso, o presente processo será arquivado,.independentemente de nova intimação

Processo nº 0001054-14.2011.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: GLADSTONE DANTAS DA FONSECA

Advogado(s): JOSE COELHO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2143)

Requerido: RICARDO SOARES RAMOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 16 de maio de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Secretário(a) - 410170-7

PORTARIA CORREGEDORIA/CEAS

Processo nº 0000414-84.2006.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDÁRIA, MARIA LUIZA NUÑEZ NOVO RAMINELLI

Advogado(s): BEATRIZ TORRES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 14013), RAIMUNDO CARLOS NOGUEIRA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 1789), FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8047)

Réu: GILDEMAR DO NASCIMENTO, ESPÓLIO DE BASÍLIO LUIZ DE ANDRADE

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS da conclusão do procedimento de virtualização e que a partir de agora o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000500-04.2012.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Ante a manifestação retro, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação apresentada, conforme art. 351 do NCPC..

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000507-09.2017.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: THALLITA REJANE NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s): TADEU DO NASCIMENTO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10836)

Réu: OBERLILTON MENDES DE SOUZA

Advogado(s):

DESPACHO: "(...)Intime-se a parte Autora, por meio de seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré(...)". Carlos Marcello Sales Campos, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente. Eu,Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000158-45.2013.8.18.0027

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MARIA VALDILENE ROCHA DE SOUZA

Advogado(s): HILSON CUNHA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2870)

Réu: O MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS - PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se as partes, por meio dos seus representantes legais, para tomarem ciência do recebimento dos autos neste Juízo, ante a declaração de incompetência da Vara do Trabalho, e requererem o que de direito.CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS-Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000194-52.2019.8.18.0100

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A JUSTICA PUBLICA

Advogado(s):

Indiciado: PAULO ROBERTO MARTINS DE ARAUJO

Advogado(s): CARLA PATRICIA DA SILVA LIAL(OAB/PIAUÍ Nº 11739)

DESPACHO: (...) Nos termos do artigo 411 do CPP, designo o dia 05/06/2019, às 08:30 horas, no Posto Avançado de Atendimento de Eliseu Martins/PI, para realização de audiência de instrução e julgamento, realizando-se o interrogatório do réu após a inquirição das testemunhas arroladas. (...).

PROCESSO Nº: 0000234-06.2018.8.18.0056

CLASSE: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Representado: LUAN DE SOUSA RIBEIRO, JOÃO CARLOS DIAS DOS SANTOS

O Dr. RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de ITAUEIRA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o representado J.C.D.D.S, brasileiro, solteiro, menor, nascido em 25.10.2001, filho de Josimar Dias dos Santos e Joelma Nogueira dos Santos, RG. Nº 59.565.462-9, residente em lugar incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de ITAUEIRA, Estado do Piauí, aos 16 de maio de 2019 (16/05/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000138-35.2017.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CELMA PEREIRA DA CRUZ SOUSA

Advogado(s): PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11557)

Réu: BANCO PAN S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO:

Redesigno para o dia 16/08/2019, às 11:20h, à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento no Posto Avançado de Atendimento de Bertolínia-PI. Cite-se o réu de todos os termos da inicial e intimem-se as partes para comparecerem.

Fica a Parte Autora ciente de que o não comparecimento à audiência em questão, acarretará extinção do processo sem resolução do mérito (art.51, I da Lei 9099/95).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000012-27.2008.8.18.0076

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS NETO, PAULO CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Além disso, conforme apontado pela douta Promotora de Justiça, o réu FRNACISCO DAS CHAGAS NETO responde nestes autos pelo crime do art. 180, §3º do Código Penal. Segundo o mesmo códex, em seu art. 109, V, a pretensão punitiva estatal se extingue no prazo de 04 (quatro) anos, quando a pena máxima é igual a um ano e, se superior, não exceder a dois. Considerando que a denúncia foi recebida em 01 de dezembro de 2008 e desde então não intercorreu qualquer das hipóteses de interrupção ou suspensão do prazo prescricional, entendo que o mesmo chegou a termo e, portanto, resta extinta a pretensão punitiva estatal em face de FRANCISCO DAS CHAGAS NETO. Entretanto, a iminente absolvição pela falta de provas da existência do fato aproveita não só ao réu PAULO CARVALHO DE SOUSA, mas, também, ao réu FRANCISCO DAS CHAGAS NETO. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal, para ABSOLVER PAULO CARVALHO DE SOUSA e FRANCISCO DAS CHAGAS NETO, com fulcro no art. 386, II, do Código de Processo Penal. Custas pelo Estado. Determino a intimação pessoal dos réus, de seu patrono e da representante do Ministério Público. Cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.

Processo nº 0000290-76.2007.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO FERREIRA

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS-CEAPE/PI

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito. Intime-se o requerido para efetuar o depósito judicial a fim de dá cumprimento ao acordo, e deverá ser liberado mediante expedição de alvará judicial.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000995-02.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DJALMA FERNANDES DOS SANTOS

Advogado(s): MARCELO ASSIS TRINDADE DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 13175)

Réu: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

DESPACHO:

Redesigno para dia 16/08/2019 , às 09:20h, à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento no Posto Avançado de Atendimento de Bertolínia-PI. Cite-se o réu de todos os termos da inicial e intimem-se as partes para comparecerem.

Fica a Parte Autora ciente de que o não comparecimento à audiência em questão, acarretará extinção do processo sem resolução do mérito (art.51, I da Lei 9099/95).

Processo nº 0000202-29.2007.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO FINASA S/A

Advogado(s): DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4825)

Requerido: D. F. B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Advogado(s):
Sentença:

Pelo exposto, com fundamento no art. 485, III e VI do NCPC, julgo extinto o processo sem exame do mérito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000366-37.2016.8.18.0055

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA LUSIA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

DESPACHO:

De ordem da Dra. MARIANA MARINHO MACHADO ? MM. Juíza de Direito da Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o advogado: Dr. MARCOS VINICIUS ARAÚJO VELOSO -OAB/PI Nº 8526, do despacho seguinte: Intimo V. Sa., para apresentar as Contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo legal. Em, 16/05/2019.Eu, Francisco Hipólito Gonzaga, Analista Judicial, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000048-13.2019.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s):

Réu: MIZAEL MELO DOS SANTOS, JÉSSICA BEATRIZ DA SILVA SOUSA

Advogado(s): ANTONIO XIMENES JORGE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12617)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Dr. ANTONIO XIMENES JORGE FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 12617), advogado da acusada JÉSSICA BEATRIZ DA SILVA SOUSA, nos autos enunciados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22 de maio de 2019 ás 11h00min, neste Fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000476-83.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALFREDO FRANCISCO RIBEIRO

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

Réu: BANCO CIFRA S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: "... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor ALFREDO FRANCISCO RIBEIRO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, em face do BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A, para: a) DECLARAR a inexistência do débito atinente ao empréstimo consignado referente ao contrato n° 921500766, bem como a inexistência de quaisquer débitos dele oriundos; b) CONDENAR o réu a devolver em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte Requerente (art. 42, parágrafo único, do CDC), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir dos descontos e correção monetária pelo INPC; c) CONDENAR o Banco Réu a pagar à parte autora, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC a partir da publicação da sentença. Deverá a ré arcar com as custas processuais e com honorários advocatícios aos procuradores da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação com fulcro no art. 86, parágrafo único, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000353-07.2014.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO LIBERATO FILHO

Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8732)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0001234-83.2015.8.18.0076

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11420), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Requerido: EDMAR COSTA RIBEIRO MINIMERCADO ME

Advogado(s): ROGERIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2747)

DECISÃO: Portanto, DEFIRO o pedido de bloqueio de circulação e transferência do veículo FIAT/STRADA WORKING CE NIJ5931/PI Ano/Modelo 2010/2011 objeto da presente ação, com fulcro no princípio da tutela específica. Após, conclusos. UNIÃO, 16 de maio de 2019 ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO