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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000619-83.2010.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES RAMOS

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6447)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado da parte autora Dr. MARCOS ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO OAB/PI, para no prazo de 10 (dez) dias, querendo manifestar dos cálculo judicial, juntado aos autos ás fls. 125/126.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000120-24.2008.8.18.0119

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO MATONE S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Executado(a): MÁRCIA MARIA PARAGUASSÚ DE ALMEIDA

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000221-57.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CREUSA MARIA DO CARMO

Advogado(s): ANDREA GONÇALVES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 8896)

Réu: BANCO CETELEM S.A (BANCO BNG)

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

SENTENÇA: Diante da satisfação da obrigação pelo devedor, conforme declinado às fls. 107/108 e 122/123, DECLARO extinto o cumprimento da sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II e 925 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará judicial em nome da parte autora para fins de levantamento do depósito judicial (fl. 123). Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 24 de abril de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS - PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000257-25.2017.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: EMÍLIA MARIA DO AMARAL SANTOS

Advogado(s):

Representado: ANTONIO LISBOA SOARES CARDOSO

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

ATO ORDINATÓRIO: Fica o Sr. advogado intimado da redesignação da audiência para o dia 05/06/2019 às 09h30min.

Processo nº 0000262-31.2009.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A)

Requerido: PEDRO ALVES DE SOUZA

Advogado(s):
Sentença:

Pelo exposto, com fundamento no art. 485, III e VI do NCPC, julgo extinto o processo sem exame do mérito.

Processo nº 0000335-45.2013.8.18.0112

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JAMILSON COSTA CARVALHO

Advogado(s):

POR TODO O EXPOSTO, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO JAMILSON COSTA CARVALHO, vulgo "Bob", das imputaçõess concernentes aos delitos de corrupção de menores e estupro de vulnerável, capitulados, nessa ordem, no art. 244-B da Lei nº 8.069/90 e art. 217-A do Código Penal. No ensejo, considerando a fundamentação exposta, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR JAMILSON COSTA CARVALHO, vulgo "Bob", anteriormente qualificado, como incurso nas sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (posse ilegal de arma de fogo de uso permitido) e nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (tráfico ilícito de entorpecentes), em concurso material (art. 69 do CP), passando a dosar a pena a lhe ser aplicada, em estrita observância ao disposto no art. 68, caput, do Código Penal.

Processo nº 0000033-84.2006.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MONSENHOR GIL PIAUI

Advogado(s):

Réu: DOMINGOS DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s): RUI LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5130)

Vistos Etc., Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público em face de DOMINGOS DO NASCIMENTO SOUSA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais previstas no art. 129, §1º, I e II, do Código Penal. Às fls. 103/107, encontra-se Sentença proferida por este Juízo condenando o réu acima mencionado a pena de 01 (hum) ano e 06 (seis) meses de reclusão. Às fls. 109, encontra-se Termo de Carga/Vista ao Ministério Público, datado de 28/02/2019, tendo o órgão acusatório apresentado protocolo eletrônico no dia 09/04/2019, em que manifesta a inteira ciência da Sentença de fls. 103/107, quedando-se inerte quanto à interposição de qualquer tipo de recurso nos presentes autos, de tal sorte que houve o trânsito em julgado para a acusação no dia 05/03/2019, nos termos do art. 798, caput, e §§1º e 2º, do CPP. Ato contínuo, houve a intimação do advogado do réu via DJPI n. 8619 em 29/02/2019 e o réu pessoalmente por mandado em 02/05/2019, protocolando o recurso de apelação no dia 29/04/2019 e as razões de recurso no dia 07/05/2019 (vide Certidão de fls. 118). É o que importa relatar. PASSO A DECIDIR. Inicialmente, há de se esclarecer que apenas a defesa técnica do réu manifestou interesse na interposição de recurso de apelação (fls. 116 - 01 página digital). Sob esse aspecto, é cediço que o início da contagem do prazo à interposição de recurso será contado da última intimação (STJ, HC n. 217.554-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Og Fernandes, publicado no DJ em 29/06/2012). Sendo assim, o recurso manejado pelo causídico do réu é tempestivo, na medida em que foi protocolado em período anterior ao prazo final de recurso de apelação na presente ação penal (08/05/2019), nos termos do art. 798, caput, §§ 1º e 2º, do CPP. Sucede que há de se reconhecer, ex officio, a extinção da punibilidade no presente caso, em virtude da existência de prescrição retroativa. Com efeito, nos casos em que há o Trânsito em Julgado ao órgão acusatório, o prazo prescricional passa a ser contado segundo a pena aplicada na Sentença (art. 110, §1º, do CP). É o que ocorreu no presente feito, uma vez que houve o Trânsito em Julgado para o órgão ministerial no dia 05/03/2019, nos termos do art. 798, caput, e §§1º e 2º, do CPP. Nesse aspecto, a pena aplicada é de 01 (hum) ano e 06 (seis) meses de reclusão, o que fixa o prazo prescricional em 04 (quatro) anos, segundo o art. 109, V, do CP. A última causa interruptiva da prescrição foi o recebimento da denúncia, datado de 02/04/2007 (fls. 39). Como a sentença foi proferida em 27/02/2019, quase 12 (doze) anos após o recebimento da denúncia, não há como deixar de se reconhecer a prescrição retroativa, a qual ocorrera no dia 01/04/2011. Esclareço, por oportuno, que o legislador pátrio autorizou o reconhecimento da extinção da punibilidade em qualquer fase do processo, por meio de manifestação das partes ou de ofício, consoante dispõe o art. 61 do CPP. Logo, é possível a declaração da prescrição retroativa pelo juízo a quo sem que se possa falar em qualquer irregularidade processual, na medida em que se prestigia, consubstancialmente, o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII). Sob esse aspecto, o eminente Professor CLÉBER MASSON apresenta, em sua obra literária, uma ampla abordagem sobre o momento adequado para o reconhecimento da prescrição retroativa, esclarecendo que existem duas posições acerca do assunto: a) o reconhecimento apenas pelo juízo Tribunal; b) a possibilidade de ser decretada em 1º grau de jurisdição; sendo que a segunda posição se encontra consagrada pelo STJ e adotada pelo TJSP por meio do provimento nº 03/94 da Corregedoria Geral de Justiça (In "Direito Penal Esquematizado - Parte Geral (Vol. 1)". Editora Método, 10ª edição, ano 2016, páginas 1050 e 1051). Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu DOMINGOS DO NASCIMENTO SOUSA, devidamente qualificado nos autos, em virtude da prescrição retroativa, nos termos do art. 107, IV, c/c arts. 109, V, 110, §1º, todos do Código Penal; do art. 61 do Código de Processo Penal; e do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Determino, por conseguinte, a exclusão do nome do acusado do Sistema INFOSEG em relação a conduta delitiva descrita nos presentes autos. Sem custas.

Processo nº 0000525-13.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0001683-68.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO GOMES DE SOUZA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): DOUGLAS ERIC PONTES(OAB/SÃO PAULO Nº 234628), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

CAPITÃO DE CAMPOS, 16 de maio de 2019

GISELA MARIA PEREIRA XIMENES VIEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 28628

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001579-55.2013.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO VICENTE DE LIMA

Advogado(s): FRANCISCO DIAGO DE SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 16530)

DESPACHO: "...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2019 às 09:00 horas"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000052-82.2008.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KARLA VIRGÍNIA DE SOUSA ALMEIDA, MUNICÍPIO DE BARRO DURO PI

Advogado(s): BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767), CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9415), CAIO IATAM PÁDUA DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9415)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, intima-se as partes por meio de seus advogados, para no prazo de 5 dias, querendo, manifestarem quanto a confecção do PRECATÓRIO extraido destes autos. Eu, Francisco Gomes da Silva-secretario da Vara, digitei.

Processo nº 0000270-71.2012.8.18.0084

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): GERALDO JOSÉ DE ARAÚJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 16 de maio de 2019

THAILSON FARIAS DOS SANTOS CHAGAS

Cedido Prefeitura - thailson.farias

Processo nº 0000178-20.2017.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RAQUEL GOMES DA SILVA, COMERCIAL O CAPITINHA

Advogado(s): EUDES DE AGUIAR AYRES(OAB/PIAUÍ Nº 5154)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ (ELETROBRAS - PI)

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 16 de maio de 2019

THAILSON FARIAS DOS SANTOS CHAGAS

Cedido Prefeitura - thailson.farias

Processo nº 0000216-32.2017.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS JOSÉ NORBERTO DE MOURA

Advogado(s): JOSÉ FRANCISCO NORBERTO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5363)

Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 16 de maio de 2019

THAILSON FARIAS DOS SANTOS CHAGAS

Cedido Prefeitura - thailson.farias

Processo nº 0000588-20.2013.8.18.0084

Classe: Alvará Judicial

Requerente: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12963), PEDRO BARBOSA DECARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7037)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 16 de maio de 2019

THAILSON FARIAS DOS SANTOS CHAGAS

Cedido Prefeitura - thailson.farias

Processo nº 0000305-55.2017.8.18.0084

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA DOS SANTOS ALVES

Advogado(s): FRED FARIAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12749)

Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 16 de maio de 2019

THAILSON FARIAS DOS SANTOS CHAGAS

Cedido Prefeitura - thailson.farias

Processo nº 0000006-39.2004.8.18.0115

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE

Advogado(s):

Executado(a): JOSÉ JAILSON PIO

Advogado(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2462), MIRELA MENDES MOURA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3401)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 16 de maio de 2019

THAILSON FARIAS DOS SANTOS CHAGAS

Cedido Prefeitura - thailson.farias

Processo nº 0000327-93.2012.8.18.0115

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): CHARLES BARBOSA LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 16 de maio de 2019

THAILSON FARIAS DOS SANTOS CHAGAS

Cedido Prefeitura - thailson.farias

Processo nº 0000070-34.2013.8.18.0115

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARROS

Advogado(s): JEANY PERANY FEITOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 8232), ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4438)

Executado(a): MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUI

Advogado(s): LEONEL LUZ LEÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6456), MIRELA MENDES MOURA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 340101)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 16 de maio de 2019

THAILSON FARIAS DOS SANTOS CHAGAS

Cedido Prefeitura - thailson.farias

Processo nº 0000604-93.2012.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAMIÃO FERREIRA CHAVES

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956), HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

ISTO POSTO, rejeitada a preliminar, nos termos do art. 487, inciso I do CPC/2015, resolvo o mérito e, assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos da inicial a fim de CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 1.687,00 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais), referente à indenização do seguro DPVAT em razão de debilidade permanente, corrigido o valor monetariamente pelo INPC (IBGE) a partir do evento danoso (27/07/2011) e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% (um por cento), a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, par. 3º, II, CPC).

Processo nº 0000578-85.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO INTERMEDIUM S.A

Advogado(s): JOÃO ROAS DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 98981)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, o presente processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 16 de maio de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27049 LUIS CORREIA, 16 de maio de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27049

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001921-93.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Indiciado: LUCAS DE OLIVEIRA VIEIRA, FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA SANTOS, BRUNO DA SILVA

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o senhor advogado DR. FAMINIANO ARAÚJO MACHADO, OAB/PIAUÍ Nº 3516, para que apresente alegações finais no processo supra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data de 16 de maio de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000612-57.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO VAZ DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º, §§ 1º e 2º do Provimento Conjunto Nº 11/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE os presentes autos foram digitalizados para o Sistema PJE sob o mesmo número e encaminhados para a instância superior a fim de ser apreciado o recurso interposto.

Processo nº 0000856-23.2011.8.18.0059

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: FRANCISCO MÁRIO CARNEIRO

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205)

Requerido: ANTONIO JANDER CARVALHO CARNEIRO

Advogado(s): EVERALDO SAMPAIO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4195)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, que o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 16 de maio de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27049

Processo nº 0001851-70.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Portanto afasto a preliminar de ilegitimidade passiva e converto o julgamento em diligência para determinar a parte requerida BMG para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária, objeto da demanda no prazo de 10 (dez) dias.