Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0029331-66.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GLEISON FERNANDO ROSA DE SOUSA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Ante o exposto, em face da inércia da parte em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 290, 321, 330, § 1°, inciso II c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida na ação. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002975-63.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): ANIBAL CEZAR ROMULO DE CARVALHO COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9110)

Requerido: MANOEL DE JESUS DA SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

SENTENÇA: Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários, já que a citação não chegou a ser efetiva. Determino a revogação de eventual mandado de busca e apreensão expedido, ou baixa em restrições determinadas nestes autos. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se.

Processo nº 0015719-95.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALCIDES ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6138)

Réu: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Ante o exposto, em face da inércia da parte em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 290, 321, 330, § 1°, inciso II c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida na ação. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0007204-03.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA URSULINA GOMES DE MELO SOUSA

Advogado(s): MÁRCIO VENICIUS SILVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 2687), RENÉ PORTELA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 8374)

Réu: ALYSSON JOSÉ DE SOUSA FURTADO

Advogado(s): IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4349)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de maio de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0011819-65.2016.8.18.0140

Classe: Oposição

Requerente: GLAUBER NERY BORGES, JOSE CLAUDEMIR AMORIM SILVA, MARCIO ALVES MONTEIRO, MARCIO ALVES MONTEIRO, LIANA RAQUEL ALVS DA SILVA, MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUSA, MILENA KYNBERLY DOS SANTOS ALVES, GRACINDA ARAUJO DO NASCIMENTO ALVES, JOSÉ WILSON CARVALHO SILVA DOS SANTOS, CRISMENIS GOMS ALVES

Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Requerido: SOCOPO AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos, etc. [...] O art. 99, §2°, do CPC, fixa que ?o juiz só pode indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade?. Em vista disso, deverá as partes autoras anexar ao processo, para fins de concessão de justiça gratuita, documento que comprove a renda percebida pelos autor es, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, bem como demais documentos que considerar pertinentes. Intime-se para o cumprimento desta decisão ou recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.Contudo, faculto aos autores o parcelamento das custas, consoante disposição do art. 98, §6º do CPC: Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Por ser processo de oposição à AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTS (N. 0022681-32.2015.8.18.0140), determino que o cartório torne este processo apenso ao principal, por dependência. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, 9 de maio de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0007743-42.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO

Advogado(s): JOAO HENRIQUE DE MACAU FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 2242)

Requerido: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇOES S.A

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

DESPACHO: Vistos, etc. INTIME-SE a parte requerida para se manifestar acerca da petição de termo 3037303405001, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, observadas as cautelas legais. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0004213-49.2017.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA LIDIA DA SILVA SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de maio de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

Processo nº 0010174-10.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): GERALDO TELES DE SA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7758), BRUNO ATILA MARTINS MUNIZ(OAB/PIAUÍ Nº 7965)

Réu: INCORPLAN INCORPORAÇÕES LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, etc. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Expedientes necessários. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0005563-72.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor:

Advogado(s):

Réu: DEUSDETE BEZERRA DE ARAUJO

Advogado(s): ALBA VALERIA VILANOVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7209)

Designo para o dia 03 / 12 / 2019, às 09:00 horas a audiencia de instrução e Julgamento para o interrogatório do Réu. Intime(m)-se o (s) advogado (s).

Processo nº 0014037-66.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCELO LEITÃO ZUCHI

Advogado(s): FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11579)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Ante o exposto, em face da inércia da parte em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 290, 321, 330, § 1°, inciso II c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida na ação. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0025689-51.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER / SUDESTE

Advogado(s):

Indiciado: RANGEL SOUZA DA SILVA

Advogado(s): ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4438)

ATO ORDINATÓRIO: Certifico, por fim, que passo a expedir intimação ao advogado do acusado para apresentação das razões recursais. Dou fé.

Processo nº 0008148-68.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JONNY DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: CLARO - S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Em tempo. Considerando a ausência deste magistrado na data da audiência anteriormente designada, por motivo de férias, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08//2019, às 09h, na sala das audiências deste juízo.

Intimem-se as partes pessoalmente, bem como por meio de seus advogados, por publicação via DJE.

Processo nº 0023433-67.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO GMAC

Advogado(s): LAURISE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423), RAFAEL DA SILVA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 10895)

Requerido: GIVALDO ARAUJO DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de maio de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

Processo nº 0016121-74.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COSTA E SÁ LTDA (ACADEMIA RICARDO PARAGUASSÚ)

Advogado(s): MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9156), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Réu: AGESPISA - ÁGUAS E ESGOSTOS DO PIAUÍ S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Ante o exposto, em face da inércia da parte em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 290, 321, 330, § 1°, inciso II c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida na ação. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0013352-59.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): LUIS EDUARDO FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11696)

Réu: CONDOMINIO ESSENCIAL, THIAGO REIS COELHO PIRES

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11147)

Com fulcro no art. 370 do CPC, determino que:

A) a parte autora apresente nos autos, no prazo de 5(cinco) dias, o comprovante da multa a ele imposta conforme notificação de multa de fl. 23, ou qualquer comprovação de que o CONDOMÍNIO réu de algum modo tenha lhe cobrado o referido valor.

B) o CONDOMÍNIO RÉU, para no referido prazo, para informar se houve assembléia para imposição de multa ao autor devendo apresentar a respectiva ata e/ou para apresentar qualquer outro documento confira legitimidade à notificação de fl. 23.

INTIMEM-SE

Processo nº 0013212-59.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MATIAS VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

Réu: ANTONIO CARLOS

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, observadas as cautelas legais. Int. Cumpra-se.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002904-56.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JEFFERSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s):

José Francisco de Carvalho, servidor da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 07/05/2019, nos autos da ação penal do art.157, que o que o Ministério Público Estadual move em face de Jefferson dos Santos Oliveira.?[...] Isso posto, julgo PROCEDENTE, em parte, A DENÚNCIA, para, nos termos do art. 383, do CPP, CONDENAR o denunciado já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 157, caput, do Código Penal.Com isso, fica o réu JEFFERSON DOS SANTOS OLIVEIRA condenado a pena de 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa fixada à razão mínima prevista em Lei, de conformidade com a previsão do §1° do art. 49 do Código Penal, atendendo às condições econômicas do apenado, devendo ser atualizada pelo juízo da execução.Em obediência a regra disposta no art. 33, §2º, ?c?, do Código Penal, determino que o réu inicie o cumprimento da pena em REGIME ABERTO.Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento da pena aplicada ao sentenciado.O período que restou preso provisoriamente nesta ação penal ? até o momento da prolação desta Sentença ? é superior a 09 (nove) meses, combinada com a regra disposta no art. 33, §2º, alínea ?c?, do CP (regime aberto), concedo ao réu o DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, restituindo-lhe a liberdade plena.Em que pese o requerimento do Ministério Público, deixo de arbitrar indenização à ofendida, determinada no art. 387, inciso IV, do Código de ProcessoPenal, porquanto ausente demonstração do efetivo prejuízo suportado e em razão de ter sido restituído os bem.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observado o disposto no art. 804 do CPP.(...)Teresina,13 de maio de 2019.

Processo nº 0022762-83.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL

Advogado(s): MANUELA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13276)

DESPACHO: Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá diligenciar pelo andamento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0003786-57.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA CLELIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Advogado(s): ULISSES BRITO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8556), FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11579)

Réu: JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), ÉZIO JOSÉ RAULINO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 3443), ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3683)

Assim, em razão da inversão do ônus probatório em favor do consumidor, devem os réus comprovarem que inexisita defeito no veículo quando da sua apresentação pelo consumidor na revendedora, no prazo da garantia.

Dito isso, indefiro a prova testemunhal requerida pela ré JELTA VEÍCULOS MÁQUINAS LTDA, com fulcro no art. 443, II, c/c art. 370, parágrafo único, do CPC.

No entendimento deste magistrado, nenhum testemunho poderá comprovar que não foram realizados serviços no veículo do autor, ou que nenhum defeito tenha sido encontrado tendo em vista que os documentos de fls. 19/22 atestam fato contrário.

INTIME-SE.

Processo nº 0020818-75.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONSTRUBEM MATERIAS DE CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s): MARLOS LAPA LOIOLA(OAB/MARANHÃO Nº 8119), DANIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4862), CARLOS EDUARDO DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5424)

Réu: HSBC BANK BRASIL S.A

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Ante o exposto, em face da inércia da parte em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 290, 321, 330, § 1°, inciso II c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida na ação. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0006677-17.2015.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSE JULIO DE SOUSA E SILVA, ANTONIO CARLOS DA COSTA SOUSA, ALEXANDRE MELO CASTELO BRANCO

Advogado(s): LUCIMAR MENDES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3501)

Usucapido: ANTONIO JULIO DO ESPIRITO SANTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 13 de maio de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

Processo nº 0013840-97.2005.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: FRANCISCO EDUARDO VIANA, MARIA LUCILDA VIANA

Advogado(s): LUCIANA FERRAZ MENDES MELLO(OAB/PIAUÍ Nº 2578)

Requerido: FRANCISCO LUCIVALDO VIANA

Advogado(s): LUIZ GONZAGA SOARES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 510), LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 184)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Às partes para requererem o que lhes for de direito. TERESINA, 13 de maio de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0016539-17.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: SUL FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678), AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES(OAB/CEARÁ Nº 32111)

Requerido: IRAPUAM VIEIRA E SILVA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

DESPACHO: Vistos, Diante da interposição de Embargos Declaratórios (fls. 132/137), interpostos pela parte autora CCB BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, em face da sentença exarada às fls. 118/120, prolatada por este Juízo, em atenção aos constitucionais princípios do contraditório e da ampla defesa, evitando incorrer em nulidade de eventual decisão proferida, determino, ainda, a intimação do embargado IRAPUAM VIEIRA E SILVA, na pessoa de seu procurador, para oferecer contrarrazões aos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimações e Expedientes Necessários. Cumpra-se. TERESINA, 8 de maio de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001300-61.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTUAL, JUIZO DE DIREITO DA 1ªVARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI

Advogado(s):

Requerido: ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, ISAEL FRANCISCO LEMOS BORGES

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Designo para o dia 28 / 06 / 2019, às 09:30 horas , a realização de audiência de interrogatório do réu. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. ...TERESINA, 7 de maio de 2019 VALDÊNIA MOURA DE SÁ Juiz(a) de Direito substituta da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0011999-81.2016.8.18.0140

Classe: Oposição

Requerente: JOSE AIRTON RODRIGUES, HYTALO LETTIERE GOMES NASCIMENTO, RAIMUNDO CLEMENTINO DA SILVA, DAVID SOARES DA SILVA, MARIA LUCIA HELENA DA SILVA, RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO, ANTONIO JOSE DOS SANTOS, MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA, MARIA DO DESTERRO RIBEIRO TEIXEIRA, NAYANA LEAO SOARES, BRUNO DIEGO DE CARVALHO TORRES, ANTONIO MICHAEL RIBEIRO SILVA, RAIMUNDO DE SOUSA SILVA, ANDREA CARLA FERREIRA DO NASCIMENTO, MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA, THAYANE MARIA MENDES DA ROCHA, EDMAR DA ROCHA DE OLIVEIRA FILHO, FRANCISCA DA COSTA ARAUJO SANTOS, RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO COSTA ARAUJO, RAQUEL DE SOUSA LIMA ARAUJO, JOSE DE RIBAMAR BISPO DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE RODRIGUES

Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Requerido: SOCOPO AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos, etc. [...] O art. 99, §2°, do CPC, fixa que ?o juiz só pode indeferir pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade?. Em vista disso, deverá as partes autoras anexar ao processo, para fins de concessão de justiça gratuita, documento que comprove a renda percebida pelos autor es, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, bem como demais documentos que considerar pertinentes. Intime-se para o cumprimento desta decisão ou recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Contudo, faculto aos autores o parcelamento das custas, consoante disposição do art. 98, §6º do CPC: Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Por ser processo de oposição à AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTS (N. 0022681-32.2015.8.18.0140), determino que o cartório torne este processo apenso ao principal, por dependência. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, 9 de maio de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.