Diário da Justiça
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Publicado em 13/05/2019 03:00
Matérias:
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Comarcas do Interior
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000232-56.2015.8.18.0051
Classe: Ação Civil Pública Cível
Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
FRONTEIRAS, 10 de maio de 2019
REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO
Designado Portaria da Corregedoria CEAS
DECISÃO - 1ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000177-73.2012.8.18.0031
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: IANA MACHADO PORTELA & CIA LTDA
Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644)
Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado(s): MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9156), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)
DECISÃO{...Recebo o recurso com efeito suspensivo.Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001221-49.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA APARECIDA DE ARAUJO RODRIGUES
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A
ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI): Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. PEDRO II, 10 de maio de 2019
EDITAL - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)
Processo nº 0000945-14.2017.8.18.0034
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: TERESINHA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)
Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO S.A (BMC)
Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)
ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) DEMANDADA, por seu(s) Advogado(s) para querendo, no prazo de quinze dias, (CPC. Art. 1.010, § 1º), ofertar CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação interposto pela parte adversa.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000710-33.2013.8.18.0084
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(s): JOSE ACELIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173/80)
Executado(a): ANTONIO LUIS DE ARÊA LEÃO
Advogado(s):
SENTENÇA: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 485, incisos IV e VI, do NCPC. Sem condenação em custas processuais finais ou honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei nº 13.340/2016. Observe-se o decurso do prazo. Após o trânsito em julgado, determino o desentranhamento dos títulos de crédito de fls. 07-25 para devolução ao Exequente e a baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRO DURO, 9 de maio de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.
DECISÃO - 1ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0002701-72.2014.8.18.0031
Classe: Usucapião
Usucapiente: CESARIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA
Advogado(s): ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205-B), REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 45-B)
Usucapido: CARLOS JOSE BACELAR CALDAS
Advogado(s): CARLOS JOSÉ BACELAR CALDAS(OAB/PIAUÍ Nº 4058)
DECISÃO{...Recebo o recurso com efeito suspensivo.Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)
Processo nº 0000646-14.2016.8.18.0053
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCELINA IZABEL DE JESUS LOPES
Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998), MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13526)
Réu: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSVAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, ALIANÇA VEÍCULOS, NACIONAL CONSÓRCIO
Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357)
DESPACHO: Foi designado audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2019, às 15:00 horas.GUADALUPE, 10 de maio de 2019.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000094-04.2001.8.18.0044
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Advogado(s):
Réu: JOSE ALVES DA COSTA ARRUDA
Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1672)
DESPACHO Intime-se o advogado constituído, via DJ-PI, no prazo de 05 (Cinco) dias, para apresentar as suas alegações finais. Após, conclusos para sentença. Expedientes necessários. CANTO DO BURITI, 7 de maio de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.
DECISÃO - 1ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000686-67.2013.8.18.0031
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: OSILENE GOMES MONTEIRO
Advogado(s): CLAUDINEI ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9357)
Réu: COMERCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANCA LTDA
Advogado(s): EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA(OAB/PARÁ Nº 13742)
DECISÃO{...Recebo o recurso com efeito suspensivo.Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000876-06.2016.8.18.0102
Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: MARCELIA ALVES DOS SANTOS, MARCOS AURELIO ALVES DE SOUSA
Advogado(s): RICARDO SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7270), LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15456)
Requerido: RONALDO DA SILVA SOUSA
Advogado(s):
Sobre a inclusão dos avós no polo passivo a título subsidiário, esclareço que o pedido também deve englobar os avós maternos, vez que estão na mesma classe/grau. Sobre as diligências requeridas, determino inicialmente que se oficie ao INSS na busca do endereço do requerido, vez que pesquisas no INFOJUD não constumam ser frutíferas neste tipo de demanda (em que os requeridos raramente declaram renda à Receita). Requisite-se informações sobre os dados pessoais do requerido ao INSS no prazo de 15 dias. Após, intime-se o autor, por seu procurador, para ciência e manifestação.
EDITAL - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)
Processo nº 0000017-30.2006.8.18.0105
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Réu: FRANCISCO GONÇALVES NOBREGA
Advogado(s):
DESPACHO:
Intime-se a defesa, na pessoa do DR. HILSON CUNHA NOGUEIRA (OABPI 2870), para apresentar alegações finais em forma de memoriais, no prazo de 05 dias. Ressalto que a omissão do patrono será interpretada como abandono da causa, sancionado pelo art. 265 do CPP com imposição de multa ao Advogado.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000315-45.2017.8.18.0102
Classe: Cumprimento de sentença
Exequente: EMERSON GUIMARÃES DE ARAÚJO, GUSTAVO GUIMARÃES DE ARAÚJO, JOILMA GUIMARÃES DA SILVA
Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )
Executado(a): EDVAN BATISTA DE ARAÚJO
Advogado(s):
Intime-se a genitora do requerente para que indique o endereço do requerido no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. Em seguida, remetam-se os autos à Defensoria Pública para manifestação. Ciência ao Ministério Público.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001209-35.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANTONIA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI): Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. PEDRO II, 10 de maio de 2019
EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)
Processo nº 0000340-11.2017.8.18.0053
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ROSENILDE SILVA CAVALCANTE, CEPISA - ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
Advogado(s): MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13526), FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)
Réu:
Advogado(s):
DESPACHO: Foi de signado audiência de instrução e julgamento para o dia 06/09/2019, às 09:30 horas.GUADALUPE, 10 de maio de 2019.
EDITAL - 2ª VARA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)
Processo nº 0003621-69.2016.8.18.0033
Classe: Tutela Infância e Juventude
Tutelante: FRANCISCO MARCELINO MONTE GARCIA, MARIA DA LUZ SOUSA GARCIA
Advogado(s): PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO(OAB/PIAUÍ Nº 13438)
Réu:
Advogado(s):
Por oportuno, a secretaria da 2º Vara da Comarca de Piripiri ? PI intima os Advogados constituídos da parte autora da publicação da sentença.
DISPOSITIVO SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, com o fundamento no art. 321, parágrafo único do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custa, face a gratuidade da justiça que a defiro. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Piripiri-PI, 20 de novembro de 2018. Raimundo José Gomes Juiz de Direito."
EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)
Processo nº 0000252-12.2013.8.18.0053
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE M. RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)
Requerido: FRANCISCO HELIO DE SOUSA
Advogado(s):
SENTENÇA:
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da ação, para fins do art. 200, parágrafo único do CPC/2015,
decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil.
EDITAL - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)
Processo nº 0000461-96.2017.8.18.0034
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JOSÉ BATISTA LIMA
Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)
Réu: BANCO ITAÚ BMG S.A
Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)
ATO ORDINATÓRIO:
A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) DEMANDADA, por seu(s) Advogado(s) para querendo, no prazo de quinze dias, (CPC. Art. 1.010, § 1º), ofertar CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação interposto pela parte adversa.
EDITAL - 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)
Processo nº 0001451-67.2017.8.18.0073
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: IVAELMA LIMA DA SILVA
Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192), ELVES DIAS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12026)
Réu: JOAQUIM LUIZ PEREIRA NETO
Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192)
SENTENÇA: É o relatório. Decido. Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos proposta por GABRIEL LIMA DA SILVA, menor representado por sua genitora IVAELMA LIMA DA SILVA em face de JOAQUIM LUIS PEREIRA NETO. Quanto às provas, verifica-se que fora realizado exame de DNA que comprovou a existência do vínculo genético entre a autora e o requerido: ?Com base na transmissão dos alelos em 23 (vinte e três) loci independentes analisados está evidenciado que o suposto pai JOAQUIM LUIZ PEREIRA NETO É PAI BIOLÓGICO do filho GABRIEL LIMA DA SILVA?. A prova pericial constitui apenas um dos elementos que subsidia o magistrado na solução da questão levada a juízo, porém nada obsta que seja considerada singularmente nos casos em que for conclusiva, apresentando seguros apontamentos quanto ao resultado. Com efeito, em ação de investigação de paternidade, se o exame de código genético - DNA caracteriza-se pela confiabilidade, idoneidade e eficácia de suas conclusões, desnecessária se torna a produção de outra prova. Destarte, em confirmando a filiação discutida judicialmente, nada impede ao julgador de tê-la como fundamento de sua convicção, na busca da verdade e justa prestação jurisdicional, quando deve prevalecer não a evidência da autoridade ? o Juiz ?, mas a autoridade da evidência da prova técnica inconcussa, sem que isso implique a diminuição ou supressão do seu poder decisório. A prova pericial científica concernente ao exame de DNA constitui prova direta, e, quando seus resultados forem categóricos na afirmação da paternidade, deve ser considerada prova superior e incontestável na formação do livre convencimento do juiz. Ademais, a despeito de não se vincular ao seu resultado, tal não pode ocorrer quando o laudo foi elaborado com observação rigorosa de normas técnicas que lhe são inerentes. Cumpre destacar que o ordenamento jurídico assegura a toda pessoa os direitos da personalidade, como forma de instrumentalizar a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CRFB/88). O direito ao estado de filiação se inclui dentre os direitos da personalidade, sendo estes direitos assegurados com fim de que a pessoa possa obter a sua identidade e conhecer a sua origem. Assim, diante do resultado da prova pericial, concluo que o pedido merece ser acolhido, para ser declarado que JOAQUIM LUIZ PEREIRA NETO é pai biologico de GABIEL LIMA DA SILVA. PRI.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)
Processo nº 0000200-48.2011.8.18.0065
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Advogado(s):
Réu: ANTONIO ROBERTO ANDRADE LOPES
Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)
DESPACHO:
Como requer o representante do Ministério Público, intime-se o apenado a cumprir integralmente a pena de prestação de serviços que lhe fora imposta sob pena de conversão em pena privativa de liberdade, haja vista que o tempo que fora cumprido importa 126 horas de serviço, muito abaixo das 1014 horas que estava subordinado. Oficie-se ao Conselho Tutelar de Milton Brandão para que este fiscalize o cumprimento do restante da pena.
EDITAL - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)
Processo nº 0000395-45.2015.8.18.0048
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)
Requerido: FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA
Advogado(s): AGDA MARIA ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 11491)
DESPACHO: Diante o exposto, torno nulo todos os atos praticados após a decisão (fls. 192/193) que julgou os Embargos de Declaração, em ato continuo, determino a Secretaria que realize nova publicação da decisão (fls. 192/193), restabelecendo-se assim os prazos para interposição de recursos, a fim de se evitar alegações das partes de cerceamento do direito de defesa. Cumpra-se e Intimem-se.
EDITAL - VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)
Processo nº 0001056-95.2017.8.18.0034
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: DANIEL DE SOUSA MARTINS
Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)
Réu: BANCO BGN/CETELEM S/A
Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)
ATO ORDINATÓRIO:
A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) DEMANDADA, por seu(s) Advogado(s) para querendo, no prazo de quinze dias, (CPC. Art. 1.010, § 1º), ofertar CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação interposto pela parte adversa.
EDITAL - 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)
Processo nº 0000023-46.2000.8.18.0073
Classe: Monitória
Autor: JORGE ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192)
Réu: OLIMPIO DIAS DOS PASSOS
Advogado(s): NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)
DESPACHO: Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se sobre a fl. 96, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 2 de maio de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO
EDITAL - VARA ÚNICA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000305-76.2018.8.18.0098
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Advogado(s):
Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA "DETRAN"
Advogado(s): GERSON LUCIANO DAMASCENO MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 5110)
Intimar o advogado GERSON LUCIANO DAMASCENO MORAES OAB/PI 5.110, que representa os interesses do réu FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA "DETRAN", para apresentar alegações finais relativas a este processo, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de (05) cinco dias.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000659-11.2014.8.18.0044
Classe: Inventário
Inventariante: AGRIPINO RODRIGUES BRUNO, EVANDRO RODRIGUES BRUNO
Advogado(s): CLEMILTON AGUIAR BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 2082), YURI PIMENTEL E VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 7388)
Inventariado: LAURENTINA RODRIGUES BRUNO
Advogado(s):
DESPACHO Analisando os autos que vieram conclusos, constato que as partes não foram devidamente intimadas. Portanto, determino a um dos Oficiais de Justiça, desta Comarca, para proceder a intimação das demais partes, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo essas, manifestarem sobre o auto de avaliação do imóvel de fls. 70, sob pena de destituição do cargo de inventariante, com todas as sua consequências legais, ou chegar ao ponto de ser extinto o feito, sem resolução do mérito, nos moldes 485, III do CPC, caso não há herdeiro para assumir essa função. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se! CANTO DO BURITI, 3 de maio de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000549-80.2012.8.18.0044
Classe: Arrolamento de Bens
Arrolante: MARIA CLEONICE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s): CLEMILTON AGUIAR BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 2082/87)
Arrolado: HERMINIO RODRIGUES DA SILVA, JOANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s):
DESPACHO Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (Quinze) dias, para emendar a inicial, atualizando o valor da causa referente aos bens deixado pelo , devendo proceder "De cujus" com o pagamento das custas processuais, visto que, não constam nos autos, documentos comprobatórios de hipossuficiência e procuração de todos os herdeiros, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do art. 319, V, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC. Intimações, por meio de advogado constituído, via DJ-PI. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários CANTO DO BURITI, 3 de maio de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.