Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000424-76.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: PAULO ANDERSON BRITO ALVES

Advogado(s): YEDDA CASTRO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8015), WILSON JOSE FERREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7387)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0004112-51.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S.A

Advogado(s): LAURISE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: FRANCISCO TEIXEIRA DANTAS JUNIOR

Advogado(s): SAULO FELIX DA SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 27028)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007712-51.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE HOMICÍDIOS E ACIDENTES DE TRÂNSITO

Advogado(s):

Indiciado: NILSON DA COSTA FONSECA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

DESPACHO: Intimar o Advogado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27 de junho de 2019 às 09:00 horas nesta Vara Criminal.

Processo nº 0027728-89.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B.V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Requerido: SERGIO CESAR DE SOUSA LOPES

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3919)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias, a apelação interposta.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000123-27.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DE TERESINA PIAUÍ, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Advogado(s): TANIA MARTINS AURINO(OAB/PIAUÍ Nº 12634)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 10/06/2019, às 09:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

Processo nº 0004677-54.2009.8.18.0140

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: ANTONIO FERREIRA DA SILVA, MARIA FRANCISCA DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA, MARIA JULIA DE JESUS SOUSA

Advogado(s): CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4050)

Interditando: ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá diligenciar pelo andamento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0028052-16.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Requerido: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá diligenciar pelo andamento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0007961-65.2012.8.18.0140

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: OCULAR - CENTRO DE LENTES DE CONTATO E OCULOS

Advogado(s): CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6673), ALYSSON BATISTA DA SILVA FLIZIKOWSKI(OAB/PIAUÍ Nº 6278)

DESPACHO: Vistos, etc. Considerando o Parecer Ministerial de fl. 295, DEFIRO o ingresso do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, na qualidade de amicus curiae, assim, INTIME-SE o terceiro para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, na forma do art. 138, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, certifique-se e façam-se os autos conclusos. Int. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)

Processo nº 0001846-81.2019.8.18.0140

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA

Advogado(s):

Requerido: ALESSANDRO WILLIAM SILVA MUNIZ

Advogado(s): JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157)

DECISÃO: "... Portanto, diante do exposto, considerando a ausência de fatos novos, e a insuficiência da aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, INDEFIRO o pedido de Revogação da Prisão, determinando que ALESSANDRO WILLIAM SILVA MUNIZ continue preso preventivamente. ..."

Processo nº 0007974-64.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: MIRLA AURELIO COSTA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Declarado: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, etc. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). Apresentadas as contrarrazões, proceda-se à virtualização dos autos, conforme o Provimento Conjunto, nº 11/2018 PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES2ANTOLI, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí, ANO XL Nº 8571, Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2018, Publicação: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2018, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, observadas as formalidades legais. Int. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0026699-62.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIARRILA JOSE CASTELO BRANCO LEODIDO

Advogado(s): LUCIANA CAMPOS LEÓDIDO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14217)

Réu: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUI - EMATER, . ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: Com estes fundamentos, julgo parcialmente procedente a pretensão do autor, o que faço com arrimo no artigo 487, I, do CPC. Determino ao Estado do Piauí e ao EMATER/PI que efetuem a progressão funcional do demandante para a Classe ?D?, Referência ?IV?, com os devidos acréscimos em seus vencimentos, conforme a lei nº 4.640/93. Quanto ao pedido de pagamento retroativo de vencimentos referentes à Classe ?D?, Referência ?IV?, julgo improcedente. Sem custas, já que o autor é beneficiário da justiça gratuita e não antecipou o valor de despesas processuais. Sem honorários advocatícios, já que concedido o benefício da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, 4 de abril de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO: 0000082-02.2015.8.18.0140.

AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ESTADUAL.

ACUSADO : SD PM PAULO AFONSO OLIVEIRA MARTINS

VÍTIMA : PATRIMONIO PUBLICO MILITAR. ADVOGADO.: DR.ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)Por todo o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, EXTINGO O PROCESSO E DECLARO A PRESCRIÇÃO DESTA AÇÃO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART 125, VI C/C ART. 265 C/C 266, AMBOS DO CPM). Expedientes necessários.P. R. I.Cumpra-se.Teresina-PI, 24 de Abril de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ JUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA/PI.

Processo nº 0022453-04.2008.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Autor: VALDECI VICENTE DA SILVA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos etc. Compulsando os autos verifico que o cheque apresentado em fls. 08 foi emitido em nome de ANTONIA DE SOUSA SILVA, suposta conjugue do autor. Ocorre que não há sequer um documento que comprove tal relação nos autos, assim não é possível vislumbrar legitimidade ativa da parte requerente. Assim chamo o feito à ordem para que INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias emende a petição retificando a qualificação da parte requisitante sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0020312-70.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: GERDAU COMERCIAL DE AÇOS LTDA

Advogado(s): AURELIANO MONTEIRO NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 31142), PABLO DOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 147434)

Executado(a): L U F LEITAO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO-ENGEPLAN

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, de acordo com a certidão de fl. 60-v, o réu não foi citado até o presente momento. Portanto, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias apresentar novo endereço para citação do réu ou diligências que achar necessário sob pena de extinção. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0027679-19.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ADRIANA MENDES DOS SANTOS MARTINS

Advogado(s): CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO(OAB/PIAUÍ Nº 6669)

Requerido: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos etc. CITE-SE o BANCO FINASA BMC S/A, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Após, INTIME-SE a parte autora para representar a sua réplica no devido prazo legal. Int. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara da Infância e da Juventude de TERESINA)

Processo nº 0000090-54.2019.8.18.0005

Classe: Auto de Apreensão em Flagrante

Representante: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: FRANCISCO JHONATA NASCIMENTO SILVA, SAMUEL DA SILVA SOUSA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170)

ATO ORDINATÓRIO: FICA V. SA., INTIMADO A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2019, ÁS 10:30 HORAS - TERESINA, 07 DE MAIO/2019 - 2ª VIJ.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007379-36.2010.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO MARCOS CAMPO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10030), MARCOS AURELIO OLIVEIRA TOURINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6731)

José Francisco de Carvalho, servidor da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 01/04/2019, nos autos da ação penal do art.14 da Lei 10.826/2003,que o Ministério Público Estadual promove em face de Antônio Marcos Campo dos Santos.?[...]Pelo exposto, e por tudo mais que consta nos autos, julgo procedente, em parte, a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter o acusado ANTÔNIO MARCOS CAMPO DOS SANTOS, brasileiro, natural de Teresina, solteiro, filho de Teresa Campos Araújo e Raimundo Pereira dos Santos, nas penas dos art. 157, §2º, incisos I e II c/c art. 14, inciso II, Código Penal.Vislumbro a existência da causa de aumento de pena face o uso de arma de fogo e do concurso de pessoas, a majorar o crime de roubo. Logo, com fulcro no §2º,incisos I e II, do artigo 157 do CP, MAJORO a pena base aplicada em 1/3(um terço)considerando que o assalto fora cometido por dois agentes mediante o emprego de apenas uma arma de fogo, razão pela qual estabeleço a pena definitiva em 01 (um) ano 09 (nove) meses 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento 04 (quatro) dias-multa.Atendendo às condições econômicas do réu, arbitro cada dia-multa (de ambos) à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 60,CPB).As multas deverão ser atualizadas quando da execução, na forma do art. 49, §2º, do Código Penal Brasileiro.O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade é o aberto, forte o artigo 33, § 2º, alínea c, do Código Penal.Incabível ao sentenciado a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em razão da ressalva posta no art. 44, inciso I, 2ª parte, d o Código Penal (?crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa?).Também descabe ao sentenciado a suspensão condicional da pena, por não estar presente o requisito objetivo previsto no art. 77, caput, do Código Penal (?pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos?).Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu boa parte do processo em liberdade, inexistindo qualquer motivo idôneo a decretar novamente a prisão provisória de ANTÔNIO MARCOS CAMPO DOS SANTOS.Deixo de arbitrar indenização à ofendida, determinada no art. 387, inciso IV, doCódigo de Processo Penal, porquanto inexistem prejuízos, vez que se trata de delito na modalidade tentada, bem como por inexistir requerimento neste sentido.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observado o disposto no art. 804 do CPP.(...)Teresina,07 de maio de 2019.

Processo nº 0011489-10.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE JULIMAR RAMOS FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2491), ELINE MARIA CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2995)

Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS COSME, IRMÃOS LAVOR LTDA, COSME E LAVOR LTDA, COSME E LAVOR LTDA, MAYCON DE LAVOR MARQUES, GUEDES E LAVOR LTDA, BERNARDO MACHADO DE LAVOR FILHO, COSME E VIEIRA LTDA, KID DELEN DE LAVOR COSME, FRANCISCO RENATO SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS COSME, JOSEFA VIEIRA DE LAVOR COSME, HELIO GUEDES DE LAVOR, BERNARDO MACHADO DE LAVÔR FILHO, LEILA HIPOLITO QUEIROZ DE LAVOR, SAMMYA DE LAVOR COSME, SUSY DE LAVOR COSME

Advogado(s): JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6060-A)

Intime-se a parte executada, para que comprove nos autos o cumprimento da decisão proferida

nos autos da ação revisional, notadamente, com o depósito das quantias autorizadas por este juízo.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0008833-71.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): WALTER PESSOA MEIRELES, WALTER PESSOA MEIRELES E CIA LTDA, CONCEICAO DE MARIA FERREIRA MEIRELES

Advogado(s): JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2107)

EXECUÇÃO

Intime-se o exequente BANCO DO BRASIL S.A. na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias informe em juízo se há interesse no prosseguimento da ação executiva, oportunidade em que DEVERÁ acostar aos autos demonstrativo atualizado de seu crédito, indicando qual espécie de execução de sua preferência e bens suscetíveis de penhora, sempre que possível (Art. 798 e seguintes do CPC).

CUMPRA-SE.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Vistos.

Para fins de cumprimento do despacho exarado à fl. 139, INTIMEM-SE os embargantes por via POSTAL nos endereços indicados no petitório inicial, mais precisamente à fl. 02.

CUMPRA-SE.

Processo nº 0019970-54.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Requerido: ANA CECILIA DOS SANTOS BEZERRA

Advogado(s): ANDERSON LIMA VERDE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 14842), EVANDRO JOSÉ BARBOSA MELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13324)

Vistos.

À vista da certidão exarada nos autos à fl.104-v, determino a intimação do BANCO ITAUCARD S.A. para que no prazo de 15 (quinze) dias proceda à devolução do bem móvel objeto da lide à ré na forma já estabelecida no despacho exarado à fl.98, sob pena de multa a ser arbitrada na forma do art. 77, IV, §2º do CPC, caso haja descumprimento de tal determinação.

Processo nº 0024635-31.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: AVANT COMBUSTÍVEIS LTDA

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 1481)

Requerido: SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A

Advogado(s): WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320)

DESPACHO: Vistos, etc. Considerando a decisão proferida às fls. 26/27, nos autos da exceção de incompetência em apenso, REMETAM-SE os presentes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, observadas as cautelas legais. Int. Cumpra-se.

Processo nº 0000487-34.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO-PI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE FLORIANO-PI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, FRANCISCO JODILSON BARROS DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 04 / 10 / 2019, às 08:30 horas , a realização de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

TERESINA, 6 de maio de 2019

VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁ

Juiz(a) de Direito Substituta da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 1ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0024993-54.2010.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Requerente: CLODOALDO FERREIRA MOURA

Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Remetam-se os autos ao TJ-PI.

TERESINA, 7 de maio de 2019

CLAUDER WILLAME MOURA VERAS

Auxiliar Judicial - clauder.willame

Processo nº 0023900-22.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ATLAS RODRIGUES BEZERRA

Advogado(s): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084)

Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

SENTENÇA: Vistos, 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas, na forma do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

Processo nº 0006981-21.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE WILSOM ALMEIDA AMARAL JUNIOR

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5625/07)

Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos, etc. OFICIE-SE ao órgão competente para o recolhimento das custas processuais devidas, após, arquive-se. Int. Cumpra-se.