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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 2018.0001.002658-3
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PIRIPIRI/ 3ª VARA
EMBARGANTE: MANOEL ARCANJO DE MORAES
ADVOGADA: LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
EMBARGADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (PI009016) E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com protocolo de n. 100014910436018, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003304-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: LELIANE FIUZA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B) E OUTRO
APELADO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030,I,"b'', do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 2016.0001.012642-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/ 7ª VARA CÍVEL
EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MOURAO SILVA
ADVOGADO: LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO (PI002926)
EMBARGADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS D PIAUÍ-SINDERPI
ADVOGADO: LEONEL LUZ LEÃO (PI006456)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com protocolo de n. 100014910451834, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011300-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: JECILENE MACIEL DE CARVALHO
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001833-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: EVELLYN NICOLE SANTOS DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.007275-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ALÍPIO DE SANTANA RIBEIRO E OUTROS
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI3047) E OUTROS
IMPETRADO: SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Piauí.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.003909-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAÚJO
ADVOGADO(S): EDUARDO DE FIGUEIREDO ANDRADE PAZ (PI008059)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2017.0001.008427-0
ORIGEM: TERESINA/ 3ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: MARIO LÚCIO PEREIRA
ADVOGADO: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS (OAB/PI N. 3618)
AGRAVADO: ADALBERTO VAZ DOS SANTOS
ADVOGADOS: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (OAB/PI N. 3047) E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com protocolo de n. 100014910390997, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.000445-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): JOSE JULIMAR RAMOS FILHO (PI002491) E OUTROS
APELADO: JOSEMAR RIBEIRO COELHO
ADVOGADO(S): WELDER DE SOUSA MELO (PI006580) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do(s) agravo(s) (fls. 298) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a(s) decisão(ões) agravada(s) (fl. 295/296), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042. § 7°, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.008262-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: AROAZES/VARA ÚNICA
APELANTE: ANTONIA LEITE DE VASCONCELOS SENA E OUTROS
ADVOGADO(S): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA (PI003072) E OUTROS
APELADO: MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
ADVOGADO(S): MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA (PI004505)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Intimem-se os recorridos Antonia Leite de Vasconcelos Sena e outros, através de seu advogado para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial (tis. 240/253), na forma do artigo 1.030, caput, do CPC/15.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008252-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: PEDRA MARIA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (CE017314) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Indefiro o pedido de expedição de alvará judicial nessa instância, e, tendo em vista a ausência de recurso interposto em face do Acórdão de fls. 197/200, determino ao setor competente que certifique o trânsito em julgado desse e, posteriormente, promova a devida baixa na distribuição, com as cautelas de praxe, e proceda a remessa dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.

AGRAVO Nº 2018.0001.004324-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR (PI015767)
REQUERIDO: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que decorreu o prazo legal sem que o recorrente tenha apresentado contrarrazões (certidão de fl. 36) remetam-se os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos dos parágrafos 2° e 3° do art. 1.028 do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.000889-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ALLYNA VITORIA ARAUJO VITAL DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se, pois, os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.013797-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: J. N. M. C. E OUTRO
ADVOGADO(S): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (PI000122B) E OUTROS
REQUERIDO: C. P. C. D.
ADVOGADO(S): LEANDRO CAVALCANTE CARVALHO (PI005973)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
PERDA DE OBJETO. PROCESSO JULGADO NA INSTÂNCIA A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 91, VI, DO RITJ/PI, C/C ART. 932, III, DO CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO.

RESUMO DA DECISÃO
Nego seguimento aos recursos de Agravo de Instrumento n. 2017.0001.013797-2, os embargos nele oposto e o Agravo Interno n. 2018.0001.000809-0, por se encontrarem prejudicados.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005698-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APELANTE: E. P.
ADVOGADO(S): HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO (PI008253) E OUTRO
APELADO: E. H. N. S. E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE JESUS BARBOSA (PI001716) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se, pois, os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

AGRAVO Nº 2018.0001.002699-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): HENRY MARINHO NERY (PI015764)
REQUERIDO: ALZENIRA CARDOSO SOUSA
ADVOGADO(S): ANTONIO JOSE LIMA (PI012402)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se, pois, os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.004403-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI5061) E OUTROS
REQUERIDO: ELIAS DE ARAÚJO VERAS
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se, pois, os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 2017.0001.012876-4
ORIGEM: FRONTEIRAS / VARA ÚNICA
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
EMBARGANTE: JOANA DE ARAÚJO SOUSA
ADVOGADA: LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI 012751-A)
EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI N.9.016) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com protocolo de n° 100014910402420, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO N. 2017.0001.005899-3
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/ 1ª VARA CÍVEL
EMBARGANTE: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A.
ADVOGADOS: NELSON BRUNO DO RÊGO VALENÇA (CE015783) E OUTROS
EMBARGADO: ROBERTO DE BARROS MELO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração (Protocolo de Petição Eletrônica de fl. 41), no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2017.0001.001701-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/ 8ª VARA CÍVEL
EMBARGANTE: ANABAM EDUARDO DA SILVA
ADVOGADOS: NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO (PI007168) E OUTROS
EMBARGADOS: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A. E OUTRO
ADVOGADOS: GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP188483) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração (Protocolo de Petição Eletrônica de fl. 184), no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2017.0001.013134-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/ 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EMBARGANTE: TANIA MARIA DA PAZ ARAUJO
ADVOGADA: VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS (PI004049B)
EMBARGADO: JOSE CLAYTON VIEIRA BRAGA
ADVOGADO: ARMANO CARVALHO BARBOSA (PI004686B)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração de fls. 89/93, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 2018.0001.002822-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: MARCOS PARENTE/ VARA ÚNICA
EMBARGANTE: BANCO BONSUCESSO S.A
ADVOGADOS: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO (PE028490)
EMBARGADA: ELETICIA GOMES DA SILVA
ADVOGADA: LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI01275A)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração com protocolo de n. 100014910432121, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005487-5
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: T. W. B. E OUTROS
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DA SILVA (PI001046) E OUTROS
APELADO: M. A. A. E OUTROS
ADVOGADO(S): MANOEL DE BARROS E SILVA (PI001575) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Remetam-se os autos a Secretaria da 4ª Câmara Especializada Cível para informar quais verdadeiros julgadores do recurso. Após o que, devolvam-me os autos para decisão do recurso de Embargos de Declaração interposto pelo ESPÓLIO DE TERTULIANO MILTON BRANDÃO. Cumpra-se. Teresina, 30 de abril de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013469-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: FERNANDO RIBEIRO DE ALEXANDRINO
ADVOGADO(S): PAULO ASSIS MOURA (PI003425) E OUTROS
REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO
ADVOGADO(S): VITOR MOURA VILARINHO (RJ177597) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO RECEBIMENTO. 1. O apelante foi intimado da sentença proferida nos autos em 29.07.2016, conforme publicação no Diário da Justiça nº 8030, iniciando-se, assim, a contagem do prazo recursal em 01.08.2016 (segunda-feira), a teor do disposto no art. 1003 c/c o art. 224, caput, todos do Código de Processo Civil. 2. Verifica-se, pois, que o termo ad quem para a interposição deste recurso de apelação foi extrapolado, pois, intimado em 29.07.2016 (sexta-feira), o referido apelo deveria ter sido interposto até o dia 23.08.2016 (terça-feira), em tese, último dia do prazo recursal. Contudo, o recurso em epígrafe só fora protocolizado em 14.12.2016, conforme carimbo de recebimento aposto às fls. 182, restando, assim, configurada a sua evidente intempestividade. 3. Recurso não conhecido.

RESUMO DA DECISÃO
Destarte, não preenchido o pressuposto de admissibilidade atinente à tempestividade do pleito, a demanda recursal não merece conhecimento. Diante do exposto, ex vi do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI c/c os arts. 1.003, § 5º e 1.011, I, ambos do CPC, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente inadmissível por força da sua intempestividade.

AGRAVO INTERNO N. 2019.0001.000011-2
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR DO ESTADO: DANILO MENDES DE SANTANA (OAB/PI-16149)
AGRAVADA: ALLANA MOREIRA GOMES ALVES RUFINO
ADVOGADOS: ALLANA MOREIRA GOMES ALVES RUFINO (PI012056) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o agravo interno com petição de fls. 02/13, no prazo de quinze dias, ex vi do disposto no art. 1.021, § 2º, do CPC.