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REVISÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.012042-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: SONALDO DA COSTA MOURA
ADVOGADO(S): JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ156140) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do(s) agravo(s) (fls. 169/173) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a(s) decisão(ões) agravada(s) (fls. 162/163), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042. § 7°, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.001012-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA SALOME MENDES DE ANDRADE
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030,I,"b'', do CPC.

AGRAVO INTERNO N. 2018.0001.002040-4
ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS
AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/AR/PI
ADVOGADOS: AUGUSTO CÉSAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO (PI007173) E OUTROS
AGRAVADA: GEOSOLO ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA.
ADVOGADO: JOMIL DA SILVA BORGES (PI002296)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SEM O RECOLHIMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, § 3º, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO

RESUMO DA DECISÃO
Não conheço do recurso de Agravo Interno, posto que manifestamente inadmissível, nos termos do art. 91, VI, do RITJ/PI c/c art. 932, III, do CPC, pois interposto sem o pagamento do depósito prévio estabelecido no art. 1.026, § 3º, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.008913-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: TERESA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA
ADVOGADO(S): MAILSON CAVALCANTE BRANDAO (PI012809) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "A", do Código de Processo Civil ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pelo Estado do Piauí..

APELAÇÃO CÍVEL N. 2016.0001.007937-2
ORIGEM: TERESINA / 7ª VARA CÍVEL
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
1º APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (PI012008) E OUTROS
2ª APELANTE: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.
ADVOGADOS: GABRIELA KARINE DE AQUINO PINTO COSTA (PI005519) E OUTROS
APELADA: MARIA DO SOCORRO SENA OSTERNO
ADVOGADO: EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA (PI526207)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. O simples fato de estar em recuperação judicial não é por si só suficiente para a concessão da Justiça gratuita. Indeferimento do pedido de concessão da Justiça gratuita. Abertura de prazo para intimação da parte. Regularização do preparo.

RESUMO DA DECISÃO
Nego seguimento ao recurso de Apelação Cível interposto por TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (fls. 169/184), visto que manifestamente deserto, ex vi do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI c/c os artigos 1.007 e 932, III, ambos do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.008913-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: TERESA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA
ADVOGADO(S): MAILSON CAVALCANTE BRANDAO (PI012809) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto pelo Estado do Piauí.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.005500-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ANTÔNIO ALMEIDA/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA - PIAUÍ
ADVOGADO(S): ADRIANO MOURA DE CARVALHO (PI004503) E OUTROS
APELADO: NILMAR ALVES PEREIRA
ADVOGADO(S): ANTONIO DO NASCIMENTO ALMEIDA (PI007419)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.004851-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AGRAVANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ - ADH/PI
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106B) E OUTROS
AGRAVADO: JOÃO PEDRO EVANGELISTA DE ANDRADE E OUTROS
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se as partes para informar a atual situação do processo de origem, comunicando se este já foi julgado ou não, tendo em vista que o referido processo tramita em segredo de justiça.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010761-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE SÁ COSTA (PI013864)
REQUERIDO: MARIA DA CRUZ DIAS
ADVOGADO(S): JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR (PI003063)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pelo Estado do Piauí.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.003058-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CANTO DO BURITI/VARA ÚNICA
APELANTE: SILVANA MENESES DE AMORIM SILVA
ADVOGADO(S): PATRÍCIA MARTINS ROCHA BARROS (PI006344) E OUTRO
APELADO: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
ADVOGADO(S): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (PI003276) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. DO RECURSO. EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO MONOCRÁTICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III DO CPC/15.

RESUMO DA DECISÃO
Dessa forma, com base no art. 932, III do CPC/15, não conheço do presente recurso, ante a sua patente intempestividade.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 2018.0001.001201-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ITAUEIRA/ VARA ÚNICA
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A (60.746.948/0001-12)
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (PI009016)
EMBARGADA: MARIA MADALENA DA COSTA E SILVA
ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (PI006534)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração (Protocolo de Petição Eletrônica à fl. 111), no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 2018.0001.001201-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ITAUEIRA/ VARA ÚNICA
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A (60.746.948/0001-12)
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (PI009016)
EMBARGADA: MARIA MADALENA DA COSTA E SILVA
ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (PI006534)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração (Protocolo de Petição Eletrônica à fl. 111), no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001833-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: EVELLYN NICOLE SANTOS DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/ REMESSA NECESSÁRIA N. 2012.0001.008021-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/ 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZEND PÚBLICA
EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADORES DO ESTADO: CHRISTIANNE ARRUDA CASTELO BRANCO (PI002901) E OUTROS
EMBARGADO: CLÍNICA DE IMAGEM LUCÍDIO PORTELA LTDA E OUTROS
ADVOGADOS: SILVIO AUGUSTO DE MOURA FÉ (PI002422)
E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração de fls. 699/716, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002679-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO (PI6544) E OUTROS
APELADO: ROSIVÂNIA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 2015.0001.007082-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/ 1ª VARA CÍVEL
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (CE017314)
E OUTROS
EMBARGADO: CRISTINO FELIPE DA SILVA
ADVOGADOS: HENRY WALL GOMES FREITAS (PI004344) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração (Protocolo de Petição Eletrônica à fl. 168), no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 2018.0001.003297-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FLORIANO/ 2ª VARA
EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ
PROCURADOR DO ESTADO: PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO (PI17910)
EMBARGADO: MOACI SANDES SOARES
ADVOGADA: ÉRIKA VASQUES MARTINS (PI009120)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração (Protocolo de Petição Eletrônica à fl. 260), no prazo legal, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000405-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: MARINA MARTINS CORTEZ DE CARVALHO
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047) E OUTROS
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO (PI005525) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2018.0001.000379-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: VALENTINA CORREIA MAIA E OUTRO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397) E OUTRO
REQUERIDO: SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ-PI E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030,I,"b'', do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2018.0001.000379-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: VALENTINA CORREIA MAIA E OUTRO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397) E OUTRO
REQUERIDO: SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ-PI E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se, pois, os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.004403-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI5061) E OUTROS
REQUERIDO: ELIAS DE ARAÚJO VERAS
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030,I,"b'', do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.005572-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: WALDÊNIO LACERDA LOUREIRO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030,I,"b'', do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.006396-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: SERVI-SAN LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (PI002209) E OUTROS
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI E OUTROS
ADVOGADO(S): AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO (PI008728) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

DISPOSITIVO
Defiro o pedido formulado sob o n. 100014910346699, para que seja restituído o prazo para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a preliminar da inadmissibilidade do presente Agravo, arguida pela parte agravada.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.005572-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: WALDÊNIO LACERDA LOUREIRO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se, pois, os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.008768-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL/ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
APELANTE: ANA MARIA VIEIRA LIMA E OUTROS
ADVOGADO(S): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO (PI007102) E OUTROS
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE016983) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.