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EMENTA

ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO RETROATIVO DO ABONO DE PERMANÊNCIA. PEDIDO FORMULADO FORA DO PRAZO LEGAL ESTABELECIDO PELA LC Nº 40/2004. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DO REQUERIMENTO. INDEFERIMENTO.

PARECER

Trata-se do pedido formulado em pela servidora KELSILÂNDIA MARIA LEAL DUARTE ANTÃO, Analista Judiciário, matrícula: 4108396, lotado na comarca de Picos, objetivando o pagamento do abono de permanência retroativo a partir da data que a servidora implementou os requisitos para aposentadoria Voluntária Tempo de Contribuição Março/2018.

A requerente solicitou Abono de Permanência através do Processo SEI Nº 18.0.000040775-1, tendo sido deferido pela Decisão Nº 5853/2018 - PJPI/TJPI/SAJ (0668628) com efeitos retroativos à data do requerimento (03/09/2018). Conforme simulação Sisprevweb (0665812) a servidora completou os requisitos para aposentadoria em 08/03/2018.

Referente ao primeiro requerimento do processo administrativo a decisão de número (0668628) , faz jus ao pagamento do abono permanência a partir da data do requerimento.

"A par das informações apresentadas pela SEAD, revelando que a servidora KELSILÂNDIA MARIA LEAL DUARTE ANTÃO preencheu os requisitos previstos no art. 3º da E.C. 47/2005, CONCEDO em seu favor, com fundamento no art. 40, § 19, da CF, o abono de permanência pleiteado, com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento(03/09/2018), conforme art. 5º, § 8º, da Lei Complementar Estadual nº 40/2004".

É o breve relatório. Opina-se.

Em rigor, a servidora apresenta um pedido de reconsideração além do prazo previsto no art. 116 do Estatuto dos Servidores do Estado, que prevê o prazo de 60 (sessenta) dias para formulação do pedido de reconsideração. Mesmo assim, seu requerimento deve ser entendido como manifestação do direito de petição (CF, art. 5º, XXXIV, "a").

É sabido que o abono de permanência é um beneficio concedido aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos que tenham reunido todos os pressupostos para a aposentadoria voluntária, mas que, por vontade própria, tenham optado por permanecer em atividade, fazendo jus a percepção de um valor correspondente a contribuição previdenciária.

Pois bem, o servidor teve seu pedido de abono de permanência concedido com efeitos retroativos à data do requerimento (03/09/2018), conforme art. 5º, § 8º, da Lei Complementar Estadual nº 40/2004, acrescido pela Lei Complementar Estadual nº 6.743/2015, in verbis:

"Art. 5° ............................................................................... .......................................... .

§ 8° Observadas as regras estabelecidas neste artigo, na Constituição Federal e em suas Emendas, o abono de permanência será concedido ao servidor público civil ocupante de cargo efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí, magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas, a partir da data de seu requerimento.

No tocante ao prazo para requerimento do abono de permanência, o § 9º do art. 5º da LC nº 40/2004, acrescentado também pela LCE nº 6.743/2015, estabelece que o abono de permanência será pago a partir da data do preenchimento dos requisitos para aposentadoria se for requerido dentro do prazo de 60 dias, contados dessa data, caso contrário o benefício será pago a partir da data do requerimento. Veja-se:

§ 9° Interposto o requerimento dentro de 60 (sessenta) dias da data que o servidor público civil ocupante de cargo efetivo da administração direta, autarquia e fundacional do Estado do Piauí, Magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas preencham um dos requisitos de concessão do abono de permanência, o prazo inicial para a percepção da referida vantagem pecuniária contar-se-á do primeiro dia do prazo ora estabelecido." (NR)

In casu, a servidora preencheu os requisitos para implementação do abono de permanência, nos moldes do art. 3º da EC nº 47/2005, em 08 de Março de 2018, entretanto, requereu o benefício em 03 de Setembro de 2018, ou seja, bem além do prazo estabelecido na lei, razão pela qual seu benefício somente foi deferido a partir da data do requerimento.

Isso posto, opina-se pelo INDEFERIMENTO do pedido formulado pela servidora KELSILÂNDIA MARIA LEAL DUARTE ANTÃO, com fundamento no art. 5º, § 9º, da LCE nº 40/2004.

DECISÃO

Com fundamento do parecer nº 1558/2019 - PJPI/TJPI/SAJ, INDEFIRO o pedido do pagamento retroativo de abono de permanência formulado pela servidora KELSILÂNDIA MARIA LEAL DUARTE ANTÃO.

À SEAD para intimação e anotações necessárias.

Publique-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE/TJPI

Despacho Nº 31727/2019 - PJPI/CGJ/GABCOR/GABITI

Consoante o Processo SEI nº 19.0.000016800-1, e considerando o Provimento nº 05/2019 da CGJ, de 22 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os órgãos de apoio a atividade judiciante do 1º grau no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, notadamente o Gabinete Itinerante - GABITI, e após levantamento e análise das peculiaridades e dos dados processuais das unidades judiciárias do estado, estas serão as próximas a receber apoio de equipe designada por esta CGJ:

Após o atendimento nas unidades judiciárias supracitadas, será criado novo cronograma de apoio a outras unidades.

Publique-se.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Corregedor Geral de Justiça

Informação Nº 20887/2019 - PJPI/CGJ/GABCOR/GABITI

Considerando o Provimento nº 05/2019 da CGJ, de 22 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os órgãos de apoio a atividade judiciante do 1º grau no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, notadamente o Gabinete Itinerante - GABITI, e após levantamento e análise das peculiaridades e dos dados processuais das unidades judiciárias do estado, segue calendário atualizado com as unidades que receberão apoio de equipe designada por esta CGJ:

Comunique-se às unidades interessadas.

Publique-se.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Corregedor Geral de Justiça

Portaria Nº 1695/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de maio de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Memorando Nº 2065/2019 - PJPI/COM/TER/FORTER/6VARFAMTER e o Despacho Nº 32552/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferidos nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000031846-1,

R E S O L V E :

REVOGARa Portaria Nº 1523/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 22 de abril de 2019, publicada no DJe nº8.655, de 26 de abril de 2019, que determinou o início dos trabalhos do PROGRAMA DE DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DE PROCESSOS NA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA e designouo NÚCLEO CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS para atuar na referida unidade no período de 29 de abril a 24 de maio de 2019.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 29 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Vice-Corregedoria Nº 27/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR

O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, em exercício na VICE-CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como, considerando a Decisão Nº 3683/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR, proferida no processo SEI 19.0.000035315-1.

CONSIDERANDO as informações constantes do Requerimento Nº 6127/2019 - PJPI/COM/ELIMAR/CARUNIELIMAR, da lavra da responsável interina pelas Serventias Extrajudiciais de Manoel Emídio (PI) e Eliseu Martins (PI),

CONSIDERANDO, outrossim, as informações constantes no Parecer Nº 1560/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR, da lavra do Juiz Auxiliar da Vice-Corregedoria, ressaltando que os serviços extrajudiciais devem ser prestados de modo adequado, atendendo ao interesse público e suprindo as exigências de qualidade, regularidade, eficiência, atualidade, generalidade, modicidade, cortesia, segurança e, principalmente, de modo contínuo,

CONSIDERANDO, ainda, a existência de precedentes deste Tribunal de Justiça que anexaram provisoriamente as Serventias de Cabeceiras do Piauí à Serventia de Barras (processo SEI nº 17.0.000002753-7) e a Serventia de Monte Alegre à Serventia de Gilbués (processo SEI nº 17.0.000016994-3).

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 44 da Lei Federal nº 8.935/94 (Regulamenta a Lei dos Cartórios) e nos arts. 7º e 8º do Provimento nº 017/2013 desta Corregedoria (Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí),

RESOLVE:

DETERMINAR A ANEXAÇÃO PROVISÓRIA da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Eliseu Martins-PI à Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Manoel Emídio-PI,até que se ultime o concurso público para delegatários do Estado do Piauí ou até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Des. HILO DE ALMEIDA SOUSA

Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, em exercício na Vice-CGJ

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Despacho Nº 32433/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000036233-9,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora CONCEIÇÃO DE MARIA BRAGA DE SALES, Analista Administrativo, matrícula n°1032046, lotada 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica da Comarca de Teresina-PI, 02 (dois) dias de licença para acompanhar pessoa da família, a partir do dia 29 de abril de 2019, nos termos do Atestado Médico (1009626)apresentado e do Despacho Nº 31985/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 29 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3536/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000034226-5,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor ANTONIO BARBOSA NETO, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 1010239, lotado na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 30 (trinta) dias de férias, no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2019, relativas ao exercício de 1981, desaverbadas de acordo com a Portaria nº 11, de 12 de abril de 2016.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3542/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000035250-3,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor THIAGO LIMA CAVALCANTE, Analista Judicial, matrícula nº 27875, lotado na Vara Única da Comarca de Jaicós-PI, para gozo de 01 (um) dia de folga regulamentar, em 06 de maio de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 26 de dezembro de 2018, nos termos da Certidão (1004675) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO Despacho Nº 32156/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR o e as informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000035736-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS ALVES PEREIRA, Analista Administrativo, matrícula nº 1037277, lotada na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, 01(um) dia de licença para tratamento de saúde, em 25 de abril de 2019, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico (1007131) apresentado e do Despacho Nº 31679/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ, da Junta Médica da SUGESQ do TJPI.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 25 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3675/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000036338-6,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 18(dezoito) dias de férias regulamentares do servidor GEORGE GUIMARAES BASTIANI, Assessor de Magistrado, matrícula 27820, lotado na Secretaria das Turmas Recursais da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 02 a 19 de maio de 2019 (2ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 32574/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000036179-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora SILMARA COSTA CARDOSO, Conciliadora, matrícula nº 28488, com lotação no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedro II, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, em 29 de abril de 2019, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 32055/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 29 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 32450/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000035850-1

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ANADEIS CASSEANO DA SILVA BARBOSA, Analista Judiciário/Contadora,matricula nº 3470, com lotação na 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, 06 (seis) dias de licença para acompanhar pessoa da família, a partir de 24 de abril de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 32065/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 24 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 32446/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000036121-9,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora CLAUDIA NOGUEIRA ROCHA CASTRO LUSTOSA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4238419, lotada na Vara Única da Comarca de Parnaguá-PI, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25 de abril de 2019, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico (1008891) apresentado e do Despacho Nº 31858/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ da Junta Médica da SUGESQ do TJPI.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 25 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 32527/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000036045-0,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor RAIMUNDO EVALDO GALVÃO RODRIGUES, Oficial de Justiça e Avaliador,matricula nº 4151640, com lotação na Central de Mandados da Comarca de Piripiri-PI, 03 (três) dias de licença para acompanhar pessoa da família, a partir de 24 de abril de 2019, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 31788/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 24 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 32428/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000036062-0,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor LAURO TEIXEIRA DE MACEDO, Analista Judicial, matrícula nº 4136250, lotado na Vara Única da Comarca de Barro Duro-PI, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26 de abril de 2019, em prorrogação, nos termos do Atestado Médico (1008548) apresentado e do Despacho Nº 31807/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ da Junta Médica da SUGESQ do TJPI.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 26 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1655/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de abril de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 31820/2019 - PJPI/CGJ/SECCORe as informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000032843-2,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor RÉGIS DE CASTRO ANJOS, Analista Judiciário, matrícula nº 1962, lotado na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, 01(um) dia de licença para acompanhar pessoa da família, em prorrogação, no dia 15 abril de 2019, nos termos do atestado médico (0992123 ) apresentado e do Despacho Nº 29197/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 15 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1656/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de abril de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 3495/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000034236-2,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ SIMÃO DE ARAÚJO, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 1788, lotado na Central de Mandados da Comarca de Picos-PI, para gozo de 03 (três) dias de folga, nos dias29, 30 e 31 de maio de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2016, nos termos da Certidão (0999471) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1657/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de abril de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3566/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000028952-6 ,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO MACHADO, Analista Judicial, matrícula nº 1011391 , lotado na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18 de março de 2019, em prorrogação, nos termos do atestado médico (0969298) apresentado e dos Despachos Nº 25743/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ e Nº 26893/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 18 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1554/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 25 de abril de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 30643/2019-PJPI/CGJ/SECCORe as informações constantes nos autos do Processo SEI nº19.0.000033158-1,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora SUZETE GRAMOZA VILARINHO, Analista Administrativo,matrícula nº.1018566, com lotação na sede do Juizado Especial Cível e Criminal - Zona Sudeste (Redonda) da Comarca de Teresina-PI, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, em 17 de abril de 2019,nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 30242/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 17 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1658/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 29 de abril de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3593/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº19.0.000026964-9,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora LIA RACHEL RIBEIRO GONÇALVES IBIAPINA ANDRADE, Analista Judicial, matrícula n° 1048805, lotada no Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania de 1º Grau da Comarca de Teresina- PI, 05 (cinco) diasde licença para acompanhar pessoa da família, a partir de 25 de marçode 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 24130/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 25 de março de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 29 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1666/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 30 de abril de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 32149/2019-PJPI/CGJ/SECCORe as informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000035231-7,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MÔNICA MARIA NASCIMENTO SILVA, Conciliadora, matrícula nº 28788, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba-PI - Anexo II (FAP), 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24 de abril de 2019,nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 32004/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 24 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1668/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 30 de abril de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3505/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000032182-9,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA, Analista Judicial,matrícula 4085329, lotado na Diretoria do Fórum Cível e Criminal da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 04 (quatro) dias de folga, nos dias 04, 05, 06 e 07 de junho de 2019,como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Suplementares de Miguel Leão em 2017, nos termos da Declaração (0987934) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1669/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 30 de abril de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 3541/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000034951-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor JIVAGO DOS SANTOS VIANA, Analista Judicial, matrícula 27862, lotado na Vara Única da Comarca de Jaicós-PI, para gozo de01 (um) dia de folga, no dia02 de maio de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, no dia 31 de dezembro de 2018, nos termos da Certidão (1003018) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1670/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 30 de abril de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3591/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000031774-0,

R E S O L V E :

AUTORIZARo afastamento da servidora DANIELLE CORREIA DE PÁDUA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula nº 1817, lotado na Central de Inquéritos e Audiência de Custódia da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 15 (quinze) dias de férias, no período de 13 a 27 de maiode 2019, relativas ao exercício de 2014/2015, anteriormente adiadas pela Portaria Nº 1257/2015 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 08 de setembro de 2015.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 12528/2019 (1006099) e a Decisão Nº 3660/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1012330), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000035570-7.

R E S O L V E:

ADIAR a 1ª (primeira) fração de férias correspondentes ao Exercício 2018/2019 do servidor MATHEUS FREIRE E SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 27571, marcada anteriormente para ser fruída no período de 02/05/2019 a 11/05/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que seja fruída em momento oportuno.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.