Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0004998-11.2017.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: MARIA CRISTINA COELHO PEREIRA GAMA

Advogado(s): JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9388), FERNANDO DANIEL CARVALHO MELO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13155)

Réu: BANCO DO NORDESTE

Advogado(s):

Apresentada apelação por meio da petição de protocolo 5001, cite-se a parte ré para,

querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do art. 331, § 1º do NCPC.

Após, com ou sem manifestação, desapense-se estes embargos da ação executiva,

remetendo-o ao TJPI.

Processo nº 0014284-18.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: C R DE O N, C E O D

Advogado(s): PATRÍCIA FERREIRA MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5248), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: J F D DE O

Advogado(s):
Considerando que a única manifestação de interesse no feito foi na petição inicial, há mais de 6 (seis) anos e que depois disso o autor não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, mesmo sendo citados pessoalmente, não sendo caso de intervenção ministerial, declaro extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso II do Código de Processo Civil. Cumprida as formalidades legais e, se necessário, expedidos os documentos para os fins devidos, determino a baixa na distribuição e no cartório, arquive-se. Sem custas por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

Processo nº 0016698-96.2008.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): VANESSA CARVALHO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8656), CAYO CEZAR BATISTA BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8747), AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES (OAB/PIAUÍ Nº 1829), MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12964)

Executado(a): ASSOCIACAO DE COSTUREIRAS DA ZONA SUL DE TERESINA, MARIA CRISTINA COELHO PEREIRA GAMA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO GOMES(OAB/PARANÁ Nº 70642), AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES (OAB/PIAUÍ Nº 1829), MARCELLA PRADO ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 10353), CÉLIA LEITE MARTINS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 631-P), ANA CAROLINA MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 5819), JULIANA MARTINS VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 7487), BARBARA SANTOS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10149)

Analisando os autos, verifico que a executada Maria Cristina Coelho Pereira Gama

apresentou os Embargos à Execução n.º 0004997-11.2017.8.18.0140, que se encontram apensos a esta

ação executiva. Todavia, em razão de inúmeros editais publicados nos autos, não é possível concluir

com precisão de os demais executados foram regularmente citados.

Em sendo assim, baixem-se os autos em Secretaria a fim de que esta certifique a

regularidade da citação de Associação de Costureiras da Zona Sul de Teresina, Augusta Alves da

Silva Oliveira, Francisca Bezerra da Silva, Maria de Jesus Garcia, Maria Heleniza Soares Antunes e

Isanete Dias dos Santos.

Após, voltem-me os autos conclusos.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0008148-63.2018.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: DANIEL GOMES DE SOUSA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LISABETE MARIA MARCHETTI, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu DANIEL GOMES DE SOUSA, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instrução e julgamento do Proc. nº 0008148-63.2018.8.18.0140, designada para o dia 29 de 05 de 2019, às 11:00 HORAS, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 30 de abril de 2019 (30/04/2019). Eu, MARCELLE MADEIRA NORONHA, Assessor Jurídico, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

LISABETE MARIA MARCHETTI
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0020598-43.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: T M S O

Advogado(s): SANDRA MARIA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4650)

Réu: A I S R M, M C M R M, L V V S R M, M DO D M

Advogado(s): SANDRA MARIA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4650), EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 2821), EDNILSON DAS CHAGAS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12155), REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4029), CLAUDIA FALCAO DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12160) Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para conhecimento e manifestação acerca das contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0009130-68.2004.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): JOAO MENDES NEPOMUCENO NETO

Advogado(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100), LUIZ GONZAGA SOARES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 510)

Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade, ao tempo em que determino o prosseguimento da execução fiscal.

Intimações necessárias.

Processo nº 0001693-82.2018.8.18.0140

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: MARIANA DOS SANTOS SOARES

Advogado(s): JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636)

Réu:

Advogado(s):

Assim, com arrimo no art. 267, VIII, do CPC, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, ante a desistência do autor.

Cientifique-se o requerente e o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Processo nº 0001686-90.2018.8.18.0140

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: JOAO NETO MATOS AGUIAR

Advogado(s): JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636)

Réu:

Advogado(s):

Assim, com arrimo no art. 267, VIII, do CPC, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, ante a desistência do autor.

Cientifique-se o requerente e o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0006030-17.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO 13ª PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: FRANKELINO LACERDA DOS REIS

Advogado(s): ISRAEL SOARES ARCOVERDE(OAB/PIAUÍ Nº 14109), FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4883)

DESPACHO:

No caso em análise, contudo, não se afere do modus operandi atribuído ao

acusado FRANKELINO LACERDA DOS REIS e dos elementos probatórios colhidos ao

longo da instrução, a periculosidade social do acusado Frankelino, capaz de justificar a

manutenção da sua segregação cautelar.

Isto posto e com base no art. 312 do Código de Processo Penal, revogo a

decisão que decretou a prisão preventiva do acusado e determino que em seu favor

seja expedido o competente alvará de soltura.

Remetam-se os autos ao Promotor de Justiça para que apresente no prazo de

cinco dias, as suas alegações finais.

Intimações necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0010771-37.2017.8.18.0140

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO VIEIRA DE LIMA

Advogado(s):

DECISÃO: Intima-se a defesa do requerido para tomar ciencia da decisão de fls. 26 que determinou o arquivamento do incidente e o prosseguimento do feito principal.

Processo nº 0004727-80.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - FILIAL TERESINA

Advogado(s): ANNA CAROLINA SERVIO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 3777), VALMIR PONTES FILHO(OAB/CEARÁ Nº 2310), ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 4874), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI(OAB/PERNAMBUCO Nº 19353), FELIPE BARREIRA UCHOA(OAB/CEARÁ Nº 12639)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CHRISTIANNE ARRUDA(OAB/PIAUÍ Nº 2901)

DECISÃO...Ante o exposto, apresentados,REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSmantendo a sentença hostilizado em seus termos.Ato contínuo, determino o desentranhamento dos documentos acostados àsfls. 697/735, devolvendo-os a parte autora.P. R. Intimem-se.Teresina-PI, 30 de abril de 2019.Dr. Dioclécio Sousa da Silva.Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0004210-94.2017.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI, MARINES VIANA DE LIMA SANTIAGO

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu:

Advogado(s):

Constata-se que, apesar de regularmente citada, a requerida quedou-se inerte. Deste modo, não tendo ocorrido o adimplemento da obrigação, nem mesmo oferecidos embargos, constitui-se em pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8.º, do CPC. Deverá a parte autora requerer o prosseguimento, como cumprimento de sentença (arts. 503 e segts, do CPC). Condeno a requerida nas custas judiciais, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA, 29 de abril de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000841-73.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: M DAS M DE A, M V DE A R, A R B N, J N R

Advogado(s): CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7124), JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (OAB/PIAUÍ Nº 2594), AMANDA CRISTINA BESERRA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10095), ARYSLUCY LOPES DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6333), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), ISABELLE MARQUES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9309)

Réu:

Advogado(s): Considerando que o processo não foi encontrado, determino, de ofício, que os autos sejam restaurados, o que faço nos termos do artigo 712 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, por seus representantes legais, para juntarem os documentos que se encontram em seu poder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos concluso para despacho.

Processo nº 0001503-56.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO LEAL DIAS

Advogado(s): ROMULO DE SOUSA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8005), ATALIBA FELIPE SOUSA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4139-E)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): FRANCISCO EUGÊNIO CARVALHO GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 4118), GIULIO ALVARENGA REALE(OAB/PIAUÍ Nº 14565)

Com a razão a parte ré, pois nos termos do art. 330, §§ 2.º e 3.°, do CPC, nas ações que tenham por objeto a revisão de contrato de empréstimo, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. Uma vez mensurada a quantia incontroversa, esta deverá continuar a ser paga no tempo e modo contratados. Dito isto, determino a intimação da parte autora para em quinze iniciar a consignação das parcelas, tendo por base o cálculo juntado à fl. 47, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalto ainda que tal consignação não inibe a caracterização da mora, mas representa tão somente mais um requisito de admissibilidade para demandas que envolvam revisão de contratos financeiros. Após o pagamento das parcelas que foram vencendo durante o curso do processo, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se. TERESINA, 29 de abril de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0006593-16.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Advogado(s): FABÍOLA BORGES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 16659)

Requerido: LOURIVAL DE SOUSA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0001594-20.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRA

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: ROMULO FURTADO DE CARVALHO FILHO

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, portanto, TORNO EFETIVA a liminar deferida às fls. 26/27, por seus próprios fundamentos. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. EXPEÇAM-SE as comunicações necessárias. Custas judiciais recolhidas às fls. 24. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0025867-29.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANDREA CHRISTINNE VIEIRA BARBOSA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: SERASA S/A

Advogado(s): JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI(OAB/PERNAMBUCO Nº 7489), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401)

DISPOSITIVO: Diante de todo o exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fulcro nos arts. 373, I e 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais do patrono da ré, que por apreciação equitativa fixo no patamar de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC. Documento assinado eletronicamente por ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES, Juiz(a), em 30/04/2019, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Ressalte-se que as obrigações decorrentes da sucumbência da autora ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3.°, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA, 29 de abril de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0017882-09.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI DO BRASIL-RENAULT

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: DAYANE SOUSA PATRICIO

Advogado(s): GUILHERME BARBOSA SALES(OAB/PIAUÍ Nº 13169)

DESPACHO: Vistos, etc. Considerando a petição de termo 3044607025002, bem como o disposto no art. 494, do Código de Processo Civil, DEIXO DE CONDENAR a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que, tratando-se de abandono da causa sem mesmo a formalização da relação processual, não há que se falar em parte vencedora. DEIXO DE APRECIAR os embargos de declaração em virtude da perda do seu objeto. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Int. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001214-80.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: KAMILA VANESSA MONTEIRO MOURA SEABRA, VANESSA VITORIA MONTEIRO MOURA SEABRA

Advogado(s): HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 9130), DANIEL LOPES REGO (OAB/PIAUÍ Nº 3450), JORDANA SILVA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 9681), JUSTINA ALZIRA SOARES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 3569)

Requerido: WENDEL REIS COSTA DE ARAUJO

Advogado(s): LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 2805), MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 14145), CICERO WELITON DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10793), IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4349)

DECISÃO FLS.366/3667.: ...No que toca aos pedidos "b e c" do petitório de fl.354, deixo para apreciar após as providências acima determinadas, podendo a parte exequente apresentar nos autos no prazo de 05 dias, elementos concretos que justifiquem tal medida e /ou comprovem a realização de viagens, bem como o uso de veiculos e cartão de crédito por parte do executado.

Processo nº 0022943-79.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE M. RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401)

Requerido: FERNANDO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] ISTO POSTO, com fundamento arts. 487, I c/c 355, II, do CPC c/c o art. 3° do Dec. Lei n° 911/69, JULGO PROCEDENTE, tornando definitiva a liminar de fls. 21, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Custas já recolhidas (fls. 19/20). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0003302-42.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONTROL - CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s): RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES(OAB/PARAÍBA Nº 15626), ALYNE BEATRIZ LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 3293/2000), JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR(OAB/PARAÍBA Nº 11591)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369-A)

Diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por sentença, o referido acordo em todos os seus termos, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, dando-se baixa na distribuição, e arquivando-se os autos, preenchidas as formalidades legais de estilo. No que diz respeito às custas remanescentes, ficam as partes dispensadas do pagamento, eis que o acordo ocorreu antes da sentença, conforme disposto no art. 90, §3° do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos seus advogados. Documento assinado eletronicamente por ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES, Juiz(a), em 30/04/2019, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA, 29 de abril de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0020368-40.2011.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): BOMBTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s):

DECISÃO...Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS,mantendo a decisão hostilizada em seus termos.Prossiga-se, assim, a presente execução fiscal.P. Intimem-se.Teresina-PI, 30 de abril de 2019.Dr. Dioclécio Sousa da Silva.Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0010904-16.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLOTILDES MARIA DA SILVA MORAES NETA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853)

DISPOSITIVO: Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a pretensão da autora e condeno a ré no pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e da verba honorária do patrono da parte autora, que estipulo em 15% sobre o montante da condenação. Dando prosseguimento ao feito, verifico que embora intimada pessoalmente na audiência de conciliação, a ré insiste em descumprir as ordens deste juízo. Assim, aplico-lhe a multa estipulada na decisão da fl. 49, em seu patamar máximo, qual seja, R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Expeça-se ofício ao Cartório Nazareno de Araujo, desta comarca, a fim de que seja cancelado o protesto efetuado sob o n.º 20016233422. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA, 29 de abril de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0003182-28.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A)

Requerido: GIANCARLO OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s): NAILSON DA SILVA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 12234)

SENTENÇA: Vistos, etc. Diante da sentença proferida nos autos do processo nº 0012511-64.2016.8.18.0140 - 3ª Vara Cível, JULGO EXTINTO o presente processo por perda de objeto, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC, determinando o seu arquivamento na forma da lei. Custas de Direito. P.R.I.C.

Processo nº 0000912-65.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): DISTRIBUIDORA RIO VERDE LTDA, WASHINGTON LUIZ ALVES MOURA, MIRIAN DA CRUZ MENDES SARAIVA

Advogado(s):

Contudo, após a realização da medida, o executado deverá ser citado, e em não havendo

pagamento espontâneo, o arresto realizado converter-se-á em penhora, conforme interpretação conjunta dos

arts. 830, caput, §1º e 830, §2º do CPC.

Nessa linha, defiro o pedido de arresto, devendo ser feita pesquisa através do sistema

BACENJUD (nas contas das executadas que não foram citadas) e a realização de penhora nas contas da

executada efetivamente citada, quanto a eventuais quantias existentes nas contas do executado, e em sendo

encontradas, proceda-se com o devido bloqueio até o limite da execução.

Caso sejam encontrados ativos financeiros, intimem-se a parte executada, na forma do art. 854,

§2º do CPC. Ou em caso de não haver valores a penhorar, intime-se, de logo, o Exequente, para informar outros

meios de prosseguimento da execução.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.