Diário da Justiça 8659 Publicado em 03/05/2019 03:00
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Juizados da Capital

EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0009205-87.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SERVFAZ SERVIÇOS DE MAO DE OBRA

Advogado(s): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5150), JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO(OAB/PIAUÍ Nº 3446)

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Com suporte nos fundamentos acima, conheço os embargos de declaração, eis que tempestivos. Porém nego-lhes provimento, uma vez que inexiste omissão ou contradição na sentença proferida. Publique-se. Intimem-se. TERESINA, 10 de abril de 2019.ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

SENTENÇA - 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0003670-56.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: PANAMERICANO S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Requerido: MARIA DO ROSARIO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084)

(...) DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, opostos pela embargante, porque tempestivamente aforados, entretanto, nego-lhes PROVIMENTO, por não se encontrarem presentes quaisquer dos requisitos contidos no artigo 1.022, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se.

SENTENÇA - 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0010395-61.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PAULO SERGIO CASTELO BRANCO CARVALHO NEVES

Advogado(s): JOARA RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2300)

Requerido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Advogado(s): DANILO PEREIRA DE MACEDO UCHOA(OAB/PIAUÍ Nº 10987), ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 12394)

(...) DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, opostos pelo embargante/requerido, por não se encontrarem presentes quaisquer dos requisitos contidos no artigo 1.022 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0024610-76.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: THYAGO AUGUSTO COSTA DA SILVA

Advogado(s): NORMA SUELI OLIVEIRA FREITAS C. BARROS (OAB/PIAUÍ Nº 2157)

Requerido: NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÕES DE EVENTOS - NUCEPE, ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA:

ANTE O EXPOSTO, de conformidade com a fundamentação, revogo a liminar concedida às fls. 69/73, e julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelo requerente, este no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. P. R. I. TERESINA, 10 de abril de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

SENTENÇA - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0011050-23.2017.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA 3º DISTRITO POLICIAL

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Assim, não se vislumbra mais elementos e diligências que possam levar acaracterização da autoria necessária à deflagração da ação penal, sendo imperioso oARQUIVAMENTO dos autos, que faço com fulcro no artigo 28 do CPP, com as ressalvas doart. 18 do CPP e da Súmula nº 524 do STF.No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autosconclusos.Após, arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. Expedientes necessários ao cumprimento desta Decisão.P.R.I.

ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0024883-45.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISES BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: ALISSON FERNANDES DOS SANTOS

Advogado(s): LEILANE COELHO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 8817), YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 13817), CARLOS HENRIQUE PASSOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5020)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão da Oficiala de Justiça juntada às fls. 164v.

SENTENÇA - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0001955-32.2018.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Nestes termos, em consonância com o parecer Ministerial, determino oARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 18 do CPP, sem prejuízo daoferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com aSúmula nº 524 do STF.No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autosconclusos.Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.P.R.I.

SENTENÇA - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0001275-47.2018.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 23º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Nestes termos, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, semprejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, emconsonância com o previsto nos arts. 18 do CPP e a Súmula nº 524 do STF.Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituídos,nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ.No caso de existirem bens a restituir, venham-me os autos conclusos.Após, arquive-se, com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.P.R.I.

SENTENÇA - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0011065-26.2016.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: .DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Nestes termos, em consonância com o parecer Ministerial, determino oARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 18 do CPP, sem prejuízo daoferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com aSúmula nº 524 do STF.No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autosconclusos.Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.P.R.I.

SENTENÇA - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0016715-35.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-CENTRAL DE FLAGRANTES., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO CALIXTO DE MESQUITA -FILHIM

Advogado(s): I - Relatório, Vistos etc, Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao denunciado RAIMUNDO CALIXTO DE MESQUITA o crime de ROUBO QUALIFICADO, tipificado no art.157, §2º, inciso I do do Código Penal.III - Dispositivo Final,Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público,decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de RAIMUNDO CALIXTO DE MESQUITA pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal. Intimem-se as partes. P.R.I. Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. TERESINA, 26 de abril de 2019, JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

SENTENÇA - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0007835-05.2018.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 7º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: DANIEL GALENO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Assim, ocorrendo a prescrição regulada pelo art. 107, IV do Código PenalBrasileiro, acolho o parecer formulado pelo Parquet, determinando em consequência oarquivamento dos presentes autos.Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe.P.R.I

ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0021555-83.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE CASTRO

Advogado(s): JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748)

Requerido: IMOBILIARIA ROCHA E ROCHA

Advogado(s): PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7727)

Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões.

EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0015802-77.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL DA SILVA MOURA

Advogado(s): GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11327), ANA CAROLINA DE CARVALHO IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 9774)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, tendo em vista que não foi indicada na decisão ora impugnada nenhuma contradição, obscuridade, omissão ou erro material a ser sanada (art. 1.022, I, II e III, CPC), NÃO CONHEÇO os presentes embargos. Por consequência, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. P. R. I. TERESINA, 9 de abril de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0011221-58.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: TERESA RACHEL DIAS PIRES

Advogado(s): ALESSIA FERNANDA LUSTOSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6382/08)

Declarado: TIM CELULAR S/A, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, SERASA - CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335), FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5768)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intima-se as partes acerca do retorno dos autos a este juízo.

EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0010810-44.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAGALHÃES E SOBRINHO - AUTOESCOLA E EMPLACAMENTO LTDA

Advogado(s): HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS (OAB/PIAUÍ Nº 3077), FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 1223)

Réu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Advogado(s):

DESPACHO: Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA proposta por MAGALHÃES E SOBRINHO - AUESCOLA E EMPLACAMENTO LTDA. em face do DETRAN-PI,objetivando em síntese que a autarquia requerida seja obriada a expedir CarteirasNacionais de Habilitação provisórias em favor de clientes da requerente, e ainda que seja declarada a regularidade de processos administrativos de requerimento de expedição de CNHs, bem como indenização por danos morais e materiais que vierem a ocorrer contra o autor. A ação foi ajuizada no ano de 2011. Em decisão de fls.129/130 foi indeferido o pedido liminar. Em sede de agravo de instrumento, ainda no ano de 2011, foi concedido em parte a liminar requerida, no sentido de estabelecer ao DETRAN/PI um prazo improrrogável de 30 dias para a conclusão dos processos de expediçãodas carteiras de habilitação provisórias referentes aos clientes da empresa Magalhães e Sobrinho - Autoescola e Emplacamento Ltda. Sendo assim, transcorrendo tamanho lapso temporal, determino a intimação da parte autora, para dizer se ainda tem interesse no feito, e requer o que entender necessário, no prazo de 05 dias. CUMPRA-SE. TERESINA, 8 de abril de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

SENTENÇA - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0006440-75.2018.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS

Advogado(s):

Indiciado: JOTAVILSON EVANGELISTA DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

Dessa forma, em consonância com o parecer ministerial, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial em relação ao investigado Lourival Ferreira de Carvalho Neto, fazendo-o com fulcro art. 28 do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito acima aludidos.

Contudo, quanto aos delitos tipificados no art. 157, § 2º, II e V e § 2º-A, I, c/c art. 311, do Código Penal Brasileiro, em razão do indiciamento e representação pela prisão preventiva formulados pela autoridade policial em face de JOTAVILSON EVANGELISTA DA SILVA vulgo "BUGUDÉ" e FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA, vulgo "KIKO", deem- se vistas ao Ministério Público, para que manifeste, devendo os autos serem encaminhados para o Núcleo das Promotorias Criminais de Teresina, haja vista a 14ª Promotoria do Júri não possuir atribuições para oferecimento de denúncia em delitos diversos aos crimes dolosos contra a vida.

Expedientes necessários.

P.R.I.

TERESINA, 25 de abril de 2019.

JORGE CLEY MARTINS VIEIRA

Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0009824-22.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M F CABRAL E CIA LTDA, MAGNA FERREIRA CABRAL

Advogado(s): SUELLEN VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5942), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Réu: GE HEALTHCARE DO BRASIL COM E SERV.P/ EQUIPAMENTO MEDICO HOSP. LTDA

Advogado(s): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO(OAB/SÃO PAULO Nº 129134), MIRLLA WLADIA MARTINS CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 8324), GEORGIA BELEM FEIJAO(OAB/PIAUÍ Nº 10607)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte REQUERIDA para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre recurso de apelação interposto, apresentando contrarrazões.

EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0000594-47.2011.8.18.0003

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OGINILDO AMANCIO DE NEGREIROS

Advogado(s): FRANCISCO ALBIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618)

Réu: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte interessada para tomar conhecimento do acórdão, em virtude do retorno dos autos a este juízo, requerendo o que entender necessário, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. TERESINA, 18 de março de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

EDITAL - 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002440-62.2000.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: GENERAL ELETRIC COMPANY

Advogado(s): JAMIL MICHEL HADDAD(OAB/SÃO PAULO Nº 15406)

Réu: CLINICA DE ASSISTENCIA A MULHER LTDA, JOAQUIM VAZ PARENTE, JOAO DE DEUS VALADARES NETO, MARIA CASTELO BRANCO ROCHA DE DEUS

Advogado(s): ÉFREN PAULO CORDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 2445), FREDERICO DE FREITAS MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2512), LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3844)

DESPACHO: Designe-se data para audiência de conciliação e Mediação. Intimem-se. Cumpra-se. CERTIDÃO: Certifico que conforme despacho de fls. 199, fica designado o dia 20 de maio de 2019, às 10h00min, para audiência de conciliação.

EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0024469-18.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LIA ANTUNES DE MACEDO

Advogado(s): GUSTAVO FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3512), ROGÉRIA MARIA BATISTA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 3710)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DECISÃO:

Vistos etc. Conforme art. 2º da Lei 12.153/09 é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis [] até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Assim, pelo valor dado à causa, a competência para processamento e julgamento é do Juizado Especial da Fazenda Pública e eventual complexidade da causa ou matéria processual somente pode ser apreciada por este Juízo, sob pena de usurpação da competência do Juizado Especial especializado. O artigo 64, § 1º, do CPC determina que a incompetência absoluta deve ser reconhecida pelo próprio magistrado, independente de alegação: Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. Dessa forma, por se tratar de incompetência absoluta deste Juízo (art. 62 CPC) declino da competência e determino a remessa dos autos ao setor de Distribuição, para a redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Dê-se baixa no sistema THEMIS WEB. P.R.I. TERESINA, 9 de abril de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0012736-60.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ACASSIA MARIA RODRIGUES SANCHEZ, ANTÔNIO COSTA E SILVA, AZENILDES PEREIRA BORGES, ALCIDES DE DEUS PEREIRA, ALBERTINA AGUIAR DE ARAUJO MOURA, ALICE MICHELLE DE OLIVEIRA FREIRE, ANA VALERIA SOUSA SILVA, ANTONIO LUIZ ALMEIIDA ROLIN, ALZIRA GOMES DE SOUSA, ADAILTON BONFIM DE CASTRO, AVELAR CARVALHO SILVA, AMARILDO MONTE VASCONCELOS, ADAILTON SILVA FARIAS, AYRTON VASCONCELOS LIMA, AFONSO JACKSON CARVALHO VIEIRA, LAURINEZ MARIA FERNANDES LIMA, LUCIA ROSA DA SILVA, LUCIA MARIA DE SOUSA ALVES, LEOCADIO GERALDO DA SILVA NETO, LINDALVA RODRIGUES DE CARVALHO E SILVA, LUZIA PORTELA FONTENELE, MARIA ODESIA DE MELO AMORIM DANTAS, MARIA EUNICE MARTINS BRAGA, MARIA ERIDAN DELMIRO DE SOUSA, MARIA LUCIA GRANGEIRO DAS NEVES CHAGAS, MARIA EDUARDA VIDAL DOS SANTOS, MARIA FRANCISCA DOS REMEDIOS DA SILVA, MARIA MADALENA BORGES DE FIGUEREDO, MARIA JULIA DIAS SALES, MARIA INES NONATA SILVA, MARIA EUNICE DE SOUSA OLIVEIRA, MARIA MADALENA DE JESUS, MARIA AMELIA ARAUJO DA SILVA, MARIA ANTONIA DA CONCEIÇAO, MARIA LUCIA MOURA PINHEIRO, MARIA GENY BRANDAO MIRANDA COELHO, MARIA AUREA SOUZA NASCIMENTO, MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA SOUSA, MARIA JOSE ALVES VALERIO, MARIA ROSARIO ROCHA DA SILVA, MARIA ODESIA DE ARIMATEA CARMO, MARIA DALVA DE ANDRADE DUTRA, MARIA CREUSA MARQUES DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO ALVES FRANCO, RAIMUNDO FELIX DE ANDRADE NETO, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LIMA, RAIMUNDO MORAIS REIS, RAIMUNDO DE SOUSA LIMA, REIJANE COELHO DE SA, SOCORRO DE MARIA CAVALCANTE LOIOLA

Advogado(s): ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4410), EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 28221), JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5611)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de maio de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

SENTENÇA - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0027282-47.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLESSANDRO EVANGELISTA SA DA COSTA

Advogado(s): JOELSON JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7201)

Réu: MANHATTAN RIVER EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Advogado(s): JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13912)

"Ante o acima exposto e tudo o mais o que dos autos constam, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos seguintes termos:

I - DECLARO RESCINDIDO o contrato firmado entre as partes, em razão do atraso na entrega do imóvel.

II - CONDENO o réu à devolução da totalidade dos valores efetivamente pagos de forma simples, com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação inicial.

III - INDEFIRO a reparação moral

IV - CONDENO as partes a pagarem cada uma 50% das CUSTAS processuais, devendo ressarcir à outra que tenha pago a integralidade.

CONDENO as partes reciprocamente aos honorários sucumbenciais fixados em conformidade com art. 85, § 2º do CPC, em 15% sobre o valor atualizado da causa, sendo vedada a compensação (art. 85, §§ 14, do CPC).

V- REVOGO os efeitos da decisão liminar proferida às fls. 72/73, tão somente em relação as despesas condominiais"

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0007066-70.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO JOSSANO CORREIA NERES

Advogado(s): MARIA DE FÁTIMA LACERDA DE SÁ BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6218), ALVARO JOSE MENDONÇA CRAVEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16972), FRANCISCA SHEILA CAVALCANTE PEDREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13525), SAVINA LUCIANA SÁ DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 7953)

Réu: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA:

Com estes fundamentos, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com arrimo no artigo 485, VI do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, já que o autor é beneficiário da justiça gratuita. P. R. I. TERESINA, 17 de abril de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

DESPACHO - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0015604-35.2016.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: FRANCISCO SOARES DA SILVA

Advogado(s): LIDIANE MARTINS VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 5976)

Requerido: ANTÔNIO FEITOSA LIRA

Advogado(s): RICARDO SOARES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 2065)

Vistos.

Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que os embargos de terceiro foram opostos nestes autos através do PPE protocolado à fl. 181.

O art. 676 do CPC preceitua que os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado, assim, deve a parte embargante proceder à regularização da presente peça processual, devendo a mesma ser desentranhada dos autos e distribuída por dependência a estes autos, junto ao setor próprio deste tribunal.

INTIME-SE o embargante para proceder a diligência acima determinada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento dos mesmos.

CUMPRA-SE.

NOTIFIQUE-SE.

ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)

Processo nº 0022362-06.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ADAO JOCELINO DANTAS, ANTONIO COSMO DA SILVA, ANTONIO EDILSON OLIVEIRA ROSA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ARISTOTELES DA CRECIA E SILVA, BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS, CANUTO TAVARES DE ARAUJO, CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA, CONSTANCA TERTO FERREIRA DE ARAUJO, DOMINGAS GOMES DE OLIVEIRA, EDILSON BARBOSA MENDES, ELICIO FIRMINO DO NASCIMENTO, ELISEU DOMINGOS DA CONCEIÇAO, FRANCISCA PEREIRA MARTINS, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES BORGES, FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ, GENESIO FRANCISCO DE SOUSA, GERALDO DE SOUSA SANTOS, GILBERTO COSTA FREITAS, GILBERTO DA PAIXAO FONSECA, IRENE RODRIGUES LOPES, JOSE BARROS DE OLIVEIRA, LENICE MARIA ALMEIDA NUNES, LEONILIA CAMPELO DE PINHO SOUSA, LUCIA MARIA DA SILVA, LUIZA MARIA ALMEIDA NUNES, LUIZ CORREIRA LIMA FILHO, MANOEL DE BRITO CARVALHO, MANOEL RICARDO ARRAIS SOBRINHO, MANUEL SAMPAIO DE QUEIROZ FILHO, MARIA ANA DA SILVA SA, MARIA DAS MERCEDES DOS SANTOS ANDRADE, MARIA DA GLORIA CARVALHO, MARIA DAS DORES DE JESUS SILVA, MARIA DAS GRACAS MARTINS COSTA, MARIA DO AMPARO DA SILVA SOARES, MARIA DE FATIMA FERREIRA BRITO, MARIA DO ROSARIO EVANGELISTA FERREIRA, MARIA DO SOCORRO LOUREIRO LIMA, MARIA INEZ SOUSA, MARIA JOSE BORGES DE ARAUJO SILVA, MARISTELA BASTOS SOARES MARQUES, MAURA CELIA BARBOSA MENDES, MILTON DE OLIVEIRA SILVA, NILZA MARIA LOURENÇO DA ROCHA, RAIMUNDO NONATO SARAIVA COSTA, RAIMUNDO MAMEDE COSTA, ROSALVI OLIVEIRA LIMA, ROSALINA MENDES COSTA, VALDIZIA DE SOUSA BEZERRA QUEIROZ

Advogado(s): ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4410), EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 28221), JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5611)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de maio de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

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