Diário da Justiça
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Publicado em 03/05/2019 03:00
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Juizados da Capital
EDITAL - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)
Processo nº 0000272-58.1998.8.18.0140
Classe: Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ 15º PROMOTORIA
Advogado(s):
Réu: VERA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANTÔNIO JOSÉ DOS ANJOS, SILVESTRE MEM DE SA PEREIRA, CLEODATO EVANGELISTA LIMA
Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ), MANOEL PEREIRA ABSOLON(OAB/PIAUÍ Nº 1155), JOSUÉ DIAS DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 14293), IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2335), SOCORRO DE MARIA DE CARVALHO DO REGO BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 6977), HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 3371)
DESPACHO: De Ordem, do Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri, da Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, INTIMO, nos termos do § 1º do art. 370 do CPP c/c o art. 1º do Provimento nº007/2012 da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, para comparecerem no dia 27 de maio de 2019, às 08h30, à Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri, no Plenário do Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto, Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, Bairro Cabral, desta Capital, os Doutos Advogados, IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO, Inscrito na OAB/PI, sob o Nº2.335/92; JOSUÉ DIAS DE SOUSA, inscrito sob o Nº14293/PI e SOCORRO DE MARIA DE CARVALHO DO RÊGO BARROS, Inscrito sob o Nº6977/PI., onde serão submetidos a julgamentos os acusados, VERA LÚCIA DE OLIVEIRA PEREIRA. Intimo Vossas excelências, que este Juízo expediu cartas precatórias de inquirições das testemunhas: Sérgio Lemos da Silva, à Comarca de Fortaleza-CE.; Sebastião do Nascimento, à Comarca de Valparaíso-GO.; Francisco das Chagas Pessoa, à Comarca de Barras-PI.;Fernanda Paula de Sousa, à Comarca de Taguatinga Norte- DF. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Secretaria da 1ª vara do Tribunal do Júri, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenova(02.05.2019). Eu, (Evangelista Antônio da Luz), Analista Judicial, o digitei e subscrevi.
DESPACHO - 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0004272-96.2001.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Declarante: VIDEOCINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s): KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 216-B), MOISES ANGELO DE MOURA REIS (OAB/PIAUÍ Nº 874)
Declarado: MUNICIPIO DE TERESINA-PI
Advogado(s):
Isto posto, expeça-se o competente edital, com o prazo de 30 dias, intimando o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais complementares em razão da procedência da impugnação ao valor da causa, ficando ciente que, caso não providencie o recolhimento no prazo fixado, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, III, § 1º, do CPC. Intimações necessárias.
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0000177-78.2013.8.18.0018
Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude
Exequente: I. B. DOS S. S.
Advogado(s): DAVY COELHO DE REZENDE (OAB/PIAUÍ Nº 13980)
Executado(a): M. L. DE C.
Tendo em vista a expedição de mandado de prisão civil nos autos, sem que houvesse manifestação da Polícia Civil até a presente data, manifeste-se o(a) Advogado(a), patrono(a) da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito
CERTIDÃO - 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA 2ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA
PROCESSO Nº 0003692-22.2008.8.18.0140
CLASSE: Procedimento Comum Cível
Requerente: ANA CÉLIA LUZ NASCIMENTO
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
certidão
Certifico que procedi com a republicação da sentença, vez que não estava cadastrado o advogado da parte ré. Dou fé.TERESINA, 2 de maio de 2019
GONCALA RAYSA BARBOSA DA SILVA
Servidor Designado - Mat. nº 2759363
CERTIDÃO - 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA 2ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA
PROCESSO Nº 0025190-14.2007.8.18.0140
CLASSE: Procedimento Comum Cível
Requerente: GENEILSON FREIRE DE SA
Requerido: ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL
certidão
Certifico que procedi com a republicação da sentença, vez que não estava cadastrado o advogado da parte ré. Dou fé.TERESINA, 2 de maio de 2019
GONCALA RAYSA BARBOSA DA SILVA
Servidor Designado - Mat. nº 2759363
CERTIDÃO - 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA 2ª Vara Cível DA COMARCA DE TERESINA
PROCESSO Nº 0021174-80.2008.8.18.0140
CLASSE: Cautelar Inominada
Requerente: ANTONIO DE SOUSA BORGES
Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
certidão
Certifico que procedi com a republicação da sentença, vez que não estava cadastrado o advogado da parte ré. Dou fé.TERESINA, 2 de maio de 2019
GONCALA RAYSA BARBOSA DA SILVA
Servidor Designado - Mat. nº 2759363
DESPACHO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0023564-47.2013.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCO DE ARAUJO LIMA
Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)
Réu: ANA LUA COMERCIAL LTDA - ME
Advogado(s):
DEFIRO o pedido da parte requerente para que PROCEDA-SE a busca pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD pelo endereço do réu para fins de citação. Após a resposta, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
EDITAL DE CITAÇÃO 0800306-33.2017.8.18.0140 (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0800306-33.2017.8.18.0140
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
REQUERENTE: ALMIR CAVALCANTE SOUTO MAIOR AREIAS
REQUERIDO: LAUSANNE MARIA DE SOUZA SOUTO MAIOR
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 20 (vinte) dias
O Dr. Antônio de Paiva Sales, Juiz de Direito desta cidade e comarca de Teresina, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ALMIR CAVALCANTE SOUTO MAIOR AREIAS SOUZA, brasileiro, casado, desempregado, portadora do RG nº 6.915.085 SDS/PE e CPF nº 057.014.214-81, residente e domiciliada na Avenida Presidente Kennedy, nº 3584, Bairro Samapi, CEP 64052-335, Teresina-PI em face de LAUSANNE MARIA DE SOUZA SOUTO MAIOR, brasileira, casada, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 29 (vinte e nove) de abril (04) de 2019 (dois mil e dezenove). Eu, Daniel Gomes Pereira, digitei, subscrevi e assino.
teresina-PI, 29 de abril de 2019.
ANTÔNIO DE PAIVA SALES
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina
EDITAL - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)
Processo nº 0021191-19.2008.8.18.0140
Classe: Inventário
Inventariante: EDISON GAYOSO CASTELO BRANCO BARBOSA, JOSE GAIOSO CASTELO BRANCO BARBOSA, CARLA BEATRIZ DE BRANDAO BARBOSA PORTELA, MARIA CECÍLIA DE BRANDÃO BARBOSA LARANJEIRA, MARIA CRISTINA DE BRANDAO BARBOSA PIRES, RENATA IZABEL DE BRANDÃO BARBOSA, MARIANA SILVA BARBOSA, MARIA BEATRIZ BARBOSA, ANA VIRGINIA TAJRA CASTELO BRANCO, OSCAR MELO CASTELO BRANCO
Advogado(s): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 1223), GILBERTO ALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1366), CARLOS HAILTON BEZERRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8241), TARCÍSIO COUTINHO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 5455), STHEFANNIE FURTADO PAES LANDIM LEOPOLDO NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 7279), FABÍOLA FREIRE DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 5340), TIAGO JOSE FEITOSA DE SA(OAB/PIAUÍ Nº 5445), STHEFANIIE FURTADO PAES LANDIM LEOPOLDO NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 7279)
Inventariado: ESPOLIO JOSE BARBOSA E SILVA
Advogado(s):
DECISÃO:
Considerando que são justas as alegações do inventariante, pelos documentos e argumentos apresentados, acolho em parte o parecer da Representante do Ministério Público e julgo procedente o pedido e determino seja expedido ALVARÁS JUDICIAIS autorizando ao inventariante representando o espólio para venda dos seguintes bens: IMÓVEL SITUADO NA RUA AREOLINO DE ABREU, Nº 957, CENTRO, avaliado em 632.500,00 (seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), conforme avaliação de fls. 278. 2. IMÓVEL SITUADO NA RUA ELIZEU MARTINS, Nº 1194, CENTRO, avaliado em 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), conforme avaliação de fls. 290. Quanto ao terceiro imóvel, por se tratar de imóvel residencial e ocupado por uma herdeira, bem assim por ser os dois citados acima, suficientes para pagamento do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direito ITCMD e custas processuais, deixo para apreciar quando das últimas declarações, com amplo direito de preferência aos herdeiros. Quanto ao valor do imóvel rural supostamente vendido para a senhora ANNA VIRGINIA TAJRA CASTELO BRANCO e OSCAR MELO CASTELO BRANCO, mas como reconhecido pelos herdeiros, determino que seja atualizado o valor que foi pago até setembro de 2009, não só o débito restante como quer o inveentariante, mesmo porque o pagamento restante era condicionado à efetiva transferência do imóvel para os compradores, que não tiveram autorização de transferência. Expeçam-se Alvarás Judiciais para os devidos fins, especificando que o valor obtido deve ser depositado em conta judicial para depois ser liberado por este Juízo para os pagamentos das despesas processuais, devidamente justificadas. Custas na forma da lei. P. R. I. TERESINA, 30 de abril de 2019 ANTONIO DE PAIVA SALES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA
AVISO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0014676-21.2015.8.18.0140
Classe: Monitória
Autor: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Advogado(s): CARLA DA PRATO CAMPOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156844), ARIANNE RIBEIRO CÉSAR(OAB/PIAUÍ Nº 6584)
Réu: VICENTE DE PAULO DA SILVA
Advogado(s): MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077), IZABELLA RAMOS DE MORAIS MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8504)
Fica intimada a parte autora, por intermédio do seu Advogado para no prazo de 10 (dez) dias, dizer sobre a Devolução do AR de fls 123, bem como manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, onde deverá promover o andamento do processo sob pena de extinção do processo sem a resolução de mérito.EDITAL DE CITAÇÃO 0820562-94.2017.8.18.0140 (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0801653-38.2016.8.18.0140
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: MARIA DOS REMEDIOS BASTOS RIBEIRO
REQUERIDO: CLAUDIMAR FREIRE SILVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Dr. ANTONIO DE PAIVA SALES, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e
Sucessões daComarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de CLAUDIMAR FREIRE SILVA, brasileira, divorciada, RG n° 1.409.177 SSP/PI e CPF nº 069.859.117-81, residente e domiciliada na Quadra 06, Casa 36, Conjunto Prado Junior, Bairro Nova Teresina, CEP nº 64.011-630, Teresina, Piauí, nos autos do Processo nº 0801653-38.2016.8.18.0140 em trâmite pela 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeada curadora MARIA DOS REMÉDIOS BASTOS RIBEIRO SOUSA, brasileira, casada, zeladora, RG n° 1.101.314 SSP/PI e CPF nº 470.522.013-72, residente e domiciliada na Rua Vinte e Oito, Loteamento José Evangelista, nº 4650, Bairro Novo Horizonte, CEP nº 64.079-139, Teresina, Piauí, a qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça.
Eu, HORTENCIA SOARES DE SOUSA, Analista Judicial, digitei.
teresina-PI, 10 de dezembro de 2018.
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0016490-05.2014.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: CRISTIANO RODRIGUES MOURA
Advogado(s): CRISTIANA BARROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 774010), HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)
Réu: BANCO PANAMERICANO
Advogado(s):
Faço vista dos autos as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0006285-43.2016.8.18.0140
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA S. A.
Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911), LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11418)
Requerido: FRANCISCO JARLES DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)
Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 135v.
DESPACHO - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0005141-34.2016.8.18.0140
Classe: Ação Penal de Competência do Júri
Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Advogado(s):
Réu: JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES DE SOUSA, TIAGO RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s): GILBERTO ALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1366), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )
"[...] Em seguida, intime-se a Defesa de T.R.A., para manifestar-se sobre eventual desistência ou substituição das testemunhas M.P.S.A. e S.R.A., bem como a Defesa de J.A.F.S., para informar sobre o interesse na oitiva da testemunha J.P.O., visto que não foram localizadas nos endereços constantes dos autos. Caso insistam em ouvi-las, que indiquem, em 05 (cinco) dias, os endereços onde possam ser encontradas, podendo, ainda, comprometerem-se em apresentá-las, quando da audiência instrutória, independente de intimação. Cumpra-se. [...]".
EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)
Processo nº 0019363-07.2016.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANTONIO JOAQUIM LUSTOSA DA SILVA
Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)
Réu: ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido, de acordo com o art. 487, I, do CPC. Condeno, ainda, o requerente ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios, em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. TERESINA, 4 de abril de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.
EDITAL DE CITAÇÃO 0811211-63.2018.8.18.0140 (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0811211-63.2018.8.18.0140
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES
REQUERIDO: MARIVALDO SANTOS DA SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 20 dias
O Dr. Antônio de Paiva Sales, Juiz de Direito desta cidade e comarca de Teresina, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MARIA DE FÁTIMA SOARES, brasileira, casada, pensionista, portadora do RG nº 993.941 SSP-PI e CPF nº 361.832.453-72 em face de MARIVALDO SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 29 (vinte e nove) de abril (04) de 2019 (dois mil e dezenove). Eu, Daniel Gomes Pereira, digitei, subscrevi e assino.
teresina-PI, 29 de abril de 2019.
ANTÔNIO DE PAIVA SALES
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina
EDITAL DE CITAÇÃO 0820150-32.2018.8.18.0140 (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0820150-32.2018.8.18.0140 Prazo de 20 (vinte) dias O Dr. Antônio de Paiva Sales, Juiz de Direito desta cidade e comarca de Teresina, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por RAIMUNDO NONATO BARROSO, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº 188.296 SSP-PI e CPF nº 131.837.293-34, residente e domiciliado na rua Jornalista Júlio César M. Galvão, nº 5911, bairro Vale Quem Tem, CEP: 64057-135, Teresina-PI em face de MARIA DE FÁTIMA SILVA VIEIRA, brasileira, casada, profissão ignorada, residente e domiciliado em endereço desconhecido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 29 (vinte e nove) de abril (04) de 2019 (dois mil e dezenove). Eu, Daniel Gomes Pereira, digitei, subscrevi e assino. teresina-PI, 29 de abril de 2019. |
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA 0811997-44.2017.8.18.0140 (Juizados da Capital)
- CEP: 64000-830 | |
PROCESSO Nº: 0811997-44.2017.8.18.0140 O Dr. ANTONIO DE PAIVA SALES, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA MENDES FONTES, brasileira, viúva, pensionista do INSS, RG nº 328.385, SSP - PI, inscrita no CPF/MF sob o nº 909.856.993-53, e-mail: não possui, residente e domiciliada na Q - 15 LT - 08 C-A Cj Raimundo Portela,"Promorar", Bairro Santo Antônio, CEP:64.027-040, em Teresina, Estado do Piauí, nos autos do Processo nº 0811997- 44 4.2017.8.18.0140 em trâmite pela 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeada curadora HILDA MENDES DE SOUSA, brasileira,divorciada,do lar, RG nº 472.280 SSP - PI, CPF nº 235.491.302-87, e-mail: não possui, residente e domiciliada na Q - 15 LT - 08 C-A Cj Raimundo Portela,"Promorar", Bairro Santo Antônio, CEP:64.027-040, em Teresina, Estado do Piauí, a qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Eu, HORTENCIA SOARES DE SOUSA, Analista Judicial, digitei. teresina-PI, 25 de abril de 2019. |
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA 0801653-38.2016.8.18.0140 (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0801653-38.2016.8.18.0140
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: MARIA DOS REMEDIOS BASTOS RIBEIRO
REQUERIDO: CLAUDIMAR FREIRE SILVA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Dr. ANTONIO DE PAIVA SALES, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e
Sucessões daComarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de CLAUDIMAR FREIRE SILVA, brasileira, divorciada, RG n° 1.409.177 SSP/PI e CPF nº 069.859.117-81, residente e domiciliada na Quadra 06, Casa 36, Conjunto Prado Junior, Bairro Nova Teresina, CEP nº 64.011-630, Teresina, Piauí, nos autos do Processo nº 0801653-38.2016.8.18.0140 em trâmite pela 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeada curadora MARIA DOS REMÉDIOS BASTOS RIBEIRO SOUSA, brasileira, casada, zeladora, RG n° 1.101.314 SSP/PI e CPF nº 470.522.013-72, residente e domiciliada na Rua Vinte e Oito, Loteamento José Evangelista, nº 4650, Bairro Novo Horizonte, CEP nº 64.079-139, Teresina, Piauí, a qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça.
Eu, HORTENCIA SOARES DE SOUSA, Analista Judicial, digitei.
teresina-PI, 10 de dezembro de 2018.
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina
ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0004723-04.2013.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO PIAUIÍ (SINTSPREVS-PI)
Advogado(s): FRANCISCO DE O. LOIOLA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3700)
Réu: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s): JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 15809), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 128341)
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 2 de maio de 2019
MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA
Analista Administrativo - 1040901
EDITAL DE CITAÇÃO 0800636-30.2017.8.18.0140 (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0800636-30.2017.8.18.0140
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
REQUERENTE: JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: RAIMUNDO NOATO DE OLIVEIRA
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 20 (vinte) dias
O Dr. Antônio de Paiva Sales, Juiz de Direito desta cidade e comarca de Teresina, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, costureira, portadora do RG nº 541.800 SSP-PI e CPF nº 565.478.033-68, residente e domiciliada na rua Belém, nº 2406, Bairro Três Andares, Teresina-PI em face de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 29 (vinte e nove) de abril (04) de 2019 (dois mil e dezenove). Eu, Daniel Gomes Pereira, digitei, subscrevi e assino.
teresina-PI, 29 de abril de 2019.
ANTÔNIO DE PAIVA SALES
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina
EDITAL DE CITAÇÃO 0802051-14.2018.8.18.0140 (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0802051-14.2018.8.18.0140
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
REQUERENTE: MARIA NOEME DE FATIMA COSTA PINHEIRO
REQUERIDO: CLAÚDIO CONSTANCIO PINHEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 20 (vinte) dias
O Dr. Antônio de Paiva Sales, Juiz de Direito desta cidade e comarca de Teresina, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MARIA NOEME DE FÁTIMA COSTA PINHEIRO, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº 178.536 SSP-PI e CPF nº 153.057.403-04, residente e domiciliada na rua Santo Amaro, 2123, Bairro Redenção, Teresina-PI em face de CLÁUDIO CONSTANCIO PINHEIRO, brasileiro, casado, aposentado, RG e CPF não informados, residente e domiciliado em endereço incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 29 (vinte e nove) de abril (04) de 2019 (dois mil e dezenove). Eu, Daniel Gomes Pereira, digitei, subscrevi e assino.
teresina-PI, 29 de abril de 2019.
ANTÔNIO DE PAIVA SALES
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina
EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)
Processo nº 0016722-46.2016.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: CEZAR AUGUSTO NUNES DA CUNHA
Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)
Réu: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
SENTENÇA:
ANTE O EXPOSTO, de conformidade com a fundamentação, julgo improcedente o pedido do autor, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, em virtude do autor ser beneficiário da justiça gratuita. P. R. I. TERESINA, 12 de abril de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.
EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)
Processo nº 0010994-24.2016.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANTONIO MENDES DA SILVA JUNIOR, CHARLINS DOS ANJOS RODRIGUES, RAFAEL PEREIRA DE ANDRADE, RICARDO DA SILVA BATISTA
Advogado(s): ARIANA LEITE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11155), FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9428)
Réu: UESPI - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - NUCEPE, . ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
SENTENÇA: Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da perda superveniente de objeto, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Indefiro o pedido de justiça gratuita, custas pelos impetrantes. Honorários advocatícios incabíveis na espécie. P. R. I. TERESINA, 5 de abril de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.
AVISO - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0015738-38.2011.8.18.0140
Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CREDIFIBRA S/A - CREDITO,FINANC. E INVESTIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTADOS - NÃO PADRONIZADO
Advogado(s): ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI(OAB/SÃO PAULO Nº 267830), MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)
Requerido: RAIMUNDA NONATA DE MOURA SANTOS
Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)
DECISÃO: Vistos.Ante o disposto no art. 523 do CPC, intime-se a parte executada parapagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido, sob pena daaplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10%(§§ 1° e 2° do art. 523 do CPC).Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem que haja o pagamento voluntário do crédito, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parteexecutada, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, nos termos do art. 525 doCPC, podendo alegar apenas as matérias contidas no §1° com a ressalva dos §4° e §5°, doreferido dispositivo legal.Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desdelogo, mandado de penhora e avaliação de bens, seguindo-se os atos de expropriação,inclusive, penhora online (Bacenjud), conforme previsão do art. 525 do CPC.Ademais, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia aexpedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos finsprevistos no art. 782, §3°, do CPC. Após o transcurso dos prazos, intime-se a parte exequente para requerer oque entender de direito.Atos necessários.