Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0008559-82.2013.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO S/A

Advogado(s): EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 76432), CID AUGUSTO MENDES CUNHA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 76077)

DECISÃO...Nessa esteira, diante das razões supracitadas, prossiga-se a presenteexecução fiscal, no entanto, indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome daempresa executada, o que nada impede, entretanto, que a exequente indique outros ativos,o que será objeto de apreciação oportuna.Intimem-se e Cumpra-se.Teresina-PI, 30 de abril de 2019.Dr. Dioclécio Sousa da Silva.Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0017955-88.2010.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Réu: ADRIANO SOUSA DE LIMA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Intime-se a parte recorrida para, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de

Processo Civil, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Feito isto, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0022867-26.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: ITAMAR ROSA DE SOUSA

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0029434-39.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARDOSO

Advogado(s):

O réu FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARDOSO, vulgo "CHICO" pelo crime de estupro de vulneráveis, à pena de 12 (doze) anos de reclusão, devendo ser cumprido inicialmente em regime fechado . O sentenciado poderá apelar em liberdade, eis que não estão presentes as circunstâncias dos art. 312 e 313, do CPP. Custas pelo apenado, que fica isento do pagamento em face de ser usuário da justiça gratuita.P.R.I.C.Teresina (PI), 30 de abril de 2019.Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz.Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal.

Processo nº 0025316-20.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: F A DA F

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Réu: M M R A

Advogado(s): Considerando que a única manifestação de interesse no feito foi na petição inicial, há quase 5 (cinco) anos e que depois disso o autor não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, sem se que atualizar seu endereço nos autos, como determina o art. 77, V, CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso II do Código de Processo Civil. Cumprida as formalidades legais e, se necessário, expedidos os documentos para os fins devidos, determino a baixa na distribuição e no cartório, arquive-se. Sem custas por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

Processo nº 0002707-39.1997.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: CARLOS SAMPAIO IMOVEIS LTDA

Advogado(s): NIVALDO AVELINO DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 2556)

Réu: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA FILHO, MARIA DO ROSARIO LIRA(FIRMA), SAYONARA DO VALE CORDEIRO ALMEIDA

Advogado(s): CARLOS SAVIO NUNES DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9247), FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3377), JOAO MEDEIROS DA ROCHA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6008), ANALIDIA DINIZ MONTEIRO AMADOR(OAB/PIAUÍ Nº 5861)

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do

ofício de fls. 246/255

Processo nº 0005665-65.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELISANDRA MARIA SILVA DE ALMEIDA MODESTO

Advogado(s): SAMUEL MOURAO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 8548)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Nomeio perito o ortopedista, Dr. Miguel Ângelo Gonçalves Reis Filho, CRM-PI n.º

4369, com endereço na Rua Domingos Cordeiro, 1919, Casa 06, Horto Florestal, nesta cidade. Que a

Secretaria intime o perito acima designado a fim de que informe se aceita ou não o encargo, ficando

esclarecido, desde já, que o valor da perícia é de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do convênio

estabelecido entre o TJPI e a Seguradora Líder dos Consórcios.

Cumpra-se

Processo nº 0013977-50.2003.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)

Executado(a): JOAO BATISTA MESQUITA ALMEIDA

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREA(OAB/PIAUÍ Nº 304798), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha de

cálculos na qual conste pormenorizadamente o valor atualizado do débito exequendo.

Após, voltem-me os autos para realização de bloqueio via Bacenjud

Processo nº 0009648-97.2000.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FRANCISCO SOBRINHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11119), AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 1829)

Executado(a): MARCUS VINICIUS MEDEIROS COSTA, MARLUCIA MONTEIRO COSTA, FRANCISCO REGES ARCANJO CORDEIRO, GOMES E MONTEIRO LTDA, CLAUDIO JOSE FREITAS DE SAMPAIO, MARLANIA VERONICA MONTEIRO CORDEIRO, MARIA DE FATIMA GOMES MONTEIRO

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da

petição de protocolo 5002.

Processo nº 0004998-11.2017.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: MARIA CRISTINA COELHO PEREIRA GAMA

Advogado(s): JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9388), FERNANDO DANIEL CARVALHO MELO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13155)

Réu: BANCO DO NORDESTE

Advogado(s):

Apresentada apelação por meio da petição de protocolo 5001, cite-se a parte ré para,

querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do art. 331, § 1º do NCPC.

Após, com ou sem manifestação, desapense-se estes embargos da ação executiva,

remetendo-o ao TJPI.

Processo nº 0014284-18.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: C R DE O N, C E O D

Advogado(s): PATRÍCIA FERREIRA MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5248), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: J F D DE O

Advogado(s):
Considerando que a única manifestação de interesse no feito foi na petição inicial, há mais de 6 (seis) anos e que depois disso o autor não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, mesmo sendo citados pessoalmente, não sendo caso de intervenção ministerial, declaro extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso II do Código de Processo Civil. Cumprida as formalidades legais e, se necessário, expedidos os documentos para os fins devidos, determino a baixa na distribuição e no cartório, arquive-se. Sem custas por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

Processo nº 0016698-96.2008.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): VANESSA CARVALHO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8656), CAYO CEZAR BATISTA BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8747), AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES (OAB/PIAUÍ Nº 1829), MARIA OLIVEIRA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12964)

Executado(a): ASSOCIACAO DE COSTUREIRAS DA ZONA SUL DE TERESINA, MARIA CRISTINA COELHO PEREIRA GAMA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO GOMES(OAB/PARANÁ Nº 70642), AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES (OAB/PIAUÍ Nº 1829), MARCELLA PRADO ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 10353), CÉLIA LEITE MARTINS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 631-P), ANA CAROLINA MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 5819), JULIANA MARTINS VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 7487), BARBARA SANTOS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10149)

Analisando os autos, verifico que a executada Maria Cristina Coelho Pereira Gama

apresentou os Embargos à Execução n.º 0004997-11.2017.8.18.0140, que se encontram apensos a esta

ação executiva. Todavia, em razão de inúmeros editais publicados nos autos, não é possível concluir

com precisão de os demais executados foram regularmente citados.

Em sendo assim, baixem-se os autos em Secretaria a fim de que esta certifique a

regularidade da citação de Associação de Costureiras da Zona Sul de Teresina, Augusta Alves da

Silva Oliveira, Francisca Bezerra da Silva, Maria de Jesus Garcia, Maria Heleniza Soares Antunes e

Isanete Dias dos Santos.

Após, voltem-me os autos conclusos.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0008148-63.2018.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: DANIEL GOMES DE SOUSA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LISABETE MARIA MARCHETTI, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu DANIEL GOMES DE SOUSA, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instrução e julgamento do Proc. nº 0008148-63.2018.8.18.0140, designada para o dia 29 de 05 de 2019, às 11:00 HORAS, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 30 de abril de 2019 (30/04/2019). Eu, MARCELLE MADEIRA NORONHA, Assessor Jurídico, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

LISABETE MARIA MARCHETTI
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0006030-17.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO 13ª PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: FRANKELINO LACERDA DOS REIS

Advogado(s): ISRAEL SOARES ARCOVERDE(OAB/PIAUÍ Nº 14109), FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4883)

DESPACHO:

No caso em análise, contudo, não se afere do modus operandi atribuído ao

acusado FRANKELINO LACERDA DOS REIS e dos elementos probatórios colhidos ao

longo da instrução, a periculosidade social do acusado Frankelino, capaz de justificar a

manutenção da sua segregação cautelar.

Isto posto e com base no art. 312 do Código de Processo Penal, revogo a

decisão que decretou a prisão preventiva do acusado e determino que em seu favor

seja expedido o competente alvará de soltura.

Remetam-se os autos ao Promotor de Justiça para que apresente no prazo de

cinco dias, as suas alegações finais.

Intimações necessárias.

Processo nº 0020598-43.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: T M S O

Advogado(s): SANDRA MARIA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4650)

Réu: A I S R M, M C M R M, L V V S R M, M DO D M

Advogado(s): SANDRA MARIA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4650), EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 2821), EDNILSON DAS CHAGAS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12155), REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4029), CLAUDIA FALCAO DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12160) Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para conhecimento e manifestação acerca das contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0020368-40.2011.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): BOMBTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s):

DECISÃO...Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS,mantendo a decisão hostilizada em seus termos.Prossiga-se, assim, a presente execução fiscal.P. Intimem-se.Teresina-PI, 30 de abril de 2019.Dr. Dioclécio Sousa da Silva.Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0009130-68.2004.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): MARIA IRENICE CORDEIRO MAMEDE (OAB/PIAUÍ Nº 1878)

Executado(a): JOAO MENDES NEPOMUCENO NETO

Advogado(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 2100), LUIZ GONZAGA SOARES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 510)

Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade, ao tempo em que determino o prosseguimento da execução fiscal.

Intimações necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0010771-37.2017.8.18.0140

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO VIEIRA DE LIMA

Advogado(s):

DECISÃO: Intima-se a defesa do requerido para tomar ciencia da decisão de fls. 26 que determinou o arquivamento do incidente e o prosseguimento do feito principal.

Processo nº 0004727-80.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - FILIAL TERESINA

Advogado(s): ANNA CAROLINA SERVIO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 3777), VALMIR PONTES FILHO(OAB/CEARÁ Nº 2310), ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 4874), BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI(OAB/PERNAMBUCO Nº 19353), FELIPE BARREIRA UCHOA(OAB/CEARÁ Nº 12639)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CHRISTIANNE ARRUDA(OAB/PIAUÍ Nº 2901)

DECISÃO...Ante o exposto, apresentados,REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSmantendo a sentença hostilizado em seus termos.Ato contínuo, determino o desentranhamento dos documentos acostados àsfls. 697/735, devolvendo-os a parte autora.P. R. Intimem-se.Teresina-PI, 30 de abril de 2019.Dr. Dioclécio Sousa da Silva.Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Processo nº 0001693-82.2018.8.18.0140

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: MARIANA DOS SANTOS SOARES

Advogado(s): JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636)

Réu:

Advogado(s):

Assim, com arrimo no art. 267, VIII, do CPC, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, ante a desistência do autor.

Cientifique-se o requerente e o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Processo nº 0001686-90.2018.8.18.0140

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: JOAO NETO MATOS AGUIAR

Advogado(s): JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636)

Réu:

Advogado(s):

Assim, com arrimo no art. 267, VIII, do CPC, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, ante a desistência do autor.

Cientifique-se o requerente e o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Processo nº 0004210-94.2017.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI, MARINES VIANA DE LIMA SANTIAGO

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu:

Advogado(s):

Constata-se que, apesar de regularmente citada, a requerida quedou-se inerte. Deste modo, não tendo ocorrido o adimplemento da obrigação, nem mesmo oferecidos embargos, constitui-se em pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 702, § 8.º, do CPC. Deverá a parte autora requerer o prosseguimento, como cumprimento de sentença (arts. 503 e segts, do CPC). Condeno a requerida nas custas judiciais, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA, 29 de abril de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0010904-16.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLOTILDES MARIA DA SILVA MORAES NETA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853)

DISPOSITIVO: Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a pretensão da autora e condeno a ré no pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e da verba honorária do patrono da parte autora, que estipulo em 15% sobre o montante da condenação. Dando prosseguimento ao feito, verifico que embora intimada pessoalmente na audiência de conciliação, a ré insiste em descumprir as ordens deste juízo. Assim, aplico-lhe a multa estipulada na decisão da fl. 49, em seu patamar máximo, qual seja, R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Expeça-se ofício ao Cartório Nazareno de Araujo, desta comarca, a fim de que seja cancelado o protesto efetuado sob o n.º 20016233422. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA, 29 de abril de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000841-73.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: M DAS M DE A, M V DE A R, A R B N, J N R

Advogado(s): CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7124), JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (OAB/PIAUÍ Nº 2594), AMANDA CRISTINA BESERRA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 10095), ARYSLUCY LOPES DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6333), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), ISABELLE MARQUES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9309)

Réu:

Advogado(s): Considerando que o processo não foi encontrado, determino, de ofício, que os autos sejam restaurados, o que faço nos termos do artigo 712 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, por seus representantes legais, para juntarem os documentos que se encontram em seu poder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos concluso para despacho.

Processo nº 0001503-56.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO LEAL DIAS

Advogado(s): ROMULO DE SOUSA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8005), ATALIBA FELIPE SOUSA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4139-E)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): FRANCISCO EUGÊNIO CARVALHO GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 4118), GIULIO ALVARENGA REALE(OAB/PIAUÍ Nº 14565)

Com a razão a parte ré, pois nos termos do art. 330, §§ 2.º e 3.°, do CPC, nas ações que tenham por objeto a revisão de contrato de empréstimo, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. Uma vez mensurada a quantia incontroversa, esta deverá continuar a ser paga no tempo e modo contratados. Dito isto, determino a intimação da parte autora para em quinze iniciar a consignação das parcelas, tendo por base o cálculo juntado à fl. 47, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalto ainda que tal consignação não inibe a caracterização da mora, mas representa tão somente mais um requisito de admissibilidade para demandas que envolvam revisão de contratos financeiros. Após o pagamento das parcelas que foram vencendo durante o curso do processo, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se. TERESINA, 29 de abril de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA